Nova altura para caminhões que transportam animais vivos é aprovada em Comissão da Câmara dos Deputados
Com o objetivo de melhorar o transporte de animais semoventes (carga viva) atualmente regulamentado pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –o deputado federal Zé Vítor (PL/MG) apresentou projeto de lei n.3604/2019 com intuito de proporcionar melhorias no transporte de animais vivos em todo o território nacional.
O projeto de lei pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro visando a estabelecer a altura máxima permitida para veículos destinados ao transporte de semoventes. Segundo a proposta, os veículos de transporte de animais vivos poderão ter até 4,70(quatro metros e setenta centímetros) metros de altura.
Atualmente, a Resolução Contran nº 210/2006 limita a altura máxima dos veículos a 4,40 metros. Embora essa dimensão máxima seja suficiente para muitos tipos de carga, o cenário para os transportadores de carga viva é bastante prejudicado pela limitação que obriga o transportador a decidir entre transportar os animais em carrocerias com apenas um andar, o que diminui a eficiência do transporte e, consequentemente, encarece o frete, ou transportá-los em carrocerias com dois andares, o que se desdobra em andares de aproximadamente 1,65 metros, insuficientes para acomodar os animais sem que se configurem maus tratos.
Segundo o Deputado Zé Vitor, “sem a altura adequada os animais acabam se ferindo e muitas vezes morrendo durante o transporte causando assim prejuízos e transtornos aos pecuaristas. Diante das dificuldades enfrentadas no transporte dos animais vivos, pela altura inadequada, sem conseguir acomoda-los de maneira segura e correta, considero indispensável alteração junto ao Contran. A medida contribuirá para a diminuição dos maus tratos aos quais os animais transportados vêm sendo submetidos e também para a diminuição dos fretes desse tipo de carga, ajudando a diminuir, assim, o chamado custo Brasil,” disse.
O Deputado Vicentino Junior (PL/TO), foi o relator do PL na Comissão de Viação e Transportes nesta quarta-feira (6). O parlamentar votou pela aprovação do projeto com adequação de emenda. No seu parecer o parlamentar propôs que a altura seja de 4.95 (quatro metros e noventa e cinco centímetros) ao invés de 4.70 (quatro metros e setenta centímetros) como foi proposto anteriormente pelo deputado Zé Vitor. Todos os deputados membros integrantes da Comissão de Viação e Transporte aprovaram o relatório por unanimidade e parabenizaram o autor do PL pela brilhante iniciativa.
A proposição segue agora para apreciação na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados.
Assessoria de Imprensa