O documento solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, sobre fechamento das unidades avançadas da ANM em Patos de Minas, Poços de Caldas e Belo Horizonte.
Preocupado com a possibilidade de fechamento das unidades avançadas da Agencia Nacional de Mineração (ANM ), nos municípios de Patos de Minas, Poços de Caldas e em Belo Horizonte o deputado federal Zé Vitor (PL/MG), protocolou requerimento de informações na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira(27), solicitando esclarecimento ao Ministro de Minas e Energia sobre o fim das atividades nos respectivos escritórios.
A Agência Nacional de Mineração – ANM, é uma autarquia federal sob regime especial, criada pela Lei número 13.575, de 26 de dezembro de 2017, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, dotada de personalidade jurídica de direito público com autonomia patrimonial, administrativa e financeira.
A ANM, tem o objetivo de promover o planejamento e o fomento da exploração mineral, do aproveitamento dos recursos minerais e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, de acordo com o Código de Mineração, o Código de Águas Minerais, os respectivos regulamentos e a legislação que os complementa.
De acordo com o deputado Zé Vitor, o escritório de Patos de Minas atende o Alto Paranaíba, o Triângulo Mineiro e o Noroeste de Minas, atingindo 88 cidades que dependem diretamente da permanência das unidades de atendimento no estado. “Estamos muito preocupados com essa possibilidade, o nosso estado tem a mineração em seu dna e essas unidades são indispensáveis para o desenvolvimento da mineração regional,” disse.
Ainda Zé Vitor, “vale ressaltar que a mudança do status do órgão de Superintendência da ANM em Belo Horizonte para unidade regional também afetará e comprometerá a agilidade de todos os processos e outorgas que são necessárias para os municípios mineiros.”
Segundo relatório elaborado pelo próprio órgão, em um raio de 200 (duzentos) quilômetros de Patos de Minas estão algumas das maiores jazidas de fosfato do país, a maior mina de ouro no município de Paracatu, as maiores jazidas de diamante, além da produção de nióbio no estado.
Assessoria de Imprensa