Zé Vitor

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) LANÇA GUIA DE ORIENTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), lançou nesta terça-feira, 02 de abril, o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada. O documento é voltado para os futuros membros de 5.956 Conselhos Tutelares em todo o Brasil.

Os conselheiros tutelares têm mandato de quatro anos. ​As eleições ocorrem este ano, no dia 06 de outubro​. Os candidatos ao processo de escolha dos integrantes já podem baixar o​Guia de Orientação​(clicar). ​Todos os interessados também devem ficar atentos ao edital de sua cidade.

Podem participar do processo​: todas as pessoas da comunidade local, maiores de 21 anos ​de idade​, que possuam domicílio eleitoral no Município, e que preencham as exigências previstas na ​Lei Federal 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, além da Lei Municipal local de criação do Conselho Tutelar. Podem participar ainda pessoas que já tenham exercido a função de conselheiro tutelar e que ficaram fora do CT durante o último mandato.

Fonte: ​Agência CNM de Notícias​ com informações do MDH

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