O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara na última quarta-feira, 4, um requerimento para solicitar a realização de audiência pública sobre as dívidas de Minas Gerais com a União. A proposta busca avaliar a aplicação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e discutir a necessidade de revisão dos acordos financeiros entre os governos.
Na justificativa, o parlamentar relaciona o equilíbrio das contas estaduais à manutenção dos serviços e dos investimentos. Segundo Zé Vitor, o equacionamento das obrigações financeiras é “determinante para garantir a prestação contínua de serviços públicos essenciais e a capacidade de investimento regional”.
O debate proposto deverá examinar os efeitos práticos do Propag e sua adequação ao orçamento mineiro. “A experiência decorrente dos primeiros meses de implantação do programa indica que o debate não pode se restringir ao modelo atual”, afirma o deputado no documento.
O requerimento também propõe discutir eventuais compensações aos estados por mudanças na arrecadação de impostos e pela criação de contribuições sem repartição de receitas com outros entes. Nesse contexto, Zé Vitor defende avaliar, caso necessário, uma reformulação do programa que considere as diferenças de arrecadação e as compensações históricas reivindicadas pelos estados.
Para a audiência, o deputado sugere convidar o governador eleito Cleitinho, o governador em exercício, Matheus Simões e Thiago Toscano, que fará parte da gestão estratégica do novo governo, além de representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
