O Ministério de Desenvolvimento Regional divulgou no última sexta feira (13/03), portaria interministerial nº 526 destinada à contratação de operações de crédito através de processo seletivo contínuo, para execução de ações de saneamento básico que já tinha sido regulamentadas anteriormente pela instrução normativa n. 22 de 03 de agosto de 2018, do Ministério das Cidades.
O município de Araguari foi contemplado com duas cartas consultas, a de n. 2327.9.2903/2019 destinada a elaboração de estudos e projetos para o sistema de abastecimento de água (SAA), e a de n. 2406.5.1305/2019 destinada á canalização e implantação do Parque Linear do Córrego Brejo Alegre, através de linha de financiamento do PROGRAMA DE SANEAMENTO PARA TODOS, no valor de 100 milhões de reais e estipula em ate 240 meses para pagamento e carência de até 48 meses. O processo passou por três etapas de acordo com o ministério, onde o projeto foi enquadrado segundo critérios do programa; a Caixa Economia Federal validou o projeto; e a seleção foi divulgada pelo Ministério através de Portaria n.256 divulgada na ultima semana.
Em setembro de 2019, o deputado federal Zé Vitor (PL/MG) participou de audiência com o então Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR) à época, Gustavo Canuto e fez gestão junto ao ministro no sentido de agilizar a análise do processo que dispunha sobre a liberação da linha de financiamento junto à Caixa Econômica Federal em prol dos recursos do programa, destinada ás obras no Parque Linear do Córrego Brejo, e elaboração de projetos para o sistema de abastecimento de agua (SAA).
“Vencemos mais uma etapa. Já vencemos algumas desde o início do processo seletivo e com certeza continuaremos com o nosso trabalho para enfrentar as próximas etapas que estão por vir. Agora o processo está na Caixa para uma avaliação final, analisando a capacidade do município em assumir esse compromisso financeiro. Vencida mais essa etapa, passa-se a licitação e licenciamento ambiental. Reitero o grande trabalho de todos os envolvidos, o Prefeito Marcos Coelho, os vereadores e demais lideranças municipais que sempre se empenharam para conseguirmos proporcionar ao município, mais essa grande vitória. Vamos em frente juntos por Araguari, disse.
Zé Vitor ressaltou ainda que o prazo para a contratação da operação de crédito é de 180 dias após a publicação do resultado da seleção no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por até igual período, através da Secretaria Nacional de Saneamento, por iniciativa própria ou mediante apresentação de politização do agente financeiro, no caso a Prefeitura Municipal.
Assessoria de Imprensa