Financie obras de infraestrutura na sua cidade com o BDMG. Neste edital, o Banco disponibiliza R$ 200 milhões em 4 linhas de crédito.
Podem ser financiadas obras e a compra de equipamentos, ou seja, investimentos. Não é possível a utilização dos recursos do edital para gastos de custeio da máquina pública.
As Linhas de crédito disponíveis através do Edital Municípios 2019 e suas principais finalidades:
BDMG CIDADES – Obras de construção e/ou reformas de edificações públicas municipais e Projetos de Eficiência Energética
BDMG URBANIZA – Obras de Mobilidade urbana e de Drenagem urbana BDMG SANEAMENTO – Obras de Sistemas de abastecimento de água, de Sistemas de esgotamento sanitário e de Sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos.
BDMG MAQ – Máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação; chassi de caminhão; carrocerias; tratores e ônibus universitário.
Qualquer representante legalmente indicado pela Prefeitura poderá preencher o formulário de inscrição. Mas lembre-se de que a carta consulta deverá ser assinada pelo próprio prefeito e enviada ao BDMG, até o dia 14/06/2019.
A inscrição será validada após o recebimento pelo BDMG da carta-consulta preenchida e assinada pelo prefeito. O envio deverá ser feito, até a data limite estipulada no edital, 14 de junho de 2019, exclusivamente para o endereço: bdmgmunicipio@bdmg.mg.gov.br.
Por quinze votos favoráveis e três contrários, a comissão mista da Medida Provisória (MP) 867/2018 aprovou nesta quarta-feira (8) o relatório que prorroga até 31 de dezembro de 2020, o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O PRA regulamenta a adequação de áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal de propriedades rurais à legislação em vigor. O texto original da MP 867/2018 deu nova redação ao artigo 59 do Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para estabelecer a prorrogação do prazo para adesão aos PRAs até 31 de dezembro de 2019, prorrogável por mais um ano. No entanto, o projeto de lei de conversão introduziu também alterações nos artigos 29, 34, 42, 60-A, 67, 68 e 78-A.
Deputado Zé Vitor na Comissão Mista (da MP 867/2018) do Senado Federal
O deputado federal Zé Vitor do (PR-MG), Membro da Comissão Mista que analisou a MP, ressaltou que a aprovação traz um avanço importante.
“A medida já estava prestes a vencer e com a aprovação do relatório o prazo de regularização ambiental será prorrogado para todos os produtores. Estamos proporcionando segurança da garantia jurídica e tranquilidade aos produtores rurais que desejam trabalhar com a regularidade ambiental. Foi uma grande vitória do setor produtivo, que tanto colabora para o crescimento econômico do nosso país.”
Ainda Zé Vitor, “defendo o agronegócio aliado ao desenvolvimento sustentável, sei que é possível conciliar o setor produtivo com respeito ao meio ambiente. Mas, para isso, precisamos valorizar o pequeno, o médio e o grande agricultor adotando normas equilibradas para estimular o crescimento econômico sem abrir mão da preservação do meio ambiente,” afirmou.
De acordo com o relator da proposta deputado Sérgio Souza (MDB-PR), as alterações aprovadas no Código Florestal são muito importantes para o setor rural brasileiro. “A primeira delas é tornar perene o Cadastro Ambiental Rural (CAR). E os seus benefícios, como financiamento com juros equalizados, crédito rural e acesso ao Plano Safra, foram prorrogados até 2020 aqui na Comissão”, explicou.
A segunda alteração, de acordo com Souza, foi no prazo do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que somente será exigido quando o Estado analisar o Cadastro Ambiental Rural e citar o produtor rural. “A partir da citação é que se contará o prazo de um ano para o produtor rural promover sua regularização ambiental”.
Ainda de acordo com o relator, outra modificação importante realizada foi no artigo 68 do Código. Souza explicou que ela vai evitar interpretações diversas por parte do Poder Judiciário em relação ao marco temporal para a recomposição das Áreas de Preservação Permanente e também de Reserva Legal.
O projeto de lei de conversão, que teve origem no relatório apresentado pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR) na comissão mista e aprovado, ainda será votado nos Plenários da Câmara e do Senado. A vigência da MP expira em 3 de junho.
Já a oposição alega que o relatório aprovado pela Comissão Mista abre brechas no código florestal para anistia de agricultores que tenham desmatado área de preservação ambiental suspendendo assim multas e a necessidade de reflorestamento
O que são o PRA e o CAR
O PRA é o conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais, com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental de cada imóvel rural. Cada estado brasileiro implantará seu próprio programa, definindo regras e procedimentos que os proprietários deverão seguir, através de decretos e instruções normativas. Ao aderir ao programa o acesso ao crédito rural é garantido, visto que o PRA será exigido pelas instituições financeiras. O programa também viabiliza a continuidade de atividades econômicas como ecoturismo e turismo rural em áreas de preservação permanente (APPs), entre outras.
O CAR, por sua vez, é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, que possibilita a formação de base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
O Evento acontece em Brasília (DF), promovido pela OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras).
“O cooperativismo do futuro se constrói aqui”. Esse é o tema da 14ª edição do Congresso Brasileiro do Cooperativismo – maior evento do país destinado a debater o desenvolvimento sustentável das cooperativas brasileiras. Realizada pelo sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), através de uma gigantesca reunião de trabalho, o evento acontece nesta semana (de 8 a 10 de maio), no Centro de Convenções Brasil 21 em Brasília (DF), reunindo mais de 1,3 mil pessoas.
O Deputado Federal Zé Vitor (PR-MG), participou da abertura do congresso e disse que o cooperativismo está preparado para ajudar na economia nacional. “O sistema cooperativo no Brasil é sólido, eficaz, tem ética, valores e princípios dos quais o país está necessitando muito. Destaco a participação no evento de mais de 6.800 cooperativas de todos os cantos do país, com um belo propósito: construir o futuro agora. Temos no Congresso Nacional a responsabilidade de trabalhar pelas agendas positivas do país, e a bandeira cooperativista é uma das principais. O sistema de cooperativismo é fundamental para dar dignidade e renda aos agricultores familiares. Todas as sociedades evoluídas souberam organizar as pessoas e o melhor jeito de fazer isso, de forma justa, equilibrada e eficaz, é via cooperativismo. Vamos fazer a diferença para que o Brasil seja um país de oportunidades para todos,” disse Zé Vitor.
Uma escala de grandes prioridades de acordo com a agenda de trabalho para 2019, foi destacada pelo Presidente da OCB, Márcio de Freitas, para que o modelo de representação de cada cooperativa alcance um futuro melhor. “Precisamos delinear novas diretrizes através de um desenho ousado, forte e inovador para a construção de um processo de sucesso e solidez no setor.”
O Secretário Nacional da Agricultura Marcos Montes, substituindo a Ministra Tereza Cristina que está em viagem para a China, falou aos participantes do evento e disse que as cooperativas tem um papel fundamental no fortalecimento das pessoas. “Através do cooperativismo temos homens e mulheres que trabalham seriamente, unidos para que o Brasil dê certo, são pessoas que acreditam em nosso país, através de suas lutas diárias. O cooperativismo e o Governo Federal querem a mesma coisa: o bem-estar do cidadão brasileiro, por meio do fortalecimento da economia do país”, disse o Secretário.
Para o presidente da Sicoob Aracoop de Araguari, Ramiro de Ávila, a importância da inovação no setor é essencial para a agenda positiva em 2019. “O cooperativismo é uma forma de participação e desenvolvimento da democracia que tanto o Brasil precisa. Com trabalho e eficiência vamos alcançar nossos objetivos.”
Ainda Ramiro “destaco a participação do deputado Zé Vitor no evento e na Frente Nacional do Cooperativismo Nacional (FRANCOOP), isso demonstra o comprometimento do deputado com a nossa causa. O quanto ele esta envolvido e preocupado com o setor e com o que vem de encontro para a nossa cidade, para a nossa população. Vamos juntos fortalecer a nossa querida Araguari”, conclui Ramiro.
Deputado Zé Vitor e Ramiro de Ávila, presidente do Sicoob Aracoop
No decorrer da abertura do evento, a OCB fez o lançamento da sua 13ª Agenda Institucional com as principais demandas e propostas do cooperativismo aos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário. Esta edição do documento é focada no fomento da simplificação, desburocratização e melhoria do ambiente de negócios para atuação das cooperativas.
Estão abertos os programas para o SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal. Os municípios interessados deverão cadastrar as propostas e poderão enviar ofício para o gabinete do deputado Zé Vitor para devido acompanhamento e gestão junto aos órgãos.
MINISTÉRIO
PROGRAMA
INÍCIO
FIM
DESCRIÇÃO
MINISTERIO DA CIDADANIA
5500020190045
04/04/2019
03/05/19
O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas) tem como objetivo a promoção do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. O público do programa são famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participarem, as famílias devem necessariamente estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
MINISTERIO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
2220120190030
28/01/2019
31/12/19
Priorização, a partir do levantamento das demandas de infra-estrutura, dos Projetos de Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água etc, visando proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos. GO,MG, DF
MINISTERIO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
2220120190008
28/01/2019
31/12/19
Priorização, a partir do levantamento das demandas de infra-estrutura, dos Projetos de Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água etc, visando proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos. MG
MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS
8100020190059
10/04/2019
12/07/19
Projetos de formação para gestores (as) públicos (as) tais como: cursos,oficinas, seminários e publicações com conteúdo e ênfase na abordagem e enfrentamento ao racismo institucional. Projetos de valorização da vida, proteção, emponderamento e atendimento social de crianças, adolescentes e jovens negros em situação de vulnerabilidade social e violência, com ênfase em projetos de economia solidária, empreendedorismo e geração de renda. Projetos com ações que visem a construção de instrumentos pedagógicos para implementação da lei nº 10.639/2003, entre outras legislações de promoção da igualdade racial…
MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS
8100020190060
10/04/2019
12/07/19
Apoio a projetos de estruturação e/ou fortalecimento de Órgãos constituídos nas estruturas administrativas locais responsáveis pela coordenação e articulação da política de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial; Conselhos de natureza consultiva e/ou deliberativa, vinculados a órgãos de promoção da igualdade racial, com formação paritária entre governo e sociedade civil ou com a maior parte dos membros oriundos da sociedade civil. Os projetos contemplarão exclusivamente metas de estruturação física com a aquisição de bens duráveis, conforme indicação no edital e no respectivo documento orientador que consta nos Anexos deste Programa.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
3000020190001
10/01/2019
28/06/19
PORTARIA Nº 212, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Art. 1º. Estabelecer normas gerais que nortearão a apresentação de propostas e os procedimentos e critérios para o financiamento de projetos voltados à Implantação de Serviços de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no âmbito do Poder Executivo de Estados, Municípios, do Distrito Federal, organizações da sociedade civil e entidades privadas sem fins lucrativos … Somente Municípios que possuam estabelecimento penal em seus limites territoriais poderão apresentar propostas no âmbito desta Portaria.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
2200020190061
22/04/2019
18/07/19
Apoio A Projetos De Desenvolvimento E Fomento Do Setor Agropecuário – Finalidade: Incentivo e fomento a produção agropecuária de pequeno e médio porte, por meio da aquisição e fornecimento de maquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial; pela realização de obras agropecuárias de desenvolvimento rural; estradas vicinais, por meio da construção e adequação/readequação e de estradas vicinais.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
2200020190062
22/04/2019
18/07/19
O Programa visa: 1- Apoio e fomento à produção de organismos aquáticos mediante a implantação de parques aquícolas e unidades demonstrativas; 2- Realização de estudos e pesquisas incluindo a melhoria e o fortalecimento da infraestrutura das instituições de pesquisa; 3- Assistência técnica e extensão; 4- Renovação da frota artesanal…
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
2200020190063
22/04/2019
18/07/19
O Programa visa: 1- Construção, reforma e aparelhamento de infraestruturas de recepção, seleção e classificação, conservação, beneficiamento, expedição, distribuição ou comercialização varejista de pescados, visando promover a agregação de valor, a geração de postos de trabalho e o aumento da produção sustentável e da qualidade do pescado produzido; 2- Construção de estaleiros para apoio e reparo das embarcações pesqueiras e unidades produtoras de formas jovens de organismos aquáticos…
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
2200020190064
22/04/2019
18/07/19
Apoio a investimentos na implantação e modernização de infraestrutura e serviços necessários à dinamização econômica dos territórios rurais, ao fortalecimento da gestão social do processo de desenvolvimento nas suas múltiplas dimensões: econômica, ambiental, sócio-cultural-educacional e política-institucional, e de redes sociais de cooperação e à melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares…
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
2200020190065
22/04/2019
18/07/19
Promoção de ações e projetos, dentre eles de qualificação, desenvolvimento de tecnologias, aquisição e distribuição de insumos produtivos, participação em negociações internacionais, articulações institucionais, apoio à organização econômica e produtiva, fornecimento de documentação aos trabalhadoras rurais, e demais orientações, muitas vezes com a preocupação de desenvolvimento e manutenção de bases ecológicas, visando à agregação de valores, ao acesso aos mercados públicos e privados, à melhoria dos sistemas de produção e da renda dos produtores e, de modo geral, à melhoria das condições de vida das famílias rurais.
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS
2640920190002
24/04/2019
24/05/19
Seleção de Fundação de Apoio Credenciada ao IFMG para a execução financeira da realização do 11º Encontro Esportivo do IFMG.
Aterros Sanitários e Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), em pauta com o Presidente da Funasa Ronaldo Nogueira de Oliveira.
Deputado Federal Zé Vitor, Presidente (FUNASA) Ronaldo Nogueira, Prefeito do Munícipio de Indianópolis Lindomar Amaro Borges
Na ultima terça feira (23), o Deputado Federal Zé Vitor (PR-MG), participou de reunião com o Presidente da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), Ronaldo Nogueira de Oliveira, para avaliar junto ao órgão a possibilidade de celebração de recursos para a implantação do parque sanitário via Consorcio Intermunicipal da Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável (RIDES), e das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), que vai atender sete (07) municípios do estado de Minas Gerais, entre eles Abadia dos Dourados, Coromandel, Cascalho Rico, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Indianópolis, Iraí de Minas, Monte Carmelo e Romaria.
Segundo Zé Vitor, as implantações do parque sanitário e das estações de esgoto visam sanar uma necessidade eminente dos municípios que são consorciados ao (RIDES), com o intuito de unir forças, priorizando assim a responsabilidade ambiental e sanitária da região. “Temos que nos unir para a viabilização destes recursos que proporcionarão a implantação destes aterros e estações de esgoto, que vão beneficiar uma população estimada em mais de 100 mil habitantes. A vinculação entre saúde e serviços adequados de saneamento é um caminho para a melhoria da qualidade de vida da população. Graças a isso, a vida de muita gente melhora, já que todo dinheiro investido em saneamento básico, seja na construção de rede de esgoto, seja na ampliação da rede de distribuição de água tratada ou construção de aterros, significa mais saúde para todos,” analisa o deputado.
De acordo com Presidente da (FUNASA), Ronaldo Nogueira, os municípios poderão contar com o apoio do órgão que é vinculado ao Ministério da Saúde para a pré-implantação dos aterros sanitários e das estações de tratamento de esgoto. “Estamos trabalhando com redução de despesas, mas já na primeira quinzena de junho/19, vamos abrir o sistema da Fundação Nacional de Saúde, para cadastro de novas propostas dos municípios. A (FUNASA), executa todas as suas ações por meio de convênios com os municípios, ressalto porém que, com a implementação de todas as recomendações espera-se, sobretudo, diminuir a perda de recursos públicos. Com a colaboração mútua entre todos os agentes públicos é possível, estabelecer acordos e implementar políticas de saúde pública e ambiental.”
A garantia dos recursos para a (ETEs) do município de Indianópolis foi confirmada pelo presidente da (FUNASA), no término da reunião.
Prefeito Lindomar Amaro, Pres. (FUNASA) Ronaldo Nogueira e Dep. Federal Zé Vitor
PROGRAMA NO SICONV: 8100020190059 E 8100020190060
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - EDITAL No 01/2019, É objeto do edital de chamada pública, a seleção de propostas que contribuam com a o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Proponentes – Os Estados, Distrito Federal e Municípios (Entes Federados), com seu CNPJ principal, ou através de seus órgãos da Administração Pública Direta, além de Consórcios Públicos constituídos para a atuação com a política de igualdade racial.
Os Entes Federados com propostas classificadas e que participam do SINAPIR receberão uma bonificação na pontuação final, conforme a previsão legal, ou seja, 50% (Gestão Básica), 100% (Gestão Intermediária) e 200% (Gestão Plena).
Para consultar a forma de ingresso ao SINAPIR acesse:
As propostas deverão ser cadastradas no Órgão 81000 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, de acordo com programa selecionado.
Entes Federados com convênios encerrados, ou ainda, em execução, a partir do ano de 2012, com este Ministério, ou com aqueles que o antecederam, poderão apresentar novas propostas, desde que para objetos diferentes. Propostas não formalizadas em editais anteriores poderão ser reapresentadas, adequando-as ao regulamento vigente.
Para a habilitação, as propostas deverão estar no SICONV com: O status no sistema “Proposta/Plano de Trabalho enviado para Análise”; O termo de referência detalhado do projeto inserido, exclusivamente, na ABA Projeto Básico/Termo de Referência; A declaração de Capacidade Técnica e Gerencial assinada e inserida, exclusivamente, no local designado; A declaração de contrapartida assinada e inserida, exclusivamente, no local designado, conforme o modelo do Anexo II deste edital; Com os valores de repasse solicitados de acordo com a regra estipulada neste edital. O objeto da proposta do convênio cadastrado de acordo com o programa indicados nos itens 21, 22 e 23 deste edital.
O descumprimento de um único subitem acima resultará na não-habilitação da proposta e sua consequente eliminação do edital.
As propostas deverão ser cadastradas junto ao Órgão 81000 SICONV– MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, de acordo com programa selecionado.
8100020190060/Equipamentos- Projetos que contemplem a estruturação física dos Órgãos e Conselhos voltados à promoção da igualdade racial e étnica, através da aquisição de veículo, móveis e equipamentos relacionados à atividade desempenhada.
O MMFDH disponibilizará recursos não reembolsáveis no valor total de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) conforme indicado:
Os recursos orçamentários indicados são para o empenho previsto para o ano de 2019. Para o Programa 8100020190060, no caso exclusivo dos Estados que estão no SINAPIR, poderá haver um valor adicional do repasse. Será necessário que o Proponente indique os municípios beneficiados para a aquisição de móveis e equipamentos, desde que este tenha o órgão e/ou conselho de igualdade racial, formalmente constituídos até a data 12/07/2019. Este valor será de até R$ 15.000,00 por município, limitado em até 10 municípios, ou seja, um adicional de R$ 150.000,00 para o Estado, totalizando-se R$ 300.000,00. Sugere-se que os municípios interessados, que cumpram esta exigência, articulem-se com os respectivos Estados para a sua indicação no projeto.
Henriques
Veja o edital no1/2019 na íntegra e Modelos e sugestões de objetos, metas e etapas dos projetos
para a elaboração das propostas, poderão ser obtidas no “Documento Orientador por Programa Temático”, disponibilizado aos Proponentes no site da SNPIR e dentro das abas dos programas do SINCOV.
Beneficiários que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BCP) têm novo prazo para inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A medida é regida pela Portaria 631/2019, publicada no
Diário Oficial da União na quinta-feira, 11 de abril.
De acordo com o cronograma, dividido em 12 lotes, o beneficiário deve estar atento ao período de acordo com o mês de nascimento. O registro é obrigatório, e a falta dele pode causar a suspensão do benefício a partir de junho.
Dados da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social mostram que, até fevereiro deste ano, 1,1 milhão de beneficiários não haviam se cadastrado – o que representa 23,7% do total de pessoas que recebem o BPC. Atualmente, cerca de 4,6 milhões de beneficiários, entre idosos e pessoas com deficiência, recebem um salário mínimo por mês.
Para alertar os beneficiários, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviará uma carta de notificação de acordo com o cronograma determinado. O comunicado informa a pendência de inscrição no Cadastro e quais medidas precisam ser tomadas para manter o benefício ativo. Neste primeiro lote, os nascidos em janeiro estão sendo avisados durante o mês de abril, com bloqueio agendado para junho e suspensão em julho.
Para se inscrever, os beneficiários do BPC devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do Município com documentos como Cadastro de Pessoa Física (CPF), identidade e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, desde que leve os documentos de todas as pessoas que moram com ele.
Da Agência CNM de Notícias com informações do Ministério da Cidadania
Foi publicada Portaria 68/2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Diário Oficial da União (DOU) de 16/04/2019, seção 1, página 1, que homologa a liberação dos encargos de todos os bens doados aos Municípios beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
A medida possibilita a utilização das máquinas, antes restrita a atividades específicas, em todas as obras de interesse social e que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população.
O documento contempla as prefeituras que enviaram, até o último dia 5, o relatório final da Declaração Anual de utilização dos bens recebidos e abrange todos os equipamentos destinados aos municípios entre 2011 e 2014, no âmbito do PAC2, desde que as prefeituras tenham prestado conta sobre o uso das máquinas, dentro do período estipulado no termo de doação, que pode variar de três a cinco anos.
Mais de 18 mil equipamentos
Na segunda etapa do PAC, foram entregues 18.071 equipamentos, entre retroescavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras, caminhões pipa e caminhões caçamba, beneficiando 5.071 municípios brasileiros. Como encargo, as prefeituras devem utilizá-los em obras na recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais, para melhorar o escoamento da produção rural, principalmente de agricultores familiares e pequenos produtores. As máquinas também devem auxiliar em obras de captação e armazenamento de água e em ações de mitigação de efeitos da seca.
O envio de declarações anuais, com relatório de utilização dos bens recebidos, é um dos compromissos a serem cumpridos pelos municípios por período pré-estabelecido no termo de doação. Concluído esse prazo, as prefeituras que estão sem pendências e constam no anexo da portaria publicada nesta terça-feira podem utilizar os equipamentos em todas as ações voltadas para o bem estar da população.
Na ultima terça (16), o Deputado Federal Zé Vitor, (PR-MG) participou de encontro com o Secretário Nacional de Turismo Bob Santos, em Brasília ao lado dos Prefeitos dos municípios de Ipiaçu Leandro Oliveira, Canápolis Ualisson Carvalho e Capinópolis Cleidimar Zanotto.
Dep. Federal Zé Vitor (PR-MG), em audiência com o Secretario Nacional de Turismo Bob Santos e Lideranças.
Na pauta, programas de incentivo que o Ministério do Turismo tem a oferecer para os municípios brasileiros.
O Secretario Nacional de Turismo, falou sobre os programas disponíveis que os municípios podem aderir junto ao Ministério, entre eles o Programa de Regionalização do Turismo que trabalha a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com estados, regiões e municípios brasileiros. “O objetivo principal deste programa é o de apoiar a estruturação dos destinos, a gestão e a promoção do turismo no país,” disse o secretário.
Segundo o deputado Zé Vitor “O turismo é uma atividade que promove o desenvolvimento econômico, sociocultural e ambiental de forma sustentável, respeitando a diversidade regional, com geração de emprego e renda. Precisamos investir nisso”.
Prefeituras interessadas em fazer o cadastramento dos municípios no Novo Mapa do Turismo Brasileiro e ter acesso aos programas de fomento devem acessar o Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo (SISPRT) plataforma digital onde os dados referentes aos municípios e regiões turísticas são validados nas unidades da federação pelos interlocutores do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) nos respectivos estados.
Pref. de Canápolis Ualisson Carvalho, de Ipiaçu Leandro Oliveira, Secr. Nacional Turismo Bob Santos, Dep. Federal Zé Vitor e Prefeito de Capinópolis Cleidimar Zanotto
O Deputado Federal Zé Vitor (PR-MG) participou nesta terça (16) de uma audiência com o Ministro da Saúde, Henrique Mandetta em Brasília, tendo como pauta a liberação de recursos e equipamentos para a área da saúde. Prefeitos e demais lideranças dos municípios de Araguari, Monte Alegre de Minas, Ipiaçu, Capinópolis, João Pinheiro, Canápolis e Uberlândia, também estiveram presentes na reunião.
Durante o encontro, os prefeitos falaram da situação dos seus respectivos municípios, das principais demandas que cada um deles necessita com mais urgência e solicitaram novos investimentos no setor da saúde com recursos oriundos do governo federal para as prefeituras.
De acordo com o deputado Federal Zé Vitor (PR-MG), dentre as reivindicações mais prioritárias feitas ao Ministro, estão a liberação de recursos para os municípios e a liberação de emendas parlamentares que, embora aprovadas, ainda não foram pagas aos municípios. “Todos nós temos compromisso e responsabilidade por buscar recursos e investimentos que ajudem a melhorar os serviços públicos de saúde que são prestados ao nosso cidadão.”
O parlamentar lembrou ao ministro que os municípios precisam muito do apoio do governo federal. “Tenho trabalhado sempre em conjunto com as prefeituras do meu estado, buscando junto ao governo federal soluções que possam contribuir com melhorias para saúde pública, trabalhando sempre em sintonia com todos os entes da federação”, disse o deputado.
O aumento do teto para os agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, habilitação e prazo de propostas para aquisição de UPAS e policlínicas, habilitação e credenciamento do SAMU Triangulo Norte, e pagamentos de custeio, foram assuntos que também constaram da pauta de solicitações feitas ao Ministro pelos prefeitos e lideranças.
Para o ministro, “é sempre bom receber os deputados e prefeitos, poder ouvir suas reivindicações e ajudar no que for possível.”
No decorrer da reunião o Ministro da Saúde, reafirmou que vai aumentar o repasse de recursos destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que ampliarem seus horários de funcionamento em todo o país.
