Deputado federal Zé Vitor prepara emendas para evitar prejuízos ao Estado e aos municípios mineiros
Minas Gerais e seus municípios podem deixar de receber R$ 1,5 bilhão em recursos da Lei Kandir entre 2027 e 2030, caso seja mantida uma mudança prevista no PLP 299/2026, que trata do ajuste fiscal.
A proposta reduz temporariamente os repasses da União aos estados e municípios. Os valores seriam devolvidos apenas entre 2031 e 2037, sem previsão de correção monetária.
Do total estimado para Minas, R$ 1,14 bilhão corresponde ao governo estadual e R$ 379 milhões aos municípios.
O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) prepara duas emendas para a votação na Câmara dos Deputados. A primeira busca retirar o dispositivo que adia os pagamentos. A segunda propõe que, caso a medida seja mantida, Minas possa abater da dívida com a União os valores que deixar de receber.
O parlamentar também articula uma audiência pública sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A votação do dispositivo no Senado está prevista para 17 de novembro de 2026.
