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O Projeto de Lei (PL658/21) que regulamenta a produção de bioinsumos no país por produtores rurais, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 29.

Bioinsumos (ou insumos biológicos) são materiais naturais usados no cultivo agrícola em substituição a defensivos e agrotóxicos. Exemplos são os antissépticos naturais para animais ou bactérias para fixação de nitrogênio nas plantas. Dessa forma, o PL visa regulamentar a produção desses bioinsumos, inclusive quando feita pelos produtores rurais (on farm). O objetivo é regular a atividade, que hoje não possui um marco legal.

“Os bioinsumos são uma fonte inesgotável de sustentabilidade e inovação para o Brasil. Temos a maior biodiversidade do planeta, e esta pode ser racionalmente explorada e dividida com o mundo a partir de estímulos legislativos corretos,” justifica Zé Vitor.

Biofábricas

O projeto traz regras detalhadas para a produção de insumos biológicos nas propriedades para uso próprio (manejo biológico on farm).

A fabricação será feita, obrigatoriamente, em biofábricas, seja a partir do zero ou de substâncias pré-prontas compradas de empresas registradas, com ajuda de profissional habilitado. Os itens produzidos não poderão ser comercializados.

O Ministério da Agricultura elaborará um Manual de Boas Práticas de Manejo Biológico on farm para orientação dos produtores rurais.

A instalação e a operação das biofábricas nas propriedades rurais será dispensada de licenciamento ambiental, desde que o imóvel esteja regular (com registro no Cadastro Ambiental Rural – CAR) ou em regularização.

 

Apesar da perspectiva de crescimento, o mercado de bioinsumos ainda precisa superar alguns entraves para avançar. Um deles é a necessidade de popularizar as técnicas entre os produtores. Outro é o gargalo burocrático, já que não há uma legislação específica que trate dessa tecnologia, até então, tratada com base em leis para agroquímicos e fertilizantes.

Um grande avanço nesse sentido é o Projeto de Lei 658/21, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que foi apresentado em março desse ano e propõe a classificação e a produção de bioinsumos, inclusive pelos produtores rurais para uso exclusivamente próprio.

Bioinsumos (ou insumos biológicos) são materiais naturais usados no cultivo agrícola em substituição a defensivos e agrotóxicos. Exemplos são os antissépticos naturais para animais ou bactérias para fixação de nitrogênio nas plantas.

“Os bioinsumos são uma fonte inesgotável de sustentabilidade e inovação para o Brasil. Temos a maior biodiversidade do planeta, e esta pode ser racionalmente explorada e dividida com o mundo a partir de estímulos legislativos corretos,” justifica Zé Vitor.

O PL está em análise na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos deputados, nesta terça (21).

Em busca de tornar mais rígida a lei que pune crimes contra a administração pública, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou o PL 2981/2021.

Na prática, o chamado Projeto de Lei “Anticorrupção” revoga o tratamento especial para crimes afiançáveis – aqueles que geram fiança, pagáveis – praticados por funcionários públicos e ainda deixa as penas mais duras,  como tempo de prisão mais longo e proibição de ocupar qualquer cargo de função pública por oito anos.

O PL também coloca na mesma condição de funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada que preste serviço para a Administração Pública, sejam estagiários, voluntários ou terceirizados.

Em sua justificativa, Zé Vitor ressalta a importância de fortalecer os mecanismos de combate à corrupção. “Precisamos tratar com muita seriedade e rigor esse tema. Quem comete crime contra administração, comete crime contra todos os brasileiros,” afirmou.

O Brasil foi ultrapassado pela Argentina e caiu para 6º no Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC), ranking elaborado pela Americas Society/Council of the Americas e pela Control Risks.

Ainda segundo o estudo, a pandemia gerou uma “onda de retrocessos” na América Latina em 2020, uma vez que a necessidade de estabelecer a Saúde como prioridade abriu espaço para que os políticos afetassem a autonomia do Judiciário e também dificultou a realização de manifestações públicas.

Confira na íntegra o Projeto Anticorrupção”, acesse: https://bit.ly/zevitor-pl-anticorrupção

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou na última quarta-feira, 25, o PL 2958/2021, que implementa medidas para conferir maior efetividade às penas dos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em sua justificativa, o parlamentar apontou dados alarmantes sobre violência doméstica, que ganharam mais visibilidade e se agravaram durante a pandemia.

Em 2020, mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100. Do total de registros, 72% correspondem à 75,7 mil denúncias são referentes a violência doméstica e familiar. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

O PL propõe quatro pontos para mudar a legislação penal. São eles:

– Estabelecer um tipo qualificado de lesão corporal quando esta for praticada contra a vítima com quem tem convivência ou já tenha convido. Pode ser um parente (como pai, mãe, avós, irmão etc) ou cônjuge, companheiro, colega. A pena seria detenção de um a três anos (Alteração do art. 129 do Código Penal);

– Tipificar o crime de ameaça no contexto de violência doméstica e familiar, com pena de detenção, de um a dois anos, e multa. (Alteração do art. 147 do Código Penal);

– Estabelecer a contravenção de agressão que provoque ou não pequenos hematomas ou similar, com pena de detenção de um a dois anos em caso de violência doméstica. (Alteração do art. 21 da Lei de Contravenções Penais);

– Impedir que o condenado por crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher consiga indulto ou tome posse em cargo público durante o cumprimento da pena. (Acréscimo do art. 17-A à Lei Maria da Penha);

“Acredito que as penas mais duras vão ajudar a reduzir a violência e impedir a reincidência do agressor. Não podemos aceitar que esse tipo de situação continue acontecendo,” concluiu o deputado.

A pedido do deputado Zé Vitor (PL-MG), a  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debateu  nesta segunda-feira (23) a criação do Dia Nacional da Agricultura Irrigada,  a ser comemorado em 15 de junho.

O deputado ressalta que a agricultura irrigada promove um ganho enorme de produtividade, que se reflete tanto na exportação quanto no consumo interno, com alimentos de qualidade mais acessíveis para os brasileiros.

“A irrigação é uma ferramenta que ajuda a garantir a conservação ambiental. Teremos outros momentos para discutir esse tema importante. Recebemos muitas sugestões, muitas reclamações e isso nos faz refletir sobre a importância para todos do agro, desde o agricultor familiar até os maiores”, acrescenta.

A audiência pública contou com a participação dos seguintes especialistas da área:

1. GUSTAVO GORETTI, Coordenador-Geral de Agregação de Valor do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; (confirmado)

2. LINEU NEIVA RODRIGUES, Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; (confirmado)

3. EDUARDO VERAS DE ARAÚJO, Presidente da Comissão Nacional de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; (confirmado)

4. CEZAR AUGUSTO RIZZI, Superintendente Técnico da empresa CAMPO. (confirmado)

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) votou a favor do recurso para que o Projeto de Lei 3776/08 (apresentado pelo Executivo), que propõe o reajuste do piso salarial nacional dos professores INPC acumulado nos 12 meses anteriores, seja apreciado em Plenário.

O parecer conclusivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) foi contra o substitutivo do Senado, mantendo o parecer da Câmara aprovado em 2009 a favor do texto original.

Diante disso,  a deputada Fátima Bezerra (PT) apresentou um recurso contra o parecer do relator da CFT na época, deputado José Guimarães (PT-CE). A diferença de votos foi de apenas três a favor do recurso: foram 225 votos a favor e 222 contra.

Zé Vitor foi relator da Educação na Comissão Mista de Orçamento da Câmara.

O deputado federal Zé Vitor atendendo aos pedidos do prefeito Falcão e do Reitor Valder Steffen Junior trabalhou por uma importante conquista:

Através de gestão, garantiu que fossem incluídos R$ 4 milhões para construção do Bloco 1APM da UFU em Patos de Minas na Lei Orçamentária Anual do MEC para 2022. Agora, o projeto precisa passar pela Comissão de Orçamento e pela votação da Câmara.

Zé Vitor, que também foi o relator da Educação na Comissão de Orçamento da Câmara, continua atuando para que a obra seja concluída e beneficie universitários de Patos e região.

O deputado federal Zé Vitor esteve em Belo Horizonte na última segunda-feira, 16, onde foi recebido pelo governador Romeu Zema para tratar de importantes pautas do agro mineiro.

Além de Zema, participaram das audiências o secretário de Estado de Governo, Igor Eto; a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marilia Melo; o chefe de Gabinete da SECGERAL, Luiz Otávio Gonçalves. O deputado estadual Bosco também esteve presente na ocasião.

Em uma das pautas, o deputado pediu a revisão de decretos ambientais, a fim de minimizar a burocracia, apoio de estrutura e servidores aos órgãos públicos ambientais, investimentos em energia elétrica para o setor rural do Noroeste de Minas, Triângulo Mineiro e Alto Paranaiba.

Participaram dessa audiência Rowena Petroll Betina – Presidente Irriganor (Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais); Regina Gonçalves Barbosa Caixeta – Advogada e responsável pelo setor jurídico da Irriganor; José Maurício Borges – Contador e o prefeito de Perdizes, Antônio Roberto Bergamasco.

Outra pauta levantada pelo deputado é o projeto de expansão de cereais e cafeicultura da Veloso Coffee para região da Serra do Cabral foi a segunda pauta do encontro com o governo. A iniciativa visa geração de emprego e desenvolvimento.

Zé Vitor foi acompanhado por Pedro Henrique Lima Veloso – Diretor-Geral da Veloso Coffee; Pedro Humberto Veloso – Presidente Veloso Coffee; Carlos Antonio Ribeiro – Sociedade Mineira da Agricultura e do prefeito de Carmo do Paranaíba, César de Almeida.

 

 

Uma tarde de conquistas: o deputado federal Zé Vitor (PL), o deputado estadual Raul Belém e prefeitos de cidades mineiras foram recebidos ontem por Alexandre Silveira, que representou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG).

Na ocasião, ficou garantido mais de R$ 5 milhões em recursos, distribuídos para os municípios de Capinópolis, Cascalho Rio, Conceição das Alagoas, Guarda-Mor, Indianópolis, Ipiaçu, Iturama, Jacutinga, Nova Ponte, Matutina e Romaria, que serão destinados para diversos projetos de melhorias.

O deputado Zé Vitor destacou o trabalho da Presidência do Senado em prol do desenvolvimento dos municípios mineiros. “O deputado Raul Belém e eu ficamos muito satisfeitos com essa reunião, tenho certeza que vamos avançar na Saúde, no Agro, na Infraestrutura,” concluiu.