Zé Vitor: regra atual prejudica o repasse de verbas públicas às santas casas
O Projeto de Lei 5896/19 restringe aos três meses que antecedem as eleições a proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Atualmente, conforme a Lei das Eleições (9.504/97), a vedação se aplica no ano em que se realizar eleição.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Na avaliação do autor, deputado Zé Vitor (PL-MG), a regra vigente contém prazo maior do que o necessário e prejudica convênios, como aqueles firmados pelos governos com as santas casas.
“O impedimento legal impossibilita o uso de recursos de emendas parlamentares e de convênios para a aquisição de medicamentos emergenciais, sendo os pacientes os maiores prejudicados. Tal vedação leva muitas vezes as santas casas a recorrerem a empréstimos, submetendo-se a juros altíssimos para que possam continuar o trabalho beneficente”, observa Zé Vitor.
Ele acredita que a proposta, se aprovada, manterá a essência da lei, no que diz respeito a criar uma igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.
Somente no primeiro ano de mandato, o federal de Araguari viabilizou recursos para saúde, educação, esporte, cultura e assistência social
O deputado federal Zé Vitor (PL/MG) promoveu uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, dia 16 de janeiro, para apresentar algumas das conquistas obtidas em seu primeiro ano de mandato. Embora o orçamento executado em 2019 tenha sido aprovado no ano anterior, razão pela qual não havia expectativa de viabilização de recursos, o bom desempenho do federal de Araguari garantiu mais de R$ 11 milhões para o município para contemplar áreas importantes como saúde, educação, esporte, cultura, assistência social e segurança pública.
Graças à sua atuação firme e articulada, a saúde recebeu um reforço importante com recursos para a construção de um Centro de Hemodinâmica, execução de procedimentos cirúrgicos de alta e média complexidade, aquisição de ambulância e aparelho de ultrassom, investimentos na Atenção Básica e Primária, e implantação do Programa “Melhor em Casa”, destinado a atender pacientes graves. “Nós sabemos que a saúde é a principal pauta da agenda de qualquer cidade ou estado. A necessidade é gigantesca e os investimentos nem se fala. E foi gratificante contemplar Araguari nesse sentido, sobretudo nesse primeiro ano, recém-chegado à Câmara dos Deputados e sem muitas possibilidades de viabilizar recursos devido à questão orçamentária. O trabalho foi duro, mas, felizmente, gerou frutos. E cabe aqui um agradecimento ao senador Rodrigo Pacheco, que se tornou um amigo e nos deu muita força”, afirmou Zé Vitor.
Recursos até então retidos para a conclusão de obras como a reforma do Ginásio Poliesportivo Mario Brum Negreiros e das creches localizadas nos bairros Gutierrez, Madri e Independência foram finalmente liberados. Ainda para o esporte, o deputado garantiu a destinação de verbas para a realização de eventos como o Campeonato Regional Taça das Favelas e para pagamento do “Estação Juventude”, projeto desenvolvido no Monte Moriá (CEU).
Para a Educação, Zé Vitor assegurou recursos para construção da creche em Piracaíba, para aquisição de mobiliário da Creche do Bairro Gutierrez e também para reforma, cobertura de quadras esportivas e aquisição de mobiliário para escolas estaduais.
Entidades como APAE, Casa Lar, Pró-Vida, Asilo São Vicente de Paulo e Abrigo Cristo Rei tiveram atenção especial do deputado que, com o apoio da bancada de Minas, viabilizou recursos para aquisição de viatura para a Polícia Militar e é responsável por ações efetivas em prol do desenvolvimento econômico do município.
Confira a seguir, algumas dessas conquistas:
Recursos Araguari 2019
R$11,1 milhões!
SAÚDE
R$ 1.050.000,00 (Construção Centro de Hemodinâmica Santa Casa (realizar cateterismo, angioplastia, entre outros)
R$ 400.000,00 (+ de 400 procedimentos cirúrgicos como retirada de amígdalas e fimose)
R$ 500.00,00 (cirurgias de Cataratas)
R$ 785.000,00 (+ 900 procedimentos cirúrgicos/ Grande apoio do Senador Rodrigo Pacheco)
R$ 400.00,00 (Auxiliar em pagamentos de despesas da Santa Casa)
R$ 100.000,00 (realização de 77 cateterismos)
R$ 191.000,00 (Santa Casa)
R$ 160.000,00 (aquisição de ambulância para UPA)
R$ 160.000,00 (aquisição de aparelho de Ultrassom para Policlínica)
R$ 35.000,00 (Atenção Básica)
R$ 250.000,00/ano (Credenciamento de 4 novas equipes de Atenção Primária)
R$ 672.000,00/ano (Implantação do Programa Melhor em Casa para atender pacientes graves em casa)
R$ 800.000,00/ano (SAMU – Valor referente à Araguari – manutenção do Triângulo Norte)
EDUCAÇÃO
R$ 1.400.000,00 (Construção Creche Piracaíba)
R$ 330.000,00 (Gestão para pagamentos creches Gutierrez, Madri e Independência)
R$ 98.354,00 (aquisição de mobiliário Creche Gutierrez)
R$ 731.000,00 (aquisição de mobiliário para escolas estaduais)
R$ 300.000,00 (Cobertura de 2 quadras Colégio Estadual)
R$ 150.000,00 (Cobertura da quadra da E.E. São Judas)
R$ 150.000,00 (Cobertura da quadra da E.E. Paes de Almeida)
R$ 150.000,00 (Cobertura da quadra da E.E. Eleonora Pieruccetti)
R$ 500.000,00 (Reforma da E.E. Professora Katy Belém)
R$ 530.000,00 (Reforma da E.E. Costa Sena)
ESPORTE
R$ 196.000,00 (Pagamento Estação Juventude, projeto desenvolvido no Monte Moriá – CEU)
R$ 175.000,00 (Para realização Campeonato Regional Taça das Favelas)
R$ 288.000,00 (Gestão de Pagamentos Ginásio Poliesportivo)
SOCIAL
R$ 50.000,00 (APAE)
R$ 25.000,00 (Casa Lar)
R$ 25.000,00 (Pró-Vida)
R$ 25.000,00 (Asilo São Vicente de Paulo)
R$25.000,00 (Abrigo Cristo Rei)
R$ 100.000,00 (São Vicente de Paulo/Creche Santa Terezinha)
CULTURA
R$ 200.000,00 (Realização de eventos culturais nos bairros / Sabor Cultural)
SEGURANÇA
R$ 100.000,00 (Aquisição de viatura PM)
Outras ações
Voto favorável Cessão Onerosa Pré-sal (garantiu R$ 2.600.000,00 para Araguari)
Atuação efetiva para instalação da LD Celulose/Duratex
Doação de Complexo da Rede Ferroviária Federal para Município (Prefeitura)
Manutenção da unidade da Receita Federal em Araguari.
