Mês: abril 2020

Zé Vitor apresenta projeto para proteger profissionais do transporte escolar

Proposta beneficia categoria durante estado de calamidade pública e suspende busca e apreensão de veículos

 

Atento à necessidade de manter e fomentar a capacidade laborativa dos brasileiros, especialmente dos profissionais autônomos que não possuem a estrutura das grandes empresas para enfrentar esse momento de crise, o deputado federal Zé Vitor (PL/MG), apresentou o Projeto de Lei 2226/20 para proteger o transporte escolar.

A proposta determina a suspensão de qualquer busca e apreensão de veículos utilizados no transporte enquanto perdurar o decreto de calamidade pública. O texto prevê também alternativas para renegociar as parcelas. “Não é justo punir esses trabalhadores que tanto contribuem para o país, para a educação. Essa categoria vem amargando prejuízos altíssimos, pois, muitos assumiram parcelas significativas e, agora, com o comprometimento da renda familiar, não terão condições de arcar com a prestação de seus veículos”, justificou o deputado.

A intenção não é isentar o pagamento dos financiamentos, mas dar condições para que estes profissionais se recuperem e retomem os pagamentos das parcelas assumidas. Neste sentido, o projeto prevê que, na negociação, não incida encargos financeiros, mas tão somente correção monetária.

Para ler a íntegra do projeto, acesse https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1887290&filename=PL+2226/2020

 

A Câmara dos Deputados aprovou,  recentemente, o Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, oriundo do Senado Federal, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus.

Na mesma linha de atuação, o deputado federal Zé Vitor(PL/MG), apresentou projeto de lei que  tem por objetivo conceder remissão dos débitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e dos débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidos até 31 de março de 2020, parcelados ou não, devidos pelas santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do SUS.

A proposta tem por finalidade garantir a continuidade dos procedimentos administrativos e legais para que as dívidas contraídas por unidades públicas de saúde sejam perdoadas pelo governo. Sendo essa a única forma de garantir o atendimento gratuito e a manutenção dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Acredito que a proposição vai ao encontro do que já foi aprovado pelo Congresso Nacional e é muito importante para garantir a prestação de auxílio financeiro apropriado para que essas instituições possam manter o perfeito funcionamento durante a pandemia,” disse Zé Vitor.

Dados:

Segundo dados do governo federal a situação financeira das santas Casas que é maior rede hospitalar no país é crítica e muito preocupante, as dividas chegam a R$ 22 bilhões e embora 90% dos pacientes sejam atendidos pelo SUS, as verbas federais cobrem apenas 60% dos custos. São 2.172 hospitais sem fins lucrativos, dos quais 1.704 atendem o SUS, dos 193.550 leitos 132.463 são vinculados ao sistema único de saúde.

 Tramitação:

O PL 2046/20 já foi  protocolado junto á mesa diretora  e aguarda  despacho do presidente da Câmara dos Deputados. Confira a íntegra do projeto de lei acessando:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2249982

 

 

 

Assessoria de Imprensa

 

 

 

 

 

Mesmo diante da pandemia do novo coronavírus, o deputado federal Zé Vitor (PL/MG), segue focado trabalhando em prol do desenvolvimento e melhorias que beneficiem a população do estado.

Durante videoconferência com o ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes, nesta quinta, (16), o parlamentar solicitou apoio e prioridade do governo federal para a execução de obras de infraestrutura ainda neste ano de  2020.

✅Reativação e modernização de aeroportos da região: Patos de Minas, Patrocínio e Araguari

✅Construção, em Araguari, de viaduto sobre os trilhos da VLI na Avenida Coronel Belchior de Godoi, entre os bairros Goiás e São Sebastião (a nova entrada de Araguari)

✅Resolução de conflitos urbanos com ferrovias em Patrocínio, Uberlândia e Araguari

✅Recuperação e manutenção da Rodovia BR364 entre Campina Verde e Comendador Gomes. Prazo: 07 de maio.

✅Garantia da conclusão das obras da BR154 no Pontal do Triângulo. Suplementação de R$18 milhões em andamento.

Zé Vitor explicou ao ministro a importância estratégica da realização de todas as obras para o desenvolvimento da economia e da segurança na região do Triangulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste Mineiro.

“A luta é coletiva e de todos nós. O atual momento exige união   para salvarmos vidas, mais ao mesmo tempo a preocupação com a economia, com a continuidade e liberação de recursos para que as ações sejam executadas nos estados é uma constante.  As obras mencionadas são necessárias e vão eliminar vários problemas proporcionando mais avanço e desenvolvimento a todos os municípios, disse Zé Vitor.

Segundo Gomes, o ministério da infraestrutura, vem concentrando esforços na realização de uma lista de obras prioritárias a serem realizadas em todo o país com recursos da União como resposta rápida e objetiva para impulsionamento da economia quando a crise do coronavírus arrefecer.

“O governo federal já trabalha na elaboração de um grande pacote de obras pós-pandemia da Covid-19. Minas Gerais tem nosso o nosso apoio e vamos caminhar juntos em busca de mais desenvolvimento e melhorias para o estado”, informou o ministro no decorrer da videoconferência.

 

 

 

 

Assessoria de Imprensa

 

A preocupação com a saúde e a prevenção tem sido uma constante em todo o mundo nos últimos meses, onde todas as atenções são direcionadas para o combate ao coronavírus (Covid-19), que desafia a ciência ceifando inúmeras vidas em todo mundo.

E diante da expansão significativa de casos de pessoas infectadas o grande cuidado das autoridades se volta para o aumento gradativo de demanda por respiradores artificiais, que são essenciais para garantir a sobrevivência de pacientes com quadros severos da Covid-19.

Aproximadamente 33% dos municípios brasileiros têm, no máximo, dez respiradores mecânicos nos hospitais públicos e privados, o Brasil possui cerca de 65 mil aparelhos, sendo que pouco mais de 46 mil estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

No estado de Minas Gerais diante dos dados e números apresentados  nos últimos dias a falta de respiradores artificiais, leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e demais equipamentos hospitalares   em vários municípios é preocupante. Na última semana o governo do estado chegou a anunciar que a polícia militar vai recolher cerca de mil  aparelhos que estão com defeito e sem uso ,para dar manutenção e usar no tratamento dos pacientes que necessitam do  equipamento com urgência.

Autoridades  se empenham todos os dias em busca de soluções no enfrentamento ao coronavírus em Minas Gerais, entre elas destaque para  o deputado federal Zé Vitor (PL/MG), que   vem trabalhando  junto ao governo do estado   e do ministério da saúde , no sentido de priorizar  os municípios do Triangulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas  que estão mais vulneráveis e com maiores dificuldades em atender a população devido à falta de respiradores, leitos, medicamentos e equipamentos que são  necessários também aos profissionais de saúde.

De acordo com o parlamentar entre os municípios, João Pinheiro, São Gotardo e Patos de Minas tem preocupado.

“São municípios polos que atendem várias outras cidades da região e que não possuem estrutura para atendimento.  Diante do aumento diário dos casos no estado é necessário adotarmos medidas e ações de saúde no combate ao novo coronavirus (Covid-19). É importante que estejamos juntos, o momento é de mobilização e esforço coletivo de todos para vencermos esse momento,” disse   Zé Vitor.

A secretaria de saúde do estado, informou que está trabalhando rigorosamente no atendimento á todas as solicitações que são encaminhadas  e em breve todas serão atendidas.

O ministério da saúde diz que tem mantido dialogo permanente com todos e a que a pasta está empenhada no atendimento de todas as solicitações encaminhadas ao órgão.   Informou ainda que adquiriu 15 mil respiradores mecânicos, no valor de US$ 13 mil cada, com investimento de R$ 1 bilhão.  E que o ministério está adquirindo ainda leitos de UTI volantes, que podem ser instalados rapidamente na rede pública de saúde para enfrentamento da emergência do coronavírus sempre que houver necessidade. Nestes leitos, estão incluídos mais respiradores para ajudar na recuperação dos pacientes.

Veja no quadro abaixo solicitação de prioridade enviada à Secretaria de Saúde do Governo do Estado pelo Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), em atendimento as demandas dos municípios de Patos de Minas, João Pinheiro e São Gotardo, que necessitam com urgência dos equipamentos hospitalares mencionados para darem continuidade ao atendimento da população na região.

Município	População	Respiradores	Equipamentos
Patos de Minas	152.000 hab	25	7.000 unidades de mascaras descartáveis,50.000 unidades de   mascaras N95, 5.000   capotes cirúrgicos, 5.000 óculos de proteção, 5.000 unidades de toucas cirúrgicas, 5.000 pro pé e 30 monitores multi- parâmetro.
São Gotardo	35.000 hab	04	1.500 unidades de máscaras N95 para UTI, 2.000 máscaras cirúrgicas, 500 capotes cirúrgicos, 1.500 pro pé, 1.500 toucas cirúrgicas.
João Pinheiro	47.000 hab	10	1.000 unidades de máscaras N95, 10.000 unidades de máscaras cirúrgicas, 2.000 capotes cirúrgicos, 150 óculos de proteção, 2.000 litros de álcool gel e 100 macacões.

A aquisição de  equipamentos, kits – materiais para leitos de UTI, respiradores e monitores, insumos e medicamentos,  está prevista conforme  publicação no Diário Oficial da União – Portaria n. 480/2020, que destina  R$ 600 milhões de reais  a   serem distribuídos entre  todos os Estados do país para ações de saúde no enfrentamento ao  COVID-19.

 

 

 

 

Assessoria de Imprensa

 

 

 

 

Em virtude da pandemia provocada pelo  novo coronavírus  o (COVID-19),  a quantidade de   informações falsas sobre a doença também   se alastra   rapidamente através dos  aplicativos de mensagens e redes sociais  pelo Brasil e pelo mundo.

Autoridades públicas tem adotado uma série de providências a fim de combater a pandemia, destacando-se, a quarentena e o isolamento social,  mas justamente no momento onde se  é esperado a solidariedade e responsabilidade por parte de todos, alguns indivíduos se dão ao trabalho  de forma vil,  de fabricar e difundir informações fictícias concernentes à saúde e à segurança públicas colocando em risco todo o trabalho de autoridades e profissionais da saúde, governo federal e demais órgãos empenhados no combate ao coronavírus no país.

Para combater as chamadas fake news relacionadas à pandemia do vírus, compartilhadas pelas redes sociais que prejudicam a batalha contra o novo vírus e inibir a propagação de informações falsas, o deputado federal Zé Vitor (PL/MG), protocolou projeto de lei na Câmara dos deputados nesta quinta (02), que prevê pena para os infratores com reclusão de ate quatros anos e pagamento de multa.

De acordo com o parlamentar é fundamental esclarecer que o ordenamento jurídico já prevê, no rol de crimes contra a honra, comportamentos que visam a caluniar, injuriar e a difamar alguém, motivo pelo qual a norma previu a imposição de pena ao agente infrator que lesionar o referido bem jurídico.

Pela proposta o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) passa a vigorar acrescido do art. 287-A que estipula a reclusão, de um a quatro anos e multa pra quem criar, propagar e divulgar por qualquer meio informação falsa referente a saúde publica ou à segurança pública.

“Precisamos efetivar as modificações legais necessárias á imposição de efetiva censura penal ao criminosos, com o intuito de coibir e punir quem através de conduta e imprópria e irresponsável não se furta de colocar em risco a paz publica com divulgação de notificas e vídeos falsos, com o objetivo de gerar ainda mais desestabilização social, levando pânico a toda sociedade. Essas atitudes, só servem para atrapalhar o enfrentamento desta pandemia, onde é necessário participação e empenho de toda a população de forma responsável. Espero que o projeto seja aprimorado e aprovado o mais rápido possível,”disse Zé Vitor.

Tramitação:

O projeto de lei  1394/20 foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda deliberação