O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou, nesta segunda-feira (19), um requerimento solicitando informações a Ministra da Saúde do governo Lula, Nísia Trindade, sobre a efetivação do Piso Nacional da Enfermagem. O parlamentar foi específico e apresentou quatro questionamentos para serem repassados a gestora.
Entre as indagações, Zé Vitor quer saber quais os recursos estão assegurados para o cumprimento do pagamento do Piso da Enfermagem no presente ano de 2023 e no ano de 2024. Além disse, ele alega que, aparentemente, os valores divulgados não são suficientes para que os Estados, Municípios e Hospitais Filantrópicos possam cumprir o Piso.
Sobre esse ponto, o deputado questiona a procedência da informação e pede explicações. “Procede? Por qual motivo houve divergência dos valores? Se houve divergência, quais medidas estão sendo adotadas? Qual o prazo para regularização dos repasses se houver divergência?
Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que recentemente foi sancionado sem vetos o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023, que permitiu ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem.
Diversos Estados, municípios e os Hospitais Filantrópicos estão em situação delicada, pois os recursos disponibilizados pelo Governo Federal estão sendo insuficientes para o pagamento do piso da enfermagem. Deste modo, questionamos referente a efetivação do Piso, Nacional da Enfermagem, com o objetivo de saber se os recursos serão suficientes para o pagamento desses profissionais.
Fonte: Alécio Rodrigues – Portal Meio Norte