A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT), que foi criado na Câmara dos Deputados sob a coordenação do deputado Kim Kataguari (DEM-SP) com o objetivo de debater na Casa mudanças na Legislação do Licenciamento Ambiental, ocorreu nesta terça feira (11/06), com a aprovação de requerimento que solicita a realização de audiências públicas com a finalidade de subsidiar os estudos e a apresentação de propostas para a construção de um equilíbrio entre os setores produtivos e ambientalistas quanto a Lei Geral de Licenciamento Ambiental.

O Deputado Federal Zé Vitor (PL-MG),  engenheiro agrônomo e membro da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), foi indicado pelo Presidente da Câmara Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), para integrar o grupo de trabalho.

Segundo o deputado mineiro, no decorrer dos trabalhos, os parlamentares integrantes do (GT), vão propor alterações legislativas para  a desburocratização do processo de concessão de licenças ambientais reduzindo assim o impacto que o excesso de demandas judiciais sobre o tema provoca sobre a atividade econômica do país.

“A ideia  é unir representantes de todos os setores ligados ao meio ambiente, ouvir, discutir e propor alternativas que venham de encontro a todos. Proporcionando um debate mais equilibrado, com muito zelo e cuidado sobre o texto da Nova Lei Geral do licenciamento Ambiental”, disse.

 

Ainda Zé Vitor “precisamos debater sobre o Licenciamento Ambiental no país. Defendo menos burocracia sem perder qualidade ambiental. Defendo um licenciamento mais rápido, mais sério e mais eficiente. Isso significa racionalizar a questão ambiental (o que é diferente de simplificar ou flexibilizar). Burocracia não protege nada, muito menos o meio ambiente. É possível adotar normas equilibradas para estimular o crescimento econômico sem abrir mão da preservação do meio ambiente”, disse o parlamentar.

Zé Vitor alerta para o risco de morte em caso de demora no atendimento

 

O Projeto de Lei 2295/19 prioriza, no Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento ao agricultor familiar que more a mais de 50 quilômetros do local de consulta. O texto, do deputado Zé Vitor (PL-MG), tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto inclui os agricultores na Lei do Atendimento Prioritário (10.048/00), que hoje beneficia as pessoas com deficiência, os idosos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos nos serviços de atendimento ao público. Se for aprovada e virar lei, a medida proposta por Zé Vitor será regulamentada posteriormente.

O deputado argumenta que, em razão de as propriedades rurais comumente se localizarem longe dos grandes centros urbanos, os agricultores familiares costumam ter dificuldade de acesso aos serviços públicos.

“No caso da saúde pública, essa restrição é mais séria, já que um atraso no atendimento pode ser a diferença entre a vida e a morte. Além disso, as famílias que trabalham com agricultura enfrentam desafios especiais, como a exposição a agrotóxicos e à luz solar”, afirma Zé Vitor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

As novas viaturas vão proporcionar mais segurança à população dos dois municípios.  Trabalhar pela segurança das cidades do Estado de Minas Gerais é um dos grandes compromissos politicos do deputado federal Zé Vitor (PL/MG).

Os veículos possibilitarão as duas cidades melhores condições para o patrulhamento preventivo e ostensivo, oferecendo  assim melhores condições de trabalho aos policiais e principalmente segurança para  os cidadãos.

Adquiridos por meio de emendas parlamentares da bancada mineira na área de Segurança Pública,  apresentada ao Orçamento Geral da União no ano passado, as novas viaturas  uma Palio Weekend 1.8 16v com cela, rádio, caracterizada e pronta para o uso, é de aproximadamente R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). A entrega ocorreu nesta segunda-feira (10/06).

Parceiro da comunidade nos dois munícipios,   Zé Vitor destacou que a segurança é uma das principais reivindicações da sociedade. “Estou muito feliz em dar aminha contribuição para a realização deste pleito, tenho certeza que essas viaturas propicionaram mais condições para que a Brigada Militar desempenhe seu trabalho com êxito,” afirmou o deputado.

Em  Santa Juliana  a pedido do ex deputado Marcos Montes,   hoje  atual Secretário da Agricultura,  Zé Vitor entregou a viatura que  foi   indicada  pelo  ex parlamentar  para o munícipio.

” Equipar as policias militares proporciona consequentemente mais segurança para toda a população. O objetivo é reduzir a insegurança dos municípios, tanto na zona urbana, quanto na zona rural. As viaturas serão de grande importância para ampliar a segurança nos municípios. Ainda precisamos garantir mais benefícios para este setor. Ações como esta aprimoram o trabalho das PMs em todo o estado,” concluiu Zé Vitor.

 

Proposta foi apresentada pelo Deputado Mineiro  na Comissão Especial que trata da Reforma da Previdência

 

 A Reforma da Previdência promovida pela (PEC 006/2019), traz profundas alterações nos regimes previdenciários dos servidores públicos, dos trabalhadores da iniciativa privada e daqueles que contam com regras especiais para aposentadoria. Não há dúvida de que as alterações são necessárias. O rápido processo de envelhecimento da população exige a revisão das regras previdenciárias atuais. Segundo justificativa do governo, a previdência já consome mais da metade do orçamento da União, sobrando pouco espaço para a educação, a saúde e a infraestrutura. Apesar disso, algumas regras estabelecidas na proposta precisam ser alteradas.

Assegurando os direitos previdenciários dos garimpeiros o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), apresentou Emenda à Comissão Especial destinada a proferir parecer  sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que modifica o sistema de previdência social no Brasil e estabelece regras de transição e disposições transitórias (PEC 006/19), para incluir os garimpeiros como segurados especiais no texto da Constituição Federal, através de alteração no inciso §8º do artigo. 195.

De acordo com a alteração proposta pelo deputado mineiro, o produtor rural, na condição de proprietário ou possuidor, extrativista, garimpeiro pescador artesanal, e os seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de dezesseis anos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sendo empregados permanentes, contribuirão para a previdência social com o valor resultante da aplicação de alíquota sobre o resultado da comercialização da produção rural, observando o valor mínimo anual previsto em lei.

Em relação à aposentadoria, Zé Vitor ressalta que até 1998, o garimpeiro se aposentava como segurado especial, a partir da contribuição de 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.

O trabalhador, nesse caso, não precisa comprovar o recolhimento, apenas os anos de trabalho. Entretanto, a partir da Emenda Constitucional 20/98, os trabalhadores do garimpo foram classificados como contribuintes individuais, o que de acordo com o deputado prejudica os trabalhadores, uma vez que a atividade do garimpo é intermitente e não gera um fluxo permanente de renda.

“Neste sentido, a minha proposta busca assegurar aos garimpeiros todos os direitos previdenciários. Com isso, será possível a redução de 5 (cinco) anos no limite de idade para a aposentadoria e a garantia de recebimento de benefícios no valor de um salário-mínimo,” explicou o parlamentar.

A Emenda à Constituição 116/19, apresentada por Zé Vitor, obteve 190 assinaturas válidas de outros  parlamentares na Câmara  Federal que apoiaram   a iniciativa e ressaltaram a preocupação do deputado mineiro com ao  garimpeiros.

Dando sequência ao Ciclo de Planejamento Conjunto com os Parlamentares (CPCP) e aos debates sobre assuntos prioritários na área de infraestrutura de cada Estado, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), General Santos Filho, recebeu, na última quarta-feira (5), parlamentares da bancada federal mineira.

No decorrer do encontro foram apresentadas as principais solicitações dos municípios mineiros pelos parlamentares presentes na reunião, com indicativos da necessidade e atual situação das obras que visam melhorias e revitalização das rodovias, incluindo as que estão em andamento e as que estão precisando de manutenção e obras emergenciais.

O Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), destacou algumas reivindicações dos municípios da sua base política entre elas; a duplicação da BR 381, pavimentação da BR 146, BR154, BR367, a travessia urbana dos municípios de Uberlândia e Monte Alegre de Minas na BR 365, a travessia urbana no município de Uberaba na BR 262, manutenção conservação e sinalização da hidrovia no Rio Paraná, revitalização da BR 354 entre Patos de Minas, Lagoa Formosa, Carmo do Paranaíba, Campos Altos e Rio Paranaíba, recapeamento e sinalização no trecho da BR 352 que liga Abadia dos Dourados a Coromandel, instalação de redutores de velocidade no perímetro urbano da BR 040 no Km 141 do município de João Pinheiro; construção de passarela para pedestres sobre a rodovia BR 365 no município de Patrocínio e recapeamento da rodovia BR 365 entre Uberlândia e Araxá, passando por Nova Ponte, Santa Juliana, Pedrinópolis e Perdizes e a concessão e duplicação da BR 365, no trecho entre as cidades mineiras de Uberlândia, Patrocínio, Patos de Minas, Pirapora e Montes Claros, cujos estudos e projetos já estão prontos há vários anos, sendo inclusive aprovado pelo TCU – Tribunal de Contas da União.

 

Zé Vitor (PL/MG) falou da importância do encontro com a Diretoria do (DNIT), “foi  uma iniciativa fundamental, própria de quem quer resolver e achar soluções em conjunto com os parlamentares. Este exemplo, inclusive poderia servir para outros órgãos do governo federal. A malha rodoviária no estado de Minas Gerais é a maior do país e  compreende hoje 6400 km que necessita urgente de manutenção e adequações. A ausência de investimentos é exatamente preocupante. Para o ano de 2020 é necessário $739 milhões de reais para melhoramento das rodovias e o valor que temos de previsão é  de apenas de 343 milhões no orçamento. Com o apoio de toda bancada mineira, no decorrer da reunião conseguimos assegurar com  a diretoria do (DNIT), uma proposta mínima no valor de R$623 milhões  para o orçamento de 2020,” disse Zé Vitor.

 

 

 

 

 

Os veículos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares da bancada mineira na área de Segurança Pública, apresentada ao Orçamento Geral da União no ano passado. O valor de cada veículo, uma Palio Weekend 1.8 16v com cela, rádio, caracterizada e pronta para o uso, é de aproximadamente R$ 92.000,00. A entrega foi nesta sexta-feira (31/05), no Batalhão de Polícia Militar dos respectivos municípios.

O Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), destacou a importância da iniciativa e mencionou o trabalho em conjunto que vem desenvolvendo com o Dep. Estadual Raul Belém (PSC-MG), em prol dos municípios mineiros.

 

“Equipar as policias militares proporciona consequentemente mais segurança para toda a população. O objetivo é reduzir a insegurança dos municípios, tanto na zona urbana, quanto na zona rural. A viatura será de grande importância para ampliar a segurança nos municípios. Ainda precisamos garantir mais benefícios para este setor. Ações como esta aprimoram o trabalho das PMs em todo o estado,” destacou Zé Vitor.

Ainda Zé Vitor, “ muito mais será feito, tenho certeza. Temos que legislar, fiscalizar e trabalhar pela liberação de novos recursos  para tantas obras inacabadas. Divulgaremos posteriormente  mais de R$7 milhões de recursos que  estão sendo liberados para diversos municípios de Minas Gerais,” concluiu o deputado mineiro.

 

 

 

 

 

 

Foi lançada nesta quinta-feira, 30, na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético em conjunto com Simpósio que terá a temática “Caminhos sustentáveis: o RenovaBio na Rota 2030,” com a presença de autoridades, parlamentares e representantes do setor produtivo.

Como uma iniciativa suprapartidária, a Frente tem o propósito de mobilizar e somar esforços no Congresso Nacional para discutir, propor medidas e políticas públicas que garantam a estabilidade e a previsibilidade do setor sucroenergético.

O trabalho da Frente será pautado pela relevância da cadeia sucroenergética no País. As mais de 400 unidades industriais e os quase 70 mil produtores independentes de cana-de-açúcar que integram o setor são responsáveis pela geração de mais de 1 milhão de empregos diretos, distribuídos por cerca de 20% dos municípios brasileiros. Além disso, somam-se a esses expressivos benefícios socioeconômicos os seus inegáveis ganhos ambientais. Desde o seu cultivo até o consumo de seus produtos finais, o setor da cana-de-açúcar possui um papel determinante na mitigação das emissões dos gases do efeito estufa, contribuindo também para a melhoria da saúde pública nos grandes centros urbanos.

De acordo com o Deputado Federal Zé Vitor (PL-MG), Diretor Conselheiro da Frente, “vamos tratar de inovação, de eficiência e de qualidade de vida. Enfim, da grande e positiva transformação que o país vai viver e que todo está ajudando a promover. Discussão de temas
como produção de açúcar, etanol e energia, também serão proporcionados no decorrer dos trabalhos da Frente, com intuito sobretudo de trazer temas inovadores para a mesa de debate como o Renovabio na Rota2030,” destacou Zé Vitor.

O  deputado federal Zé Vitor (PL-MG) esteve nesta terça-feira (28), em audiência com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira, para solicitar ao órgão recursos para os municípios mineiros de Cachoeira Dourada, Serra do Salitre, Indianópolis e João Pinheiro.  O presidente se comprometeu a liberar os recursos o mais breve possível e comunicou que o órgão muito em breve abrirá um novo edital pra que os municípios possam estar efetuando o cadastramento de novas propostas.

“A Funasa passa por um momento de restruturação, demandas como estas, apresentadas pelo deputado Zé Vitor do estado de Minas Gerais, são ações que estão sendo priorizadas em minha gestão,” disse Nogueira.

Durante a reunião, o parlamentar destacou a importância da liberação de recursos para cada um dos municípios mencionados e reiterou ao Pres. da Funasa, pedido de apoio para a instalação dos aterros sanitários através do Consórcio RIDES que abrange 10 municípios na região do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba.

“Boa parte dos municípios de Minas Gerais têm um orçamento totalmente comprometido com demandas relacionadas à saúde, educação, infraestrutura e folha de pagamento de servidores não restando recursos para investimentos em saneamento ou tratamento das redes de esgoto. É conhecimento de todos as dificuldades que os municípios enfrentam atualmente, com falta de recursos e verbas. A Funasa tem sido nossa parceira, junto vamos continuar trabalhando por melhorias para a nossa população,” destacou Zé Vitor.