_Cleitinho e Matheus Simões estão entre os convidados; iniciativa busca conciliar responsabilidade fiscal e impactos do Propag_
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará, no dia 1º de dezembro, às 14h30, uma audiência pública para discutir a dívida de Minas Gerais com a União e os impactos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Entre as autoridades sugeridas para participar do debate estão o governador eleito Cleitinho, o governador em exercício Matheus Simões e Thiago Toscano, integrante da futura gestão estadual. Também foram indicados representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
O debate foi proposto pelo deputado federal Zé Vitor (PL-MG), por meio de requerimento apresentado no último dia 4 de novembro. Entre os principais pontos estão as condições de pagamento da dívida, a sustentabilidade das contas públicas e os reflexos dos compromissos financeiros sobre a capacidade de investimento do governo estadual.
Para Zé Vitor, o diálogo entre o governo, o Poder Legislativo e a União precisa considerar soluções para o pagamento da dívida que sejam capazes de garantir a responsabilidade fiscal sem que a população mineira seja penalizada. “A prestação contínua de serviços públicos essenciais é primordial e precisa ser mantida,” ressalta.
A audiência também deverá abordar possíveis compensações financeiras aos estados por alterações na arrecadação tributária e pela criação de contribuições federais cujas receitas não são compartilhadas com os demais entes federativos.
