O deputado federal Zé Vitor (PL) apresentou na primeira sessão da Câmara nesta quarta-feira, 3, o PL 41/2021. A proposta a altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, referente à profissão de Assistente Social, para incluir o piso salarial de cinco salários mínimos (equivalente à R$ 5,5 mil reais).
Além de estipular o salário base, a proposta também inclui o reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, para que os trabalhadores não tenham perda do ganho real com a inflação.
Atualmente, o assistente social ainda não tem um salário profissional unificado no Brasil. O salário médio da categoria varia entre R$ 1.485,00 e R$ 3.586,00. Desde de 2010, com a aprovação da Lei nº 12.317, a categoria passou a ter uma jornada de trabalho com duração de trinta horas semanais.
Os assistentes sociais tem um papel fundamental na sociedade brasileira. Eles ajudam a planejar e colocar em prática políticas públicas de defesa dos direitos da população, garantindo acesso das pessoas à saúde, educação, habitação, previdência social, entre outros.
“Eles conhecem de perto a realidade da população. É um desafio diário, que exige dedicação, responsabilidade e cuidado. Valorizar o assistente social é valorizar a sociedade,” concluiu o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Boa noite. Parabéns pela iniciativa. Por favor como está o andamento desta PL. Sera q teremos que ficar aguardando anos sem nenhuma resposta?