Mês: maio 2019

Os veículos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares da bancada mineira na área de Segurança Pública, apresentada ao Orçamento Geral da União no ano passado. O valor de cada veículo, uma Palio Weekend 1.8 16v com cela, rádio, caracterizada e pronta para o uso, é de aproximadamente R$ 92.000,00. A entrega foi nesta sexta-feira (31/05), no Batalhão de Polícia Militar dos respectivos municípios.

O Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), destacou a importância da iniciativa e mencionou o trabalho em conjunto que vem desenvolvendo com o Dep. Estadual Raul Belém (PSC-MG), em prol dos municípios mineiros.

 

“Equipar as policias militares proporciona consequentemente mais segurança para toda a população. O objetivo é reduzir a insegurança dos municípios, tanto na zona urbana, quanto na zona rural. A viatura será de grande importância para ampliar a segurança nos municípios. Ainda precisamos garantir mais benefícios para este setor. Ações como esta aprimoram o trabalho das PMs em todo o estado,” destacou Zé Vitor.

Ainda Zé Vitor, “ muito mais será feito, tenho certeza. Temos que legislar, fiscalizar e trabalhar pela liberação de novos recursos  para tantas obras inacabadas. Divulgaremos posteriormente  mais de R$7 milhões de recursos que  estão sendo liberados para diversos municípios de Minas Gerais,” concluiu o deputado mineiro.

 

 

 

 

 

 

Foi lançada nesta quinta-feira, 30, na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético em conjunto com Simpósio que terá a temática “Caminhos sustentáveis: o RenovaBio na Rota 2030,” com a presença de autoridades, parlamentares e representantes do setor produtivo.

Como uma iniciativa suprapartidária, a Frente tem o propósito de mobilizar e somar esforços no Congresso Nacional para discutir, propor medidas e políticas públicas que garantam a estabilidade e a previsibilidade do setor sucroenergético.

O trabalho da Frente será pautado pela relevância da cadeia sucroenergética no País. As mais de 400 unidades industriais e os quase 70 mil produtores independentes de cana-de-açúcar que integram o setor são responsáveis pela geração de mais de 1 milhão de empregos diretos, distribuídos por cerca de 20% dos municípios brasileiros. Além disso, somam-se a esses expressivos benefícios socioeconômicos os seus inegáveis ganhos ambientais. Desde o seu cultivo até o consumo de seus produtos finais, o setor da cana-de-açúcar possui um papel determinante na mitigação das emissões dos gases do efeito estufa, contribuindo também para a melhoria da saúde pública nos grandes centros urbanos.

De acordo com o Deputado Federal Zé Vitor (PL-MG), Diretor Conselheiro da Frente, “vamos tratar de inovação, de eficiência e de qualidade de vida. Enfim, da grande e positiva transformação que o país vai viver e que todo está ajudando a promover. Discussão de temas
como produção de açúcar, etanol e energia, também serão proporcionados no decorrer dos trabalhos da Frente, com intuito sobretudo de trazer temas inovadores para a mesa de debate como o Renovabio na Rota2030,” destacou Zé Vitor.

O  deputado federal Zé Vitor (PL-MG) esteve nesta terça-feira (28), em audiência com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira, para solicitar ao órgão recursos para os municípios mineiros de Cachoeira Dourada, Serra do Salitre, Indianópolis e João Pinheiro.  O presidente se comprometeu a liberar os recursos o mais breve possível e comunicou que o órgão muito em breve abrirá um novo edital pra que os municípios possam estar efetuando o cadastramento de novas propostas.

“A Funasa passa por um momento de restruturação, demandas como estas, apresentadas pelo deputado Zé Vitor do estado de Minas Gerais, são ações que estão sendo priorizadas em minha gestão,” disse Nogueira.

Durante a reunião, o parlamentar destacou a importância da liberação de recursos para cada um dos municípios mencionados e reiterou ao Pres. da Funasa, pedido de apoio para a instalação dos aterros sanitários através do Consórcio RIDES que abrange 10 municípios na região do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba.

“Boa parte dos municípios de Minas Gerais têm um orçamento totalmente comprometido com demandas relacionadas à saúde, educação, infraestrutura e folha de pagamento de servidores não restando recursos para investimentos em saneamento ou tratamento das redes de esgoto. É conhecimento de todos as dificuldades que os municípios enfrentam atualmente, com falta de recursos e verbas. A Funasa tem sido nossa parceira, junto vamos continuar trabalhando por melhorias para a nossa população,” destacou Zé Vitor.

 

Em busca de novos negócios e grandes parcerias no mercado internacional Delegação Brasileira  visita países asiáticos.

O Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)  a convite  da Ministra da Agricultura Tereza Cristina, está integrando a Comitiva Brasileira do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Missão Oficial nos países asiáticos desde o último dia (13/05).  A missão passará pela China, Vietnã e Indonésia entre outras cidades  destes países, numa série de reuniões com autoridades e investidores estrangeiros. Os encontros são parte dos esforços do MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento), para a abertura de novos mercados para produtos brasileiros, como frutas, carnes, leite e café, além da manutenção e ampliação da pauta exportadora do agronegócio que no ano passado foi responsável por quase metade das exportações brasileira para os países asiáticos.

A Ásia responde por 36% das exportações brasileiras e na opinião do Deputado Zé Vitor (PL/MG), há novos mercados a explorar, “o fortalecimento dos laços comunitários com os chineses, tanto com o governo quanto com as empresas é muito otimista. A China é uma grande parceira comercial, no país são mais de um bilhão e trezentos milhões de habitantes, sem dúvida um  grande mercado consumidor.  É necessário  avançarmos  não só com  relação a   exportação de carnes mais também com relação  ao café do cerrado.  A expansão das relações bilaterais com os países asiáticos, proporcionará mais  desenvolvimento ao agronegócio e  consequentemente a valorização  do setor beneficiando  assim os produtores rurais. Onde temos desafios, precisamos vencê-los e onde há oportunidades é necessário aproveitá-las”, disse o deputado.

De acordo com Zé Vitor,  a intensificação das parcerias  estão pautadas por respeito, igualdade e benefício recíproco, de modo a promover o crescimento das economias dos dois países.

O Deputado ainda ponderou que com o advento da peste suína na China, boa parte do rebanho esta sendo dizimado, e diante desse quadro o Brasil tem esperanças e uma grande expectativa de que a importação de derivados da soja, sobretudo o farelo deve se manter instável, uma vez que outros acordos comerciais entre a China e demais países não estão fluindo, tendo como exemplo à importação de canola do Canada.

De acordo com informações do MAPA, durante encontro com 40 investidores chineses em Xangai, na última terça feira 13, a Ministra Tereza Cristina, apresentou dados do setor agropecuário e falou da parceria bilateral entre os dois países.

Já os investidores chineses informaram que pretendem também aumentar o volume de recursos aplicados em projetos brasileiros e demonstraram interesse em setores como ferrovias, biotecnologia, suinocultura e infraestrutura. Foram apresentadas várias demandas entre elas acordos para facilitação do comércio e simplificação de processos para destravar barreiras entre os dois países.

A Delegação Brasileira visitou também os mais de 50 estandes brasileiros na Feira SIAL China 2019, em Xangai, maior feira de alimentos da Ásia. Na ocasião foi inaugurado o pavilhão do Brasil no evento.  Alguns dos destaques do pavilhão são os estandes dos produtores de carne. O setor quer aproveitar a feira para conquistar os chineses e ampliar as exportações.  De acordo com as associações brasileiras, 16 empresas de carne bovina e nove de aves e suínos participam da feira.

Na  terceira etapa da visita à  Ásia, a Delegação Brasileira no  dia (17/05), seguiu  para a Capital do Vietnã, Hanói, e participaram de uma pauta intensa de negociações com investidores e de encontro com o primeiro-ministro do Vietnã, Nguyen Xuân Phúc que visitou o Brasil oficialmente em Julho do ano passado, para tratar de temas econômicos do governo vietnamita. Na sede do governo, em Hanói, foi discutida a abertura de mercado para determinados produtos.  Segundo o Deputado Zé Vitor, “O Brasil quer vender melão e bovinos vivos para o Vietnã. E os vietnamitas desejam exportar camarão e peixes. O Vietnã tem tudo para se tornar um grande parceiro comercial do Brasil.”

O primeiro-ministro propôs que o Vietnã sirva como porta de entrada para os produtos agropecuários do Brasil e do Mercosul no continente asiático. A proposta foi bem-recebida pela Ministra da Agricultura Teresa Cristina e por toda a Delegação que   a esta acompanhando.  Na ocasião o primeiro-ministro convidou o presidente Jair Bolsonaro a visitar o Vietnã em 2020, quando o país assumirá a presidência da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean),  formada também pela Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia, Brunei, Myanmar, Camboja e Laos.

Já no próximo dia 20/05, a comitiva segue para Jacarta, Capital da Indonésia, onde terá reunião com o Ministro da Agricultura Indonésio, para tratar de assuntos relacionados a investimentos  e parcerias no setor rural.

 

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Por quinze votos favoráveis e três contrários, a comissão mista da Medida Provisória (MP) 867/2018 aprovou nesta quarta-feira (8) o relatório que prorroga até 31 de dezembro de 2020, o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O PRA regulamenta a adequação de áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal de propriedades rurais à legislação em vigor. O texto original da MP 867/2018 deu nova redação ao artigo 59 do Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para estabelecer a prorrogação do prazo para adesão aos PRAs até 31 de dezembro de 2019, prorrogável por mais um ano. No entanto, o projeto de lei de conversão introduziu também alterações nos artigos 29, 34, 42, 60-A, 67, 68 e 78-A.

O deputado federal Zé Vitor do (PR-MG), Membro da Comissão Mista que analisou a MP, ressaltou que a aprovação traz um avanço importante.

“A medida já estava prestes a vencer e com a aprovação do relatório o prazo de regularização ambiental será prorrogado para todos os produtores. Estamos proporcionando segurança da garantia jurídica e tranquilidade aos produtores rurais que desejam trabalhar com a regularidade ambiental. Foi uma grande vitória do setor produtivo, que tanto colabora para o crescimento econômico do nosso país.”

Ainda Zé Vitor, “defendo o agronegócio aliado ao desenvolvimento sustentável, sei que é possível conciliar o setor produtivo com respeito ao meio ambiente. Mas, para isso, precisamos valorizar o pequeno, o médio e o grande agricultor adotando normas equilibradas para estimular o crescimento econômico sem abrir mão da preservação do meio ambiente,” afirmou.

De acordo com o relator da proposta deputado Sérgio Souza (MDB-PR), as alterações aprovadas no Código Florestal são muito importantes para o setor rural brasileiro. “A primeira delas é tornar perene o Cadastro Ambiental Rural (CAR). E os seus benefícios, como financiamento com juros equalizados, crédito rural e acesso ao Plano Safra, foram prorrogados até 2020 aqui na Comissão”, explicou.

A segunda alteração, de acordo com Souza, foi no prazo do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que somente será exigido quando o Estado analisar o Cadastro Ambiental Rural e citar o produtor rural. “A partir da citação é que se contará o prazo de um ano para o produtor rural promover sua regularização ambiental”.

Ainda de acordo com o relator, outra modificação importante realizada foi no artigo 68 do Código. Souza explicou que ela vai evitar interpretações diversas por parte do Poder Judiciário em relação ao marco temporal para a recomposição das Áreas de Preservação Permanente e também de Reserva Legal.

O projeto de lei de conversão, que teve origem no relatório apresentado pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR) na comissão mista e aprovado, ainda será votado nos Plenários da Câmara e do Senado. A vigência da MP expira em 3 de junho.

Já a oposição alega que o relatório aprovado pela Comissão Mista abre brechas no código florestal para anistia de agricultores que tenham desmatado área de preservação ambiental suspendendo assim multas e a necessidade de reflorestamento

O que são o PRA e o CAR

O PRA é o conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais, com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental de cada imóvel rural. Cada estado brasileiro implantará seu próprio programa, definindo regras e procedimentos que os proprietários deverão seguir, através de decretos e instruções normativas. Ao aderir ao programa o acesso ao crédito rural é garantido, visto que o PRA será exigido pelas instituições financeiras. O programa também viabiliza a continuidade de atividades econômicas como ecoturismo e turismo rural em áreas de preservação permanente (APPs), entre outras.

O CAR, por sua vez, é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, que possibilita a formação de base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

 

O Evento acontece em Brasília (DF), promovido pela OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras).

“O cooperativismo do futuro se constrói aqui”. Esse é o tema da 14ª edição do Congresso Brasileiro do Cooperativismo – maior evento do país destinado a debater o desenvolvimento sustentável das cooperativas brasileiras. Realizada pelo sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), através de uma gigantesca reunião de trabalho, o evento acontece nesta semana (de 8 a 10 de maio), no Centro de Convenções Brasil 21 em Brasília (DF), reunindo mais de 1,3 mil pessoas.

O Deputado Federal Zé Vitor (PR-MG), participou da abertura do congresso e disse que o cooperativismo está preparado para ajudar na economia nacional. “O sistema cooperativo no Brasil é sólido, eficaz, tem ética, valores e princípios dos quais o país está necessitando muito. Destaco a participação no evento de mais de 6.800 cooperativas de todos os cantos do país, com um belo propósito: construir o futuro agora. Temos no Congresso Nacional a responsabilidade de trabalhar pelas agendas positivas do país, e a bandeira cooperativista é uma das principais. O sistema de cooperativismo é fundamental para dar dignidade e renda aos agricultores familiares. Todas as sociedades evoluídas souberam organizar as pessoas e o melhor jeito de fazer isso, de forma justa, equilibrada e eficaz, é via cooperativismo. Vamos fazer a diferença para que o Brasil seja um país de oportunidades para todos,” disse Zé Vitor.

Uma escala de grandes prioridades de acordo com a agenda de trabalho para 2019, foi destacada pelo Presidente da OCB, Márcio de Freitas, para que o modelo de representação de cada cooperativa alcance um futuro melhor. “Precisamos delinear novas diretrizes através de um desenho ousado, forte e inovador para a construção de um processo de sucesso e solidez no setor.”

O Secretário Nacional da Agricultura Marcos Montes, substituindo a Ministra Tereza Cristina que está em viagem para a China, falou aos participantes do evento e disse que as cooperativas tem um papel fundamental no fortalecimento das pessoas. “Através do cooperativismo temos homens e mulheres que trabalham seriamente, unidos para que o Brasil dê certo, são pessoas que acreditam em nosso país, através de suas lutas diárias. O cooperativismo e o Governo Federal querem a mesma coisa: o bem-estar do cidadão brasileiro, por meio do fortalecimento da economia do país”, disse o Secretário.

Para o presidente da Sicoob Aracoop de Araguari, Ramiro de Ávila, a importância da inovação no setor é essencial para a agenda positiva em 2019. “O cooperativismo é uma forma de participação e desenvolvimento da democracia que tanto o Brasil precisa. Com trabalho e eficiência vamos alcançar nossos objetivos.”

Ainda Ramiro “destaco a participação do deputado Zé Vitor no evento e na Frente Nacional do Cooperativismo Nacional (FRANCOOP), isso demonstra o comprometimento do deputado com a nossa causa. O quanto ele esta envolvido e preocupado com o setor e com o que vem de encontro para a nossa cidade, para a nossa população. Vamos juntos fortalecer a nossa querida Araguari”, conclui Ramiro.

No decorrer da abertura do evento, a OCB fez o lançamento da sua 13ª Agenda Institucional com as principais demandas e propostas do cooperativismo aos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário. Esta edição do documento é focada no fomento da simplificação, desburocratização e melhoria do ambiente de negócios para atuação das cooperativas.

O projeto de lei conhecido como “Lei Geral do Licenciamento Ambiental” avança na Câmara dos Deputados e pode ser levado para votação no plenário ainda estes mês (05).  A proposta altera o processo de emissão de autorizações no país, extinguindo a necessidade de licenças para boa parte das atividades agropecuárias e empreendimentos de infraestrutura. Apoiado pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Infraestrutura, o projeto foi elaborado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e setores da indústria.

O texto, que ainda pode sofrer alterações, isenta os produtores rurais da necessidade de pedir licenciamento ambiental – seja este emitido por órgão federal, estadual ou municipal – para o cultivo agrícola ou criação de gado em suas propriedades. A silvicultura, plantações de florestas de eucalipto, por exemplo, também fica liberada dessas autorizações.

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Deputado Federal Zé Vitor (PR/MG), diz que o setor precisa de um avanço rápido. “Precisamos debater sobre o Licenciamento Ambiental no país. Defendo menos burocracia sem perder qualidade ambiental. Isso significa racionalizar a questão ambiental (o que é diferente de simplificar ou flexibilizar). Burocracia não protege nada, muito menos o meio ambiente. É possível adotar normas equilibradas para estimular o crescimento econômico sem abrir mão da preservação do meio ambiente,” disse o parlamentar.

O projeto estabelece ainda a possibilidade de reduzir a uma única etapa as três fases do licenciamento  que são realizadas atualmente. Elas passariam a ser substituídas pela Licença Ambiental Única. Em paralelo, Estados e municípios também poderiam estabelecer regras locais para decidir quando, caso a caso, essa aglutinação seria feita. O texto não define que tipo de estudo ambiental o empreendedor é obrigado a fazer, o que pode gerar regras distintas em cada Estado, conforme o interesse de cada um.

A votação direta do projeto de lei pelo Plenário da Câmara passou a ser possível porque o texto foi anexado ao PL da Mineração, que tramita em regime de urgência e por isso não passará pela análise das Comissões da Casa.

A primeira Mineradora visitada foi a Mosaic Fertilizantes e as barragens BL1 e BR do Complexo Mineroquímico do município de Tapira no Alto Paranaíba.  A proposta do Deputado Federal Zé Vitor, é conhecer de perto a estrutura das mineradoras e os planos de emergência adotados por cada uma.  De acordo com o parlamentar, a motivação para a realização das visitas se deu devido à preocupação eminente da população com a segurança das barragens, que ficam próximas à zona urbana dos municípios.

A Mosaic é uma das maiores empresas do mundo em produção e comercialização de fosfato e potássio combinados. No Brasil, a Mosaic atua na produção, importação, comercialização e distribuição de fertilizantes para aplicação em diversas culturas agrícolas, além do desenvolvimento de produtos para nutrição animal e comercialização de produtos industriais. Com sede em Minnesota (EUA), a Mosaic possui operações na Austrália, Brasil, Canadá, China, Estados Unidos, Índia e Paraguai, além de joint ventures no Peru e Arábia Saudita.

Na tarde de ontem (02/05), Zé Vitor visitou as dependências da Mineradora, e questionou os diretores sobre a segurança das barragens, planos de evacuação em um eventual rompimento e os procedimentos adotados para garantir a tranquilidade das comunidades que vivem próximo das barragens.

“É importante conhecer e entender. A visita foi extremamente positiva, percebi grande preocupação da empresa com relação à garantia da segurança das pessoas do entorno, existe um trabalho  junto  às comunidades envolvidas. Acredito que as mineradoras estão empenhadas e conscientes da sua responsabilidade e dispostas a realizarem o que for necessário para garantir a sustentabilidade dos seus negócios, que inevitalmente vai ao encontro  da  segurança das pessoas e a preservação do meio ambiente. A mineração tem papel fundamental na história e na economia de Minas Gerais, precisamos defendê-la. Que seja mantida a boa mineração com responsabilidade e consciência. Saí satisfeito com o que vi e ouvi da direção da mineradora no munícipio de Tapira. Vamos trabalhar! Acidentes criminosos nunca mais,” finalizou o deputado Zé Vitor.

De acordo com nota divulgada na imprensa no último dia (11/04), a Mosaic Fertilizantes informa que  os trabalhos de investigação geotécnica, análises com consultores externos e ações de remediação continuam nos municípios até as barragens atingirem os novos critérios de segurança estipulados pelo Governo Federal. Que a empresa busca constantemente soluções para manter o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação do meio ambiente natural, trabalhando em parceria com toda a sociedade, por meio de relacionamentos abertos com as comunidades. A companhia reafirma que as barragens não apresentam risco iminente de rompimento e reitera seu compromisso com as comunidades e regiões onde atua, mantendo um diálogo aberto e constante.

Os próximos municípios que serão visitados pelo Deputado Federal Zé Vitor, com data ainda a ser definida são Araxá (Mineradora Mosaic Fertilizantes e  CBMM  – Companhia Brasileira  de Metalurgia e Mineração ), Serra do Salitre (Mineradora Galvani) e Paracatu (Mineradora Kinross Gold Corporation).