Informativos – Página: 12

11 de março de 2020

EDITAL ALÔ MINAS! – CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2020

O Programa Alô, Minas! objetiva dar mais capilaridade a cobertura de telefonia móvel no Estado, visando atingir a população com maior vulnerabilidade social residente em novos distritos, comunidades ou povoados. O projeto se mostra como uma iniciativa que permeia a inclusão tecnológica, integração regional das populações das localidades de Minas Gerais e oportunidade de acesso às inovações e serviços mais atualizados que estão presentes em nossa sociedade.

Serão selecionados 300 distritos e localidades para compor o Programa Alô, Minas!. Para fins do Programa entende-se distrito e localidade como:

● Distrito: Estar na Base da Divisão Territorial de Minas Gerais publicada pela Fundação João Pinheiro

(http://novosite.fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/02/FJP_MG_Distritos-e Municipios_Fevereiro_2020_1773.pdf).

● Localidade: Ter um local de votação com no mínimo 500 eleitores tendo como base os dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais do ano de 2018 disponibilizadas na planilha abaixo (Número de Eleitores por local de votação – Base TRE MG 2018)

Os distritos terão prioridade no momento da seleção. Caso ultrapasse o limite de 300 distritos e localidades aptos a participarem do Programa “Alô, Minas!” serão selecionadas as localidades com maior número de eleitores.

A primeira etapa do Programa prevê que os Municípios assinem um Termo de Adesão com o Estado de Minas Gerais informando os distritos e localidades ainda não atendidos com o serviço móvel pessoal (SMP) e que atendam os critérios do Edital. Os municípios que aderirem ao Programa tem como responsabilidades:

Prover e disponibilizar terreno para operadora de prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) vencedora do chamamento público que será realizado pela SEPLAG/MG para construção e instalação da torre de telefonia (ERB – Estação Rádio Base) por período de 20 anos de acordo com os aspectos técnicos para cobertura do sinal segundo informações da operadora;
Construir e manter acesso para deslocamento até a torre de telefonia (ERB – Estação Rádio Base)
Empenhar esforços para a tramitação ágil e aprovação, junto aos órgãos competentes, de requisitos, condicionantes e fiscalização como licenciamento ambiental municipal, emissão de alvarás de construção e aprovação nos Conselhos que haja órgão municipal.

O processo de adesão será totalmente eletrônico por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG. O processo de adesão está descrito no Edital de Chamamento Público disponível abaixo. Os municípios terão até às 18 horas do dia 18/03/2020 para fazer a adesão.

Assim, após a adesão dos municípios mineiros será realizado um chamamento público com as operadoras prestadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) para implementar o serviço nos distritos e localidades selecionados conforme os critérios do Edital e os limites financeiros do Decreto No 47.871, de 21 de Fevereiro de 2020 que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações.

Mais informações pelo e-mail: alominas@planejamento.mg.gov.br

Edital Alô Minas! – Chamamento Público N° 01/2020

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Número de Eleitores por local de votação – Base TRE MG 2018

Fonte: Segov/MG

25 de junho de 2019

Edital da FUNARTE oferece bolsas e integração entre artistas de prefeituras que possuem Estações Cidadania

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Fundação Nacional de Artes (Funarte) lançou o edital Bolsa Funarte de Residências Artísticas nas Estações Cidadania, que pretende conceder 18 bolsas para artistas executarem projetos de circo, música, teatro, dança e artes visuais em um Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), equipamento que passou a ser chamado esse ano de Estação Cidadania – Cultura. Os selecionados receberão uma bolsa de R$ 20 mil para realizarem suas residências artísticas.

O edital tem como objetivo promover o deslocamento de artistas para um espaço de experimentação, pesquisa e criação, que possibilite a troca de experiências, linguagens, conhecimentos e realidades em conjunto com outros artistas, profissionais das instituições envolvidas e suas respectivas comunidades. Também visa contribuir para a transformação social dos territórios de vulnerabilidade onde estão localizadas as Estações Cidadania.

Prazos

Os artistas interessados em participar podem inscrever seus projetos até o dia 1 de agosto por meio de formulário. As residências artísticas terão duração de três meses e acontecerão fora da região geográfica onde o artista selecionado reside.

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar carta de anuência do grupo gestor da Estação Cidadania na qual pretende desenvolver o projeto proposto. Para mais informações a respeito dessa iniciativa, acesse aqui o edital e confira a lista das Estações Cidadania que se encontram aptas para receber os artistas em residência.

Apesar da iniciativa não possibilitar que os Municípios sejam proponentes, a CNM ressalta que as prefeituras podem divulgar a mesma junto aos artistas locais, a fim de que esses tenham experiências em um outro território, de forma a promover o intercâmbio cultural entre Municípios. Além disso, a iniciativa expande e estimula o trabalho de Estações Cidadania, que são administrados por prefeituras em gestão compartilhada com suas respectivas comunidades.

Saiba como participar aqui.

Fonte: Agência CNM de Notícias com informações da Funarte

25 de junho de 201925 de junho de 2019

Inscrições abertas para a 7a. Jornada do Patrimônio Cultural de Minas Gerais

Os municípios têm até 14 de julho para preencher o Formulário de Adesão.

As inscrições para a 7a Jornada do Patrimônio Cultural de Minas Gerais já estão abertas no site do Iepha-MG. O evento ocorre durante todo o mês de agosto e integra as comemorações do Dia doPatrimônio, celebrado em 17/8, pelo Iepha-MG.

O tema desta edição é “Culinária e Patrimônio”, com o objetivo de promover ações que tratem dos modos de fazer, das receitas, dos lugares e práticas ligadas à alimentação, seu preparo, as particularidades de cada região e seu patrimônio gastronômico. Podem ser realizadas exposições, feiras, festivais, apresentações artísticas, seminários, encontros de grupos e culturas populares, como capoeira, catira, congado, folia de reis e reinado, além de visitas guiadas, publicações, atividades de mediação e educação patrimonial, dentre outras atividades que se relacionem com a preservação do patrimônio de cada cidade.

As atividades culturais propostas passarão pela avaliação de uma comissão formada por membros da organização da Jornada do Patrimônio Cultural. É importante destacar que os municípios que tiverem sua adesão à jornada homologada e que comprovarem a realização das ações, conforme a Deliberação Normativa do Conep, terão direito à pontuação no programa ICMS Patrimônio Cultural.

Um guia on-line, com todas as atividades, será disponibilizado no site do Iepha-MG a partir do dia 1o de agosto.

A Jornada

A Jornada do Patrimônio Cultural de Minas Gerais acontece desde 2009, e teve sua inspiração inicial na experiência francesa das Journées du Patrimoine. Criado na França em 1984, o evento se consolidou por marcar, nacional e anualmente, um final de semana de mobilização popular em torno da valorização e preservação do patrimônio francês. O sucesso na França foi tanto que hoje a Jornada Francesa expandiu-se para todo o Velho Continente.

Em Minas, nas últimas edições realizadas, mais de 1,5 mil proponentes promoveram cerca de 3,5 mil ações abordando diferentes temas sobre o patrimônio cultural. Com a participação de mais de 600 municípios, a iniciativa foi agraciada com o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade de 2010, na categoria Divulgação do Patrimônio Cultural. O prêmio é um reconhecimento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que valoriza ações que se destacam na preservação do patrimônio cultural do país.

Inscrições: No site do Iepha-MG

25 de junho de 201925 de junho de 2019

Abriu o cadastro para novas propostas para Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola

Programa no Siconv: 2200020190068 – PRAZO 11 JULHO 2019

O programa visa à celebração de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para as propostas selecionadas, as quais deverão ser apresentadas na data de 11/06/2019 à 11/07/2019.

São pretendidos os seguintes objetivos:

Apoio e fomento à produção de organismos aquáticos mediante a implantação de parques aquícolas e unidades demonstrativas;
Realização de estudos e pesquisas incluindo a melhoria e o fortalecimento da infraestrutura das instituições de pesquisa;
Assistência técnica e extensão;
Renovação da frota artesanal;
Promoção, divulgação e certificação dos produtos aquícolas e pesqueiros nos mercados nacional e internacional;
Atividades de capacitação e qualificação profissional, bem como apoio ao desenvolvimento e consolidação de cooperativas e demais formas associativas dos setores pesqueiros e aquícola;
Atividades de qualificação da gestão dos empreendimentos; incentivo a formas alternativas de renda e agregação de valor ao pescado; apoio a trabalhos voltados à autogestão dos empreendimentos, e fomento a unidades produtoras de formas jovens de organismos aquáticos.

Deve ser apresentado Plano de Trabalho e Termo de Referência, se houver previsão de aquisição de equipamentos. Em caso de Obras e Serviços de Engenharia, será solicitado Projeto Básico (contendo Peças Gráficas, Orçamento Detalhado com base Sinapi, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Anotações de Responsabilidade Técnica – ART). Deve apresentar também Estudos Preliminares que demonstrem a viabilidade técnica, econômica e ambiental. Em todos os casos será solicitada a documentação prevista na legislação pertinente, de acordo com o Objeto previsto.

11 de junho de 201911 de junho de 2019

Prorrogado prazo para envio das prestações de contas do PNAE e PNATE (Educação – FNDE)

Prorrogado prazo para envio das prestações de contas do PNAE e PNATE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 14 de junho o prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados e municípios que receberam recursos desses programas em 2018 precisam enviar os dados sobre a execução financeira por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do FNDE.

O prazo foi prorrogado em razão de inconsistências na nova funcionalidade do SiGPC que acessa automaticamente os dados de notas fiscais eletrônicas a partir da chave de acesso. A prorrogação visa, portanto, não prejudicar estudantes que são atendidos por esses programas em todo o Brasil

É importante sempre lembrar que a omissão na prestação de contas acarreta na suspensão dos repasses financeiros feito pelo FNDE.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em cada município e estado. Os conselhos terão até 29 de julho para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.

Clique no link para ler na íntegra a RESOLUÇÃO No 5, DE 6 DE JUNHO DE 2019

11 de junho de 201911 de junho de 2019

Novo Edital BDMG Municípios 2019

Financie obras de infraestrutura na sua cidade com o BDMG. Neste edital, o Banco disponibiliza R$ 200 milhões em 4 linhas de crédito.
Podem ser financiadas obras e a compra de equipamentos, ou seja, investimentos. Não é possível a utilização dos recursos do edital para gastos de custeio da máquina pública.

As Linhas de crédito disponíveis através do Edital Municípios 2019 e suas principais finalidades:
BDMG CIDADES – Obras de construção e/ou reformas de edificações públicas municipais e Projetos de Eficiência Energética

BDMG URBANIZA – Obras de Mobilidade urbana e de Drenagem urbana BDMG SANEAMENTO – Obras de Sistemas de abastecimento de água, de Sistemas de esgotamento sanitário e de Sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos.
BDMG MAQ – Máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação; chassi de caminhão; carrocerias; tratores e ônibus universitário.
Qualquer representante legalmente indicado pela Prefeitura poderá preencher o formulário de inscrição. Mas lembre-se de que a carta consulta deverá ser assinada pelo próprio prefeito e enviada ao BDMG, até o dia 14/06/2019.

A inscrição será validada após o recebimento pelo BDMG da carta-consulta preenchida e assinada pelo prefeito. O envio deverá ser feito, até a data limite estipulada no edital, 14 de junho de 2019, exclusivamente para o endereço: bdmgmunicipio@bdmg.mg.gov.br.

Veja todas as informações no link.

Fale com o BDMG: (31) 3219-8000

7 de maio de 2019

Fique atento aos prazos e programas do SICONV

Estão abertos os programas para o SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal. Os municípios interessados deverão cadastrar as propostas e poderão enviar ofício para o gabinete do deputado Zé Vitor para devido acompanhamento e gestão junto aos órgãos.

MINISTÉRIO	PROGRAMA	INÍCIO	FIM	DESCRIÇÃO
MINISTERIO DA CIDADANIA	5500020190045	04/04/2019	03/05/19	O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas) tem como objetivo a promoção do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. O público do programa são famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participarem, as famílias devem necessariamente estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
MINISTERIO DESENVOLVIMENTO AGRARIO	2220120190030	28/01/2019	31/12/19	Priorização, a partir do levantamento das demandas de infra-estrutura, dos Projetos de Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água etc, visando proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos. GO,MG, DF
MINISTERIO DESENVOLVIMENTO AGRARIO	2220120190008	28/01/2019	31/12/19	Priorização, a partir do levantamento das demandas de infra-estrutura, dos Projetos de Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água etc, visando proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos. MG
MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS	8100020190059	10/04/2019	12/07/19	Projetos de formação para gestores (as) públicos (as) tais como: cursos,oficinas, seminários e publicações com conteúdo e ênfase na abordagem e enfrentamento ao racismo institucional. Projetos de valorização da vida, proteção, emponderamento e atendimento social de crianças, adolescentes e jovens negros em situação de vulnerabilidade social e violência, com ênfase em projetos de economia solidária, empreendedorismo e geração de renda. Projetos com ações que visem a construção de instrumentos pedagógicos para implementação da lei nº 10.639/2003, entre outras legislações de promoção da igualdade racial…
MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS	8100020190060	10/04/2019	12/07/19	Apoio a projetos de estruturação e/ou fortalecimento de Órgãos constituídos nas estruturas administrativas locais responsáveis pela coordenação e articulação da política de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial; Conselhos de natureza consultiva e/ou deliberativa, vinculados a órgãos de promoção da igualdade racial, com formação paritária entre governo e sociedade civil ou com a maior parte dos membros oriundos da sociedade civil. Os projetos contemplarão exclusivamente metas de estruturação física com a aquisição de bens duráveis, conforme indicação no edital e no respectivo documento orientador que consta nos Anexos deste Programa.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA	3000020190001	10/01/2019	28/06/19	PORTARIA Nº 212, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Art. 1º. Estabelecer normas gerais que nortearão a apresentação de propostas e os procedimentos e critérios para o financiamento de projetos voltados à Implantação de Serviços de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no âmbito do Poder Executivo de Estados, Municípios, do Distrito Federal, organizações da sociedade civil e entidades privadas sem fins lucrativos … Somente Municípios que possuam estabelecimento penal em seus limites territoriais poderão apresentar propostas no âmbito desta Portaria.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO	2200020190061	22/04/2019	18/07/19	Apoio A Projetos De Desenvolvimento E Fomento Do Setor Agropecuário – Finalidade: Incentivo e fomento a produção agropecuária de pequeno e médio porte, por meio da aquisição e fornecimento de maquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial; pela realização de obras agropecuárias de desenvolvimento rural; estradas vicinais, por meio da construção e adequação/readequação e de estradas vicinais.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO	2200020190062	22/04/2019	18/07/19	O Programa visa: 1- Apoio e fomento à produção de organismos aquáticos mediante a implantação de parques aquícolas e unidades demonstrativas; 2- Realização de estudos e pesquisas incluindo a melhoria e o fortalecimento da infraestrutura das instituições de pesquisa; 3- Assistência técnica e extensão; 4- Renovação da frota artesanal…
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO	2200020190063	22/04/2019	18/07/19	O Programa visa: 1- Construção, reforma e aparelhamento de infraestruturas de recepção, seleção e classificação, conservação, beneficiamento, expedição, distribuição ou comercialização varejista de pescados, visando promover a agregação de valor, a geração de postos de trabalho e o aumento da produção sustentável e da qualidade do pescado produzido; 2- Construção de estaleiros para apoio e reparo das embarcações pesqueiras e unidades produtoras de formas jovens de organismos aquáticos…
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO	2200020190064	22/04/2019	18/07/19	Apoio a investimentos na implantação e modernização de infraestrutura e serviços necessários à dinamização econômica dos territórios rurais, ao fortalecimento da gestão social do processo de desenvolvimento nas suas múltiplas dimensões: econômica, ambiental, sócio-cultural-educacional e política-institucional, e de redes sociais de cooperação e à melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares…
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO	2200020190065	22/04/2019	18/07/19	Promoção de ações e projetos, dentre eles de qualificação, desenvolvimento de tecnologias, aquisição e distribuição de insumos produtivos, participação em negociações internacionais, articulações institucionais, apoio à organização econômica e produtiva, fornecimento de documentação aos trabalhadoras rurais, e demais orientações, muitas vezes com a preocupação de desenvolvimento e manutenção de bases ecológicas, visando à agregação de valores, ao acesso aos mercados públicos e privados, à melhoria dos sistemas de produção e da renda dos produtores e, de modo geral, à melhoria das condições de vida das famílias rurais.
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS	2640920190002	24/04/2019	24/05/19	Seleção de Fundação de Apoio Credenciada ao IFMG para a execução financeira da realização do 11º Encontro Esportivo do IFMG.

25 de abril de 2019

EDITAL CHAMADA PÚBLICA No 01/2019/ SINAPIR/MDH Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR Para Entes Federados e Consórcios Públicos – PRAZO: ATÉ 12 DE JULHO 2019

PROGRAMA NO SICONV: 8100020190059 E 8100020190060

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - EDITAL No 01/2019, É objeto do edital de chamada pública, a seleção de propostas que contribuam com a o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Proponentes – Os Estados, Distrito Federal e Municípios (Entes Federados), com seu CNPJ principal, ou através de seus órgãos da Administração Pública Direta, além de Consórcios Públicos constituídos para a atuação com a política de igualdade racial.

Os Entes Federados com propostas classificadas e que participam do SINAPIR receberão uma bonificação na pontuação final, conforme a previsão legal, ou seja, 50% (Gestão Básica), 100% (Gestão Intermediária) e 200% (Gestão Plena).

Para consultar a forma de ingresso ao SINAPIR acesse:

https://www.mdh.gov.br/mdh/naveguepor-temas/Igualdade%20Racial/cadastro-nacional-de-orgaos-e-c onselhos-de-promocao-daigualdade-racial-2013-cadpir.

As propostas deverão ser cadastradas no Órgão 81000 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, de acordo com programa selecionado.

Entes Federados com convênios encerrados, ou ainda, em execução, a partir do ano de 2012, com este Ministério, ou com aqueles que o antecederam, poderão apresentar novas propostas, desde que para objetos diferentes. Propostas não formalizadas em editais anteriores poderão ser reapresentadas, adequando-as ao regulamento vigente.

Para a habilitação, as propostas deverão estar no SICONV com: O status no sistema “Proposta/Plano de Trabalho enviado para Análise”; O termo de referência detalhado do projeto inserido, exclusivamente, na ABA Projeto Básico/Termo de Referência; A declaração de Capacidade Técnica e Gerencial assinada e inserida, exclusivamente, no local designado; A declaração de contrapartida assinada e inserida, exclusivamente, no local designado, conforme o modelo do Anexo II deste edital; Com os valores de repasse solicitados de acordo com a regra estipulada neste edital. O objeto da proposta do convênio cadastrado de acordo com o programa indicados nos itens 21, 22 e 23 deste edital.

O descumprimento de um único subitem acima resultará na não-habilitação da proposta e sua consequente eliminação do edital.

As propostas deverão ser cadastradas junto ao Órgão 81000 SICONV– MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, de acordo com programa selecionado.

8100020190060/Equipamentos- Projetos que contemplem a estruturação física dos Órgãos e Conselhos voltados à promoção da igualdade racial e étnica, através da aquisição de veículo, móveis e equipamentos relacionados à atividade desempenhada.

O MMFDH disponibilizará recursos não reembolsáveis no valor total de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) conforme indicado:

Os recursos orçamentários indicados são para o empenho previsto para o ano de 2019. Para o Programa 8100020190060, no caso exclusivo dos Estados que estão no SINAPIR, poderá haver um valor adicional do repasse. Será necessário que o Proponente indique os municípios beneficiados para a aquisição de móveis e equipamentos, desde que este tenha o órgão e/ou conselho de igualdade racial, formalmente constituídos até a data 12/07/2019. Este valor será de até R$ 15.000,00 por município, limitado em até 10 municípios, ou seja, um adicional de R$ 150.000,00 para o Estado, totalizando-se R$ 300.000,00. Sugere-se que os municípios interessados, que cumpram esta exigência, articulem-se com os respectivos Estados para a sua indicação no projeto.

Contatos para dúvidas:
810002019 0059 – leila.silva@mdh.gov.br – 2027-3207 – Leila Calaça da Silva;
8100020190060 – seppir.sinapir@mdh.gov.br – 2027-3994/ 2027-3419/3514 – Rodrigo José

Henriques
Veja o edital no1/2019 na íntegra e Modelos e sugestões de objetos, metas e etapas dos projetos

para a elaboração das propostas, poderão ser obtidas no “Documento Orientador por Programa Temático”, disponibilizado aos Proponentes no site da SNPIR e dentro das abas dos programas do SINCOV.

Fonte: http://portal.convenios.gov.br/

25 de abril de 2019

BENEFICIÁRIOS DO BPC NO CADASTRO ÚNICO TÊM NOVO PRAZO PARA INSCRIÇÃO

Beneficiários que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BCP) têm novo prazo para inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A medida é regida pela Portaria 631/2019, publicada no

Diário Oficial da União na quinta-feira, 11 de abril.

De acordo com o cronograma, dividido em 12 lotes, o beneficiário deve estar atento ao período de acordo com o mês de nascimento. O registro é obrigatório, e a falta dele pode causar a suspensão do benefício a partir de junho.

Dados da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social mostram que, até fevereiro deste ano, 1,1 milhão de beneficiários não haviam se cadastrado – o que representa 23,7% do total de pessoas que recebem o BPC. Atualmente, cerca de 4,6 milhões de beneficiários, entre idosos e pessoas com deficiência, recebem um salário mínimo por mês.

Para alertar os beneficiários, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviará uma carta de notificação de acordo com o cronograma determinado. O comunicado informa a pendência de inscrição no Cadastro e quais medidas precisam ser tomadas para manter o benefício ativo. Neste primeiro lote, os nascidos em janeiro estão sendo avisados durante o mês de abril, com bloqueio agendado para junho e suspensão em julho.

Para se inscrever, os beneficiários do BPC devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do Município com documentos como Cadastro de Pessoa Física (CPF), identidade e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, desde que leve os documentos de todas as pessoas que moram com ele.

Da Agência CNM de Notícias com informações do Ministério da Cidadania

25 de abril de 2019

PORTARIA LIBERA 4.149 MUNICÍPIOS DOS ENCARGOS DE EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS NO PAC 2

Foi publicada Portaria 68/2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Diário Oficial da União (DOU) de 16/04/2019, seção 1, página 1, que homologa a liberação dos encargos de todos os bens doados aos Municípios beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

A medida possibilita a utilização das máquinas, antes restrita a atividades específicas, em todas as obras de interesse social e que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população.
O documento contempla as prefeituras que enviaram, até o último dia 5, o relatório final da Declaração Anual de utilização dos bens recebidos e abrange todos os equipamentos destinados aos municípios entre 2011 e 2014, no âmbito do PAC2, desde que as prefeituras tenham prestado conta sobre o uso das máquinas, dentro do período estipulado no termo de doação, que pode variar de três a cinco anos.

Mais de 18 mil equipamentos

Na segunda etapa do PAC, foram entregues 18.071 equipamentos, entre retroescavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras, caminhões pipa e caminhões caçamba, beneficiando 5.071 municípios brasileiros. Como encargo, as prefeituras devem utilizá-los em obras na recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais, para melhorar o escoamento da produção rural, principalmente de agricultores familiares e pequenos produtores. As máquinas também devem auxiliar em obras de captação e armazenamento de água e em ações de mitigação de efeitos da seca.

O envio de declarações anuais, com relatório de utilização dos bens recebidos, é um dos compromissos a serem cumpridos pelos municípios por período pré-estabelecido no termo de doação. Concluído esse prazo, as prefeituras que estão sem pendências e constam no anexo da portaria publicada nesta terça-feira podem utilizar os equipamentos em todas as ações voltadas para o bem estar da população.

Fonte: http://www.agricultura.gov.br

Prazos

Os municípios têm ​até 14 de julho​ para preencher o Formulário de Adesão.

A Jornada

Os municípios têm até 14 de julho para preencher o Formulário de Adesão.