Mês: junho 2019

Proposta foi apresentada pelo Deputado Mineiro  na Comissão Especial que trata da Reforma da Previdência

 

 A Reforma da Previdência promovida pela (PEC 006/2019), traz profundas alterações nos regimes previdenciários dos servidores públicos, dos trabalhadores da iniciativa privada e daqueles que contam com regras especiais para aposentadoria. Não há dúvida de que as alterações são necessárias. O rápido processo de envelhecimento da população exige a revisão das regras previdenciárias atuais. Segundo justificativa do governo, a previdência já consome mais da metade do orçamento da União, sobrando pouco espaço para a educação, a saúde e a infraestrutura. Apesar disso, algumas regras estabelecidas na proposta precisam ser alteradas.

Assegurando os direitos previdenciários dos garimpeiros o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), apresentou Emenda à Comissão Especial destinada a proferir parecer  sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que modifica o sistema de previdência social no Brasil e estabelece regras de transição e disposições transitórias (PEC 006/19), para incluir os garimpeiros como segurados especiais no texto da Constituição Federal, através de alteração no inciso §8º do artigo. 195.

De acordo com a alteração proposta pelo deputado mineiro, o produtor rural, na condição de proprietário ou possuidor, extrativista, garimpeiro pescador artesanal, e os seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de dezesseis anos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sendo empregados permanentes, contribuirão para a previdência social com o valor resultante da aplicação de alíquota sobre o resultado da comercialização da produção rural, observando o valor mínimo anual previsto em lei.

Em relação à aposentadoria, Zé Vitor ressalta que até 1998, o garimpeiro se aposentava como segurado especial, a partir da contribuição de 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.

O trabalhador, nesse caso, não precisa comprovar o recolhimento, apenas os anos de trabalho. Entretanto, a partir da Emenda Constitucional 20/98, os trabalhadores do garimpo foram classificados como contribuintes individuais, o que de acordo com o deputado prejudica os trabalhadores, uma vez que a atividade do garimpo é intermitente e não gera um fluxo permanente de renda.

“Neste sentido, a minha proposta busca assegurar aos garimpeiros todos os direitos previdenciários. Com isso, será possível a redução de 5 (cinco) anos no limite de idade para a aposentadoria e a garantia de recebimento de benefícios no valor de um salário-mínimo,” explicou o parlamentar.

A Emenda à Constituição 116/19, apresentada por Zé Vitor, obteve 190 assinaturas válidas de outros  parlamentares na Câmara  Federal que apoiaram   a iniciativa e ressaltaram a preocupação do deputado mineiro com ao  garimpeiros.

Dando sequência ao Ciclo de Planejamento Conjunto com os Parlamentares (CPCP) e aos debates sobre assuntos prioritários na área de infraestrutura de cada Estado, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), General Santos Filho, recebeu, na última quarta-feira (5), parlamentares da bancada federal mineira.

No decorrer do encontro foram apresentadas as principais solicitações dos municípios mineiros pelos parlamentares presentes na reunião, com indicativos da necessidade e atual situação das obras que visam melhorias e revitalização das rodovias, incluindo as que estão em andamento e as que estão precisando de manutenção e obras emergenciais.

O Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), destacou algumas reivindicações dos municípios da sua base política entre elas; a duplicação da BR 381, pavimentação da BR 146, BR154, BR367, a travessia urbana dos municípios de Uberlândia e Monte Alegre de Minas na BR 365, a travessia urbana no município de Uberaba na BR 262, manutenção conservação e sinalização da hidrovia no Rio Paraná, revitalização da BR 354 entre Patos de Minas, Lagoa Formosa, Carmo do Paranaíba, Campos Altos e Rio Paranaíba, recapeamento e sinalização no trecho da BR 352 que liga Abadia dos Dourados a Coromandel, instalação de redutores de velocidade no perímetro urbano da BR 040 no Km 141 do município de João Pinheiro; construção de passarela para pedestres sobre a rodovia BR 365 no município de Patrocínio e recapeamento da rodovia BR 365 entre Uberlândia e Araxá, passando por Nova Ponte, Santa Juliana, Pedrinópolis e Perdizes e a concessão e duplicação da BR 365, no trecho entre as cidades mineiras de Uberlândia, Patrocínio, Patos de Minas, Pirapora e Montes Claros, cujos estudos e projetos já estão prontos há vários anos, sendo inclusive aprovado pelo TCU – Tribunal de Contas da União.

 

Zé Vitor (PL/MG) falou da importância do encontro com a Diretoria do (DNIT), “foi  uma iniciativa fundamental, própria de quem quer resolver e achar soluções em conjunto com os parlamentares. Este exemplo, inclusive poderia servir para outros órgãos do governo federal. A malha rodoviária no estado de Minas Gerais é a maior do país e  compreende hoje 6400 km que necessita urgente de manutenção e adequações. A ausência de investimentos é exatamente preocupante. Para o ano de 2020 é necessário $739 milhões de reais para melhoramento das rodovias e o valor que temos de previsão é  de apenas de 343 milhões no orçamento. Com o apoio de toda bancada mineira, no decorrer da reunião conseguimos assegurar com  a diretoria do (DNIT), uma proposta mínima no valor de R$623 milhões  para o orçamento de 2020,” disse Zé Vitor.