Com o objetivo de esclarecer os procedimentos de registros de pesticidas utilizados nos alimentos produzidos em todo território nacional, uma audiência foi realizada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, com a participação dos ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Agricultura, Tereza Cristina nessa quarta-feira, (30). Na ocasião os ministros defenderam a polêmica liberação de novos registros e rebateram notícias veiculadas na imprensa sobre possível contaminação alimentar dos produtos brasileiros.

Em 2019, foi concedido o registro de 382 pesticidas no Brasil. O que muita gente não sabe, no entanto, é que desse total 214 são para uso exclusivamente industrial – não são aplicados nas lavouras – e a maioria são produtos genéricos e equivalentes, não moléculas novas.

A Ministra Tereza Cristina fez questão de mostrar dados oficiais sobre a segurança dos produtos agrícolas brasileiros. Hoje, o Ministério da Agricultura desenvolve o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCR) que analisa o nível de resíduos de pesticidas nos alimentos. “De todos os produtos que foram analisados, 97% estavam dentro da conformidade dos limites mínimos de resíduos”, informou ao relatar o último levantamento de 2018.

“Essa gestão não modificou nada na legislação. O rito dos registros continua exatamente o mesmo, mas hoje a fila andou na ANVISA, o que é bom para os consumidores porque a agricultura vem usando produtos com mais baixa toxicidade. E muito mais [seguro] para aqueles que manuseiam esses produtos”, disse a ministra.

A ministra ainda reforçou que o Brasil exporta para mais de 160 países e consegue ter essa penetração em mercados exigentes, como União Europeia, porque comercializa produtos seguros. Ela também informou que hoje um registro leva de seis a oito anos para ser finalizado, no caso de produtos novos, e a indústria precisa investir, em média, US$ 200 milhões para chegar ao ponto de registro de uma nova molécula. Tereza Cristina defendeu a modificação da legislação de pesticidas que tramita na Câmara que ela definiu como moderna,     segura e adequada para atender às necessidades da produção de alimentos no Brasil.

Já o ministro da Saúde Henrique Mandetta concordou com Tereza Cristina e esclareceu que esteve recentemente na reunião da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) quando a questão da análise de risco foi debatida. “Existe uma tendência de se tentar padronizar essa classificação para se comparar com bases iguais. É a classificação que o Brasil adotou em função de acordos internacionais”, ponderou.

Segundo o deputado Zé Vitor (PL/MG) com o aumento da população a obrigação de alimentar o mundo é muito grande. “Hoje ainda há 800 milhões de pessoas que passam fome em todo o planeta, exportamos alimentos para mais de 160 países. Será que o nosso alimento, que os nossos produtos estão contaminados? A nossa produção é altamente segura e confiável. Tenho convicção do rigor aplicado nos procedimentos de concessão de registros em todos os termos de analises pelo MAPA, ANVISA e IBAMA mas a nossa legislação precisa se adequar aos novos tempos com o objetivo de atender às necessidades da produção de alimentos em nosso país.”

Ainda o deputado, “é uma covardia quando dizem que os produtores rurais estão colocando veneno no prato da população. Fico estarrecido diante da disseminação de informações falsas que só causam pânico na população. Os pesticidas realizam o combate de pragas na agricultura, garantindo a saúde das plantas e a qualidade dos alimentos, o setor agropecuário é o alicerce da economia brasileira, representando mais de 20% do PIB e dos empregos, além de 40% dos resultados positivos da balança comercial,” concluiu Zé Vitor.

Dados do Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da ANVISA, informam que quase 99% das amostras de alimentos analisadas, entre o período de 2013 e 2015, estão livres de resíduos de defensivos que representam risco agudo para a saúde. No total, foram 12.051 amostras de cereais, leguminosas, frutas, hortaliças e raízes, totalizando 25 tipos de alimentos, monitoradas nos 27 Estados e no Distrito Federal.

.A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estima que as pragas sejam responsáveis pela perda de 20% a 40% da produção agrícola mundial. O organismo internacional também aponta que a demanda por alimento deve aumentar em 70% até 2050. Nesse contexto, é impossível alimentar toda a população mundial sem o uso dos pesticidas.

Em um ranking elaborado pela instituição o Brasil aparece na 44ª posição no uso de pesticidas. Segundo os dados da entidade, o consumo relativo no país foi de 4,31 quilos do produto por hectare cultivado em 2016. Entre os países europeus que utilizam mais defensivos que o Brasil, aparece os Países Baixos (9,38 kg/ha), Bélgica (6,89 kg/ha), Itália (6,66 kg/ha), Montenegro (6,43 kg/ha), Irlanda (5,78 kg/ha), Portugal (5,63 kg/ha), Suíça (5,07 kg/ha) e Eslovênia (4,86 kg/ha).

 

 

Assessoria de Imprensa

 

O anúncio feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de abertura do mercado chinês para os produtos lácteos brasileiros deu novo ânimo ao setor. Com um cenário pouco favorável devido à queda do preço do leite, a cadeia produtiva de lácteos busca se consolidar no mercado internacional. O assunto foi discutido na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento rural da Câmara (CAPADR), nesta quarta feira,30.

De acordo com o Ministério da Agricultura, o Brasil tem 24 estabelecimentos aptos para exportação de produtos lácteos para a China. Os chineses, que são os maiores importadores do alimento no mundo, compram 800 mil toneladas do produto. Com a habilitação das unidades no Brasil, a expectativa é que o setor do leite possa exportar 4,5 milhões de dólares por ano em queijos, leite condensado, além do leite em pó.

Segundo o Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG),  “a China é um país em desenvolvimento, a população tem uma tendência agregar mais produtos a sua alimentação e o Brasil tem condições de atender a essa demanda. Com certeza a abertura do mercado lácteo impulsionará a cadeia produtiva do leite, que está em dificuldades, e vai beneficiar cerca de 1,2 milhão de pequenos produtores em todo o Brasil,” disse.

 

 

 

Assessoria de Imprensa com informações  do MAPA e FPA

 

 

O Deputado Federal Zé Vitor(PL/MG), viajou na última semana para Londres, com Presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/SP), deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS)  e o  Deputado Federal  Rodrigo Agostinho (PSB/SP) para discutir as relações comerciais no setor depois da saída do Reino Unido da União Europeia.

A comitiva foi à capital britânica a convite da Embaixada do Brasil na Inglaterra. O objetivo da viagem foi o de promover os produtos brasileiros e transmitir a ideia de liderança na produção sustentável de alimentos.

Segundo Zé Vitor, todos os encontros com as respectivas  autoridades no Reino Unido e em  Dublin (Irlanda) foi muito positivo.” Em todos os momentos defendemos o nosso meio ambiente e agropecuária nacional afirmando inclusive que o Brasil cumpre rigorosamente as leis internacionais, exportando sua produção para 176 países. Apresentamos  a nova agricultura do Brasil,   muitos diálogos sobre a produção agrícola e conservação ambiental, e grandes  oportunidades para o nosso país  em tempos de tecnologia. Temos muitos desafios pela frente,  posso afirmar  que existem várias frentes trabalhando para  que o nosso país continue avançando.”

Reforçamos também importância de transformar as florestas em ativos importantes. “É necessário que o mundo entenda a importância da regulação do clima em nosso planeta, disse.”

A Irlanda, juntamente com Áustria, França e Finlândia, é um dos países que têm resistências ao acordo comercial entre o MERCOSUL e a União Europeia. Assim como ocorre com o Brasil, parte importante da economia irlandesa é baseada na agropecuária.

Diplomacia parlamentar
No decorrer do Encontro o Presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/SP), também ressaltou a importância de haver uma aproximação entre os dois países não apenas no campo econômico, mas também entre as duas sociedades. “Queremos que, daqui para frente, a Irlanda seja um polo estratégico na nossa relação com a União Europeia”, afirmou.

Ainda segundo o presidente da Câmara, o Parlamento brasileiro está à disposição para o diálogo e a aproximação, inclusive para melhorar a legislação para poder receber mais empresas irlandesas no Brasil e os empregos que elas venham a criar.

A Comitiva visitou ainda o presidente da Câmara dos Deputados irlandesa (Dial Ierevan), Seán Ó Fearghaíl, retribuindo visita a Brasília feita pelo parlamentar irlandês no primeiro semestre.

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Da Assessoria de Imprensa

 

De Londres o deputado federal Zé Vitor (PL/MG), presidente da Subcomissão de Políticas Agroambientais na Câmara dos Deputados, destacou a importância da agricultura brasileira no evento “Diálogos Agrossustentáveis,” que abordou a sustentabilidade agrícola do Brasil a nível mundial.

O presidente do legislativo brasileiro, deputado Rodrigo Maia (DEM/SP), o deputado e Presidente da FPA Alceu Moreira (MDB/RS) e o Presidente da Comissão Meio Ambiente deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) também participaram do evento que foi promovido pela Embaixada do Brasil em Londres, motivado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O cumprimento da agenda em Londres é uma agenda acertada pela embaixada onde os parlamentares discutiram basicamente as relações do agro a partir da possível saída do Reino Unido da Comunidade Europeia.

De acordo com o deputado  Zé Vitor (PL/MG), “estamos trabalhando pela nova agricultura brasileira, mostrando sua modernidade, eficiência e sustentabilidade. Vendemos para mais de 200 países com qualidade e eficiência. Temos sustentabilidade na produção e vocação para alimentar o mundo sempre com respeito ao meio ambiente.”

Ainda o parlamentar, “estamos com a missão de apresentarmos o agro brasileiro para todo o mundo e dar provas que produzimos bem em nosso país, com quantidade e qualidade conservando e respeitando as leis ambientais. É importante preservarmos a imagem do Brasil, somos um país equilibrado e responsável. Estamos prontos para assumir a grande missão do futuro que é a de alimentar o mundo. Uma narrativa mal colocada pode prejudicar a imagem do nosso país, desacreditando os esforços na área ambiental e ainda prejudicando o agronegócio brasileiro,” explicou Zé Vitor.

Na ocasião o Deputado Alceu Moreira presidente da FPA, apresentou os números do agro brasileiro, mostrando sua responsabilidade e sustentabilidade.   O parlamentar ressaltou dados importantes sobre áreas de preservação em propriedades rurais e demais características do clima tropical do Brasil. “mesmo com pouco subsídio, num quadro comparativo com os demais países, os produtores brasileiros são altamente competitivos.”.

O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/SP), encerrou o evento  afirmando que, “ nosso agronegócio brasileiro não vai crescer enquanto o país não compreender que o nosso meio ambiente é um ativo fundamental, é o  que garante o futuro do nosso País e também o respeito daqueles países que negociam com o Brasil,” declarou.

 

 

Assessoria de Imprensa

 

O deputado federal Zé Vitor viajou nesta terça-feira (22) em missão oficial para Londres (Reino Unido) e Dublin (Irlanda) com o objetivo de reforçar o compromisso do Parlamento brasileiro com o agronegócio, a sustentabilidade e o meio ambiente.

Integram a comitiva o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-SP),  o presidente da FPA(Frente Parlamentar da Agropecuária) Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) e o presidente da  Comissão de Meio Ambiente Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

Os parlamentares vão representar o Brasil em evento sobre sustentabilidade na agricultura, promovido pela Embaixada do Brasil em Londres. Outro compromisso dos deputados é a participação em seminário organizado pelo King’s College – Brazil Institute, onde será abordada  as reformas em andamento no País.

Em Dublin, os deputados terão encontros com o presidente da Assembleia da Irlanda – órgão equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil –, com o presidente da Irlanda, Michael D. Higgins, e com autoridades, empresários e jornalistas.

Segundo o  Deputado mineiro que  é o Presidente da Subcomissão de Política Agroambiental “vamos aproveitar  a oportunidade para ressaltar a importância estratégica da ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia e reafirmar o compromisso do Parlamento com agronegócio, sustentabilidade e meio ambiente“.

CONTEXTO

A visita da comitiva brasileira ao Reino Unido se dá em meio a momento de impasses sobre o Brexit. Os políticos do país ainda não conseguiram viabilizar a saída do bloco, determinada pelo voto popular. Consumada a saída, o Brasil terá de negociar com o Reino Unido acordos comerciais que atualmente são tratados com a União Europeia.

Além disso, o agronegócio brasileiro  desde os episódios  das queimadas na Amazônia  quando tomaram o noticiário, a produção agrícola do país foi questionada. Grupos de ambientalistas e concorrentes globais taxaram os produtos do país como não sustentáveis. A perspectiva de prejuízo, à época, assustou o setor.

O retorno da Comitiva está previsto para sábado (26).

 

 

 

 

 

 

Com o acordo de cooperação, assinado na tarde desta terça-feira 15, em Brasília/DF, será dado início a implementação de programas, projetos e atividades de cooperação técnica em benefício dos órgãos públicos de assistência técnica e extensão rural e das entidades privadas da cafeicultura brasileira a partir das experiências acumuladas pelo Conselho Nacional do Café (CNC) e pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) e por suas associadas.

O Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), participou do evento e destacou a importância do acordo de cooperação técnica entre o CNC e Asbraer, “ a possibilidade da troca de experiências  que está sendo possível através desse acordo    e que tem como objetivo  a implantação de métodos e técnicas para a melhoria da produção e da renda dos cafeicultores é muito positiva,” disse o parlamentar.

Para o presidente da Asbraer Nivaldo Moreno de Magalhães, “colocaremos, nos estados que têm plantio de café, nossos extensionistas em contato com o CNC para que a gente possa aprimorar e discutir as melhores políticas públicas para a cafeicultura brasileira,” informou Magalhães.

Para o presidente do CNC, Silas Brasileiro, “iniciativas a serem desenvolvidas contribuirão para o adensamento das relações entre o CNC e os órgãos estaduais responsáveis pela assistência técnica e extensão rural, por meio de intercâmbio de experiências que permitam promover a implantação de novos métodos ou processos de trabalho, a educação não formal e o desenvolvimento institucional direcionado à melhoria da produção e da renda cafeeira.”

O acordo permitirá a estruturação de uma rede de técnicos públicos e privados que estão em contato cotidianamente com os cafeicultores e as suas organizações, possibilitando não apenas uma melhoria no serviço de assistência técnica como também a retroalimentação das demandas efetivas dos cafeicultores em inovação, mercado e políticas públicas importantes para o desenvolvimento rural.

O conselho e a associação desenvolverão ainda boletins e comunicados com informações técnicas referentes ao mercado cafeeiro, indicadores da cafeicultura da agricultura familiar, obedecendo às especificidades de cada beneficiário, e realizarão a integração das informações em nível nacional, com especial atenção para os Estados produtores de café.

Os comunicados serão direcionados a públicos-alvo específicos, com os conteúdos elaborados conforme as necessidades apontadas por cada origem produtora de café no Brasil. O envio se dará ao mailing das instituições e suas associadas e, conforme o direcionamento dos materiais, encaminhado à imprensa regional ou nacional através de das respectivas assessorias.

 

 

 

 

 

 

 

 

Com  ASCOM  CNC

 

O texto, que altera a Lei do Crédito Rural, estabelece ainda que os financiamentos, além de serem usados para custeio, comercialização e industrialização da produção, poderão ser investidos na prestação de serviços ambientais a partir da restauração da vegetação nativa.

O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), optou por um novo texto por discordar de boa parte das alterações previstas no projeto original (PL 366/19), de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A versão original do projeto previa reduções no Imposto Territorial Rural (ITR) e no IR para proprietários rurais que adotassem ações de proteção e recuperação ambiental de áreas.

Na avaliação de Zé Vitor, instrumentos na legislação vigente já preveem incentivos para proprietários rurais que promovem recuperações de áreas degradadas. “A compensação financeira a quem mantém vegetação nativa acima das determinações legais corresponde ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que foi aprovado recentemente nesta Casa”, disse.

O relator se manifestou ainda contra mudanças previstas no Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), as quais, segundo ele, desvirtuam os objetivos do fundo. O FNDF é composto por recursos da concessão de florestas da União e são compartilhados com o Serviço Florestal Brasileiro e com estados e municípios.

“A destinação desses recursos para pagamento de compensação financeira a pessoas físicas, pela preservação ou conservação de cobertura florestal, inviabilizará a implantação de atividades essenciais para a gestão das florestas públicas”, disse.

O novo texto aprovado também altera a Lei do ITR para ampliar as áreas excluídas da base de cálculo do imposto. A proposta inclui entre as áreas isentas de ITR as cobertas com vegetação nativa preservadas ou sob manejo florestal sustentável, os excedentes da APP e Reserva Legal, bem como as que estão submetidas à restauração ecológica aprovada pelo Sisnama.

Tramitação
O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

 

 

Assessoria de Imprensa

Quem trafega pelo trecho da rodovia da BR 365 entre Uberlândia e Patos de Minas diz que a situação piora a cada dia.  Para fazerem as ultrapassagens, alguns caminhões invadem a pista contrária e outros chegam a trafegar totalmente na contramão sendo esta a principal causa das inúmeras tragédias que acontecem na BR. Vários pontos na rodovia com ondulações no asfalto aumentam ainda mais os riscos de acidentes, são 222 km que necessitam de reparos constantes, a rodovia é de pista simples e o perigo está presente em cada curva ou ultrapassagem.

A quantidade de veículos que transitam diariamente neste trecho é de aproximadamente 15 mil veículos. No ano de 2018 foram registrados pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) em toda BR 365 um total 596 acidentes, com 817 feridos e 56 mortes,  no decorrer deste ano  já foram registrados 308 acidentes com 525 pessoas feridas e 30 mortos.

Preocupado o com alto índice de acidentes e mortes neste trecho da BR 365 o Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) participou de uma audiência com o Ministro da Infraestrutura Tarcisio Freitas em Brasília, na última semana solicitando ao órgão do governo federal providências urgentes com relação à necessidade de duplicação da rodovia.

Segundo o parlamentar, estudos e projetos já estão prontos há vários anos para a duplicação da pista, mas de acordo com o Tribunal de contas da União o edital para concessão previu apenas duplicação do trecho entre Jataí-GO e Uberlândia-MG, que ocorreu no último mês.

A Ecorodovias venceu o leilão de licitação, a empresa vai administrar, pelos próximos 30 anos, os trechos que compreendem 437 quilômetros de estradas entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG), importante corredor para escoamento da produção agroindustrial da região.

“Muitos acidentes poderiam ser evitados”, todos os estudos já viabilizados apontam a real necessidade da duplicação da rodovia Esta é uma reivindicação antiga, já são mais de dez anos de espera e até o momento não conseguimos chegar num acordo com o governo federal. Quantos acidentes terão que acontecer para que as autoridades e os órgãos responsáveis se mobilizem em prol de uma solução a favor da duplicação do trecho   Uberlândia e Patos de Minas? Algo tem que ser feito, alguma atitude precisa ser tomada, vamos nos mobilizar, vai ser uma briga dura, mas não podemos ficar de braços cruzados diante de tantas tragédias.”

O parlamentar disse  ainda que vai trabalhar junto aos órgãos responsáveis e acompanhar o que está sendo proposto pelo governo federal para sanar o impasse quanto à duplicação da rodovia.

“Não podemos mais permanecer inertes diante da imensa e indispensável necessidade de duplicação desta rodovia,” concluiu Zé Vitor.

Segundo Informações da Gerente de Projetos do Ministério da Infraestrutura Paula Passos, com relação a BR-365/MG, no trecho Uberlândia – Patos de Minas, há um estudo de viabilidade em fase final de conclusão, contratado pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

“Estima-se que o referido estudo será concluído neste ano e o Projeto Executivo contratado em 2020. Somente com a conclusão do estudo é que será possível avaliar o escopo do projeto, ou seja, quais seriam as intervenções propostas para a referida rodovia,” informou Paula.

Festa da Padroeira em Romaria

Outro ponto crítico da BR 365 é no sentido ao município de Romaria. Em agosto do ano passado o Ministério Público Federal (MPF) de Uberlândia (MG), chegou a ajuizar ação civil pública para obrigar a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a incluir no projeto de duplicação da BR-365 (entre Uberlândia e Patos de Minas) uma via marginal paralela para pedestres, destinada especialmente aos romeiros que percorrem a pé trechos da rodovia até a cidade de Romaria (MG), onde é celebrada importante festa religiosa em louvor a Nossa Senhora da Abadia e atrai quase meio milhão de fiéis todos os anos.

Mas até o momento nenhuma ação foi tomada ou executada e a situação permanece a mesma.   Devido ao grande número de fiéis que transitam pela rodovia, todos os anos o (MPF) tem que pedir a restrição de tráfego de veículos pesados ao DNIT no trecho da rodovia BR-365, entre as cidades de Uberlândia e Romaria, durante o período da festa de Nossa Senhora da Abadia com o objetivo de reduzir o número de acidentes.

 

 

Assessoria de Imprensa  

O Projeto de Lei 4689/19 fortalece o monitoramento e o controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa, além de aumentar as punições para os infratores. O texto insere dispositivos no Código Florestal e na Lei dos Crimes Ambientais.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e exige que todos os produtores rurais autorizados a praticar o manejo florestal insiram as informações no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na plataforma do Sistema de CAR (Sicar). Sempre que houver alterações, os dados deverão ser atualizados.

“Diante de estatísticas oficiais que não separam o legal do ilegal, os produtores rurais são criminalizados e confundidos com grileiros e outros detratores do meio ambiente”, disse o autor, deputado Zé Vitor (PL-MG).

“A proposta cria mecanismo que permitirá, de forma imediata, identificar  os desmatamentos ilegais.”

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

O Projeto de Lei 4430/19 de autoria do Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) que  permite que as licitações realizadas pelo poder público adotem margem de preferência para os produtos orgânicos certificados conforme a Lei 10.831/03 (Lei dos Orgânicos) foi aprovado nesta quarta (09), por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Hoje a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) permite que as licitações concedam preferência apenas a fornecedores de produtos e serviços nacionais, e a empresas que obedeçam à cota de contratação de pessoas com deficiência.

Zé Vitor justifica que a adoção de políticas que incentivem a produção orgânica de alimentos, especialmente aquelas que facilitem a comercialização dos produtos a cada dia, se fazem necessárias para o aquecimento do setor.

“É preciso usar o mecanismo para incentivar também os produtos orgânicos certificados, parte deles oriundos da agricultura familiar enfrenta maiores dificuldades para a venda da safra em condições de igualdade com a agricultura convencional,” disse o deputado.

Tramitação

Após aprovação na Comissão de Agricultura o PL 4430/19  será analisado em caráter conclusivo pela Comissão  de Finanças e Tributação e em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Dos Deputados.

 

Assessoria de Imprensa