A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União.
O deputado Zé Vitor (PL-MG) votou a favor da PEC, que irá beneficiar as categorias. Vale ressalta que o parlamentar apresentou em 2021 uma proposta que beneficia os assistentes sociais.
O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
“A gente sabe que essas categorias merecem respeito, merecem melhores condições de trabalho. Atravessamos uma pandemia, tivemos dificuldades econômicas. Vamos continuar lutando por melhorias,” ressalta Zé Vitor.
Fonte: Câmara dos Deputados