O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), lançou nesta terça-feira, 02 de abril, o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada. O documento é voltado para os futuros membros de 5.956 Conselhos Tutelares em todo o Brasil.
Os conselheiros tutelares têm mandato de quatro anos. As eleições ocorrem este ano, no dia 06 de outubro. Os candidatos ao processo de escolha dos integrantes já podem baixar oGuia de Orientação(clicar). Todos os interessados também devem ficar atentos ao edital de sua cidade.
Podem participar do processo: todas as pessoas da comunidade local, maiores de 21 anos de idade, que possuam domicílio eleitoral no Município, e que preencham as exigências previstas na Lei Federal 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, além da Lei Municipal local de criação do Conselho Tutelar. Podem participar ainda pessoas que já tenham exercido a função de conselheiro tutelar e que ficaram fora do CT durante o último mandato.
Fonte: Agência CNM de Notícias com informações do MDH