Realizada nos armazéns da Coocacer, em Araguari, ação reuniu cerca de 900 participantes da cadeia produtiva do café que contou com a presença do governador de Minas, Romeu Zema, do Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro e muitas autoridades políticas e institucionais.

Ação inédita na cafeicultura mineira, que integrou as regiões produtoras de café do estado e a cadeia produtiva para uma celebração singular: a Abertura da Safra Mineira de Café, reuniu mais de 900 participantes na Coocacer, em Araguari, na manhã desta quinta-feira, 1º.

Uma grande estrutura foi montada para receber o evento que contou com presenças ilustres, como o Governador Romeu Zema, do Ministro da Agricultura Carlos Fávaro, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, e representantes de órgãos políticos e institucionais ligados à cadeia produtiva do café. 

A estrutura projetada e executada para o evento mostrou a força da cafeicultura e seu impacto nos setores em que está conectada, abrindo espaço para instituições financeiras, acadêmicas e de consumo apresentarem seu trabalho relacionado à atividade geradora de riqueza e oportunidades nos municípios em que está inserida. Como não poderia ser diferente, os participantes contaram com um espaço para degustação de cafés, a Casa de Cafés, integrando gastronomia regional, arte, música e muita história da cafeicultura no Cerrado Mineiro.

Declaração da Abertura da Safra Mineira de Café e valorização da cafeicultura

Durante a cerimônia, Zema apontou a força do agro no estado. “Sei que o momento da safra de café é muito importante e gera um grande impacto na nossa economia. O agro em Minas tem batido todos os recordes, é um avanço extraordinário,” declarou.

O ministro da Agricultura deu ênfase a união e o trabalho do setor. “Esse agro que produz não é fruto de uma pessoa só. São técnicos, servidores, entidades representativas de classe, que fomentam o parlamento, que fomentam o Executivo, isso faz com que nos sejamos cada vez mais competitivos e eficientes,” afirma.

Um dos idealizadores do evento, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) defende a continuidade do trabalho em defesa do setor cafeeiro. “A reforma tributária não pode tirar a nossa competitividade. É ela que nos permite levar o desenvolvimento e o progresso. Temos muito trabalho pela frente, pelo café, por Minas Gerais e pelo Brasil,” disse.

Ao fazer uso da palavra, o deputado estadual Raul Belém elogiou o esforço dos presentes e reafirmou o compromisso com o agro. “Temos grandes desafios pela frente, mas temos uma coisa que é fundamental: muita vontade de fazer e boas pessoas à frente do processo,” declara.

O prefeito de Araguari, Renato Carvalho ressaltou as conquistas do setor na região e destacou o trabalho cooperativista. “O triângulo do desenvolvimento envolve uma sociedade organizada através das nossas cooperativas. E nenhuma delas representa tão bem quanto as cooperativas do café,” ressalta.

Presidente do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro, abordou pontos importantes sobre o trabalho da entidade e conquistas para o setor, além de lembrar as origens do café. “Nós que somos nascidos na região, temos que reconhecer o trabalho dos imigrantes, por acreditarem no Cerrado,” afirmou.

Francisco Sérgio de Assis, Presidente da Fundaccer, enfatizou a defesa e luta pelo café, que atravessa os anos. “O nosso partido é o café. Trabalhamos e estamos à frente dessa jornada com muitos companheiros, há 50 anos. Energia, barramentos, utilidade pública, são coisas essenciais para caminharmos,” destaca ele se referindo às pautas da cafeicultura.

Na sequência, o presidente da Federação dos Cafeicultores do Cerrado, Gláucio de Castro, falou sobre o desempenho do produto e exaltou a qualidade alcançada pelos produtores. “São mais de 100 mil hectares certificados. Podemos demostrar ao mundo que aqui produzimos com responsabilidade, rastreabilidade e alta qualidade,” concluiu.

Cultura e café

A Abertura da Safra Mineira de Café contou com um início marcante da cerimônia ao ter o Hino Nacional cantado pelo professor tenor, Júlio César Alves, acompanhado ao som dos celistas: Bruno Thayer, Miguei Freire, Gabriel Santos e Miriam Carneiro, do  Conservatório Estadual e Centro Interescolar de Artes Raul Belém, de Araguari que esteve presente no evento com 15 músicos, cuja apresentação abrilhantou o evento, fortaleceu e promoveu conexões na cafeicultura.

Evento sustentável e responsável

Essa grande festa da cafeicultura teve um importante diferencial: o selo ECOOAR de sustentabilidade. Isso significa que a emissão de carbono do evento foi calculada e devidamente compensada com o plantio de seis árvores de espécies nativas do Cerrado, sendo o primeiro evento deste porte, na Região do Cerrado Mineiro, a obter essa conquista.

A ECOOAR é uma plataforma inovadora de compensação de CO2, com auditoria pública online, orientada conforme as caraterísticas de cada projeto.

SOBRE O EVENTO

A Abertura Safra Mineira de Café é uma idealização da Coocacer, cuja estratégia, produção e coordenação ficou a cargo da Diretora Superintendente, Eliane Cristina Barbosa Cardoso. A idealização, por meio da Coocacer, encontrou na visão arrojada do Deputado Federal Zé Vitor, caminhos para ter a ideia inicial ampliada e expandida somando-se à atitude visionária da Região do Cerrado Mineiro, liderada por Francisco Sergio de Assis e Gláucio de Castro; da Prefeitura Municipal de Araguari, por meio Prefeito Renato Carvalho, em parceria com a Ademinas – Agência de Desenvolvimento de Minas Gerais para ser uma realidade.

Apoiaram e participaram da execução do evento a assessoria de comunicação e imprensa composta por Polliana Dias e Talita Cristina, bem como a empresa Ibox Digital, responsável pelo marketing e produção visual.

Saiba mais acessando: https://www.saframineiradecafe.com.br/

Benefícios sociais deverão ser mantidos desde que o contrato de safra seja de no máximo três meses

No Dia do Trabalhador Rural, 25 de maio, vale destacar uma iniciativa que pode auxiliar o setor agro a aumentar o vínculo de trabalho formal no campo: é o projeto de Lei nº 715/2023, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL/MG), que propõe a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.

O Projeto de Lei 715/23 assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a execução do contrato de safra. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, os benefícios sociais deverão ser mantidos desde que o contrato de safra não supere o período de três meses.

Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita.

O projeto tem sido visto com bons olhos pela Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS) e Confederação Nacional do Café (CNC), que já se pronunciaram formalmente favoráveis a ideia.

“Por se tratar de um contrato temporal, o tem receio de perder o benefício e prefere não celebrar um contrato formal. Muitas vezes, é o benefício que assegura o sustento da família fora dos períodos da colheita”, ressalta o deputado Zé Vitor (PL-MG).

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) apresentou nesta segunda-feira, 15 de maio, os equipamentos adquiridos graças a uma emenda parlamentar do deputado federal Zé Vítor (PL-MG). O investimento, totalizando R$ 1,8 milhão, foi destinado ao Instituto de Ciências Agrárias (Iciag). A solenidade ocorreu na Fazenda Capim Branco, contando com a presença do parlamentar, do reitor da UFU, Valder Steffen Junior, e de representantes de diversos setores da universidade.

Investimento em equipamentos e maquinário

Os recursos foram empregados na aquisição de maquinários e equipamentos de apoio para o Iciag. Esses ativos irão beneficiar diretamente as atividades nas fazendas da UFU em Uberlândia e Monte Carmelo. Além disso, o investimento proporcionará um impulso significativo para os cursos de Agronomia (em ambos os campi), Engenharia Ambiental e Sanitária, e Engenharia Florestal.

O deputado Zé Vítor, graduado no curso de Agronomia da UFU, relembrou histórias no período em que era estudante universitário e enfatizou como será a atuação parlamentar: “Os grandes projetos de inovação têm participação da Agricultura. Vou fazer o trabalho no mandato focado nos cursos de Agronomia”. Ele destacou, ainda, os caminhos para obter mais investimentos: a emenda parlamentar individual e a busca de recursos junto ao Ministério da Educação (MEC).

Impacto na UFU

Maurício Martins, diretor de experimentação e produção vegetal, comentou: “As fazendas da universidade desenvolvem atividades de ensino, pesquisa, extensão e produção. Estamos sempre em busca de inovação”. Ele também enfatizou que entre os itens adquiridos (veja lista abaixo), a Plantadeira de Parcelas Experimentais será utilizada especificamente para as atividades dos cursos de graduação e pós-graduação.

Já o diretor do Iciag, Hudson de Paula Carvalho, destacou a importância do investimento: “Representa uma qualidade nas atividades de campo e de monitoramento de campo dos nossos cursos”.

Por fim, o reitor ressaltou a relevância dos recursos extraordinários para a manutenção das atividades da universidade, com a participação do Ministério Público, com os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e de deputados. “Sem os recursos dos TACs e das emendas parlamentares, a UFU teria sucumbido diante do cenário orçamentário”, concluiu Steffen Junior.

Fonte: Portal Comunica UFU – Cristiano Alvarenga
Fotos:  Milton Santos

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) realizou na manhã desta quinta-feira, 30, um café da manhã para prefeitos da região, no auditório da Comissão de Saúde.

Prefeitos e representantes de aproximadamente 15 cidades compareceram ao evento, que teve como objetivo promover uma confraternização entre as lideranças e definir ações prioritárias nas cidades para os próximos meses.

De acordo com o deputado federal Zé Vitor, que assumiu a Comissão de Saúde neste ano, além de recursos para a área, será prioridade a busca de soluções para redução de filas de exames e cirurgias, além de melhorias no repasse para os municípios.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 1151/22, que muda regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão, permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de créditos de carbono. A MP será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), que aproveitou em grande parte a redação dada pelas comissões de Meio Ambiente e de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 5518/22, do ex-deputado Rodrigo Agostinho.

“Esse projeto foi construído por meio de um esforço coletivo. Nós não preservaremos o meio ambiente com um discurso longe das condições práticas. O mercado de carbono garantirá a preservação da floresta”, disse o relator.

A proposta permite a outorga de direitos sobre acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa e desenvolvimento e bioprospecção e sobre a exploração de recursos pesqueiros ou da fauna silvestre.

Segundo o texto, no edital da concessão para exploração das florestas poderá ser incluído o direito de comercializar créditos de carbono e outros instrumentos congêneres de mitigação de emissões de gases do efeito estufa, inclusive com percentual de participação do poder concedente.

Poderão ser objeto da concessão da floresta produtos e serviços florestais não madeireiros, desde que realizados na unidade de manejo, nos termos de regulamento.

Na unidade de manejo poderá ser realizada ainda a restauração florestal com sistemas agroflorestais que combinem espécies nativas e exóticas de interesse econômico e ecológico.

Reserva absoluta
Outra mudança é a permissão para que a área de reserva absoluta possa ser situada na zona de amortecimento no entorno das unidades de conservação quando a floresta concedida estiver localizada nessas unidades. Dessa maneira, toda a área concedida fica livre para uso do concessionário conforme o contrato.

A reserva absoluta é uma área mínima de 5% do total concedido na qual não pode haver manejo florestal (retirada planejada de árvores) ou qualquer tipo de exploração econômica para conservar a biodiversidade e avaliar os impactos do manejo.

Reserva Legal
No Código Florestal, Zé Vitor especifica que áreas averbadas em matrícula com o objetivo de manutenção de estoque de madeira poderão ser computadas como reserva legal para fins de uso para quaisquer pagamentos ou incentivos por serviços ambientais, inclusive para fins de mercados nacionais e internacionais de reduções de emissões certificadas de gases de efeito estufa.

Áreas vizinhas
O substitutivo permite ao concessionário unificar operacionalmente as atividades de manejo florestal em unidades contínuas. Se situadas na mesma unidade de conservação, isso também poderá ocorrer ainda que de concessionários diferentes.

Um termo aditivo aos contratos fixará as condições e permitirá a elaboração de um único Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), cabendo ao órgão gestor fazer as adequações necessárias em razão do ganho de escala, acrescentando compromissos assumidos nas propostas vencedoras.

Caberá ao poder público evitar e reprimir invasões nas áreas concedidas e sujeitas à concessão florestal, seja a partir de comunicação do concessionário ou de ofício, sem prejuízo da legitimidade do concessionário para a defesa e retomada da posse, inclusive por via judicial.

Plurianual
O plano anual passará a ser um Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), com duração de quatro anos e prazos compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) de natureza orçamentária.

De acordo com a lei, o plano é proposto pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e definido pelo poder concedente, contendo o conjunto de florestas públicas a serem concedidas no período em que vigorar.

Já a redação proposta na MP retira a exigência de que esse plano inclua a estimativa dos recursos humanos e financeiros necessários às atividades de monitoramento e fiscalização ambiental a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outros órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Licenciamento
A exploração de florestas nativas continuará a depender de licenciamento ambiental, mas segundo regras do Código Florestal, que não cita exigências mais restritas como o estudo de impacto ambiental (EIA) antes exigido em função da escala da retirada de madeira prevista no plano de manejo.

A exceção será para as concessões de conservação e restauração, que serão dispensadas de licença ambiental.

Quanto ao prazo para o concessionário resolver problemas apontados por auditoria para manter o contrato, o texto aumenta de seis meses para 12 meses.

Inversão de fases
Quando o contrato for extinto por rescisão, anulação, falência ou falecimento do titular se empresa individual, ou desistência e devolução por opção do concessionário, o texto permite ao poder concedente convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação.

Isso será possível se o contrato tiver sido extinto em até dez anos de sua assinatura e o novo concessionário deverá:

• aceitar os termos do contrato anterior, inclusive quanto aos preços e à proposta técnica atualizados;
• manter os bens reversíveis existentes; e
• dar continuidade ao ciclo de produção florestal iniciado.

A desistência do contrato não terá mais caráter irretratável e irrevogável e não poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para formalizar contratos.

Para facilitar os procedimentos, o texto aprovado permite a inversão de fases na licitação de concessão das florestas públicas e deixa claro que esse tipo de licitação não se confunde com aquelas de concessão de serviços ou de exploração de áreas e instalações dentro de unidades de conservação.

Seguros
A fim de adequar os termos da lei aos tipos de seguros ofertados no mercado, o relator os separa em duas categorias: seguro de responsabilidade civil e garantia de execução contratual.

O primeiro abrange eventuais danos causados ao meio ambiente ou a terceiros como consequência da execução das operações de manejo florestal.

Já a garantia de execução deverá cobrir a inadimplência de obrigações contratuais e as sanções por descumprimento do contrato.

Caso o infrator seja condenado em ação civil a pagar indenizações por atividades associadas ao contrato de concessão florestal, o valor da execução do seguro de responsabilidade civil será deduzido do que já tiver sido pago a título de indenização.

O texto permite que o regulamento defina o pagamento do seguro e da garantia em fases, de acordo com a implementação dos contratos e das atividades de manejo florestal sustentável.

A todo caso, tanto o seguro quanto a garantia serão reajustados conforme definido em regulamento e no edital.

Concessões atuais
As concessões atuais, quando da publicação da futura lei, poderão ser alteradas para se adequarem às novas regras se houver concordância expressa do poder concedente da floresta e do concessionário, conforme regulamento.

Financiamento
De acordo com a MP, recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, criado pela Lei 12.114/09, poderão ser intermediados por bancos privados e fintechs para financiar projetos de recuperação de áreas degradadas ou de redução de gases do efeito estufa, por exemplo.

Antes da MP, somente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa podiam atuar como agente financeiro. Entretanto, cada banco assumirá os riscos de suas operações.

Por fim, a MP permite o uso de parceria público-privada para fins de concessão das florestas públicas para esse tipo de manejo.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias