Com a aprovação do Projeto de Lei do deputado federal Zé Vitor, as empresas terão dois anos para se adequar, após esse período a norma entrará em vigor em todo território nacional
O Brasil, segundo dados do Banco Mundial, é o 4º maior produtor de lixo plástico no mundo, com 11,3 milhões de toneladas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. O brasileiro produz, em média, aproximadamente 1 quilo de lixo plástico por habitante a cada semana.
A poluição do plástico afeta a qualidade do ar, do solo e sistemas de fornecimento de água. Sua queima ou incineração pode liberar na atmosfera gases tóxicos, alógenos e dióxido de nitrogênio e dióxido de enxofre, extremamente prejudiciais à saúde humana. O descarte ao ar livre também polui aquíferos, corpos d’água e reservatórios. Os detritos plásticos são contaminantes complexos e persistentes do ponto de vista ambiental. O plástico é quase indestrutível no meio ambiente,
De acordo com o PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a poluição por plástico gera, globalmente, mais de US$ 8 bilhões de prejuízo a setores diretamente afetados, como o pesqueiro, comércio marítimo e turismo. Outro estudo mais recente, realizado pelo Plymouth Marine Laboratory, da Inglaterra, focado nos serviços ambientais fornecidos pelos oceanos, estima entre 500 bilhões e 2,5 trilhões as perdas anuais com a poluição por plásticos.
Desde 1950, mais de 160 milhões de toneladas de plástico já foram depositadas nos oceanos de todo o mundo. Estima-se que 8 milhões de toneladas de poluição plástica entram nos oceanos do mundo a cada ano. A proporção de toneladas de plástico por toneladas de peixes era de uma para cinco em 2014, será de uma para três em 2025 e vai ultrapassar uma para uma em 2050. Apesar da remoção do plástico no mar ser possível, ela demanda tempo, é cara e ineficiente.
Mais de 95% do lixo encontrado nas praias brasileiras é composto por itens feitos de plástico. Todos os anos são lançados entre 70 mil e 190 mil toneladas de materiais plásticos descartados. No ranking dos países mais poluidores dos mares, o Brasil ocupa a 16ª posição, segundo um estudo realizado por pesquisadores americanos e divulgado em 2015.
Com o intuito de reduzir índices tão drásticos e nocivos ao meio ambiente o Deputado Federal Zé Vitor apresentou o Projeto de Lei 5116/19, que tem como objetivo proibir o uso de rótulos de plástico nas embalagens de produtos comercializados em todo território nacional, com exceção aos rótulos fabricados com plástico reciclado, o que não implicaria um aumento do volume de plástico disposto no ambiente.
De acordo com o parlamentar, “existem várias alternativas técnicas economicamente viáveis para esses rótulos, que já vem sendo utilizadas por várias empresas. A Coca-Cola, por exemplo, anunciou que vai passar a comercializar todas as garrafas retornáveis de PET de suas marcas de refrigerantes em um único formato, de modo que a cada volta à fábrica, a embalagem poderá ser envasada e receber um rótulo de papel destacável de qualquer produto da empresa.”
“Outra alternativa são os rótulos biodegradáveis e compostáveis. Temos o plástico PLA (que possui características muito vantajosas. Além de ser um plástico compostável, ele é biodegradável, reciclável mecânica e quimicamente, biocompatível e bioabsorvível. Além disso, possui validade adequada para a maioria dos usos em embalagens descartáveis e é obtido de fontes renováveis (os vegetais). Precisamos nos adequar e optar por essas alternativas. O meio ambiente só tem a agradecer,” disse.
Ainda de acordo com Zé Vitor os problemas decorrentes de produtos plásticos vão desde o seu processo de fabricação até sua destinação final. Durante a sua fabricação, ocorre a produção de algumas substâncias que integram o grupo dos chamados poluentes orgânicos persistentes. “A minha proposta foi elaborada de forma de garantir o direito que todos os cidadãos possuem a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. É necessária, portanto, a adoção de medidas urgentes e de grande escala, capazes de endereçar uma solução efetiva para esse tipo de poluição. Tenho certeza que a minha proposta vai contribuir com o meio ambiente e com o nosso ecossistema sem prejudicar as gerações futuras,” explicou o deputado mineiro.
Como a adaptação demanda tempo para as devidas adequações das empresas, o parlamentar propôs também no Projeto de Lei um prazo de dois anos para que a norma entre em vigor. O PL nº5116/19 já foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda deliberação do Presidente Rodrigo Maia.