Mês: janeiro 2021

O asfalto sonhado, enfim, vai chegar aos quase 30 Km na rodovia que liga o Distrito de Amanhece até a divisa com Anhanguera/GO.

Graças a uma soma de esforços, com apoio do Governo do Estado, o projeto de engenharia para a pavimentação foi retomado e deve ser concluído em 6 meses. Até agosto de 2021, a licitação para a obra deve ocorrer e a ordem de serviço deve acontecer no mês de outro de 2021.

A obra deve ser feita por etapas, sendo que a primeira, até a ponte do Ribeirão Mataboi, deve ser concluída até agosto de 2022.

 

Luta de muitos, vitória de todos!

O Sebrae, com apoio do deputado federal Zé Vitor (PL) realiza na próxima terça-feira (12) às 10h, um café da manhã com representantes da prefeitura de Araguari e da imprensa para apresentação do projeto referente ao Inventário da Oferta Turística. No evento, que acontecerá no escritório do parlamentar, os participantes serão informados de como será o levantamento, que tem o ecoturismo como foco.

A iniciativa surgiu após uma sugestão de Zé Vitor. “Ele nos despertou para um potencial que temos que não é trabalhado,” afirma Beatriz Bertoldo, analista do Sebrae.

O Inventário da Oferta Turística consiste no levantamento, identificação e registro dos atrativos turísticos, dos serviços e equipamentos turísticos e da infraestrutura de apoio ao turismo como instrumento base de informações para fins de planejamento, gestão e promoção da atividade turística, possibilitando a definição de prioridades para os recursos disponíveis e o incentivo ao turismo sustentável no município de Araguari.

De acordo com o deputado, o trabalho coloca Araguari em um novo contexto. “Esse trabalho é muito importante para termos um mapeamento completo. Imagine quantas oportunidades de explorar nosso ecoturismo vão surgir a partir da elaboração desse documento,” avalia Zé.

Apesar do enorme potencial, principalmente devido às cachoeiras e belezas naturais, a analista explicou que o município não recebe o ISS Turístico, uma vez que não há nenhuma iniciativa documentada nos órgãos responsáveis. “Com esse levantamento, teremos condições de inscrever Araguari em projetos dentro do Ministério do Turismo e o deputado trazer recursos através de emendas,” destacou.

A analista também ressaltou o papel fundamental da prefeitura nesse processo. “A partir do momento que o Inventário de Oferta Turística – Invitur for realizado, Araguari passa a fazer parte do mapa do Turismo Nacional. Precisamos muito da colaboração da prefeitura, pois só ela tem acesso ao Invtur, sistema que vamos alimentar com as informações,” ressaltou.

O Sebrae contratou um consultor especialista em Ecoturismo, que fará esse trabalho in loco, documentado de acordo com as normas do Ministério de Turismo.

SOBRE O INVTUR

O objetivo do INVTUR é funcionar como equipamento de consulta para estudantes, empresários e pesquisadores, a fim de: disponibilizar aos visitantes, planejadores e gestores dados confiáveis sobre a oferta turística brasileira.

O sistema permite também a identificação e a classificação de municípios turísticos e com potencial turístico; o diagnóstico de deficiências, pontos críticos e estrangulamentos e os desajustes existentes entre a oferta e a demanda, além de fornecer informações para criação de roteiros turísticos.

O deputado federal Zé Vitor (PL) apresentou à ANTT – Agência Nacional de Trânsito e Transportes nesta terça-feira, 5, seis propostas para solucionar conflitos urbanos, garantir melhoria nas linhas e a preservação da memória ferroviária em Araguari.

Isso porque a ANTT irá realizar uma audiência pública no dia 3 de fevereiro, com o objetivo de levantar sugestões que ajudem a melhorar os estudos sobre a prorrogação do contrato da Concessionária Ferrovia Centro Atlântica S/A, que atualmente está sob administração da VLI.

A ideia é direcionar os investimentos que a empresa deve fazer para obter mais 30 anos de concessão em iniciativas de interesse público, como melhoria da malha, segurança, aumento da capacidade de transbordo, entre outros. As propostas podem ser enviadas até dia 19 de fevereiro.

Levando em conta algumas necessidades específicas do município, o deputado acredita que esta é uma excelente oportunidade de viabilizá-las. “Atento a essa questão, estivemos na ANTT, que conduz esse processo e solicitamos investimentos para toda região. Em especial, estamos cobrando que esses investimentos sejam obrigatórios para a continuidade da concessão,” ressalta.

Para solucionar conflitos urbanos, Zé Vitor propõe a construção de um viaduto sobre os trilhos da avenida Coronel Belchior de Godoy, ligando os bairros São Sebastião, Goiás parte alta ao Goiás, criando assim uma nova entrada na região oeste de Araguari.

Outra medida dessa natureza é a duplicação do viaduto sobre os trilhos na rua Maria Borella Pellegrini, ligando o bairro Bela Vista ao Aeroporto/Gutierrez. Esse seria o primeiro passo para aumentar o fluxo de veículos naquela região, que seria sucedido pela interligação daquela via à BR-050, uma nova entrada na região sul de Araguari.

A paixão pelos trilhos que ultrapassa gerações de araguarinos poderia ganhar vida com passeios de trem turístico aos sábados e domingos, de ida e volta entre o trecho de Araguari e Uberlândia.

Outra interessante proposta para preservação histórica é que a FCA invista na recuperação do complexo da antiga Rede Ferroviária Federal, tornando o conjunto de prédios apto a abrigar os órgãos da prefeitura, e ou espaços culturais e turísticos.

Zé Vitor também pede a ampliação da capacidade do Terminal Integrador de Cargas, aumentando a produção para fomentar geração de empregos e a realização de adaptações no sistema ferroviário para conectar a ferrovia Centro Atlântica a Ferrovia Norte-Sul, permitindo um novo acesso a região Norte do país. A iniciativa irá ampliar as possibilidades de transporte e por consequência, a geração de novos negócios.

SOBRE A FCA
A Ferrovia Centro Atlântica é detentora da maior malha férrea do estado. São mais de 7.200 quilômetros de extensão de linhas, dividias em quatro corredores. O Corredor Centro-Sudeste, que compreende a região de Goiás, Minas Gerais e São Paulo, com destino ao Porto de Santos; o Corredor Minas-Rio, compreendendo os estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas Gerais; Corredor Minas-Bahia, cujas linhas cortam o norte de Minas Gerais chegando à Bahia, no Porto de Aratú e a Petrolina, às margens do Rio São Francisco; Corredor Centro-Leste, ligando Minas Gerais ao Espírito Santo em conexão com a EFVM.

As principais mercadorias transportadas em toneladas no ano de 2018 foram soja (8.776), minério de ferro (7.916), açúcar (4.6333), milho (2.352), calcário (2.115), bauxita (1.309) e enxofre (999).

O deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou um projeto de lei que busca alterar o Código de Processo Penal, indicando a indenização dos danos causados por um crime como prioridade na destinação do dinheiro ou dos objetos dados como fiança em caso de condenação do réu.

Se a proposta for aprovada o dinheiro ou os objetos dados pelo réu como fiança devem priorizar 1) a indenização do dano; 2) das custas; 3) da prestação pecuniária; e 4) da multa.

“A legislação em vigor apenas determina que ‘o dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se o réu for condenado’, sem apontar a ordem que deve ser observada para a destinação da fiança. Em razão disso, parte da doutrina sustenta que o valor apenas deve ser utilizado para reparar os danos em último caso”, afirma o

PL em sua justificação.

“Entendemos, porém, que a indenização dos danos causados deve ser a destinação prioritária para os valores pagos a título de fiança. Afinal, a vítima é, sem qualquer dúvida, a maior prejudicada pela prática delitiva”, conclui.

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PL 5.272/20