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O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) participou de uma live realizada nesta segunda-feira (24), pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o tema: “A experiência do debate sobre o Licenciamento Ambiental”. A lei aprovada pela Câmara há duas semanas está em análise pelo Senado Federal.

O deputado Zé Vitor lembrou que o licenciamento não é só para o setor agropecuário. “Embora a FPA tenha promovido um grande e intenso debate, esse é um assunto que afeta todas as áreas.”

O debate foi mediado pelo presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão e contou com a presença do deputado Neri Geller (PP-MT), relator do projeto (PL 3729/2004) na Câmara, e do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos articuladores do projeto.

Zé Vitor  avalia que a aprovação do projeto na Câmara foi um passo muito importante e que o Senado vai validar tudo que foi feito. “O debate foi muito intenso e estou confiante de que fizemos um bom trabalho a favor de quem quer empreender e a favor do meio ambiente,” concluiu.

Fonte: Assessoria FPA

A votação do texto que institui o Marco Geral do Licenciamento Ambiental apresentado pelo relator, deputado Neri Geller (PP-MT), demonstrou a força da bancada agro do país, na busca pelo desenvolvimento econômico e social do Brasil. Após ter aprovado o mérito em plenário na Câmara dos Deputados por 300 favoráveis nessa quarta-feira (12), parlamentares recusaram os destaques apresentados em plenário ao relatório hoje (13). A medida segue para apreciação no Senado Federal.

Um dos grandes defensores dessa iniciativa, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) destaca que não há nenhum ponto que estimule o desmatamento ilegal no país. “Estamos falando de racionalizar o processo de licenciamento ambiental e jamais flexibilizar. Temos que permitir que o Brasil avance, permitir que a legislação ambiental seja aprimorada. Este não é um projeto de governo e sim um projeto do Brasil. O projeto interessa a cada brasileiro”, encerrou o deputado.

O texto aprovado moderniza a legislação vigente e estabelece uma política nacional que objetiva a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental e ao mesmo tempo propicia condições ao desenvolvimento social e econômico da população.

Cria, também, definições claras e objetivas, com padronização aos tipos de licenças possíveis em todo o território nacional, e a imposição de prazos para a emissão das licenças e manifestação das autoridades envolvidas, bem como, o período de validade para as licenças ambientais, de forma unificada para todo país.

O deputado federal Zé Vitor (PL) anunciou nesta terça, 11, que com as devidas autorizações dos órgãos federais, estaduais e municipais, o novo trevo de acesso da LMG 748 (Rodovia Araguari-Indianópolis) e a BR 365 está garantido.

A obra será realizada pela empresa LD Celulose, que deu início as suas atividades na região no ano passado. Os investimentos estão em torno de R$ 5 milhões e LD Celulose se comprometeu em entregar o serviço em até cinco meses.

As melhorias no trevo são esperadas há anos. “Um grande avanço para todos que vivem e transitam pela região. Em reunião com o prefeito de Indianópolis, Lindomar, o vice-prefeito Douglas e um grande time de vereadores, eu e o deputado Raul Belém  avaliamos o projeto de engenharia e confirmamos o início das obras,” adiantou o deputado.

Ministra esteve  na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5)

A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, apresentou hoje, 5, as prioridades do Ministério para 2021 à Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou propostas importantes para o setor, como o sistema de validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que está prestes a ser lançado, e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que tem potencial para ser um dos maiores programas de recuperação ambiental do mundo.

O parlamentar também aproveitou o momento para mencionar um projeto de lei de sua própria autoria, que visa considerar como utilidade pública barragens de irrigação, para melhoria do cultivo irrigado.

Zé Vitor também sugeriu à Tereza Cristina que o Brasil tenha um papel mais impositivo em eventos ambientais internacionais, em especial a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. “Deixo aqui meu reconhecimento ao trabalho fantástico que a Ministra Tereza tem feito pelo avanço do agro,” concluiu o deputado.

O deputado federal Zé Vitor (PL /MG) se encontrou com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, durante um evento promovido pela Frente Parlamentar Agrícola – FPA na última terça-feira, 4.

Na ocasião, o parlamentar falou da importância do PLS 261/2018, sobre a renovação dos contratos de concessões das ferrovias, que está no Senado.

Caso seja aprovado, ele permitirá importantes evoluções no sistema férreo. “Enxergamos a viabilidade de implantar um ramal ferroviário entre Pirapora e Unaí, chegando a Luziânia,” destacou Zé Vitor.

Outro ponto levantado na conversa foi a necessidade de incluir, como obrigação da empresa VLI no ato da renovação do contrato da FCA a recuperação da ferrovia entre Araxá e Patrocínio e as obras nos trechos urbanos das ferrovias, inclusive Araguari, Uberlândia e Patrocínio.

“Os investimentos em ferrovias são essenciais no Plano Nacional de Logística. Caminhos do desenvolvimento que passam por Minas Gerais,” concluiu o deputado.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados votou nesta terça, 4, a favor do parecer do deputado federal Zé Vitor (PL), referente à aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.629/20, que inclui a aviação agrícola na política de governo para combate a incêndios florestais no país.

De autoria do senador Carlos Fávaro, o projeto de lei tem como objetivo facilitar aos governos federal e estadual a contratação de aeronaves agrícolas para operações contra incêndios florestais.

O parlamentar expôs a importância do projeto para a Comissão. “Com a entressafra no país, muitos dos aviões utilizados na proteção do cultivo agrícola ficam inutilizados. A ideia é que eles possam contribuir com a contenção dos incêndios florestais,” afirmou.

O Brasil registrou, em 2020, o maior número de foco de queimadas em uma década. Foram 222.798 focos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A tendência é que esse quadro se repita, devido às mudanças climáticas no planeta.

“Em vez de comprar aviões, contratar pilotos e arcar com todo o custo de instalações, manutenção, treinamento e pessoal (estrutura que ficaria ociosa por oito meses), o poder público terceirizaria plantões e horas voadas somente nos meses de incêndios,” ressaltou Zé Vitor.

A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em regime de tramitação de prioridade.

Pensando na situação de profissionais autônomos que trabalham com transporte escolar e enfrentam as dificuldades econômicas geradas pela pandemia, o deputado federal Zé Vitor (PL/MG), apresentou em abril do ano passado o Projeto de Lei 2226/20, que determina a suspensão de qualquer busca e apreensão de veículos utilizados para levar os alunos na escola.

Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto prevê também alternativas para renegociar as parcelas. “Não é justo punir esses trabalhadores que tanto contribuem para o país, para a educação. Essa categoria vem amargando prejuízos altíssimos, pois, muitos assumiram parcelas significativas e, agora, com o comprometimento da renda familiar, não terão condições de arcar com a prestação de seus veículos”, justificou o deputado.

A intenção não é isentar o pagamento dos financiamentos, mas dar condições para que estes profissionais se recuperem e retomem os pagamentos das parcelas assumidas. Neste sentido, o projeto prevê que, na negociação, não incida encargos financeiros, mas tão somente correção monetária.

O deputado federal Zé Vitor (PL) apresentou na primeira sessão da Câmara nesta quarta-feira, 3, o PL 41/2021. A proposta a altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, referente à profissão de Assistente Social, para incluir o piso salarial de cinco salários mínimos (equivalente à R$ 5,5 mil reais).

Além de estipular o salário base, a proposta também inclui o reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, para que os trabalhadores não tenham perda do ganho real com a inflação.

Atualmente, o assistente social ainda não tem um salário profissional unificado no Brasil. O salário médio da categoria varia entre R$ 1.485,00 e R$ 3.586,00. Desde de 2010, com a aprovação da Lei nº 12.317, a categoria passou a ter uma jornada de trabalho com duração de trinta horas semanais.

Os assistentes sociais tem um papel fundamental na sociedade brasileira. Eles ajudam a planejar e colocar em prática políticas públicas de defesa dos direitos da população, garantindo acesso das pessoas à saúde, educação, habitação, previdência social, entre outros.

“Eles conhecem de perto a realidade da população. É um desafio diário, que exige dedicação, responsabilidade e cuidado. Valorizar o assistente social é valorizar a sociedade,” concluiu o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deve votar nessa terça-feira (13) o parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.629/20, que inclui a aviação agrícola na política de governo para combate a incêndios florestais no País.

O Brasil registrou, em 2020, o maior número de foco de queimadas em uma década. Foram 222.798 focos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A tendência é que esse quadro se repita, devido às mudanças climáticas no planeta.

O relator da proposta da Comissão, deputado federal Zé Vitor (PL-MG), reforçou a importância desse avanço na legislação.  “A aviação, que já é importante na agricultura, agora deve se tornar cada vez mais necessária para atuar diretamente na proteção das reservas naturais do país,” enfatizou o deputado.

Esse também foi o tom de uma videoconferência ocorrida na sexta-feira (9), entre o parlamentar e o presidente do Sindag – Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola, Thiago Magalhães Silva. O dirigente aeroagrícola agradeceu a Zé Vitor o apoio ao projeto, que em outubro já havia tido aprovação unânime no Senado.

De autoria do senador Carlos Fávaro, o PL 4.629/20 tem como objetivo facilitar aos governos federal e estaduais a contratação de aeronaves agrícolas para operações contra incêndios florestais.

(com assessoria do Sindag)

O deputado federal Zé Vitor (PL) apresentou à Câmara na terça, 6, o  Projeto de Lei Complementar – PLP 48/2021, que autoriza os municípios, Estados e Distrito Federal a adquirem vacinas e descontarem o valor da compra na dívida com o governo federal.

Em sua justificativa, o parlamentar ressalta que o projeto segue as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000).  “A compensação entre os valores empregados pelos Estados e Municípios na compra de vacinas contra a Covid-19 e seus débitos com o governo federal envolve tão somente operações financeiras entre a União e os demais Entes federativos, sem qualquer conotação tributária,” justifica o deputado.

No caso das operações de compra e venda realizadas por intermédio de consórcio de estados ou de municípios, a compensação deve corresponder aos valores que de fato, forem empregados na compra das vacinas.

“Dessa forma, conseguiremos manter o orçamento público em equilíbrio, além de ampliar as possibilidades que temos para aquisição de imunizantes. Com trabalho, cooperação e esperança, vamos tirar nosso país da pandemia,” concluiu o deputado.