Henrique Vieira – Página: 3

12 de abril de 201915 de abril de 2019

Zé Vitor integra a Frente Parlamentar do Café na Câmara dos Deputados e defende valorização do setor

Para acompanhar e incentivar as políticas de fomento ao café no país foi lançada na Câmara dos Deputados nesta quarta (10/04), a Frente Parlamentar do Café que reuniu parlamentares que tem como a missão defender no legislativo os direitos de toda cadeia produtiva, proporcionando iniciativas que contribuam para melhorias e desenvolvimento no setor da cafeicultura.

O Deputado Federal Zé Vitor (PR-MG), membro da Frente Parlamentar, ressaltou a importância do trabalho voltado para o incentivo e a valorização dessa cultura que é uma das grandes geradoras de emprego e renda do país e que, por isso mesmo, deve também gerar renda justa para o produtor.

Com o lançamento da Frente Parlamentar, os deputados presentes expressaram o desejo de iniciar o quanto antes as atividades do grupo. De acordo o parlamentar mineiro Zé Vitor “o que interessa agora é somarmos esforços, para trabalharmos em prol do setor tendo como metas: apoiar os produtores para fomentar a atividade, acompanhar junto ao governo as políticas para o café, buscar novas tecnologias, abrir novos mercados, buscar novos financiamentos para o setor com sustentabilidade e respeito ao meio ambiente. Este é o momento para o poder público, entidades, sindicatos e sociedade trabalharem juntos pela cadeia produtiva do café. Se tiver planejamento para desenvolver a cafeicultura, podemos crescer ainda mais e fortalecer o setor”. disse o parlamentar.

Durante o evento ficou deliberado uma audiência no Ministério de Comércio Exterior com data ainda a ser definida para levar as demandas da Frente. Foi escolhido como presidente, o Deputado Emidinho Madeira (PSB-MG), participaram do lançamento os deputados Charlles Evangelista, Diego Andrade (líder da bancada), Fausto Pinato (presidente da comissão de agricultura), Zé Vitor, Zé Silva, Greyce Elias, Zé Mario, Evair de Melo, Júlio Delgado e Inaudo Leitão (ex-deputado).

12 de abril de 201915 de abril de 2019

Deputado Zé Vitor participa de encontro com prefeitos durante a 22ª Marcha a Brasília

Foi realizada pela Associação Mineira dos Municípios a (AMM), a IX Reunião com a bancada mineira de parlamentares federais no Congresso Nacional nesta terça, 9 de abril, na Câmara dos Deputados. Aproximadamente 300 prefeitos mineiros estenderam sua agenda de compromissos durante a XIX Marcha a Brasília que acontece no decorrer da semana na capital federal para participarem do encontro.

O debate contou com a participação do Senador Rodrigo Pacheco e 28 deputados federais entre eles o Deputado Federal Zé Vitor (PR-MG), que participou do evento.

Segundo o deputado Zé Vitor, é de suma importância que se resolva a questão federativa e que se estabeleça um maior equilíbrio na distribuição de recursos públicos entre união, estados e municípios. “Estamos juntos nessa luta, entre outras reivindicações dos prefeitos volto a mencionar a revisão do ´pacto federativo que já é uma pauta defendida há muito tempo pelo movimento municipalista aqui na Casa. Ressalto o comprometimento do legislativo com os prefeitos em trabalharmos junto ao governo para apresentarmos uma emenda à constituição com a reforma do pacto. Hoje existe um enorme empenho do parlamento e uma concordância do governo federal, que sempre foi a maior resistência na descentralização dos recursos federais para a aprovação desta PEC, devemos sempre priorizar iniciativas que desburocratizem e tornem mais eficiente os repasses de verbas da União, para os estados e igualmente para os municípios,” ponderou o deputado mineiro.

O parlamentar finalizou se colocando a disposição de todos os prefeitos mineiros que estiveram em Brasília em busca do seu apoio para o fortalecimento da pauta de reivindicações no Congresso Nacional, reconhecendo a luta de todos e a situação em que muitos municípios se encontram devido a falta de repasses financeiros do governo federal para as prefeituras.

12 de abril de 201915 de abril de 2019

Zé Vitor discute políticas para o setor da cafeicultura e defende mais conectividade para o homem do campo

Reunião foi realizada com a Ministra da Agricultura Teresa Cristina, e demais lideranças do setor.

Na ultima quinta (11/04), o Deputado federal Zé Vitor (PR_MG), participou de reunião do Conselho Deliberativo da Política do Café, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com a Ministra Tereza Cristina demais lideranças e 40 prefeitos que compõem o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Sul e Sudeste de Minas Gerais o (CONCAFE).

Na ocasião foram apresentadas algumas reivindicações para o setor, entre elas a construção da rota turística do café, a implantação de internet no meio rural com o objetivo de melhorar a comunicação entre os produtores proporcionando inclusive mais segurança ao homem do campo e a criação de politicas que possam proteger os pequenos produtores da redução do valor do produto.

Durante a reunião Zé Vitor (PR-MG), falou sobre as dificuldades que precisam ser vencidas no setor. O parlamentar ressaltou a questão do tabelamento do frete, a discussão da lei Kandir que de fato pode vir a interferir na agricultura, o preço, a disponibilidade a acessibilidade da energia elétrica rural e mencionou a burocracia enfrentada pelos produtores com relação à cafeicultura irrigada. “Essa questão da irrigação esbarra sempre na burocracia tanto para concessão de outorgas, quanto para as concessões de licenciamento ambiental e isso não coopera em nada com o meio ambiente, com a agricultura, o que tem gerado um enorme transtorno para os produtores que ficam a espera de um simples papel para seguir com seus projetos e sonhos. Precisamos trabalhar em prol dessa desburocratização no setor, o que ajudaria muito os produtores,”.

Segundo o deputado mineiro, outro tema que será tratado pessoalmente por ele junto ao ministério da agricultura e discutido nos próximos meses além do preço mínimo do café é a questão da conectividade do produtor rural. “ A agricultura esta modernizada, temos que participar dessa modernização. Essa evolução precisa chegar a todos, o homem do campo precisa estar conectado as novas tecnologias, conectados a internet e a lavoura precisa estar conectada nas propriedades, para que de fato ocorra uma boa gestão.”

Reforçando o seu compromisso com a cafeicultura, o deputado Zé Vitor, ressaltou o respeito e a confiança no trabalho da Ministra da Agricultura Teresa Cristina, que em resposta as várias reivindicações dos parlamentares e dos produtores, informou que encaminhará todas as solicitações e que reuniões serão agendadas com o Ministro do Turismo, Marcelo Antônio, para tratar da rota do café e outra com o Ministro Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, onde serão abordados problemas da conectividade no meio rural.

De acordo com o Ministério da Agricultura brevemente um programa voltado para a instalação de 50 mil torres de internet em todo o país, melhorando a comunicação e, inclusive trazendo mais segurança ao homem do campo serão instaladas.

9 de abril de 201915 de abril de 2019

Frente Parlamentar dos Consórcios é criada para garantir avanços nas parcerias intermunicipais

Mais uma frente parlamentar é oficializada na Câmara dos Deputados para defender os interesses e fortalecer a gestão local. Além dos colegiados dos Municípios Brasileiros (FMB) e do Pacto Federativo (FPPF), os gestores poderão contar com aFrente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos. A assinatura de 204 deputados e sete senadores confirma a urgência de buscar avanços no que diz respeito às parcerias entre os entes da Federação para execução de políticas públicas em conjunto.

Com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) – que tem uma área técnica e um hotsite voltados para o tema –, a Frente foi articulada pelo deputado Geninho Zuliani (PSDB-SP). O parlamentar será o presidente e principal interlocutor das demandas, responsável por alinhar as necessidades dos consorciados, sejam eles Municípios ou Estados, com as propostas que tramitam no Poder Legislativo federal. A lista dos outros membros, com o partido e o Estado, pode serconsultada no site da Câmara.

Na manhã desta quinta-feira, 4 de abril, os deputados Herculano Passos (MDB-SP), Zé Vitor (PR-MG), Vitor Lippi (PSDB-SP), Luisa Canziani (PTB-PR) e Rodrigo Coelho (PSB-SC) estiveram no gabinete de Zuliani para dar início aos trabalhos. A técnica da área Jurídica da CNM Ana Carla Rodrigues acompanhou a reunião.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reconhece a relevância e urgência das parcerias, assim como agradece aos parlamentares a atenção ao debate. “Os consórcios são extremamente importantes. Estamos encorpando nossa área técnica e, na Marcha (XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios Brasileiros), teremos momento para debater o assunto e lançar oficialmente a Frente. Nós entendemos que boa parte dos problemas dos Municípios e da população brasileira será resolvida por meio dos consórcios públicos. O governo vai apostar nessa ferramenta também”, acredita.

Propostas
No último encontro da FMB e da FPPF na sede da CNM, Zuliani adiantou que a frente estava ganhando força. “Tem tudo pra ser uma das mais importantes neste ano. Acredito que temos 80% de convergência com os pleitos da Frente dos Municípios Brasileiros, então podemos nos fortalecer. Nosso objetivo é somar forças e ter reuniões focadas nos consórcios. Acredito que a semana da Marcha é simbólica e o presidente da Câmara pode fazer um grande gesto aos municipalistas ao pautar os projetos na Câmara”, propôs o presidente do colegiado.

O parlamentar refere-se aos Projetos de Lei (PLs) 2.542/2015 e 2.543/2015, que atualizam as regras para os consórcios ao garantir que restrições sejam relativas apenas a Pessoa Jurídica do consórcio e não dos consorciados, além de permitir que as contratações ocorram pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As matérias constam na pauta prioritária da CNM e estão apenas aguardando apreciação no Plenário da Câmara.

Por: Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias

4 de abril de 201915 de abril de 2019

Abril começa com mais de 5,4 mil municípios negativados no CAUC

O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) registrou nessa primeira semana de abril um recorde de Municípios negativados, ou seja, que contenham ao menos um item a comprovar. Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o número de Entes inadimplentes chega a 5.452, aproximadamente 98% do total. Sendo assim, apenas 116 Municípios estariam aptos e adimplentes com todas as obrigações do Cauc.

A negativa apresentada no Serviço impede os Municípios de receberem transferências voluntárias e realizar operação de crédito para financiamento e investimentos. O sistema do Cauc é um serviço auxiliar que disponibiliza informações, de forma resumida, acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. O sistema capta os dados das outras instituições, e, depois de obtida o dado de regularidade ou pendência, reúne todas essas informações no extrato exibido em sua página.

Com as duas recentes inclusões da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e do Cadastro da Dívida Pública (CDP) como itens de atendimento obrigatório, o número de exigências do Cauc subiu de 13 para 15 a partir de 2019. Ou seja, o que já não era fácil ficou mais complicado este ano para os Municípios, que, após longa batalha para conseguirem pactuar os convênios e as emendas dos deputados, necessitam estar rigorosamente adimplentes no sistema para que possam receber os recursos de investimentos necessários ao financiamento de obras e investimentos.

O sistema do Cauc classifica os itens em grupos de acordo com a característica em Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais. Sobre essas informações, o grupo que apresentou maior número de inadimplentes foi o que se refere a obrigações de transparência com mais de cinco mil Entes.

Neste grupo constam itens controlados pela Secretaria do Tesouro Nacional, como os Relatórios Resumidos e de Gestão, envio da Declaração das Contas Anuais (DCA), Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e o do Cadastro da Dívida Pública (CDP).
A pesquisa demonstrou que o número expressivo de Municípios “negativados” foi puxado pelo Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o qual inclui o envio dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Este item contempla ainda o encaminhamento de mais dois relatórios auxiliares da Educação (Siope) e da Saúde (Siops) e constituem as maiores dificuldades encontradas pelos Municípios. Neste item, 5.410 Municípios foram apontados com problemas de encaminhamento.
A CNM alerta aos gestores municipais para que monitorem o sistema do Cauc e emitam o extrato periodicamente para comprovar a regularidade do seu Município com todas as 15 exigências, a fim de evitar que sejam bloqueados o recebimento dos convênios e os contratos de financiamentos.

Confira a pesquisa por item e região. Fonte: Da Agência CNM de Notícias

4 de abril de 2019

INOVA JOVEM EAD: PRAZO PARA ABERTURA DE TURMAS TERMINA NO DIA 10 DE ABRIL 2019

As aulas de ensino a distância (EAD) do Inova Jovem, ofertadas pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), têm prazo final para abertura de turmas definido para o próximo dia 10 de abril.

Os gestores municipais de juventude interessados devem enviar uma solicitação para o e-mail operacional@agenciabesouro.com para incluir seu município no projeto.
O público-alvo dessa iniciativa são os jovens de 15 a 29 anos, que após a inscrição terão acesso a apostilas de empreendedorismo e e-books complementares com dicas para empreender. A ação tem a finalidade de incentivar a autonomia financeira dos jovens por meio do empreendedorismo e alcançar assim a redução dos índices de violência, pobreza e desigualdade.

O Inova Jovem está embasado no artigo 14, do Estatuto da Juventude, que determina que é direito do jovem a profissionalização, o trabalho e a renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social. Para tanto, devem ser adotadas políticas públicas voltadas para a promoção do trabalho para a juventude, como pretende este projeto, com o objetivo de cumprir o inciso V do artigo 15, da mesma lei – “adoção de políticas públicas voltadas para a promoção do estágio, aprendizagem e trabalho para a juventude”.

O projeto pretende auxiliar no combate à violência estimulando a autonomia financeira dos jovens. O objetivo é reduzir os índices de violência, pobreza e desigualdade, com ações de empreendedorismo e geração de renda.

Fonte: https://www.mdh.gov.br/

4 de abril de 2019

MAIS DE 900 MUNICÍPIOS NÃO HOMOLOGARAM INFORMAÇÕES DO SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 938 Municípios brasileiros não enviaram relatório do 6o bimestre de 2018 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). De acordo com a lista levantada pela Entidade nesta quarta-feira, 3 de abril, é possível verificar a quantidade de Municípios separados por Estados que ainda não enviaram esse relatório, como também é possível verificar o percentual de Municípios que não homologaram suas informações.

Em 2019 o Ministério da Saúde estabeleceu, em caráter excepcional, a alteração do prazo para o registro e a homologação das informações no Siops referentes ao sexto bimestre de 2018, que foi até 31 de março de 2019.
Os gestores que não homologaram os dados dos Municípios foram notificados automaticamente via sistema, informando que possuem mais 30 dias para realizar o procedimento, ou seja, até o dia 30 de abril.

Caso o Município não cumpra esse prazo, a partir de 1o de maio as transferências federais de recursos financeiros serão bloqueadas. Após o envio das informações, o restabelecimento/desbloqueio dos valores deve ocorrer no prazo de 72 horas. Portanto, os Municípios que não fizerem o envio até essa data terão todas as transferências voluntárias e constitucionais de recursos financeiros federais bloqueadas, inclusive as referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os Municípios que encontrarem dificuldades para realizar o procedimento de envio podem entrar em contato com a área de Saúde da CNM pelos telefones (61) 2101-6005 ou 2101-6090, ou pelo e-mail saude@cnm.org.br. Além disso, pode entrar em contato diretamente no Siops pelos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823 ou pelo endereço eletrônico siops@saude.gov.br. Confira o quantitativo de Municípios, por Estado, que não fizeram o envio e a homologação das informações:

Estado	Municípios que não entregaram o relatório do 6o bimestre	% não enviados	Total de Municípios no estado
Minas Gerais	52	6,10	853

Fonte: SIOPS/MS, elaborado pela equipe técnica/CNM.

Fonte: Agência CNM de Notícias

4 de abril de 2019

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) LANÇA GUIA DE ORIENTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), lançou nesta terça-feira, 02 de abril, o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada. O documento é voltado para os futuros membros de 5.956 Conselhos Tutelares em todo o Brasil.

Os conselheiros tutelares têm mandato de quatro anos. As eleições ocorrem este ano, no dia 06 de outubro. Os candidatos ao processo de escolha dos integrantes já podem baixar oGuia de Orientação(clicar). Todos os interessados também devem ficar atentos ao edital de sua cidade.

Podem participar do processo: todas as pessoas da comunidade local, maiores de 21 anos de idade, que possuam domicílio eleitoral no Município, e que preencham as exigências previstas na Lei Federal 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, além da Lei Municipal local de criação do Conselho Tutelar. Podem participar ainda pessoas que já tenham exercido a função de conselheiro tutelar e que ficaram fora do CT durante o último mandato.

Fonte: Agência CNM de Notícias com informações do MDH

4 de abril de 2019

MINISTÉRIO DO TURISMO ABRE SISTEMA PARA ATUALIZAÇÃO DO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO

PRAZO ATÉ 30 DE JULHO

A atualização dos municípios e regiões turísticas que vão compor o Novo Mapa do Turismo Brasileiro já pode ser feita a partir desta segunda-feira (1/04/19). O prazo para cadastramento, edição e inserção dos documentos exigidos pela Portaria no 192/2018, que contém orientações para a versão 2019 do Mapa, vai até 30 de julho. A atualização periódica faz parte da estratégia de estruturação e promoção do turismo de forma regional e descentralizada.

A nova versão do mapa será divulgada pelo Ministério do Turismo em agosto.
O Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo (SISPRT) é a plataforma digital onde os dados referentes aos municípios e regiões turísticas são validados nas unidades da federação pelos interlocutores do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) nos estados. Os interlocutores já foram orientados sobre os novos critérios, compromissos e recomendações que deverão ser observados pelos municípios que visam integrar a versão 2019 do Mapa do Turismo Brasileiro.
“O mapa baseia a criação de políticas públicas e a destinação prioritária de recursos do Ministério do Turismo, com foco no desenvolvimento regional do setor. A nova atualização vai possibilitar a adequação desse instrumento de gestão de políticas públicas à realidade regional”, avalia o secretário nacional de Estruturação do Turismo do MTur, Robson Napier. Atualmente, o mapa registra 3.285 municípios em 328 regiões turísticas.
Entre outros critérios obrigatórios para integrar o Mapa, o município deve ter um órgão de turismo em atividade, conselho municipal de turismo funcionando, orçamento próprio destinado ao turismo local, além de prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório registrados no Cadastur. A atualização é fundamental para definir o recorte territorial a ser trabalhado prioritariamente pelo Ministério do Turismo em parceria com estados e municípios. O modelo participativo de gestão e desenvolvimento observa características peculiares de cada região turística.
O Mapa do Turismo Brasileiro foi instituído em dezembro de 2013 e passou a ser atualizado de dois em dois anos a partir de 2016. Os estados têm autonomia para definição das regiões turísticas, excluindo ou incluindo municípios. A integração cria condições e oportunidades para revelar e estruturar novos destinos turísticos mais qualificados e competitivos. O PRT orienta o desenvolvimento turístico contemplando as regiões e o crescimento dos municípios.
Fonte: www.turismo.gov.br

4 de abril de 2019

MINISTÉRIO ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO A DISTÂNCIA SOBRE COMPRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR

PRAZO PARA SE INSCREVER ATÉ 20 DE ABRIL

Estão abertas as inscrições para a terceira turma do curso a distância sobre compras da agricultura familiar por órgãos públicos. Os participantes poderão conhecer e tirar dúvidas sobre a modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os interessados têm até 20 de abril para se inscrever. Desde dezembro, mais de mil pessoas já participaram da capacitação.

Nesse curso, os alunos têm acesso ao marco regulatório que permite as aquisições com recursos próprios dispensando licitação, modelos de contratos e editais que podem servir de base para novas chamadas públicas. Ao fim da formação, os participantes realizam uma prova e recebem um diploma, caso sejam aprovados.

Conteúdo – O curso traz exemplos práticos de aplicação das leis envolvidas nas compras da agricultura familiar os pontos chave para desenvolver uma boa chamada pública, critérios de desempate, formação de preço.

Para acessar o curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Cidadania, clique aqui.

A turma terá até 30 de abril para completar às 20 horas/aula.

Saiba Mais

Atualmente, a legislação determina que pelo menos 30% dos alimentos adquiridos para abastecer órgãos federais venham da agricultura familiar. As chamadas públicas abertas pelo país estão disponíveis no portal www.comprasagriculturafamiliar.gov.br.

Na modalidade Compra Institucional do PAA, cada agricultor pode vender até R$ 20 mil, por ano, para cada órgão comprador. Já para as cooperativas ou associações, o teto é de R$ 6 milhões por ano, por órgão comprador.

Fonte: http://mds.gov.br/