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17 de março de 202117 de março de 2021

Municípios podem se inscrever no Programa Casa Verde Amarela, voltado para regularização fundiária e melhoria habitacional de pessoas com baixa renda

COMUNICADO IMPORTANTE!

O Ministério Desenvolvimento Regional – MDR informa:

Municípios podem aderir aos programas de regularização fundiária do Casa Verde Amarela

A partir desta segunda-feira, 1º de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio de sistema on-line, inicia a abertura para a adesão dos Municípios que tenham interesse em participar do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do programa Casa Verde e Amarela.

O objetivo do Programa é promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio, para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais. O programa atua exclusivamente em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social, localizados em todo o território nacional.

Para a área ser classificada como de interesse social deve ser ocupada predominantemente por população de baixa renda. Essa classificação pode variar em função da regulamentação municipal, não podendo ultrapassar cinco salários mínimos mensais de renda familiar.

Adesão
A adesão será realizada por meio do sistema Selehab, é condição para a participação de Municípios em ações de regularização fundiária vinculada ao programa. A participação se dará por meio de Termo de Adesão. Regras, modelos e procedimentos podem de acesso ao sistema podem ser verificados no Manual.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM explica que os gestores devem conhecer as responsabilidades e suas capacidades administrativas antes de aderirem ao programa. Vale destacar que, ao fazer a adesão, o Município se compromete a divulgar as áreas prioritárias para regularização fundiária ou analisar e anuir com as áreas apresentadas pelas empresas ou entidades privadas na qualidade de Agentes Promotores.

Além disso, o Município deve indicar que possui estrutura administrativa, direta ou indireta, responsável pelas políticas de habitação e regularização, além de se declarar disposto a realizar todos os trâmites administrativos necessários ao processo de regularização fundiária e promover ações facilitadoras para implementação do Programa.

A CNM reforça as competências exclusivas do Município nos diversos atos de regularização fundiária, tais como: a realização das notificações necessárias, a análise e aprovação das peças técnicas, dos estudos e do projeto de regularização fundiária elaborados pelo(s) Agentes Promotor(es) e a expedição da Certidão de Regularização Fundiária. Caberá ainda ao Município promover a seleção das famílias e domicílios que serão contemplados com melhoria habitacional.

Mais informações https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/casa-verde-e-amarela/regularizacao-fundiaria-e-melhoria-habitacional ou telefone: (61) 2108-1680

Fonte: www.cnm.org.br

16 de março de 202117 de março de 2021

Apresentado pelo deputado Zé Vitor, relatório da Educação é aprovado pela Comissão de Orçamento

O deputado federal Zé Vitor (PL), apresentou nesta terça, 16, o relatório setorial de despesas da Educação para a proposta de orçamento do ano. O parecer foi aprovado na íntegra pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Os gastos na área previstos pelo deputado somarão R$ 122,1 bilhões, ante o mínimo constitucional de R$ 55,6 bilhões. A complementação para o Fundeb será de R$ 19,6 bilhões, mas 74% dependerão de um crédito suplementar. Zé Vitor incorporou R$ 1,2 bilhão em emendas. Os pareceres agora analisados pelo relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC).

“Foram dias de muita pesquisa, estudos, de decisões. Ouvimos muitos especialistas, representantes de universidades, associações de estudantes, para chegarmos nesse resultado final,” ressaltou o deputado.

IFTM e UFU

No relatório, Zé Vitor pediu a atenção do relator-geral para duas importantes solicitações de melhorias em instituições de ensino da região, que ele não conseguiu atender no documento devido à escassez de recursos:

** Instituto Federal do Triângulo Mineiro e Instituto Federal Norte de Minas, para a modernização de laboratórios e das demais estruturas físicas que atendem os cursos do segmento agropecuário, incluindo o Campus Arinos;

** Universidade Federal de Uberlândia, para a conclusão de obras do Campus Patos de Minas e implantação de Centro de Pesquisa em Máquinas e Mecanização do curso de Agronomia do Campus Monte Carmelo;

16 de março de 202116 de março de 2021

Cadastramento de municípios mineiros para apoio na regularização fundiária urbana (Reurb) termina dia 19 de março

A SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – MG INFORMA:

EDITAL DE CHAMAMENTO SEDE Nº 01/2021 – CADASTRAMENTO DE NÚCLEO URBANOS INFORMAIS EM MUNICÍPIOS MINEIROS PARA FINS DE REURB – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PRAZO ATÉ O DIA 19 DE MARÇO DE 2021

As cidades interessadas em credenciar têm até o dia 19 de março para fazer a inscrição. Os municípios classificados poderão ser atendidos pelo Minas Reurb, uma política criada para aprimorar e agilizar a atuação do Estado de Minas Gerais no apoio às demandas de regularizações fundiárias. Ela permite, também, maior interação com os municípios e a conclusão dos processos para o fornecimento do título de propriedade às respectivas famílias.

O presente Chamamento Público tem por finalidade classificar municípios e elencar núcleos urbanos informais situados em Minas Gerais que tenham imóveis irregulares aptos a regularização fundiária urbana.

Os municípios interessados em credenciar os núcleos informais deverão atender os seguintes CRITÉRIOS:

Preencher os anexos I e II deste edital, sendo esse último de forma individualizada para cada núcleo informal a ser regularizado; Apresentar a certidão emitida pelo município conforme a Lei Federal 13.465/2017, indicando os núcleos urbanos informais consolidados até 22 de dezembro de 2016; Apresentar de forma discriminada, as fases da regularização fundiária já executadas e finalizadas em cada núcleo que deseja promover a regularização, conforme Anexo III; Declarar que o núcleo indicado é ocupado predominantemente por população de baixa renda enquadrado na modalidade Reurb-S; O município irá se comprometer em auxiliar, no que lhe for possível, a prestação do serviço de regularização fundiária em seu território, observando as necessidades e solicitações da executora do serviço.

O município para ser contemplado pelas ações do Minas Reurb terá que celebrar instrumento de parceria com a SEDE, no qual terá as obrigações de ambas as partes. O munícipio, a partir do contato realizado pela SEDE terá um prazo de 30 dias para cumprir todas as obrigações para a formalização do instrumento de parceria entre as partes. O descumprimento do prazo poderá ensejar em desclassificação do município.

A SEDE, para obter maior capilaridade junto aos municípios, atenderá, no máximo, a 300 unidades imobiliárias aptas ao Reurb de Interesse Social – Reurb-S por município, sendo que o núcleo deverá conter pelo menos 100 imóveis irregulares. Este limite poderá ser majorado em até dez por cento (10%) acima, para adequações que visem a regularização integral do núcleo.

As inscrições deverão ser realizadas por meio do preenchimento do Oficio de
Manifestação de Interesse – Anexo I, juntamente com o Questionário – Anexo II, disponíveis no sítio eletrônico da SEDE – http://www.desenvolvimento.mg.gov.br e encaminhamento dos documentos em meio digital via correio eletrônico para o seguinte e-mail: minas.reurb@desenvolvimento.mg.gov.br.

O questionário deverá ser preenchido eletronicamente por meio do link disponível no sítio da secretaria, bem como deverá ser impresso, assinado
1 pelo Prefeito e enviado em formato PDF juntamente com os demais documentos.

Para fins de controle do período de inscrição serão consideradas a data de recebimento dos arquivos via e-mail. A partir disso, haverá um e-mail com mensagem de confirmação quando do recebimento dos arquivos.

Acesse o Edital nº 01/2021 e anexos na íntegra no site:
http://www.desenvolvimento.mg.gov.br/application/editais/edital/297

Fonte: http://www.desenvolvimento.mg.gov.br/assets/edital
Fone da SEDE – 031-3915-9761 /
Email – felipe.carvalho@desenvolvimento.mg.gov.br

15 de março de 2021

Deputado Zé Vitor participa de entrega de caminhões para coleta seletiva

O Consórcio Intermunicipal RIDES realizou na última sexta, 12, na sede do sindicato rural, a entrega de 3 caminhões compactadores aos municípios consorciados de Cascalho Rico, Coromandel e Iraí de Minas. A entrega é resultado do convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente e faz parte do Programa Lixão Zero do Governo Federal.

O deputado federal Zé Vitor, que acompanhou a liberação dos recursos para este projeto, acompanhou a cerimônia. “As cidades precisam pensar em soluções inteligentes para diminuir cada dia mais os impactos do descarte de resíduos no meio ambiente. Esse é um trabalho coletivo, importante, que segue este caminho,” ressaltou o deputado.

Na cerimônia também aconteceu o lançamento oficial do “Programa RIDES de Coleta Seletiva”. Através deste convênio, os municípios participantes serão contemplados com equipamentos e ações para a melhoria da gestão de resíduos sólidos urbanos.

Esses caminhões foram adquiridos com os recursos oriundos do convênio no valor de mais de 4,5 milhões, que prevê ainda outros equipamentos e serviços destinados à gestão de resíduos.

15 de março de 202115 de março de 2021

Portaria define recursos para a realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos

Informamos às prefeituras mineiras a publicação da PORTARIA Nº 206/2021, no DOU de 11 de março de 2021, página 97, que Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado de Minas Gerais, conforme Anexo a esta Portaria, dentro dos critérios da Portaria 3.641/GM/MS, e também da pactuação da CIB de 21 de dezembro/2020, que define para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS, e o seu município está incluso, após apuração da CIB.

Esclarecimentos:

O município de gestão plena atua de forma regular e automaticamente, receberá EXTRA TETO, por meio do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) o referido recurso que consta na Portaria 206, de acordo com a sua produção (limite) de atendimento conforme séria histórica dos anos anteriores – 2018 e 2019.

Em 2021 o município receberá o valor na medida em que irá produzindo atendimentos ALÉM deste limite de sua série histórica, até o teto estipulado na Portaria 206.

Caso o município extrapole o valor estipulado na Portaria, poderá solicitar à CIB o remanejamento de recurso a mais.

Veja a Portaria 206/2021 na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-206-de-8-de-marco-de-2021-307770962

Veja a Portaria 3.641/GM/MS/2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.641-de-21-de-dezembro-de-2020-295503748

Dúvidas: ligar para a coordenação Geral de Controle de Serviços e Sistema de Saúde- técnico – Donizete-fone- 61-3315-5874

Fonte: www.in.gov.br

12 de março de 202115 de março de 2021

Proposta regulamenta produção de bioinsumos por produtores rurais

O Projeto de Lei 658/21 regulamenta produção de bioinsumos (e derivados) no Brasil, inclusive quando feita pelos produtores rurais. A proposta é do deputado Zé Vitor (PL-MG) e o objetivo é regular a atividade, que hoje não possui um marco legal. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

“Os bioinsumos são uma fonte inesgotável de sustentabilidade e inovação para o Brasil. Temos a maior biodiversidade do planeta, e esta pode ser racionalmente explorada e dividida com o mundo a partir de estímulos legislativos corretos”, disse Zé Vitor.

Bioinsumos (ou insumos biológicos) são materiais naturais usados no cultivo agrícola em substituição a defensivos e agrotóxicos, produzidos por empresas especializadas ou órgãos oficiais, como a Embrapa. Exemplos são os antissépticos naturais para animais ou bactérias para fixação de nitrogênio nas plantas.

O texto define bioinsumo como produto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana, destinado ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agropecuários, aquáticos ou de florestas plantadas, que envolvam agentes microbiológicos de controle (AMCs) benéficos para o crescimento e desenvolvimento de animais e plantas.

Os bioinsumos são divididos por classe de risco biológico para seres vivos (de 1 a 4), com regras mais flexíveis para produção, comercialização e registro oficial de produtos considerados de baixa toxicidade (risco 1 e 2).

Os produtos deverão ser comercializados com data de fabricação, validade, tipo de cepa microbiana utilizada, entre outras informações.

O projeto dispensa os bioinsumos, bioprodutos e os demais derivados de receituário agronômico. Os responsáveis por produtos já registrados ou notificados terão prazo de 120 dias, a partir da publicação de regulamento próprio pelo Poder Executivo, para se adequarem à nova lei.

Biofábricas

O projeto traz regras detalhadas para a produção de insumos biológicos nas propriedades para uso próprio (manejo biológico on farm).

A fabricação será feita, obrigatoriamente, em biofábricas, seja a partir do zero ou de substâncias pré-prontas compradas de empresas registradas, com ajuda de profissional habilitado. Os itens produzidos não poderão ser comercializados.

O Ministério da Agricultura elaborará um Manual de Boas Práticas de Manejo Biológico on farm para orientação dos produtores rurais.

A instalação e a operação das biofábricas nas propriedades rurais será dispensada de licenciamento ambiental, desde que o imóvel esteja regular (com registro no Cadastro Ambiental Rural – CAR) ou em regularização.

O texto do deputado Zé Vitor traz ainda outras regras, penas para quem não cumprir a nova lei, que incluem multa, inutilização de produtos e suspensão temporária de atividade.

10 de março de 20216 de abril de 2021

Deputado Zé Vitor busca pavimentação da LMG-680 junto ao governo de Minas

O deputado federal Zé Vitor (PL) recebeu em Brasília nesta quarta-feira, 10, os representantes da Associação dos Beneficiários da Rodovia LMG-680, para discutir os esforços voltados para a pavimentação desta estrada, que é a principal via de integração do Noroeste Mineiro. Estiveram presentes Geraldo Pimentel, José Eduardo Trevisan e Marcelo Landim, presidente, diretor representante da associação, respectivamente.

Os 75 km de estrada de chão que interligam os municípios de Paracatu, João Pinheiro e Brasilândia de Minas passam por mais de 170 mil hectares, caminho por onde passa toda a produção agrícola da região.

“Além de melhorar a logística para os produtores, entendemos que esse asfaltamento é uma obra de infraestrutura essencial para quem mora na região e pelos trabalhadores que passam por essa rodovia. Vamos somar esforços nessa luta,” destaca o deputado.

O deputado busca viabilizar recursos através do governo federal e do governo estadual. Zé Vitor apresentou ao governador Romeu Zema uma proposta para que essa obra seja realizada com recursos de indenização da tragédia de Brumadinho. Conforme o acordo assinado pelo governo de Minas Gerais e a Vale S.A, do total de R$ 37 bilhões, R$ 1 bilhão será reservado para investimentos em estradas.

Os produtores rurais também estão dispostos a contribuir financeiramente, através de uma parceria público privada. O valor total das obras é estimado entre 90 e 100 milhões de reais.

9 de março de 202115 de março de 2021

Zé Vitor rebate críticas de Maria do Rosário ao Agro: “vincular produtor a bandido é crueldade”

O deputado federal Zé Vitor (PL) usou suas redes nesta terça, 9, para rebater uma postagem feita pela deputada Maria do Rosário (PT) no dia anterior. Na postagem, ela falava sobre os lucros do setor agropecuário, o que chamou de “exploração de muitos para o bem de poucos.”

Veja abaixo a resposta do deputado:

“Deputada Maria do Rosário, vamos levar essa discussão ao Plenário e às comissões? Porque, com o devido respeito, nunca vi tanta asneira infundada sobre o setor agropecuário. E tudo isso no século 21, onde temos acesso a muita informação, onde podemos checar dados e fatos.

Olha o absurdo dito aqui:

“O agronegócio continua sua jornada de destruição do Brasil em busca de lucros que nunca serão compartilhados com o povo”.

Não confunda bandidos com produtores rurais. Não vá tão baixo para tentar manchar o setor que tem tido a missão de alimentar o Brasil e o mundo, inclusive em tempo de pandemia. Enquanto muitos buscavam vacinas para o bem de todos, os produtores brasileiros enfrentavam – e enfrentam – as adversidades para colocar comida na mesa de 25% da população mundial.

Falar de desmatamento ilegal também interessa ao verdadeiro setor agro, o que produz de modo eficiente, moderno e sustentável. Vamos combater o desmatamento ilegal? Vamos! É uma de nossas principais bandeiras no Congresso Nacional.

Por outro lado, faço um convite: vamos combater a desinformação e as mentiras?

As cidades do interior, nos últimos 15 anos, crescem mais do que as capitais. Por que? Porque o agro está presente ali. Está levando progresso para regiões inimagináveis, respeitando as normas brasileiras, inclusive o Código Florestal. Enquanto muitos ficam com discursos virtuais, a turma do campo calçou a botina para fazer o que poucos tiveram coragem de fazer: gerar emprego e renda em todos os cantos do Brasil.

Estou falando do cafeicultor, do tirador de leite, do produtor de grãos e fibras, das agroindústrias, dos que produzem energia renovável e de todos os que enchem e diversificam o prato dos brasileiros (e do mundo). Ah, também de toda a rede de produtos e serviços que acompanham esse desenvolvimento motivado pelo campo.

Por isso, vincular a imagem de quem produz de modo honesto e limpo a bandidos é uma crueldade. Tem bandido praticando desmatamento? Tem. Pra ele, cadeia! Tem político praticando crimes? Tem. Pra ele, cadeia. Pra eles e pra qualquer outro que cometa infrações de acordo com nossa legislação.

Crime também deveria ser falar ao vento, criticar por criticar, conversar fiado buscando alimentar uma base eleitoral que não se abre ao mundo novo que o agro tem proporcionado ao Brasil e a cada família.

Abandone preconceitos, Maria do Rosário. Quebre as correntes ideológicas e eleitorais que lhe impede de reconhecer que o setor agropecuário tem sido grande. E não importa se de pequeno, médio ou grande porte, todos os produtores têm sido grandes.

São grandes mães e pais de família, grandes cidadãos, grandes profissionais, grandes promotores de desenvolvimento, grandes geradores de emprego, grandes sustentadores do PIB, grandes conservacionistas respeitando o Código Florestal, grandes brasileiros. Ao contrário de muitos que se cobrem em uma bandeira que não é a nossa.”

3 de março de 20214 de março de 2021

Deputados se unem na luta contra a covid no Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas

Os deputados federais Zé Vitor (PL), Aelton Freitas (PL), Franco Cartafina (PP ), Greyce Elias (Avante), André Janones (Avante), Zé Silva (SD) e Weliton Prado (PROS) se reuniram no final da tarde de quarta-feira para atuação conjunta no combate ao covid na região do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.

Os parlamentares somam forças para pedir ao Ministério da Saúde três principais ações:

1) Cota extra de vacina pra região, na segunda quinzena de março

2) Respiradores, monitores cardíacos e demais equipamentos

3) Ajuda do Exército com profissionais da saúde (este é o tópico mais crítico, pois em muitas cidades, a falta de enfermeiros, técnicos e médicos tem afetado a utilização de equipamentos e do tratamento como um todo)

Até o momento, foram 82 bilhões em recursos para o estado e os municípios no enfrentamento da Covid, e mais de 26 bilhões em auxílio para pessoas físicas e jurídicas.

Os deputados destacaram a atuação do Congresso nessas conquistas é ressaltam que o momento é de intensificar as parcerias com as prefeituras e Governos do Estado e Federal.

1 de março de 20212 de março de 2021

Zé Vitor é o relator da Lei Geral de Licenciamento Ambiental

O presidente da Câmara Arthur Lira nomeou o deputado Zé Vitor (PL-MG), ex-secretário de Meio Ambiente de Araguari, para assumir a relatoria da Lei de Licenciamento Ambiental Geral (PL 3729/04), na última quinta-feira, 25 de fevereiro.

Zé Vitor também é relator da Educação na Comissão Mista de Orçamento da Câmara. O parlamentar se destaca pela atuação nos setores agro, meio ambiente e inovação, além de também fazer parte da Comissão para Implantação da Tecnologia 5G no Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende destravar a parte da agenda econômica do governo voltada para o agronegócio. Nesta segunda-feira, 1º, ele prometeu que a lei de licenciamento ambiental deve entrar na pauta de votações da Câmara ainda no primeiro semestre.

Zé Vitor disse que conversará com o presidente da Câmara esta semana para saber o calendário pretendido por ele. “É um tema debatido há anos, nem precisa de tantos debates, mas de um ajuste fino”, pontuou.

O Projeto de Lei 3729/04 está em análise na Casa há 16 anos e é alvo de polêmica. Quem é contra afirma que a proposta não trata de forma adequada as especificidades de cada região brasileira e contém regras mais flexíveis para determinados tipos de empreendimentos.

Quem é a favor do projeto afirma que regras descentralizadas geram confusão e insegurança jurídica para os investidores, sendo um entrave ao desenvolvimento sustentável.