Pensando na situação de profissionais autônomos que trabalham com transporte escolar e enfrentam as dificuldades econômicas geradas pela pandemia, o deputado federal Zé Vitor (PL/MG), apresentou em abril do ano passado o Projeto de Lei 2226/20, que determina a suspensão de qualquer busca e apreensão de veículos utilizados para levar os alunos na escola.
Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto prevê também alternativas para renegociar as parcelas. “Não é justo punir esses trabalhadores que tanto contribuem para o país, para a educação. Essa categoria vem amargando prejuízos altíssimos, pois, muitos assumiram parcelas significativas e, agora, com o comprometimento da renda familiar, não terão condições de arcar com a prestação de seus veículos”, justificou o deputado.
A intenção não é isentar o pagamento dos financiamentos, mas dar condições para que estes profissionais se recuperem e retomem os pagamentos das parcelas assumidas. Neste sentido, o projeto prevê que, na negociação, não incida encargos financeiros, mas tão somente correção monetária.