O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou nesta quinta-feira, 28, um projeto de lei que visa contribuir com o desenvolvimento de atividades de pesquisa das universidades públicas do Brasil. O PL 1.831/2022 propõe que das Instituições Federais de Ensino Superior recebam 50% das receitas decorrente de royalties e da exploração das patentes geradas por ações de pesquisa feitas pela própria universidade.
“Essa é uma forma de privilegiar as instituições federais que desenvolverem pesquisas relevantes e garantir que elas tenham retorno daquilo que fizeram. Além de protegê-las, a proposta também mostra que os pesquisadores podem ser empreendedores”, destacou o deputado federal Zé Vitor.
Vale ressaltar que as instituições federais lideram o ranking de pedidos de propriedade intelectual no Brasil com 76% dos registros, bem a frente das empresas privadas. Os dados são do Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), órgão do governo responsável por contabilizar títulos industriais. Os dados foram divulgados em junho de 2021.
Uma patente garante o direito de exclusividade à propriedade sobre um bem material ou serviço por uma instituição de ensino, empresa privada ou pessoa física.
Dois tipos de registro são aceitos pelo INPI. São eles a Patente de Invenção (PI), para novas tecnologias, como medicamentos ou motores de automóvel; e a Patente de Modelo de Utilidade (MU), para melhorias na fabricação ou uso de objetos de utilidade prática, como ferramentas.