Zé Vitor

MAIS DE 900 MUNICÍPIOS NÃO HOMOLOGARAM INFORMAÇÕES DO SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 938 Municípios brasileiros não enviaram relatório do 6o bimestre de 2018 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). De acordo com a lista levantada pela Entidade nesta quarta-feira, 3 de abril, é possível verificar a quantidade de Municípios separados por Estados que ainda não enviaram esse relatório, como também é possível verificar o percentual de Municípios que não homologaram suas informações.

Em 2019 o Ministério da Saúde estabeleceu, em caráter excepcional, a​ ​alteração do prazo para o registro e a homologação das informações no Siops referentes ao sexto bimestre de 2018​, ​que foi até 31 de março de 2019.
Os gestores que não homologaram os dados dos Municípios foram notificados automaticamente via sistema, informando que possuem mais 30 dias para realizar o procedimento​, ​ou seja, até o dia 30 de abril.

Caso o Município não cumpra esse prazo, a partir ​de 1o de maio as transferências federais de recursos financeiros serão bloqueadas. Após o envio das informações, o restabelecimento/desbloqueio dos valores deve ocorrer no prazo de 72 horas. Portanto, os Municípios que não fizerem o envio até essa data terão todas as transferências voluntárias e constitucionais de recursos financeiros federais bloqueadas, inclusive as referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os Municípios que encontrarem dificuldades para realizar o procedimento de envio podem entrar em contato com a área de Saúde da CNM pelos telefones (61) 2101-6005 ou 2101-6090, ou pelo e-mail​ ​saude@cnm.org.br​.​ Além disso, pode entrar em contato diretamente no Siops pelos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823 ou pelo endereço eletrônico ​siops@saude.gov.br.​ Confira o quantitativo de Municípios, por Estado, que não fizeram o envio e a homologação das informações:

Estado

Municípios que não entregaram o relatório do 6o bimestre

% não enviados

Total de Municípios no estado

Minas Gerais

52

6,10

853

Fonte: SIOPS/MS, elaborado pela equipe técnica/CNM.

Fonte: ​​Agência CNM de Notícias

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) LANÇA GUIA DE ORIENTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), lançou nesta terça-feira, 02 de abril, o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada. O documento é voltado para os futuros membros de 5.956 Conselhos Tutelares em todo o Brasil.

Os conselheiros tutelares têm mandato de quatro anos. ​As eleições ocorrem este ano, no dia 06 de outubro​. Os candidatos ao processo de escolha dos integrantes já podem baixar o​Guia de Orientação​(clicar). ​Todos os interessados também devem ficar atentos ao edital de sua cidade.

Podem participar do processo​: todas as pessoas da comunidade local, maiores de 21 anos ​de idade​, que possuam domicílio eleitoral no Município, e que preencham as exigências previstas na ​Lei Federal 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, além da Lei Municipal local de criação do Conselho Tutelar. Podem participar ainda pessoas que já tenham exercido a função de conselheiro tutelar e que ficaram fora do CT durante o último mandato.

Fonte: ​Agência CNM de Notícias​ com informações do MDH

MINISTÉRIO DO TURISMO ​ABRE SISTEMA​ PARA ATUALIZAÇÃO DO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO

​PRAZO ATÉ 30 DE JULHO

A atualização dos municípios e regiões turísticas que vão compor o ​Novo Mapa do Turismo Brasileiro ​já pode ser feita a partir desta segunda-feira (1/04/19). O prazo para cadastramento, edição e inserção dos documentos exigidos pela ​Portaria no 192/2018​, que contém orientações para a versão 2019 do Mapa, vai até 30 de julho. A atualização periódica faz parte da estratégia de estruturação e promoção do turismo de forma regional e descentralizada.

​A nova versão do mapa será divulgada pelo Ministério do Turismo em agosto​.
O ​Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo (SISPRT)​ é a plataforma digital onde os dados referentes aos municípios e regiões turísticas são validados nas unidades da federação pelos interlocutores do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) nos estados. Os interlocutores já foram orientados sobre os novos critérios, compromissos e recomendações que deverão ser observados pelos municípios que visam integrar a versão 2019 do Mapa do Turismo Brasileiro.
“O mapa baseia a criação de políticas públicas e a destinação prioritária de recursos do Ministério do Turismo, com foco no desenvolvimento regional do setor. A nova atualização vai possibilitar a adequação desse instrumento de gestão de políticas públicas à realidade regional”, avalia o secretário nacional de Estruturação do Turismo do MTur, Robson Napier. Atualmente, o mapa registra 3.285 municípios em 328 regiões turísticas.
Entre outros critérios obrigatórios para integrar o Mapa, o município deve ter um órgão de turismo em atividade, conselho municipal de turismo funcionando, orçamento próprio destinado ao turismo local, além de prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório registrados no Cadastur. A atualização é fundamental para definir o recorte territorial a ser trabalhado prioritariamente pelo Ministério do Turismo em parceria com estados e municípios. O modelo participativo de gestão e desenvolvimento observa características peculiares de cada região turística.
O Mapa do Turismo Brasileiro foi instituído em dezembro de 2013 e passou a ser atualizado de dois em dois anos a partir de 2016. Os estados têm autonomia para definição das regiões turísticas, excluindo ou incluindo municípios. A integração cria condições e oportunidades para revelar e estruturar novos destinos turísticos mais qualificados e competitivos. O PRT orienta o desenvolvimento turístico contemplando as regiões e o crescimento dos municípios.
Fonte​: ​www.turismo.gov.b​r

MINISTÉRIO ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO A DISTÂNCIA SOBRE COMPRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR

PRAZO PARA SE INSCREVER ATÉ 20 DE ABRIL

Estão abertas as inscrições para a terceira turma do curso a distância sobre compras da agricultura familiar por órgãos públicos. Os participantes poderão conhecer e tirar dúvidas sobre a modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). ​Os interessados têm até 20 de abril para se inscrever. Desde dezembro, mais de mil pessoas já participaram da capacitação.

Nesse curso, os alunos têm acesso ao marco regulatório que permite as aquisições com recursos próprios dispensando licitação, modelos de contratos e editais que podem servir de base para novas chamadas públicas. Ao fim da formação, os participantes realizam uma prova e recebem um diploma, caso sejam aprovados.

Conteúdo – O curso traz exemplos práticos de aplicação das leis envolvidas nas compras da agricultura familiar os pontos chave para desenvolver uma boa chamada pública, critérios de desempate, formação de preço.

Para acessar o curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Cidadania, ​clique aqui​.

A turma terá até 30 de abril para completar às 20 horas/aula.

Saiba Mais

Atualmente, a legislação determina que pelo menos 30% dos alimentos adquiridos para abastecer órgãos federais venham da agricultura familiar. As chamadas públicas abertas pelo país estão disponíveis no portal ​www.comprasagriculturafamiliar.gov.br​.

Na modalidade Compra Institucional do PAA, cada agricultor pode vender até R$ 20 mil, por ano, para cada órgão comprador. Já para as cooperativas ou associações, o teto é de R$ 6 milhões por ano, por órgão comprador​.

Fonte​: ​http://mds.gov.br/

Undime, em parceria com a Fundação Telefônica Vivo, curso do projeto escolas conectadas recebem inscrições

Primeiro ciclo de formação oferecerá, gratuitamente, 10 novos cursos, todos focados em atividades práticas A Undime, em parceria com a Fundação Telefônica Vivo, pelo segundo ano consecutivo, abre vagas para o primeiro ciclo de formações a distância do projeto Escolas Conectadas. A proposta é trazer conteúdos que apoiam os educadores a desenvolverem novas competências para as suas carreiras, contribuindo para que utilizem a inovação em prol da aprendizagem em sala de aula.
O projeto Escolas Conectadas promove a inserção dos educadores na cultura digital e estimula o desenvolvimento de competências do século XXI em alunos, por meio da prática de metodologias inovadoras de ensino-aprendizagem.
A parceria, firmada no ano de 2018, atingiu 21 mil inscritos, possibilitando aos
educadores a escolha entre 16 cursos de diferentes temáticas e resultando em mais de 15 mil cursistas.
Ao longo de 2019 serão oferecidos três ciclos de formação, com a inclusão de novos cursos, todos focados em atividades práticas que podem ser desenvolvidas em sala de aula e que promovem o pensamento criativo e melhoram a comunicação entre aluno e professor.
Com carga horária de 15 e 40 horas, os cursos são gratuitos e certificados por
instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), com experiência em formação de professores.

Conheça os cursos oferecidos no primeiro ciclo de formação:

  • Água: gotas de conscientização
  • Antártica: muito mais do que gelo
  • Construção de jogos, materiais e atividades de Matemática para as séries iniciais
  • Escrita criativa: com a palavra, a autoria
  • Laboratório de criação de vídeos de bolso
  • Plantas medicinais: unindo a cultura popular e o conhecimento científico na
    escola
  • Pomar Doméstico: um futuro saudável com frutas o ano todo
  • Produção Textual na Cultura Digital
  • Resolução de problemas: desenvolvendo competências para o século XXI
  • Sem medo da indisciplina: a construção participativa da disciplina na sala de
    aula;

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 2 de abril, por meio do link: https://secretarias.escolasconectadas.org.br/inscricao/undime-ed1
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e mail  suporte@escolasconectadas.org.br

Fonte: undime

BENEFICIÁRIOS DO BPC PODEM PEDIR REDUÇÃO NA CONTA DE LUZ ECONOMIA

A Tarifa Social de Energia Elétrica garante descontos de até 65% para todos os inscritos no Cadastro Único.

Mais de 4,6 milhões de pessoas que recebem o ​Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito a desconto na conta de luz. A redução no valor da fatura pode chegar a 65% e é garantida pela Tarifa Social de Energia Elétrica, mas nem todos sabem dessa vantagem. Hoje, apenas 383 mil solicitaram a dedução. ​Procedimento​– Para solicitar o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica, o beneficiário do BPC ou alguma pessoa da família deve procurar um posto de atendimento da companhia de energia elétrica da região. É preciso ter em mãos o cartão do BPC, um documento de identificação – como o CPF ou a Carteira de Identidade -, e a última conta de luz. A partir daí, a companhia elétrica irá verificar se o BPC está ativo e se o beneficiário é um cliente residencial. A redução na conta de luz varia de acordo com o consumo mensal de cada família, indo de 10% a 65%, até o limite de 220kWh, conforme a tabela abaixo:

CONSUMO MENSAL

PERCENTUAL DE DESCONTO

Até 30 kWh

65%

De 31 kWh a 100 kWh

40%

De 101 kWh a 220 kWh

10%

O BPC é um benefício de um salário mínimo por mês pago para idosos a partir de 65 anos e deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda. Já a Tarifa Social de Energia Elétrica também contempla todas as famílias inscritas no Cadastro Único com dados atualizados e renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo.

Fonte: ​http://mds.gov.br/

Prefeitos e deputado reivindicam recursos para habitação e turismo no Triângulo Norte e do Alto Paranaíba

Em Brasília, comitiva cumpriu agenda no Ministério do Desenvolvimento Regional, na Caixa Econômica e na Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística

 

O deputado federal Zé Vitor (PR/MG) e uma comitiva de prefeitos cumpriram agenda na última quinta-feira, dia 28 de março, em Brasília para viabilizar a liberação de recursos para os setores de habitação e turismo de municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Na oportunidade, estavam presentes Ualisson Carvalho Silva (prefeito de Canápolis), Carlos Alves de Oliveira (prefeito de Tupaciguara), Cleidmar Zanotto (prefeito de Capinópolis), Paulo Roberto Barbosa (prefeito de Planura), Marcos Roberto Estevam (prefeito de Delta) e Wender Luciano Araújo Silva (prefeito de Gurinhatã).
Inicialmente, a comitiva foi recebida na Caixa Econômica Federal por Maria Carmem Madoz, superintendente nacional do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, e por Matheus Neves Sinibaldi, diretor de Habitação. Em seguida, estiveram no Ministério do Desenvolvimento Regional para se reunir com Daniel Ferreira, diretor do Departamento de Produção Habitacional, e com Mirna Quinderé, coordenadora geral de Regularização Fundiária Urbana. Na pauta dos dois encontros questões ligadas à liberação de recursos destinados ao setor de habitação. “Especificamente na Caixa, nós falamos sobre os recursos referentes a projetos em andamento, mas que estão retidos, além daqueles que não foram pagos. Já no Ministério do Desenvolvimento Regional nós buscamos informações sobre a perspectiva de novos investimentos e, consequente, construção de novos residenciais. Foi agenda muito interessante, positiva, que nos permitiu solucionar algumas questões e, inclusive, liberar recursos. Então, o saldo foi bem positivo. Em relação a novos residenciais, precisamos aguardar a apresentação do Plano Nacional de Habitação, pois, será neste momento que teremos conhecimento de onde e quando os investimentos serão feitos na área habitacional na faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou o deputado federal Zé Vitor.
Posteriormente, a comitiva foi recebida por Robson Napier Borchio, secretário nacional de Estruturação do Turismo, onde discutiram questões ligadas ao aproveitamento de lagos e represas artificiais da região e ao turismo religioso. “Precisamos aproveitar o potencial dos municípios e também criar um calendário em virtude da força que o turismo religioso tem na nossa região. Nós sabemos que o governo está com dificuldade financeira e boa parte de projetos dessa natureza só poderá ser viabilizada por meio das emendas que nós teremos em 2019 para serem executadas em 2020. Porém, essa é uma oportunidade significativa de trabalharmos pela região, fortalecer o nosso vínculo com os municípios do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas. Para mim é uma honra ser parte disso”, afirmou o deputado.
Para Ualisson Carvalho Silva que, além de prefeito da cidade de Canápolis é também presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale Paranaíba (AMVAP), a agenda foi bastante produtiva. “Nós queremos agradecer a participação e a companhia do deputado Zé Vitor que sempre está de prontidão para nos ajudar. É um deputado que chegou agora em fevereiro, mas que chegou com vontade, garra e determinação em ajudar os nossos municípios. Agradecemos pelo empenho que ele está tendo com todos os prefeitos da nossa região, deixar nosso agradecimento e nosso compromisso em estar junto com ele nessa caminhada que é árdua, porém, possível de ser percorrida de forma diferente, pois, com trabalho e união podemos transformar os nossos municípios em cidades melhores para se viver”, afirmou o prefeito.

Secretária de Estado da Agricultura visita empresa e cooperativa do município

A convite do deputado federal Zé Vitor, Ana Valentini pôde conhecer a força da indústria de sucos e do cooperativismo local

Atendendo a um convite do amigo e deputado federal Zé Vitor (PMN/MG), a engenheira florestal Ana Valentini, secretária de estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento participou da abertura da Feira Nacional de Irrigação em Cafeicultura (Fenicafé) ocorrida na última terça-feira, dia 19 março, no Pica Pau Country Clube. Após prestigiar o evento e destacar as políticas do estado voltadas ao setor cafeeiro, a secretária visitou a Ebba – BRITIVIC, empresa sediada em Araguari e responsável pela comercialização de 70% dos sucos tropicais vendidos no Brasil. Na oportunidade, a secretária conheceu as instalações e o trabalho realizado pela diretoria que, em breve, iniciará a exportação da polpa de maracujá para a Europa. “Com essa expansão dos negócios, será necessário o incremento de 20% na produção de maracujá, o que significa que a empresa precisará de mais produtores e, consequentemente, um projeto de fomento ao maracujá. Então, nós fomos conhecer de que forma poderíamos contribuir, pois, trata-se de uma cultura muito interessante, com grande apelo social, uma vez que, normalmente, são famílias que trabalham no cultivo do maracujá ou pequenos produtores rurais”, explicou o deputado.
Atualmente, a EBBA – BRITIVIC mantém parceria com 1.300 produtores no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e o projeto de fomento para a produção do maracujá impressionou a secretária. “Gostei muito da visita que fiz à Ebba, principalmente pelo programa de fomento, pois, esta é uma ferramenta muito importante que possibilita a diversificação da atividade nas pequenas propriedades, gerando mais renda para os nossos pequenos produtores. Também tive uma ótima impressão sobre a organização da empresa, dos seus processos produtivos e das possibilidades social e trabalhista”, afirmou Ana Valentini.
Posteriormente, a comitiva visitou a Aracoop, primeira cooperativa de crédito agrícola do Brasil e a quinta maior do país em comparação a todos os segmentos: agrícola, de crédito, saúde, entre outros. Além de demonstrar os resultados do trabalho por meio do balancete de verificação, a diretoria apresentou o projeto de expansão da cooperativa e fez questão de agradecer a inciativa do deputado em viabilizar o encontro. “Como membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo fiz questão de apresentar a Aracoop à secretária que, inclusive, possui um histórico nesse sentido. É indiscutível a força e a importância do cooperativismo, sobretudo, para o produtor rural”, acrescentou o deputado federal Zé Vitor.
Por sua vez, a secretária destacou a capacidade e responsabilidade social do Sicoob Aracoop que, segundo ela, tem papel fundamental na comunidade em que está inserida. “Impressionam os números da cooperativa assim como seu dinamismo, capacidade de expansão e, principalmente sua responsabilidade social ao atender pequenas comunidades com seus postos avançados. Isso é muito importante porque evidencia que a instituição não visa somente o lucro, pois, ajuda as pequenas comunidades da região. É evidente a seriedade e honestidade do trabalho assim como os benefícios oferecidos à população. Eu acredito muito na força do cooperativismo como protagonista na solução dos nossos problemas não apenas em todo o estado como também em todo o Brasil”, finalizou a titular da pasta estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

Deputado Zé Vitor lidera comitiva mineira para discutir novo pacto federativo

Nesta semana, o deputado federal Zé Vitor (PMN/MG) liderou a comitiva de prefeitos e vereadores do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas que participou de uma reunião no gabinete do senador Rodrigo Pacheco (DEM) para discutir questões relacionadas à necessidade de um novo pacto federativo. O encontro ocorreu na quarta-feira, 13 de março, mesma data em que foi instalada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, presidida pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB/PE).

O objetivo do colegiado, cujo trabalho está pautado no lema “Menos Brasília, mais Brasil”, é intensificar o diálogo sobre a redistribuição da arrecadação financeira do país a fim de contemplar estados e municípios de forma mais justa. “Atualmente, mais de 60% dos recursos arrecadados ficam para o Governo Federal, o que sufoca e dificulta a vida dos municípios. Para se ter uma ideia, em 2018, 1/3 dos municípios fecharam as contas no vermelho e sete estados estão em situação de insolvência. Se as coisas permanecerem como estão, 12 estados vão fechar 2019 sem quitar a folha de pagamento. Então, é hora de refletirmos, promover a discussão e fazer uma grande mobilização a favor do Brasil, sobretudo para o fortalecimento dos Estados e, principalmente, dos municípios”, afirmou o deputado.

Na ocasião estiveram presentes Rodrigo Aparecido Lopes (prefeito Andradas), Renata Borges (prefeita de Araporã), Roberto Wanderley do Nascimento (vice-prefeito de Araporã), Everaldo Eurípedes Campos (vereador de Campos Altos), Agnaldo Ferreira da Silva (prefeito de Cruzeiro da Fortaleza), Adílio Alex dos Reis (prefeito de Guimarânia), Edmar Xavier Maciel – “Edinho” (prefeito de João Pinheiro), Pedro Gil Cardoso Vieira (vereador de João Pinheiro), Lindon Carlos Resende da Cruz (prefeito de Nova Ponte), Paulo Giovani Silveira (prefeito Serra do Salitre) e Paulo Giovani Silveira de Melo (prefeito de Tupaciguara).

 

Ministério da Agricultura recebe pauta de reivindicações de Minas Gerais

Em Brasília, Deputado Zé Vitor e secretária Ana Valentini tratam de questões ligadas à CASEMG, Funrural e licenciamento ambiental

Neste mês, o deputado federal Zé Vitor acompanhou a secretária Ana Valentini, titula da pasta de Agricultura em Minas Gerais, em uma audiência com o ex-deputado Marcos Montes, atual secretário executivo do Ministério da Agricultura. O encontro, que ocorreu no dia 20 de fevereiro em Brasília, teve como pauta questões relacionadas à liquidação da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG), ao Fundo de Assistência e Previdência ao Trabalhador Rural (Funrural) e às atuais regras para licenciamento ambiental.

Em virtude do processo de liquidação que a CASEMG está sendo submetida os seus galpões deverão ser desocupados até 01 de julho de 2019, o que, segundo o deputado, é inviável para os produtores. “Trata-se de um prazo muito exíguo e que prejudica quem fez o armazenamento, pois, é complicado retirar os grãos no meio do ano agrícola. Nesse sentido, estamos tentando junto ao governo, a possibilidade de estender esse prazo para novembro ou dezembro, com o compromisso de que todos estarão cientes de que, a partir de 2020, o armazenamento nos galpões da CASEMG não será mais possível”, afirmou Zé Vitor.

Outro ponto discutido na audiência disse respeito ao Funrural que, devido a discussões jurídicas quanto à obrigatoriedade ou não sobre o seu pagamento, muitos produtores estão encontrando dificuldades junto à Receita Federal. De acordo com o deputado, inicialmente o STF se manifestou contrário à cobrança, mas depois, decidiu pela obrigatoriedade do pagamento do mencionado. Com isso, muitos produtores ficaram prejudicados, uma vez que aderiram ao REFIS (mecanismo para regularização de débitos relativos a tributos e contribuições federais), mas, ficaram negativados junto à autarquia supramencionada. “Infelizmente, embora tenha aderido ao REFIS, quando um produtor vai na Receita Federal solicitar uma certidão para juntar num processo de obtenção de crédito rural, por exemplo, ele não consegue porque consta no sistema como devedor. Então, estamos articular uma solução para esse problema”, explicou.

Por fim, deputado e secretários debateram questões relacionadas às regras para licenciamento ambiental e à gestão dos recursos hídricos no Brasil e, principalmente, em Minas Gerais. “Precisamos avançar nesse sentido. Não para simplificar, mas sim, racionalizar o processo de licenciamento ambiental que é muito complexo. A burocracia não é garantia de proteção ao Meio Ambiente, vide os desastres em Mariana e em Brumadinho. Estamos tentando ouvir todos os setores, em especial o rural para entender que mudanças poderiam ser propostas de modo a racionalizar esse processo sem deixar de proteger o Meio Ambiente. Embora tenha sido um primeiro contato, nós estamos satisfeitos com a audiência porque ouvir a opinião dos envolvidos e estreitar as relações é indispensável na busca de soluções efetivas para os problemas que afligem a nossa sociedade”, encerrou o deputado Zé Vitor.