PRAZO DE 16 DE JUNHO A 16 DE JULHO
Programa n.º 5100020230014 (Convênio) ou Programa n.º 5100020230015 (Termo de Colaboração),
O Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (Sneaelis), publicou nesta segunda-feira (29.05), no Diário Oficial da União (DOU), edital para seleção pública de propostas para implementação e desenvolvimento do Programa Segundo Tempo – PST Padrão.
Poderão participar deste Edital por meio de Convênio ou Termo de Colaboração, os Entes Públicos Estaduais, Distrital, Municipais e Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), deverão apresentar proposta, de no máximo 03 (três) núcleos, para a implementação e desenvolvimento do PST Padrão, seguindo os seguintes limites:
a) Cidades até 50.000 habitantes – 1 núcleo;
b) Cidades de 50.001 a 100.000 habitantes – até 2 núcleos; e
c) Cidades acima de 100.001 habitantes – até 3 núcleos.
O objeto proposto deverá guardar consonância com as Diretrizes do Programa, quais sejam: a) oferecer práticas corporais que estimulem o desenvolvimento integral dos beneficiados; b) estimular os valores sociais e culturais inerentes às práticas corporais; c) ofertar condições pedagógicas adequadas para a prática esportiva educacional; e d) motivar a promoção de ações intersetoriais que integrem a política esportiva educacional com os demais setores (educação, saúde, cultura, defesa entre outros).
Do público alvo (beneficiados):
| Programa | Público-alvo | Faixa Etária | Beneficiados por Núcleo |
| Programa Segundo Tempo – Padrão | Crianças, adolescentes, jovens e adultos inseridos no contexto educacional | A partir de 06 (seis) anos | 100 |
As ações financiáveis do Programa Segundo Tempo Padrão, estão descritas na Diretriz – Anexo I, com o valor esmado, conforme a seguir: R$ 181.280,00 (cento e oitenta e um mil, duzentos e oitenta reais) para a implementação de 01 (um) núcleo do Programa Segundo Tempo Padrão; e R$ 629.140,00 (seiscentos e vinte e nove mil, cento e quarenta reais) para a implementação de 03 (três) núcleos do Programa Segundo Tempo Padrão. O exato valor a ser repassado será definido no Instrumento de celebração da parceria, observada a proposta apresentada pelo ente selecionado.
As inscrições para seleção dos projetos do PST Padrão estarão abertas a partir do dia 16 de junho, com término previsto para o dia 16 de julho. O PST – Padrão tem como objetivo democratizar o acesso de estudantes da educação básica a práticas corporais e esportivas, oferecendo núcleos de esporte educacional que visam ao desenvolvimento integral do público-alvo, no contexto ampliado de escolarização.
O programa é voltado a crianças, adolescentes, jovens e adultos, com faixa etária a partir de 6 anos de idade, prioritariamente estudantes matriculados na educação básica em escolas públicas e expostos aos riscos sociais.
A adesão ao PST – Padrão será por meio da celebração de convênios entre o Ministério do Esporte e governos estaduais, municipais e do Distrito Federal ou por termos de fomento/colaboração entre o MEsp, a Sneaelis e organizações da sociedade civil, além de instrumentos previstos no marco legal, em que se aplica a proposta pedagógica do PST com vistas a possibilitar múltiplas vivências esportivas aos beneficiados conforme ações e orientações previstas das diretrizes.
As propostas serão apresentadas pelas Entidades, por meio do Transferegov, no módulo de Transferências Discricionárias e Legais, no Programa n.º 5100020230014 (Convênio) ou Programa n.º 5100020230015 (Termo de Colaboração), até o dia 16 de julho de 2023.
OBS: Entidades Municipais/Estaduais (Convênios) // OSCs (Termo de Colaboração)
Cada ente poderá apresentar apenas uma proposta, para implementação de até 03 (três) núcleos do Programa. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta cadastrada e enviada no Sistema Eletrônico Transferegov.
Para mais informações sobre o PST, consulte a íntegra do edital e anexos no endereço eletrônico:
Edital N.º 4-2023 – PST Padrão
Anexo I – Diretriz do Programa PST Padrão
Anexo II – Modelo do Projeto Técnico Pedagógico
Anexo III – Atestado de Capacidade Técnica
Anexo IV – Declaração de Contrapartida
Anexo V – Declaração de Cessão-Posse de Espaço Físico
Anexo VI – Formulário de Pontuação do Projeto Técnico Pedagógico
Anexo VII – Minuta de Termo de Convênio
Anexo VIII – Minuta de Termo de Colaboração
Para Conhecer mais o Programa Segundo Tempo
Dúvidas pelos telefones (613217-9535 ou 2026-1533.