O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) particiou de uma reunião nesta quarta-feira, 29, com o governador Romeu Zema e a bancada de deputados federais de Minas Gerais. O compromisso realizado na capital federal conto com a presença de mais de 30 parlamentares, além de deputados estaduais, prefeitos e vereadores mineiros.
“Acredito que é importante alinharmos nosso trabalho e unirmos para que o estado de Minas Gerais seja bem representado em Brasília”, ressaltou o deputado.
Também participaram da agenda o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, e o consultor de Articulação Política Intra e Intergovernamental, Marcelo Aro.
Deputado Zé Vitor tratou de questões iniciais para desenvolvimento das atividades da Comissão
Na última quinta-feira, 23, o presidente da Comissão de Saúde, deputado federal Zé Vitor (PL-MG), esteve com a ministra de Saúde, Nísia Andrade. Na ocaisão, os dois trataram de questões iniciais relacionadas aos trabalhos da Comissão, além de um convite para que a ministra participe de uma audiência para apresentar as iniciativas do governo.
Na pauta, foram tratados temas como hospitais filantrópicos, digitalização e tecnologia na saúde, fortalecimento das redes regionais, revisão de valores da tabela SUS, que são os preços pagos por procedimentos médicos e serviços de saúde, além de uma atenção especial para a área de oncologia e iniciativas para zerar filas de exames e cirurgias.
“Tivemos um diálogo muito positivo e que com certeza tratará frutos. Precisamos acompanhar essas questões de perto,” ressaltou Zé Vitor.
O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é um programa de habitação federal do Brasil criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2009. Sob gestão do Ministério das Cidades, o Programa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até um determinado valor.
Para serem atendidas pelo MCMV, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome.
Uma das principais novidades do programa é o retorno da Faixa 1, agora voltado para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800). Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. Agora, a ideia é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.
O Minha Casa Minha Vida também incluirá opções para locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas, e soluções habitacionais para famílias em situação de rua.
A entrega de 2,7 mil unidades habitacionais será realizada simultaneamente em nove municípios situados em seis estados. O valor total dos investimentos alcançará R$ 206,9 milhões.
Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida 2023
O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.
Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida 2023
O pedido de inscrição para concorrer a um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida segue diferentes passos a depender da faixa de renda em que a família está inserida.
Para famílias da Faixa 1, o passo a passo é o seguinte:
As famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo e isso pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem; Após a inscrição feita na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa e, aquelas que forem aprovadas, são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias (leia mais sobre os critérios de validação abaixo);
Os sorteios são feitos quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais suficiente para atender a todas as famílias cadastradas no plano de moradias;
Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.
Segundo a Caixa Econômica Federal, a validação dos dados das famílias inseridas na Faixa 1 passa por alguns critérios:
A família precisa ter renda mensal bruta de até R$ 2.640;
Nenhum integrante pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
A família não pode ter recebido nenhum benefício de natureza habitacional do governo municipal, estadual ou federal;
A família não pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;
A família não pode ter recebido descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel;
Para a inscrição da família no plano de moradias do governo na prefeitura, é necessário apresentar um documento oficial de identificação, mas outros documentos podem ser exigidos, como comprovantes de renda, por exemplo.
Para as famílias inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3, o passo a passopara a inscrição para concorrer a um imóvel por meio do Minha Casa, Minha Vida é outro:
A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa;
A família precisa já ter um imóvel escolhido para, então, fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa – assim vai saber detalhes sobre prazos e condições e entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar;
Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais (como documento de identidade e telefone) e a renda bruta familiar mensal;
Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento;
Escolhida a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de cenários de juros;
Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui, para entregar ao banco a documentação (leia mais abaixo);
A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;
Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.
Para a validação do financiamento pela Caixa, o beneficiário precisa apresentar:
Documentos pessoais: documento de identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção);
Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada;
Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção.
SITUAÇÃO EM 2023
No início do novo governo Lula, em janeiro de 2023, o cenário encontrado foi de cerca de 186 mil unidades habitacionais não concluídas no Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 (sendo 170 mil nas modalidades: Empresas; Entidades Urbanas; e Entidades Rurais; e outras 16 mil na modalidade Oferta Pública). Desse total, 83 mil são obras paralisadas – em situações diversas, como: ocupadas irregularmente, com pendências de infraestrutura, abandono da construtora, indícios de vícios construtivos, dentre outros.
As unidades paralisadas são objeto de esforço conjunto dos Agentes Financeiros, empresas, Governo Federal e entes públicos, respeitadas as atribuições de cada um, visando a retomada das obras. Além disso, os empreendimentos estão sendo avaliados quanto à necessidade de aporte adicional de recursos para viabilizar a retomada e conclusão das obras.
As unidades habitacionais ainda vigentes foram contratadas no período de 2009 a 2018, sendo que 80% delas foram contratadas no período de 2012 a 2014. Dentre os empreendimentos com obras paralisadas, há previsão de retomada de 37,5 mil unidades habitacionais em 2023, sendo 10,8 mil nos primeiros 100 dias de governo e 26,7 mil no restante do decorrer do ano. Há, ainda, uma previsão de que pós 2023 sejam retomadas cerca de 32 mil unidades paralisadas, que apresentam entraves mais complexos, como ocupações/invasões e problemas de infraestrutura.
O trabalho pelas rodovias e ferrovias de Minas Gerais é uma marca forte do mandato do deputado federal Zé Vitor (PL/MG). Em busca de melhores condições para as rodovias federais que cortam o estado mineiro, Zé Vitor se reuniu na última terça-feira, 7, com o Ministro dos Transportes, Renan Filho. Na ocasião, ele esteve acompanhado pelo prefeito de Frutal, Bruno Augusto.
Na pauta, o parlamentar tratou da necessidade de manutenção imediata e duplicação da BR-365, entre Uberlândia e Patos de Minas e da manutenção da BR-364, entre Frutal e Planura. Os dois trechos oferecem risco e prejuízo aos motoristas, devido à precariedade do asfalto.
Outro pedido foi relativo à conclusão da pavimentação dos 12 km de terra na BR-364, no município de Campina Verde, próximo a Frutal.
Segundo Zé Vitor, o ministro assumiu o compromisso de agilizar os trabalhos. “Sobre a duplicação, ele se comprometeu a intensificar os estudos e prometeu dar toda celeridade possível nas manutenções. Ele nos atendeu prontamente e demonstrou total interesse em colaborar,” ressalta.
Na oportunidade, o deputado também pediu informações sobre concessões das seguintes rodovias: BR-381 (entre o Vale do Aço e Belo Horizonte), BR-153 (entre Araporã e Fronteira) e BR-040 (entre o Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Noroeste de Minas) e BR-262 (trecho entre Campo Florido e Uberaba, seguindo rumo a Belo Horizonte)
O deputado federal Zé Vítor (PL-MG), acompanhado dos representantes do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro, e de Bruno Silva Vasconcelos, coordenador sindical da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), vinculada à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), estiveram com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir uma solução para a falta de mão-de-obra durante a colheita do café.
Uma das medidas seria a criação de modalidade de trabalho temporário específica durante a colheita do café, entre abril e setembro. Nessa modalidade, o auxílio seria mantido durante o período de exercício registrado na carteira de trabalho e retomado.
Mais de R$ 2 milhões de postos de trabalho formais poderiam ser criados, evitando que os produtores adquiram colheitadeiras mecanizadas, e por consequência, a diminuição da contratação de mão de obra e o desemprego.
Muitos trabalhadores recebem o auxílio governamental e ficam receosos de assinar contratos formais para não perder o benefício. Segundo Silas Brasileiros, os empregadores chegam a pagar até três salários mínimos no desempenho dessa função.
O ministro se mostrou aberto a estudar a proposta e dar uma resposta célere ao setor em breve.
VALOR DO INCENTIVO PODE CHEGAR A MAIS DE R$ 1 MILHÃO; PRAZO VAI ATÉ 16 DE MARÇO DE 2023
EDITAL de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) Nº 001/2023: os municípios mineiros que estão na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PN1, PN2 e PN3) poderão apresentar manifestação de interesse para a elaboração do Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) por lixões. O PRAD proporcionará condições para que os municípios contemplados realize a efetiva desativação e recuperação da área por disposição final de resíduos sólidos a céu aberto (lixões), promovendo impactos positivos e qualitativos ao meio ambiente, em especial, aos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
Podem habilitar-se à obtenção de recursos na modalidade não reembolsável: pessoas jurídicas de direito público da administração direta e indireta dos municípios, que possuem suas sedes na área de abrangência da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba – PN1, da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – PN2 e da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba – PN3.
As áreas dos lixões objeto deste PMI deverão estar inseridos nos limites geográficos da bacia do rio Paranaíba e o proponente deverá informar a qual Unidade de Gestão Hídrica que o município está localizado.
Será disponibilizado o valor limite de até R$ 1.001.505,00 (um milhão e um mil e quinhentos e cinco reais) para a viabilização das ações originadas deste PMI.
IMPORTANTE: A ABHA promoverá uma Reunião Online sobre este Procedimento, para esclarecimentos do processo de seleção e hierarquização, sobre os critérios utilizados e demais dúvidas que possam surgir dos municípios interessados. A reunião ocorrerá no dia 31 de janeiro de 2023, entre às 14h00min e 16h00min e o link de acesso será divulgadonas páginas eletrônicas e redes sociais da ABHA e do CBH Paranaíba.
A seleção dos municípios interessados será realizada em etapa única, com a apresentação da documentação que deverá ser encaminhada em meio digital, para o e-mail: abha@agenciaabha.com.br até às 23h59min do dia 16 de março de 2023. A ABHA fará a contratação de empresa para elaboração do projeto de recuperação ambiental de área degradada (PRAD) por disposição final de resíduos sólidos a céu aberto (lixão), respeitando o valor limite informado no item 10.1, contemplando os municípios na sua devida ordem de hierarquização, até o encerramento do recurso disponível para esta finalidade, conforme PAP 2021- 2025.
Para acesso ao Edital com informações da documentação necessária para participação , clique aqui .
O deputado federal Zé Vitor (PL- MG) solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 24, a abertura de inquérito para apurar as condições de rodovias federais nas regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.
A situação precária de muitos trechos coloca vidas em risco, gera prejuízo aos motoristas e ao setor produtivo. “Entendo que o momento chuvoso traz prejuízos, mas ano a ano os problemas se repetem,” ressalta Zé Vitor.
O documento cobra manutenção para sete rodovias: BR-365 (entre Uberlândia, Patrocínio e Patos de Minas, inclusive trecho urbano); BR-262 (Triângulo Sul e Alto Paranaíba / Regiões de Uberaba e Araxá); BR-452 (Uberlândia-Araxá); BR-153 (Araporã até Triângulo Sul); BR-364 (divisa de São Paulo, Frutal/Campina Verde, inclusive pavimentação restante); BR-040 (Região de Paracatu e João Pinheiro); BR-352 (Patos de Minas – Coromandel).
Nos casos de estradas que estão sob concessão, a cobrança é voltada para que o contrato de manutenção feito com as concessionárias seja cumprido.
O deputado apontou também as dificuldades enfrentadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), que vem se virando com um pequeno orçamento.
No documento apresentado ao MPF, o deputado citou o Código de Defesa do Consumidor, que prevê aos órgãos públicos, por si ou suas empresas concessionárias, a obrigação de fornecer serviços adequados, eficientes e seguros.
Para o deputado, a situação é inaceitável. “Uma vergonha! Falta de planejamento, falta de atitude e falta de respeito com o cidadão. Há tempos venho cobrando uma solução para as rodovias federais do nosso estado,” concluiu.
O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) esteve com representantes do Conselho Nacional do Café (CNC) na última quinta-feira, (12), na primeira audiência com o novo Ministro da Agricultura e Pecuária (Map), Carlos Fávaro. Na oportunidade, foram apresentados ao novo Ministro as demandas e oportunidades do setor produtivo cafeeiro nacional.
A comitiva levou ao conhecimento de Fávaro os projetos ligados à cafeicultura que estão em andamento, inclusive com o apoio do Ministério da Agricultura, a exemplo do Programa Café Produtor de Água, que conta com a parceria do Map para sua execução.
Zé Vitor destacou alguns pontos importantes da política cafeeira. “Competitividade, sustentabilidade, imagem do café lá fora, mas acima de tudo, garantir que os 8 milhões de brasileiros que trabalham nesse setor tenham seus postos garantidos em um setor cada vez mais forte. Nosso partido é o café,” comentou o deputado.
O presidente do CNC, Silas Brasileiro, também aproveitou o encontro para reafirmar o pedido de uma audiência para os representantes da iniciativa privada no CPDC, tendo o encontro sido agendado para os dias 07 ou 08 de fevereiro.
Outro fato importante foi a confirmação da permanência da estrutura do café com os servidores atuais do Map e a manutenção do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Nesse sentido, o Ministro garantiu que a pasta estará envidando esforços para um estreito relacionamento com os representantes do CDPC.
Também participaram da audiência o Diretor Sílvio Farnese, o deputado federal por Mato Grosso, Neri Geller (PP) e o Secretário de Política Agrícola, Wilson Vaz de Araújo.
Da Redação com Assessoria de Comunicação CNC / Alexandre Costa
Organizado pela ONU, encontro é o principal evento mundial para tratar de mudanças climáticas
O Brasil é rico em fontes renováveis e não renováveis de energia, além de fomentar políticas de proteção ambiental para crescer de maneira sustentável. Pensando nisso, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou na sexta-feira (11), uma indicação aos Ministérios de Meio Ambiente e Relações Exteriores para que o país busque sediar a Conferência das Partes – COP29, em 2024, de preferência em um dos estados amazônicos.
O encontro promovido pela ONU segue como o maior evento mundial para discutir mudanças climáticas. A COP27 no Egito começou neste domingo, 6 e vai até o dia 18. A próxima edição, COP28, já está agendada para os Emirados Árabes Unidos.
“Entendemos que Brasil pode e deve buscar esse protagonismo na arena mundial em questões ambientais e climáticas. Sugerimos ainda, pela importância da maior floresta tropical remanescente no planeta, que a sede do evento seja uma das capitais amazônicas,” ressalta Zé Vitor.
O país possui 4,3 vezes mais participação de fontes renováveis em sua matriz energética que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e 3,3 vezes mais que a média do resto do mundo. As informações constam na Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção Quadro das Nações, em 2021.
Apesar da elevação na emissão de gases de efeito estufa no país, normal nas economias em desenvolvimento, o Brasil se destaca pelo investimento em fontes renováveis de energia, principalmente solar e eólica, além da agricultura de baixo carbono. Nela se destacam: sistema integrado lavoura-pecuária-floresta; plantio direto; fixação biológica de nitrogênio; tratamento de dejetos animais; recuperação de pastagens degradadas.
O deputado Federal Zé Vitor (PL-MG) votou favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, aprovado pela Câmara na noite desta terça-feira (11), que destina R$ 2 bilhões às Santas Casas.
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, determinado pela Lei 14.434/22, foi suspenso em agosto por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso.
Os recursos serão originados de saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final de 2023.
Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das Santas Casas, a União poderá transferir a diferença. Se houver sobra de recursos, eles poderão ser aplicados em outras ações de saúde.
O texto determina que os fundos de saúde sejam repassados para as entidades em até 30 dias, independente de qualquer eventual existência de débito ou inadimplência em relação a tributos e contribuições. As Santas Casas, por sua vez, devem prestar contas do uso de recursos.
O projeto segue agora para o Senado, com perspectiva de ser votado até o final do ano.
