Projeto de Lei pretende ampliar a isenção do imposto territorial rural
O Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), foi designado relator na Comissão de Meio ambiente da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 5.674/16 de autoria do deputado Marcio Alvino, que isenta do Imposto Territorial Rural (ITR), o imóvel rural com manancial devidamente preservado.
Pela proposta, a isenção dependerá de laudo do órgão ambiental competente, que atestará as limitações do uso do solo e as boas condições de preservação do manancial existente. O projeto altera a Lei 9.393/96, que trata do ITR.
De acordo com o Deputado Zé Vitor que apresentou parecer favorável pela aprovação do projeto, trata-se de uma proposta com o único intuito de beneficiar os proprietários rurais.
“Um projeto extremamente interessante e inteligente que diz que as propriedades rurais que tiverem alguma área preservada, por completo ela deve ser isentada do ITR. Hoje essas áreas preservadas já estão isentas, mas a proposta do projeto a qual fui o relator é a de ampliar esse desconto para toda a propriedade rural. Ambientalmente julgo ser extremamente relevante a proposta que serve também de estimulo para que os produtores rurais possam preservar essas áreas em suas propriedades. É necessário valorizar e beneficiar os imóveis que efetivamente preservem os mananciais existentes em suas áreas,” concluiu o parlamentar.