Mês: dezembro 2019

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei Geral de Telecomunicações para permitir a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. Diversas cooperativas vêm tentando, por meio da Justiça, obter licenças para o chamado Serviço de Comunicação Multimídia

A  medida está prevista no Projeto de Lei 8824/17, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O texto também modifica, com o mesmo fim, a Lei 9.295/96, que tratou da privatização do serviço móvel celular.

O parecer do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), foi favorável ao projeto, com texto substitutivo para aprimorar a técnica legislativa.

O parlamentar acredita que as cooperativas seriam o tipo de organização ideal para o provimento de acesso à internet em locais de menor atratividade econômica, mas estão privadas de exercer a atividade.

Segundo ele, diversas cooperativas vêm tentando, por meio da Justiça, obter licenças para o chamado Serviço de Comunicação Multimídia, para poderem prover acesso à internet aos seus cooperados. Contudo, até agora apenas a Certel Net, que atua em 29 cidades do Rio Grande do Sul, foi bem-sucedida.

Zé Vitor cita dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), segundo os quais, das 6.828 cooperativas em atuação no Brasil, há 67 de transmissão de energia elétrica, 17 de geração de energia e apenas uma de internet – a própria Certel Net.

“A medida será de grande importância para a resolução do conflito jurídico atualmente existente no setor”, concluiu.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

 

 

Lançado pelo Ministério da Agricultura, a ideia é que os polos de inovação do agro seja um centro de referência para a pesquisa e inovação na agropecuária, juntando forças das unidades da Embrapa, em parceria com Ministério da Educação (MEC), e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para que sejam desenvolvidos pesquisas e produtos que alavanquem a agricultura em todos os estados brasileiros.

O apoio aos municípios mineiros para produção rural em especial para os pequenos e médios produtores também constou da  pauta de reunião na ultima quarta-feira(04), entre o Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), e a Ministra da Agricultura Tereza Cristina.

No decorrer do encontro a Ministra afirmou que o programa de criação dos polos de inovação do agro simboliza o comprometimento do Ministério da Agricultura de tornar o Brasil um grande exportador de inovação e tecnologia do setor.

“O Brasil possui tecnologias de ponta no campo, mas ainda não exporta essa expertise para outros países. A ideia é identificar, em vários estados, locais com vocação tecnológica e proximidade com instituições universitárias para implantar esses polos.”

Segundo o Deputado federal Zé Vitor, é necessário promover e fortalecer cada vez mais o setor.

“O Triangulo Mineiro, o Alto Paranaíba e o Noroeste de Minas Gerais com as suas extensas áreas de lavouras e um potente desenvolvimento da agropecuária possui uma concentração de pessoas e profissionais com grande  conhecimento em diversas áreas do agronegócio.”

“Com a inauguração da primeira unidade implantada em Londrina (PR), estamos com muita expectativa quanto a implantação do polo. Levamos ao conhecimento da Ministra todo potencial da nossa região e as grandes possibilidades de parcerias com as nossas universidades para pesquisas em tecnologias agropecuárias e infraestrutura logística.” disse o deputado.

Acompanharam a audiência os Prefeitos dos municípios de Nova Ponte Lindon Rezende, de Ipiaçu Leandro Oliveira de Romaria João Rodrigues, e os engenheiros agrônomos Rodolfo Petrocelly, Guilherme Duarte e Tony Araújo da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

 

 

 

O Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) está representando a Câmara dos Deputados, os produtores rurais e o agronegócio brasileiro na 25.ª Conferência Mundial do Clima da ONU em Madri na Espanha.

A Cop25 acontece até 13 de dezembro e tem como objetivo debater as mudanças no clima e ações para a redução dos gases do efeito estufa no planeta.

O parlamentar destacou o trabalho da (FPA), Frente Parlamentar da Agropecuária na luta pela produção e conservação do meio ambiente, os bons resultados já obtidos no setor do agronegócio e os grandes desafios a serem enfrentados pelo setor.

“Ainda há muito trabalho pela frente na COP25, estamos discutindo os desafios que temos e mostrando, claro, o quanto avançamos. Inovação, cooperação e muito trabalho. Vamos enfrentar a crise climática e promover o desenvolvimento sustentável, e para isso o agro brasileiro é um grande aliado.”

“Temos que dedicar uma especial atenção à conservação dos nossos biomas e de sua biodiversidade, inclusive nosso Oceano e rios.Mais de 66% do território brasileiro é composto por vegetação nativa, temos muito trabalho ainda.
Estamos trabalhando para que não restem dúvidas sobre o campo brasileiro, temos grandes exemplos para mostrar para todo o mundo,” disse o deputado.

Assessoria de Imprensa

      

A proposta dos Institutos Federais no país representa uma nova institucionalidade política, social e econômica, focada na educação profissional e tecnológica no seio da sociedade. É notório que a criação dos Institutos Federais trouxe uma nova visibilidade ao cenário da educação profissional brasileira atribuindo um novo papel à educação profissional e tecnológica com melhoria do acesso ao ensino público de qualidade, com vistas à inserção qualificada no mundo do trabalho e no ensino superior dando contribuições significativas para uma sociedade menos desigual, mais autônoma e solidária.

Nesse sentido o Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), apresentou Requerimento de Indicação 1585/19 ao Ministro de Educação  Abram Weintraub e Projeto de Lei 6307/19  na  Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (04), solicitando a implantação do Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – (IFTM) no município de Araguari.

Atualmente na região, o IFTM é composto pelos campus Ituiutaba, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Uberaba, Uberlândia, Uberlândia Centro, os campi Avançados Uberaba Parque Tecnológico e Campina Verde e também pela Reitoria, localizada em Uberaba.

Segundo o deputado Zé Vitor considerando a localização do município de Araguari com suas extensas áreas com lavouras de café, soja, laranja, milho, arroz, tomate, feijão, maracujá, acerola e uva que são colhidas e processadas pela indústria local, o que inclui três das maiores empresas de suco do país que produzem 70% dos sucos consumidos no Brasil, a implantação do campus, com cursos de formação técnica voltados para as características e potencialidades da economia regional, assegurará aos jovens das localidades de toda a microrregião, a oportunidade de acesso a uma educação de qualidade que lhes abrirá as portas para um futuro muito mais promissor.

“O fomento da educação profissional em nossa região se faz necessário frente as potencialidade do nosso município. O mercado de trabalho nos mostra que precisamos de pessoas técnicas, com conhecimentos específicos em determinada áreas. Sou entusiasta e acredito na transformação das pessoas frente ás novas possibilidades de qualificação profissional. Só o conhecimento nos dá a liberdade de ter uma vida melhor e mais próspera,” disse Zé Vitor.

 

Campus da UFU 

Na ocasião o parlamentar protocolou ainda outro requerimento de indicação 1586/19, solicitando também ao Ministro da Educação Abram Weintraub a implantação do Campus da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) também em Araguari

Zé Vitor afirma que a criação do campus universitário da UFU no município vai proporcionar aos atuais e futuros estudantes mais oportunidades para o ingresso na educação superior. Segundo ele um aluno que mora no município precisa se deslocar mais de 35 km para chegar a te a UFU em Uberlândia.

“ Minha proposta busca trazer mais comodidade e capacitação para o nosso município, contribuindo e garantindo mais acesso á educação superior uma vez que muitos dos jovens não conseguem arcar com os custos de deslocamento ate Uberlândia.”

 

 

A Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 25) começou nesta segunda-feira (2) e vai até o dia 13 de dezembro com a expectativa de reunir delegações de 200 países e cerca de 25 mil participantes de governos e da sociedade civil. O encontro seria realizado no Brasil, mas mesmo antes de assumir o governo, o presidente Jair Bolsonaro desistiu de sediar a cúpula, apontando problemas orçamentários. A conferência foi transferida para o Chile, mas os protestos recentes no país sul-americano provocaram a ida do evento para Madri, na Espanha.

A principal discussão é sobre a diminuição da emissão de gases que provocam o chamado “efeito estufa”. O Acordo de Paris, firmado em 2015, estabeleceu metas para evitar o aquecimento global, mas grandes emissores de gases, como os Estados Unidos, anunciaram a saída do acordo. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que vai participar da conferência, espera que a atuação do G-20, o grupo dos 20 países mais ricos do mundo, compense a posição norte-americana e também a participação brasileira no encontro, sobre a qual ele faz críticas.

“Quando você não tem os Estados Unidos dentro do acordo, você não tem ali o investimento do ponto de vista de recursos e tecnologia para os países em desenvolvimento e não tem o papel do Brasil que tinha antes de liderar, puxar e chamar à responsabilidade o conjunto dos países”, observou Tatto.

Em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, representante do governo na conferência, defendeu que os países mais ricos compensem financeiramente os serviços ambientais prestados pelo Brasil. Ele acrescentou que a preservação dos recursos naturais feita pelo país é significativa.

Informações seguras

O deputado Zé Vitor (PL-MG) também citou as ações do Brasil na preservação do meio ambiente e disse achar injusto que o país seja apontado como vilão. O parlamentar, que também estará na COP 25, reconhece o desmatamento e as queimadas como problemas sérios a serem enfrentados, mas ressalta que há bons exemplos, principalmente no campo.

“O agro brasileiro tem dado demonstrações claras que está preocupado com a questão ambiental e nós queremos isso: levar dados frutos de pesquisas sérias; informações seguras, verdadeiras, de fontes confiáveis; levar a verdade sobre o Brasil, sobretudo a verdade sobre o campo brasileiro”, disse o deputado.

O deputado Nilto Tatto lembrou que um dos principais compromissos da COP 25 é o fechamento de acordos a respeito do chamado “Livro de Regras”. São normas sobre como o conjunto de países pode monitorar o cumprimento das metas de redução na emissão de gases.