Zé Vitor

“Simbora!”: movimento de formação e mobilização política será lançado em Minas

Um novo movimento de formação e mobilização política surge como o maior de Minas Gerais e já tem data de lançamento marcada: dia 2 maio, às 10h, no espaço Inovatti, na cidade do Prata. O “Simbora!” surge como uma iniciativa apartidária e comprometida com o desenvolvimento econômico e social através da política.

O objetivo do movimento é apoiar lideranças políticas e comunitárias, auxiliando na preparação tanto de habilidades técnicas quanto comportamentais e emocionais. Essa qualificação tem como eixo conhecimentos políticos, legais e de conhecimento geral que são fundamentais para líderes políticos comprometidos, baseados em fontes seguras, com transparência e diálogo.

Segundo o deputado federal Zé Vitor, que é o idealizador do “Simbora!, o movimento quer expandir o diálogo com a população. “Estamos aqui para ajudar estimular uma geração de lideranças conscientes da realidade e do potencial de transformação da política,” destaca.

O lançamento do “Simbora!” será transmitido em tempo real pelas redes sociais. Para acompanhar, basta acessar o Instagram do Simbora, @simboramg

“FORÇA”: evento idealizado pelo deputado Zé Vitor reune 1400 lideranças em Uberlândia

Deputado Zé Vitor e o cantor Leo Chaves, palestrantes do evento

O Fórum Regional de Comunicação e Administração Pública – “FORÇA”, realizado pela Agência de Desenvolvimento de Minas Gerais (Ademinas), foi realizado em Uberlândia, no Center Convention. O evento reuniu 1400 lideranças políticas e comunitárias do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.

Na programação, aconteceram diversas palestras dentro do eixo de gestão pública, comunicação institucional, aspectos jurídicos e contábeis, com o objetivo de fortalecer as gestões municipais. Na ocasião, o público contou com a palestra e show do cantor Léo Chaves

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), idealizador do evento, destacou a importância de se fortalecer a rede regional de administradores “Acho que toda iniciativa que visa o aprimoramento dos nossos gestores e líderes é válida e merece todo o nosso incentivo,” destaca.

Para o presidente da Ademinas, Chrystian Venâncio, o Força fortaleceu o diálogo entre os líderes regionais, no sentido de trocar experiências e adquirir novos conhecimentos. “Nosso objetivo é esse, contribuir para que os participantes saiam daqui com muitas estratégias valiosas para melhorar a gestão pública das cidades,” concluiu.

Deputado Zé Vitor anuncia custeio de R$ 18 milhões para Hospital Hélio Angotti

Durante visita a Uberaba , o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Federal, deputado Zé Vitor, anunciou que o Ministério da Saúde já oficializou o aumento no repasse para o custeio do Hospital Hélio Angotti e deu início ao pagamento com novo valor.

Segundo o parlamentar, a parcela depositada no início de outubro já veio com o incremento de R$1,5 milhão no repasse mensal para a instituição. Por ano, o Hélio Angotti terá R$18 milhões para as despesas de custeio. “É um recurso que começa agora e está programado para sempre. É claro que esse valor pode ser revisto de tempo em tempo, mas obviamente revisto para mais à medida em que os serviços aumentem, que novas tecnologias cheguem e a capacidade de atendimento do hospital também avança”, disse.

De acordo com o deputado, o aumento no repasse contribuirá para equilibrar as contas do hospital e, também, permitirá que o hospital tenha então condições de planejar investimentos que garantam melhor atendimento aos pacientes da região. 

Fonte: JM Online

Deputado Zé Vitor apura falta de leitos em visita técnica ao Hospital de Clínicas da UFU em Uberlândia

Uma comitiva da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados esteve no final da tarde de ontem, 19, na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, para uma visita técnica no Hospital da Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). A unidade é referência para atendimentos de média e alta complexidades para municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em atendimentos como infarto, AVC, politraumatismos, neurocirurgia, materno infantil de alto risco, saúde mental e oncologia.

A comitiva foi formada pelo Presidente da Comissão de Saúde, deputado Zé Vitor (PL-MG) e pelo Secretário-Executivo da Comissão de Saúde, Rubens Gomes Carneiro Filho. Também acompanharam a vistoria políticos locais.

O Hospital de Clínicas da UFU sofre com a falta de leitos. No dia 29 de julho, um idoso teve um infarto agudo do miocárdio e faleceu após passar quase 4 horas dentro de uma ambulância esperando atendimento na porta da unidade. O HC conta com 69 leitos no Pronto Socorro e no dia do ocorrido, 156 pacientes estavam internados no local.

O deputado Zé Vitor apresentou no dia 31 de julho um requerimento solicitando a visita técnica da Comissão como forma de buscar uma solução para o problema, aprovado na reunião deliberativa do Colegiado do dia 9 de agosto.

Na visita, a coordenação do Hospital informou sobre a dificuldade gerada pela superlotação em níveis altíssimos. Segundo informações apresentadas na visita, há um déficit de mil leitos para Uberlândia, devido ao crescimento populacional da cidade e da região, mesmo com todas as linhas prioritárias de atendimento dentro do credenciamento do SUS.

Para dar conta da demanda, segundo informações do Hospital é necessário um adicional de R$ 375 milhões ao orçamento anual do Hospital, que é de R$ 600 milhões, para funcionamento adequado, além de melhoria na estrutura de saúde básica para mitigar o avanço de casos tratáveis em estágio inicial.

Deputado cobra Ministra da Saúde sobre a efetivação do Piso da Enfermagem

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou, nesta segunda-feira (19), um requerimento solicitando informações a Ministra da Saúde do governo Lula, Nísia Trindade, sobre a efetivação do Piso Nacional da Enfermagem. O parlamentar foi específico e apresentou quatro questionamentos para serem repassados a gestora.

Entre as indagações, Zé Vitor quer saber quais os recursos estão assegurados para o cumprimento do pagamento do Piso da Enfermagem no presente ano de 2023 e no ano de 2024. Além disse, ele alega que, aparentemente, os valores divulgados não são suficientes para que os Estados, Municípios e Hospitais Filantrópicos possam cumprir o Piso.

Sobre esse ponto, o deputado questiona a procedência da informação e pede explicações. “Procede? Por qual motivo houve divergência dos valores? Se houve divergência, quais medidas estão sendo adotadas? Qual o prazo para regularização dos repasses se houver divergência?

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que recentemente foi sancionado sem vetos o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023, que permitiu ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem.

Diversos Estados, municípios e os Hospitais Filantrópicos estão em situação delicada, pois os recursos disponibilizados pelo Governo Federal estão sendo insuficientes para o pagamento do piso da enfermagem. Deste modo, questionamos referente a efetivação do Piso, Nacional da Enfermagem, com o objetivo de saber se os recursos serão suficientes para o pagamento desses profissionais.

Fonte: Alécio Rodrigues – Portal Meio Norte

Em visita ao Conass, Zé Vitor reforça a importância da aproximação do parlamento com os gestores do SUS

O presidente do Conass, secretário estadual de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, recebeu hoje (20), o presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, deputado federal Zé Vitor (PL/MG). O parlamentar se reuniu também com a assessoria técnica do Conselho. A aproximação dos gestores de saúde com o parlamento e a possibilidade de alinhar o trabalho que o Conass desenvolve junto a estados e municípios dentro da pactuação das políticas junto ao Ministério da Saúde foi o principal ponto da reunião. “É importante ouvir também quais são as expectativas da Câmara em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nossas discussões precisam ser coerentes para construirmos um sistema cada vez mais forte e que atenda às necessidades da população”, destacou Baccheretti.

Zé Vítor enfatizou que a troca de experiência da Comissão de Saúde com os secretários estaduais e com a assessoria técnica do Conass será fundamental para a construção de políticas públicas mais efetivas. “É importante termos a contribuição de especialistas e gestores que lidam com o tema diariamente. Isso irá contribuir muito com o trabalho dos parlamentares”, disse, destacando em seguida a necessidade de que o Conass acompanhe a pauta da Comissão.

No encontro o Baccheretti citou alguns temas sensíveis que precisam ser mais aprofundados com os parlamentares, como a participação de estados e municípios nos gastos públicos em saúde, a Proposta de Emenda à Constituição n. 10, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano e a tabela SUS. Como forma de subsidiar a Comissão de Saúde com os temas que o Conass considera estruturantes para o SUS,  o presidente também entregou ao parlamentar as propostas que os secretários apresentaram aos presidenciáveis e o documento Informações para a Gestão Estadual do SUS 2023-2026.

O deputado também compareceu à reunião da Câmara Técnica do Conass de Laboratórios Públicos.

Fonte: Conass

Região do Cerrado Mineiro sedia evento histórico que celebra a abertura da safra mineira de café com presença de autoridades

Realizada nos armazéns da Coocacer, em Araguari, ação reuniu cerca de 900 participantes da cadeia produtiva do café que contou com a presença do governador de Minas, Romeu Zema, do Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro e muitas autoridades políticas e institucionais.

Ação inédita na cafeicultura mineira, que integrou as regiões produtoras de café do estado e a cadeia produtiva para uma celebração singular: a Abertura da Safra Mineira de Café, reuniu mais de 900 participantes na Coocacer, em Araguari, na manhã desta quinta-feira, 1º.

Uma grande estrutura foi montada para receber o evento que contou com presenças ilustres, como o Governador Romeu Zema, do Ministro da Agricultura Carlos Fávaro, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, e representantes de órgãos políticos e institucionais ligados à cadeia produtiva do café. 

A estrutura projetada e executada para o evento mostrou a força da cafeicultura e seu impacto nos setores em que está conectada, abrindo espaço para instituições financeiras, acadêmicas e de consumo apresentarem seu trabalho relacionado à atividade geradora de riqueza e oportunidades nos municípios em que está inserida. Como não poderia ser diferente, os participantes contaram com um espaço para degustação de cafés, a Casa de Cafés, integrando gastronomia regional, arte, música e muita história da cafeicultura no Cerrado Mineiro.

Declaração da Abertura da Safra Mineira de Café e valorização da cafeicultura

Durante a cerimônia, Zema apontou a força do agro no estado. “Sei que o momento da safra de café é muito importante e gera um grande impacto na nossa economia. O agro em Minas tem batido todos os recordes, é um avanço extraordinário,” declarou.

O ministro da Agricultura deu ênfase a união e o trabalho do setor. “Esse agro que produz não é fruto de uma pessoa só. São técnicos, servidores, entidades representativas de classe, que fomentam o parlamento, que fomentam o Executivo, isso faz com que nos sejamos cada vez mais competitivos e eficientes,” afirma.

Um dos idealizadores do evento, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) defende a continuidade do trabalho em defesa do setor cafeeiro. “A reforma tributária não pode tirar a nossa competitividade. É ela que nos permite levar o desenvolvimento e o progresso. Temos muito trabalho pela frente, pelo café, por Minas Gerais e pelo Brasil,” disse.

Ao fazer uso da palavra, o deputado estadual Raul Belém elogiou o esforço dos presentes e reafirmou o compromisso com o agro. “Temos grandes desafios pela frente, mas temos uma coisa que é fundamental: muita vontade de fazer e boas pessoas à frente do processo,” declara.

O prefeito de Araguari, Renato Carvalho ressaltou as conquistas do setor na região e destacou o trabalho cooperativista. “O triângulo do desenvolvimento envolve uma sociedade organizada através das nossas cooperativas. E nenhuma delas representa tão bem quanto as cooperativas do café,” ressalta.

Presidente do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro, abordou pontos importantes sobre o trabalho da entidade e conquistas para o setor, além de lembrar as origens do café. “Nós que somos nascidos na região, temos que reconhecer o trabalho dos imigrantes, por acreditarem no Cerrado,” afirmou.

Francisco Sérgio de Assis, Presidente da Fundaccer, enfatizou a defesa e luta pelo café, que atravessa os anos. “O nosso partido é o café. Trabalhamos e estamos à frente dessa jornada com muitos companheiros, há 50 anos. Energia, barramentos, utilidade pública, são coisas essenciais para caminharmos,” destaca ele se referindo às pautas da cafeicultura.

Na sequência, o presidente da Federação dos Cafeicultores do Cerrado, Gláucio de Castro, falou sobre o desempenho do produto e exaltou a qualidade alcançada pelos produtores. “São mais de 100 mil hectares certificados. Podemos demostrar ao mundo que aqui produzimos com responsabilidade, rastreabilidade e alta qualidade,” concluiu.

Cultura e café

A Abertura da Safra Mineira de Café contou com um início marcante da cerimônia ao ter o Hino Nacional cantado pelo professor tenor, Júlio César Alves, acompanhado ao som dos celistas: Bruno Thayer, Miguei Freire, Gabriel Santos e Miriam Carneiro, do  Conservatório Estadual e Centro Interescolar de Artes Raul Belém, de Araguari que esteve presente no evento com 15 músicos, cuja apresentação abrilhantou o evento, fortaleceu e promoveu conexões na cafeicultura.

Evento sustentável e responsável

Essa grande festa da cafeicultura teve um importante diferencial: o selo ECOOAR de sustentabilidade. Isso significa que a emissão de carbono do evento foi calculada e devidamente compensada com o plantio de seis árvores de espécies nativas do Cerrado, sendo o primeiro evento deste porte, na Região do Cerrado Mineiro, a obter essa conquista.

A ECOOAR é uma plataforma inovadora de compensação de CO2, com auditoria pública online, orientada conforme as caraterísticas de cada projeto.

SOBRE O EVENTO

A Abertura Safra Mineira de Café é uma idealização da Coocacer, cuja estratégia, produção e coordenação ficou a cargo da Diretora Superintendente, Eliane Cristina Barbosa Cardoso. A idealização, por meio da Coocacer, encontrou na visão arrojada do Deputado Federal Zé Vitor, caminhos para ter a ideia inicial ampliada e expandida somando-se à atitude visionária da Região do Cerrado Mineiro, liderada por Francisco Sergio de Assis e Gláucio de Castro; da Prefeitura Municipal de Araguari, por meio Prefeito Renato Carvalho, em parceria com a Ademinas – Agência de Desenvolvimento de Minas Gerais para ser uma realidade.

Apoiaram e participaram da execução do evento a assessoria de comunicação e imprensa composta por Polliana Dias e Talita Cristina, bem como a empresa Ibox Digital, responsável pelo marketing e produção visual.

Saiba mais acessando: https://www.saframineiradecafe.com.br/

Ministério do Esporte publica edital para seleção de propostas do Programa Segundo Tempo – Padrão

PRAZO DE 16 DE JUNHO A 16 DE JULHO

Programa n.º 5100020230014 (Convênio) ou Programa n.º 5100020230015 (Termo de Colaboração),

O Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (Sneaelis), publicou nesta segunda-feira (29.05), no Diário Oficial da União (DOU), edital para seleção pública de propostas para implementação e desenvolvimento do Programa Segundo Tempo – PST Padrão.

Poderão participar deste Edital por meio de Convênio ou Termo de Colaboração, os Entes Públicos Estaduais, Distrital, Municipais e Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), deverão apresentar proposta, de no máximo 03 (três) núcleos, para a implementação e desenvolvimento do PST Padrão, seguindo os seguintes limites:

a) Cidades até 50.000 habitantes – 1 núcleo;

b) Cidades de 50.001 a 100.000 habitantes – até 2 núcleos; e

c) Cidades acima de 100.001 habitantes – até 3 núcleos.

O objeto proposto deverá guardar consonância com as Diretrizes do Programa, quais sejam: a) oferecer práticas corporais que estimulem o desenvolvimento integral dos beneficiados; b) estimular os valores sociais e culturais inerentes às práticas corporais; c) ofertar condições pedagógicas adequadas para a prática esportiva educacional; e d) motivar a promoção de ações intersetoriais que integrem a política esportiva educacional com os demais setores (educação, saúde, cultura, defesa entre outros).

Do público alvo (beneficiados):

ProgramaPúblico-alvoFaixa EtáriaBeneficiados por Núcleo
Programa Segundo Tempo – PadrãoCrianças, adolescentes, jovens e adultos inseridos no contexto educacionalA partir de 06 (seis) anos100

As ações financiáveis do Programa Segundo Tempo Padrão, estão descritas na Diretriz – Anexo I, com o valor esmado, conforme a seguir: R$ 181.280,00 (cento e oitenta e um mil, duzentos e oitenta reais) para a implementação de 01 (um) núcleo do Programa Segundo Tempo Padrão; e R$ 629.140,00 (seiscentos e vinte e nove mil, cento e quarenta reais) para a implementação de 03 (três) núcleos do Programa Segundo Tempo Padrão. O exato valor a ser repassado será definido no Instrumento de celebração da parceria, observada a proposta apresentada pelo ente selecionado.

As inscrições para seleção dos projetos do PST Padrão estarão abertas a partir do dia 16 de junho, com término previsto para o dia 16 de julho. O PST – Padrão tem como objetivo democratizar o acesso de estudantes da educação básica a práticas corporais e esportivas, oferecendo núcleos de esporte educacional que visam ao desenvolvimento integral do público-alvo, no contexto ampliado de escolarização.

O programa é voltado a crianças, adolescentes, jovens e adultos, com faixa etária a partir de 6 anos de idade, prioritariamente estudantes matriculados na educação básica em escolas públicas e expostos aos riscos sociais.

A adesão ao PST – Padrão será por meio da celebração de convênios entre o Ministério do Esporte e governos estaduais, municipais e do Distrito Federal ou por termos de fomento/colaboração entre o MEsp, a Sneaelis e organizações da sociedade civil, além de instrumentos previstos no marco legal, em que se aplica a proposta pedagógica do PST com vistas a possibilitar múltiplas vivências esportivas aos beneficiados conforme ações e orientações previstas das diretrizes.

As propostas serão apresentadas pelas Entidades, por meio do Transferegov, no módulo de Transferências Discricionárias e Legais, no Programa n.º 5100020230014 (Convênio) ou Programa n.º 5100020230015 (Termo de Colaboração), até o dia 16 de julho de 2023.

OBS: Entidades Municipais/Estaduais (Convênios) // OSCs (Termo de Colaboração)

Cada ente poderá apresentar apenas uma proposta, para implementação de até 03 (três) núcleos do Programa. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta cadastrada e enviada no Sistema Eletrônico Transferegov.

Para mais informações sobre o PST, consulte a íntegra do edital e anexos no endereço eletrônico:

Edital N.º 4-2023 – PST Padrão 

Anexo I – Diretriz do Programa PST Padrão

Anexo II – Modelo do Projeto Técnico Pedagógico

Anexo III – Atestado de Capacidade Técnica

Anexo IV – Declaração de Contrapartida

Anexo V – Declaração de Cessão-Posse de Espaço Físico

Anexo VI – Formulário de Pontuação do Projeto Técnico Pedagógico

Anexo VII – Minuta de Termo de Convênio

Anexo VIII – Minuta de Termo de Colaboração

Para Conhecer mais o  Programa Segundo Tempo

Dúvidas pelos telefones (613217-9535 ou 2026-1533.

Portaria do MDS estabelece critérios para utilização de recursos que fortalecem serviços de assistência social no país

Verba é destinada à estruturação da Rede de Serviços do SUAS e ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade

Na retomada de investimentos para o fortalecimento dos serviços de assistência social em todo o país, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) editou a Portaria nº 886/2023publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (19.05). O texto estabelece diretrizes e critérios para a utilização dos recursos extraordinários voltados para ações e serviços que visam estruturar a Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e atender a população que vive em situação de vulnerabilidade.

A publicação prevê a destinação de recursos para assistência financeira temporária, para custear os serviços das proteções sociais básica e especial nos municípios, estados e no Distrito Federal. Entre os serviços contemplados estão o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Serviço de Proteção Social Básica para pessoas com deficiência e idosas, e outros serviços tipificados.

Os municípios poderão utilizar os recursos para promover os serviços do SUAS e também para investimento na estrutura, como construção e reforma de unidades públicas da Rede Socioassistencial.

Ações focadas nos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), como a população em situação de rua, povos indígenas, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, além de refugiados e migrantes, serão prioritárias, assegurando uma abordagem inclusiva e ampla no desenvolvimento das políticas sociais.

A solicitação dos recursos será realizada por meio de sistema disponibilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS. O sistema estará disponível até o fim da próxima semana e a SNAS fará o comunicado aos municípios, estados e ao Distrito Federal sobre a liberação do acesso. Os gestores locais da Política de Assistência Social deverão cadastrar as solicitações conforme os prazos e procedimentos divulgados pela pasta.

Sistema será o Minha Rede SUAS que irá conter o Módulo de Requerimentos/Solicitações, pelo qual os gestores da Assistência Social poderão, com a senha do Sistema de Autenticação e Autorização (SAA), cadastrar suas necessidades de recursos extraordinários para a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS.

A portaria estabelece limites de solicitação de recursos de acordo com o porte dos municípios:

I – R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) para municípios de

Pequeno Porte I; (até 20.00 habitantes)

II – R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para municípios de Pequeno Porte II (de 20.001 até 50.000 habitantes);III – R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) para municípios de Médio Porte II (de 20.001 até 50.000 habitantes);

III – R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) para municípios de Médio Porte; (50.0001 até 100.000)

IV – R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) para municípios de Grande Porte ( 101.000 e 900.000);

V – R$ 15.000.000,00 (quinze milhões) para metrópoles e Distrito Federal (mais de 900.000 habitantes); e

VI – R$ 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) para os estados.

Os recursos para assistência financeira temporária e eventual para custeio da proteção social básica e proteção social especial serão destinados a solicitações apresentadas pelos gestores de assistência social estaduais, municipais e do Distrito Federal, para financiamento dos seguintes serviços:

I – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

II – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);

III – Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência

e idosas;

IV – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

(PAEFI);

V – Serviço Especializado em Abordagem Social;

VI – Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida

Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade

(PSC);

VII – Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e

suas Famílias;

VIII – Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua;

IX- Serviço de Acolhimento Institucional, nas modalidades de abrigo institucional,

casa-lar, casa de passagem e residência inclusiva;

X – Serviço de Acolhimento em República;

XI – Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; e

XII – Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de

Emergência.

Os recursos para custeio serão direcionados para o incremento das proteções básica e especial dos serviços. Os recursos para investimento serão destinados à aquisição centralizada de veículos, construção e ampliação de unidades de referência, e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Os gestores devem seguir os prazos estabelecidos para a apresentação das solicitações, bem como os procedimentos detalhados divulgados pela SNAS. A execução financeira e a prestação de contas dos recursos devem ser realizadas segundo as orientações da Portaria MDS nº 113/2015.

Após o período de preenchimento das solicitações no sistema, o MDS vai iniciar o processo de análise das solicitações, realizando o cruzamento de base de dados do Censo SUAS 2021, do sistema SIGTV, Transferegov.br e outros bancos de dados. A portaria destaca que as ações direcionadas à execução de políticas públicas em serviços públicos de assistência social são condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira.

 Os gestores deverão aguardar a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) disponibilizará o sistema para que possam cadastrar as solicitações de recursos de que trata esta Portaria.

Veja a Portaria nº 886/2023 na íntegra. Assista live sobre a Portaria nº 886/2023.

Dúvidas via e-mail para fnas@cidadania.gov.br ou fnas.convenios@cidadania.gov.br ou cadastre pela plataforma fala.BR no sítio eletrônico https://www.gov.br/cidadania/ptbr/ouvidoria/atendimentofnas/solicitação.

Projeto permite que trabalhador rural contratado para safra mantenha o Bolsa Família

Benefícios sociais deverão ser mantidos desde que o contrato de safra seja de no máximo três meses

No Dia do Trabalhador Rural, 25 de maio, vale destacar uma iniciativa que pode auxiliar o setor agro a aumentar o vínculo de trabalho formal no campo: é o projeto de Lei nº 715/2023, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL/MG), que propõe a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.

O Projeto de Lei 715/23 assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a execução do contrato de safra. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, os benefícios sociais deverão ser mantidos desde que o contrato de safra não supere o período de três meses.

Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita.

O projeto tem sido visto com bons olhos pela Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS) e Confederação Nacional do Café (CNC), que já se pronunciaram formalmente favoráveis a ideia.

“Por se tratar de um contrato temporal, o tem receio de perder o benefício e prefere não celebrar um contrato formal. Muitas vezes, é o benefício que assegura o sustento da família fora dos períodos da colheita”, ressalta o deputado Zé Vitor (PL-MG).

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.