janeiro 2023 – Zé Vitor

27 de janeiro de 202328 de fevereiro de 2023

Municípios na Área de Abrangência da Bacia do Rio Paranaíba podem apresentar projetos para recuperação de áreas degradadas por lixões

VALOR DO INCENTIVO PODE CHEGAR A MAIS DE R$ 1 MILHÃO; PRAZO VAI ATÉ 16 DE MARÇO DE 2023

EDITAL de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) Nº 001/2023: os municípios mineiros que estão na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PN1, PN2 e PN3) poderão apresentar manifestação de interesse para a elaboração do Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) por lixões. O PRAD proporcionará condições para que os municípios contemplados realize a efetiva desativação e recuperação da área por disposição final de resíduos sólidos a céu aberto (lixões), promovendo impactos positivos e qualitativos ao meio ambiente, em especial, aos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Podem habilitar-se à obtenção de recursos na modalidade não reembolsável: pessoas jurídicas de direito público da administração direta e indireta dos municípios, que possuem suas sedes na área de abrangência da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba – PN1, da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – PN2 e da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba – PN3.

As áreas dos lixões objeto deste PMI deverão estar inseridos nos limites geográficos da bacia do rio Paranaíba e o proponente deverá informar a qual Unidade de Gestão Hídrica que o município está localizado.

Será disponibilizado o valor limite de até R$ 1.001.505,00 (um milhão e um mil e quinhentos e cinco reais) para a viabilização das ações originadas deste PMI.

IMPORTANTE: A ABHA promoverá uma Reunião Online sobre este Procedimento, para esclarecimentos do processo de seleção e hierarquização, sobre os critérios utilizados e demais dúvidas que possam surgir dos municípios interessados. A reunião ocorrerá no dia 31 de janeiro de 2023, entre às 14h00min e 16h00min e o link de acesso será divulgado nas páginas eletrônicas e redes sociais da ABHA e do CBH Paranaíba.

A seleção dos municípios interessados será realizada em etapa única, com a apresentação da documentação que deverá ser encaminhada em meio digital, para o e-mail: abha@agenciaabha.com.br até às 23h59min do dia 16 de março de 2023. A ABHA fará a contratação de empresa para elaboração do projeto de recuperação ambiental de área degradada (PRAD) por disposição final de resíduos sólidos a céu aberto (lixão), respeitando o valor limite informado no item 10.1, contemplando os municípios na sua devida ordem de hierarquização, até o encerramento do recurso disponível para esta finalidade, conforme PAP 2021- 2025.

Para acesso ao Edital com informações da documentação necessária para participação , clique aqui .

Quaisquer dúvidas referentes a este edital poderão ser esclarecidas através do telefone (34) 3241 4849 ou pelos e-mails: abha@agenciaabha.com.br; matheus.castro@agenciaabha.com.br;

Fonte: http://www.agenciaabha.com.br/

24 de janeiro de 202326 de janeiro de 2023

Deputado Zé Vitor aciona Ministério Público Federal (MPF) por melhorias nas rodovias federais

O deputado federal Zé Vitor (PL- MG) solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 24, a abertura de inquérito para apurar as condições de rodovias federais nas regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.

A situação precária de muitos trechos coloca vidas em risco, gera prejuízo aos motoristas e ao setor produtivo. “Entendo que o momento chuvoso traz prejuízos, mas ano a ano os problemas se repetem,” ressalta Zé Vitor.

O documento cobra manutenção para sete rodovias: BR-365 (entre Uberlândia, Patrocínio e Patos de Minas, inclusive trecho urbano); BR-262 (Triângulo Sul e Alto Paranaíba / Regiões de Uberaba e Araxá); BR-452 (Uberlândia-Araxá); BR-153 (Araporã até Triângulo Sul); BR-364 (divisa de São Paulo, Frutal/Campina Verde, inclusive pavimentação restante); BR-040 (Região de Paracatu e João Pinheiro); BR-352 (Patos de Minas – Coromandel).

Nos casos de estradas que estão sob concessão, a cobrança é voltada para que o contrato de manutenção feito com as concessionárias seja cumprido.

O deputado apontou também as dificuldades enfrentadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), que vem se virando com um pequeno orçamento.

No documento apresentado ao MPF, o deputado citou o Código de Defesa do Consumidor, que prevê aos órgãos públicos, por si ou suas empresas concessionárias, a obrigação de fornecer serviços adequados, eficientes e seguros.

Para o deputado, a situação é inaceitável. “Uma vergonha! Falta de planejamento, falta de atitude e falta de respeito com o cidadão. Há tempos venho cobrando uma solução para as rodovias federais do nosso estado,” concluiu.

13 de janeiro de 202317 de janeiro de 2023

Deputado Zé Vitor participa de reunião com ministro da Agricultura para apresentar demandas do setor cafeeiro

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) esteve com representantes do Conselho Nacional do Café (CNC) na última quinta-feira, (12), na primeira audiência com o novo Ministro da Agricultura e Pecuária (Map), Carlos Fávaro. Na oportunidade, foram apresentados ao novo Ministro as demandas e oportunidades do setor produtivo cafeeiro nacional.

A comitiva levou ao conhecimento de Fávaro os projetos ligados à cafeicultura que estão em andamento, inclusive com o apoio do Ministério da Agricultura, a exemplo do Programa Café Produtor de Água, que conta com a parceria do Map para sua execução.

Zé Vitor destacou alguns pontos importantes da política cafeeira. “Competitividade, sustentabilidade, imagem do café lá fora, mas acima de tudo, garantir que os 8 milhões de brasileiros que trabalham nesse setor tenham seus postos garantidos em um setor cada vez mais forte. Nosso partido é o café,” comentou o deputado.

O presidente do CNC, Silas Brasileiro, também aproveitou o encontro para reafirmar o pedido de uma audiência para os representantes da iniciativa privada no CPDC, tendo o encontro sido agendado para os dias 07 ou 08 de fevereiro.

Outro fato importante foi a confirmação da permanência da estrutura do café com os servidores atuais do Map e a manutenção do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Nesse sentido, o Ministro garantiu que a pasta estará envidando esforços para um estreito relacionamento com os representantes do CDPC.

Também participaram da audiência o Diretor Sílvio Farnese, o deputado federal por Mato Grosso, Neri Geller (PP) e o Secretário de Política Agrícola, Wilson Vaz de Araújo.

Da Redação com Assessoria de Comunicação CNC / Alexandre Costa