Zé Vitor

Deputado cobra Ministra da Saúde sobre a efetivação do Piso da Enfermagem

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou, nesta segunda-feira (19), um requerimento solicitando informações a Ministra da Saúde do governo Lula, Nísia Trindade, sobre a efetivação do Piso Nacional da Enfermagem. O parlamentar foi específico e apresentou quatro questionamentos para serem repassados a gestora.

Entre as indagações, Zé Vitor quer saber quais os recursos estão assegurados para o cumprimento do pagamento do Piso da Enfermagem no presente ano de 2023 e no ano de 2024. Além disse, ele alega que, aparentemente, os valores divulgados não são suficientes para que os Estados, Municípios e Hospitais Filantrópicos possam cumprir o Piso.

Sobre esse ponto, o deputado questiona a procedência da informação e pede explicações. “Procede? Por qual motivo houve divergência dos valores? Se houve divergência, quais medidas estão sendo adotadas? Qual o prazo para regularização dos repasses se houver divergência?

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que recentemente foi sancionado sem vetos o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023, que permitiu ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem.

Diversos Estados, municípios e os Hospitais Filantrópicos estão em situação delicada, pois os recursos disponibilizados pelo Governo Federal estão sendo insuficientes para o pagamento do piso da enfermagem. Deste modo, questionamos referente a efetivação do Piso, Nacional da Enfermagem, com o objetivo de saber se os recursos serão suficientes para o pagamento desses profissionais.

Fonte: Alécio Rodrigues – Portal Meio Norte

Em visita ao Conass, Zé Vitor reforça a importância da aproximação do parlamento com os gestores do SUS

O presidente do Conass, secretário estadual de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, recebeu hoje (20), o presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, deputado federal Zé Vitor (PL/MG). O parlamentar se reuniu também com a assessoria técnica do Conselho. A aproximação dos gestores de saúde com o parlamento e a possibilidade de alinhar o trabalho que o Conass desenvolve junto a estados e municípios dentro da pactuação das políticas junto ao Ministério da Saúde foi o principal ponto da reunião. “É importante ouvir também quais são as expectativas da Câmara em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nossas discussões precisam ser coerentes para construirmos um sistema cada vez mais forte e que atenda às necessidades da população”, destacou Baccheretti.

Zé Vítor enfatizou que a troca de experiência da Comissão de Saúde com os secretários estaduais e com a assessoria técnica do Conass será fundamental para a construção de políticas públicas mais efetivas. “É importante termos a contribuição de especialistas e gestores que lidam com o tema diariamente. Isso irá contribuir muito com o trabalho dos parlamentares”, disse, destacando em seguida a necessidade de que o Conass acompanhe a pauta da Comissão.

No encontro o Baccheretti citou alguns temas sensíveis que precisam ser mais aprofundados com os parlamentares, como a participação de estados e municípios nos gastos públicos em saúde, a Proposta de Emenda à Constituição n. 10, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano e a tabela SUS. Como forma de subsidiar a Comissão de Saúde com os temas que o Conass considera estruturantes para o SUS,  o presidente também entregou ao parlamentar as propostas que os secretários apresentaram aos presidenciáveis e o documento Informações para a Gestão Estadual do SUS 2023-2026.

O deputado também compareceu à reunião da Câmara Técnica do Conass de Laboratórios Públicos.

Fonte: Conass

Novo Minha Casa, Minha Vida vai contratar imóveis com melhores especificações

Quatro novas portarias do Ministério das Cidades regulamentam o Programa Minha Casa, Minha Vida. Publicadas em edição do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 16 de junho, as Portarias 724, 725, 727 e 728 disponibilizam informações necessárias para as prefeituras, os governos estaduais e empresas para a atuação na área urbana. Os textos tratam da regulamentação da Medida Provisória (MP) 1.162/2023, recém-aprovada pelo Congresso no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023.

Quanto à participação financeira das famílias, que pagarão prestação mensal proporcional à renda, o valor mínimo é de R$ 80 por 5 anos para renda bruta familiar mensal de até R$1.320. Fica facultado ao Ente público local efetuar contrapartida financeira relativa à prestação das famílias beneficiárias, mantida a subvenção econômica, por meio da celebração de convênio com o agente financeiro, representando o FAR.

Subvenção econômica

A subvenção econômica concedida com recursos do Fundo às famílias beneficiárias terá limite de R$ 170 mil para provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas. O valor será apurado em cada contratação com a família beneficiária, correspondendo à diferença entre o valor contratual de aquisição do imóvel pelo FAR e a participação financeira do beneficiário, quando devida, ao longo de todo o prazo contratual. A questão será detalhada em normativos futuros do governo.

Faixas populacionais

A Portaria 725/2023 trata das especificações urbanísticas, de projeto e obra e também sobre os valores de provisão das novas moradia vinculadas aos recursos do FAR e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Alerta aos governos municipais para a necessidade de observar as especificações urbanísticas em relação a terreno, localização, infraestrutura básica e comunitária. Na normativa, também consta o limite quantitativo máximo de unidades habitacionais a serem construídas por empreendimento conforme porte populacional.

A quantidade de moradias é escalonada a depender do empreendimento e sua contiguidade. Veja tabela:

Porte Município contíguosMoradias por empreendimento
Até 20 mil habitantes200  
Até 50 mil habitantes300
Até 100 mil habitantes400
Até 500 mil habitantes    500
Acima de 500 mil habitantes750

Valores

Ainda de acordo com a norma, os valores para aquisição das unidades habitacionais variam de R$ 164 mil a R$ 130 mil, dependendo do porte populacional do Município e do tipo de edificação, casa ou apartamento. A Portaria prevê que em terrenos com qualificação superior às exigidas poderá ser permitida a extrapolação dos valores em até 10%, observado o limite de subvenção econômica. Além disso, o texto amplia a área mínima das unidades habitacionais, sendo 40 metros quadrados para casas e 41,50 metros quadrados para apartamentos.

Metas governamentais

A Portaria 727/2023 dispõe sobre a abertura de procedimento de enquadramento e contratação de empreendimentos habitacionais e estabelece a meta de 130 mil moradias para a contratação na linha de atendimento de provisão subsidiada de novas unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do FAR. Dessa meta, 115 mil são regionalizadas por unidade federativa, considerando o déficit habitacional para famílias com renda de até um salário-mínimo. As outras 15 mil moradias serão destinadas a atender residentes em áreas de risco ou que tenham perdido seu único imóvel em desastre ou devido à realização de obras públicas federais.

Entidades em área urbana

Por fim, a Portaria 728/2023 regulamenta os procedimentos para a continuidade das operações que envolvem as Entidades Organizadoras. A norma autoriza a contratação de moradias diretamente com Entidades Organizadoras anteriormente à vigência da Resolução 214/ 2016 do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS), com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

A entidade municipalista pontua que essa Portaria é relevante para projetos que possuem obtenção das aprovações e licenciamentos, mas que a fase de obra ainda não tinha sido autorizada.

Contratações pelo poder municipal

Com as regulamentações das Portarias foi disponibilizado o prazo de até 28 de dezembro de 2023 para apresentação e enquadramento de propostas de empreendimentos habitacionais junto aos agentes financeiros, sendo elegíveis como proponente empresa do setor da construção civil. A apresentação de propostas pelo Ente público local, seja por órgãos de sua administração direta ou indireta, será facultada quando ele for doador do terreno e obrigatória nas hipóteses que tratam a portaria.

Nas propostas em que o governo municipal estiver como proponente, a contratação do empreendimento deverá se dar com empresa do setor da construção civil por ele selecionada a partir de processo administrativo. A Confederação lembra ainda que as regulamentações para a contratação de moradias em área rural ainda estão em reformulação.

Fonte: CNM/Ministério da Cidades

Municípios têm até dia 30 de junho para solicitar construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS)

Os municípios mineiros interessados em receber recursos do estado para construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e para realizarem melhorias naquelas já existentes em seus territórios têm até o dia 30 de junho para enviarem para a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) a documentação necessária para a inscrição no processo. O prazo foi definido pela Resolução SES-MG Nº 8.753/2023, publicada na edição de 20 de maio e que estabelece ainda os critérios para habilitação e contemplação das obras.

O governo de Minas vai destinar R$ 400 milhões para o financiamento das construções. Serão R$ 350 milhões para a ampliação do número de UBS no estado e mais R$ 50 milhões para a qualificação de unidades de saúde já existentes, substituindo imóveis cedidos, alugados ou em situação precária.

O investimento tem o objetivo de ampliar o acesso e aumentar a cobertura no atendimento básico da população do estado com a construção de até 200 novas UBS. Atualmente, as 4.605 Unidades existentes nos 853 municípios abrigam mais de 5.000 equipes de saúde, representando uma cobertura de 88% dos mineiros. Com as novas unidades, esses atendimentos serão ampliados para mais de 90%.

O programa estadual de incentivo define três tipos de UBS de acordo com o número de Equipes de Saúde da Família (ESF) que compõem cada estrutura. Os valores repassados podem variar de R$ 1.979.277,74, para a UBS tipo I, até R$ 2.850.557,06, para a do tipo III.

A UBS tipo I comporta 1 (uma) Equipe de Saúde da Família (ESF), a Tipo II comporta 2 (duas) ESF, a Tipo III comporta três ESF. Cada equipe é composta por médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS), podendo ainda fazer parte do grupo o agente de combate às endemias (ACE), os profissionais de saúde bucal, como cirurgião-dentista e auxiliar ou técnico em saúde bucal, e outros profissionais que fazem parte da equipe multiprofissional, tais como fisioterapeuta, nutricionista etc. Em média, cada ESF é responsável por uma população que pode variar entre 2.000 a 3.500 pessoas.

As informações sobre a ambiência mínima de cada UBS de acordo com sua tipologia podem ser consultadas aqui.

Cronograma

Para fazer jus ao incentivo financeiro, os municípios que tiverem interesse devem enviar até o dia 30/6 a documentação exigida para a Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde (DPAPS) da Superintendência de Atenção Primária à Saúde (Saps), via plataforma SEI!

As orientações sobre como realizar a inscrição, documentos exigidos, modelos de documentos a serem preenchidos, escolha da tipologia da UBS e metodologia construtiva podem ser acessadas por meio da Resolução nº 8.753, disponível neste link.

Encerrado o período de inscrições, todos os documentos técnicos e de engenharia encaminhados pelos municípios participantes serão analisados, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução Nº 8.753, pela Comissão de Habilitação, Contemplação e Acompanhamento.

Em 31/7, está prevista a publicação do resultado das inscrições deferidas e indeferidas. Os municípios terão um prazo de 5 dias, após a publicação da resolução que torna público o resultado, para a interposição de recursos.

No dia 1º de outubro deve ser publicado o resultado da habilitação. A partir desta publicação, os municípios terão mais 5 dias para interposição de recursos acerca do resultado da habilitação.

A publicação da lista dos municípios que serão contemplados com os recursos financeiros será publicada em 1º de novembro.

Em complementação, a SES-MG publicou, também, a Resolução SES-MG Nº 8.754, de 16 de maio de 2023, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para construção de UBS em 2023. O documento está disponível para consulta por meio deste link.

Com coparticipação dos municípios, Mais Médicos terá 10 mil novas vagas em todo Brasil

PRAZO ATÉ 27 DE JUNHO DE 2023

O Ministério da Saúde amplia o programa Mais Médicos com a abertura de 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios. O edital com as orientações para adesão dos municípios foi publicado nesta segunda-feira (19). Os municípios de maior vulnerabilidade social serão priorizados para garantir o acesso à saúde para a população em regiões de difícil provimento e fixação de profissionais. A retomada do Mais Médicos é prioridade do Governo Federal para assegurar atendimento médico nos vazios assistenciais do Brasil. Com essa expansão, o programa poderá chegar a mais de 15 mil novas vagas até o fim de 2023.

Todos os 5.570 municípios brasileiros poderão solicitar novas vagas na modalidade de coparticipação — uma parceria entre o Ministério da Saúde e municípios — Solicitação com a seleção do quantitativo de vagas para cada Município através do sistema egestor até o dia 27/06. A portaria com as definições e critérios para os gestores locais também deve ser publicada nesta segunda. Neste modelo, o Ministério desconta do repasse do piso de Atenção Primária à Saúde o valor de custeio mensal da bolsa-formação dos médicos. Os gestores locais seguem com a responsabilidade de pagamento do auxílio moradia, alimentação e as demais despesas do programa ficam a cargo do Ministério da Saúde. Essa forma de contratação garante às prefeituras um menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e a permanência nessas localidades.

Os médicos brasileiros formados no Brasil seguem sendo priorizados na seleção. No primeiro chamamento após a retomada do programa, divulgado em maio, mais de 34 mil médicos se inscreveram, um número recorde desde o lançamento da iniciativa pela presidenta Dilma Rousseff em 2013. Esses profissionais participaram da seleção para 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do país.

Incentivos aos profissionais

A retomada do Mais Médicos traz estratégias de incentivos aos profissionais e oportunidades de qualificação durante a atuação no programa. O médico que participa do programa poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcional ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões mais remotas.

Para apoiar a continuidade das médicas mulheres, também será feita uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do INSS. Para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença com manutenção de 20 dias.

O Mais Médicos também quer atrair os profissionais formados com apoio do Governo Federal. Os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) que participarem do programa poderão receber incentivos de R$ 238 mil a R$ 475 mil, dependendo da vulnerabilidade do município e a permanência no programa por 48 meses. Assim, o profissional poderá ter auxílio para o pagamento de até 80% do financiamento. 

Os profissionais também terão benefícios proporcionais ao valor da bolsa pelo tempo de permanência no programa e por atuação em áreas de alta vulnerabilidade. Esses incentivos podem chegar a R$ 120 mil.

Critérios para adesão dos municípios

A adesão e o número de vagas possíveis aos municípios seguem critérios estabelecidos com base no Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). São eles:

  • Município com índice maior ou igual a 0,4 no IPEA: oportunidade de solicitar um aumento de até 100% das Equipes de Saúde da Família;
  • Municípios com pontuação de vulnerabilidade entre 0,3 e 0,4: solicitação de até 40% do aumento do número de equipes;
  • Municípios com pontuação de vulnerabilidade igual ou inferior a 0,3 pontos: aumento de até 10% do total de equipes.

Cabe ao gestor, também, priorizar as alocações dos médicos nas equipes de atenção básica que estejam sem médicos e/ou que atendam populações que dependem exclusivamente do SUS, populações vulneráveis e historicamente excluídas, assim como garantir ao profissional os auxílios alimentação e moradia.

Após a etapa de validação das vagas dos municípios, o Ministério da Saúde publicará, desta vez, o chamamento aos profissionais inscritos no edital.  

Edital. Acesse.

 Acesse aqui o quadro de vagas disponíveis 

Clique para acessa o cronograma desta etapa

Ministério do Esporte publica edital do Programa Segundo Tempo Universitário

Prazo: de 16 de junho a 16 de julho Programas n.º 30879720230003 (TED) e n.º 5100020230016 (Convênio)

O Ministério do Esporte publicou, nesta quinta-feira (1º.06) edital relativo a seleção de propostas para o Programa Segundo Tempo Universitário, uma vertente do Segundo Tempo (PST). Desenvolvida pela Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (Snealis), do Ministério Esporte (MEsp), a iniciativa democratiza o acesso à prática esportiva e de atividade física da comunidade acadêmica, seguindo os princípios do esporte educacional e/ou de formação esportiva.

O programa segue os princípios do PST – Padrão. A sua linha tem como estratégia a implantação de núcleos, por meio do estabelecimento de parcerias com instituições de ensino superior (IES) públicas e instituições de ensino superior públicas estaduais e municipais. O público-alvo são estudantes universitários.

O Segundo Tempo Universitário oferece o desenvolvimento de núcleos de esporte educacional e/ou de formação esportiva, visando à ampliação de conhecimentos específicos do esporte e do lazer. As propostas podem ser enviadas por meio da plataforma Transferegov, a partir do dia 16 de junho e até o dia 16 de julho.

A formalização do programa se desenvolve por meio da celebração de termos de execução descentralizada (TED) entre o Ministério do Esporte, por intermédio da Snealis, com as instituições de ensino superior públicas. A outra maneira é por convênio entre o Ministério do Esporte, também pela Snealis, e as instituições de ensino superior públicas estaduais e municipais, além de outros instrumentos previstos no marco legal, em que se aplica a proposta pedagógica do PST para possibilitar múltiplas vivências esportivas aos beneficiados, conforme ações e orientações previstas nas diretrizes do programa.

O PST universitário se apresenta como um espaço universal no qual todos os beneficiados participam das práticas corporais com caráter educacional e/ou formação esportiva em ambientes diversificados e com desenvolvimento de trabalhos pedagógicos direcionados, tendo como público-alvo a comunidade universitária de instituições públicas de ensino superior, prioritariamente o corpo discente. São previstos 200 beneficiados por núcleo.

As ações financiáveis do Programa Segundo Tempo Universitário, estão descritas na Diretriz – Anexo I, com o valor estimado de R$ 149.300,00 (cento e quarenta e nove mil e trezentos reais).

As instituições de Ensino Superior Públicas, Federais e Municipais, poderão apresentar proposta, de apenas 1 (um) núcleo, para implementação e desenvolvimento do PST Universitário.

O objeto proposto deverá guardar consonância com as Diretrizes do Programa, quais sejam:

  • Estimular o universitário a manter uma vida ativa vinculada à prática do esporte educacional e/ou formação esportiva;
  • Oferecer práticas corporais que estimulem o desenvolvimento integral dos participes;
  • Estimular os valores sociais e culturais inerentes às práticas corporais; e
  • Motivar a promoção de ações intersetoriais que integrem a politica esportiva educacional com demais setores (educação, saúde, cultura, assistência social, segurança pública, entre outros).
ProgramaPúblico-alvoBeneficiados por Núcleo
Programa Segundo TempoEstudantes Universitários200

As propostas serão apresentadas pelas Entidades, por meio do Transferegov, nos módulos: Termo de Execução Descentralizada e Transferências Discricionárias e Legais, nos Programas n.º 30879720230003 (TED) e n.º 5100020230016 (Convênio), até o dia 16 de julho de 2023.

Dúvidas pelos telefones (61) 3217-9535 ou 2026-1533.

Consulte a íntegra do edital e anexos abaixo:

Edital 2023 – PST – Universitário

ANEXO I – DIRETRIZ DO PROGRAMA SEGUNTO TEMPO UNIVERSITÁRIO

ANEXO II – MODELO DO PROJETO TÉCNICO-PEDAGÓGICO – PST UNIVERSITÁRIO

ANEXO III – ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA – CONVÊNIO

ANEXO III – ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA – TED

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA – CONVÊNIO

ANEXO V – DECLARAÇÃO DE CESSÃO-POSSE DE ESPAÇO FÍSICO – CONVÊNIO E TED

ANEXO VI – FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO PEDAGÓGICO – CONVÊNIO E TED

ANEXO VII – MINUTA DE TERMO DE CONVÊNIO

ANEXO VIII – MINUTA DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA

Mesp publica edital para projetos do Programa Esporte e Lazer da Cidade

Prazo termina no dia 30 de junho; Programa nº 5100020230022

O Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social, publicou nesta terça-feira (30.05) edital do Programa Esporte e Lazer da Cidade (Pelc). O objetivo da iniciativa é democratizar o acesso ao lazer e ao esporte recreativo, com ações voltadas para públicos diferenciados – faixa etária, gênero, raça, etnia, orientação sexual, e pessoas com deficiência, entre outros – em núcleos de lazer e esporte com esse viés.

O edital foi idealizado para atender as cinco regiões brasileiras, em prefeituras, estados e no Distrito Federal. As propostas dos entes públicos podem ser enviadas a partir do dia 1º de junho, até o próximo dia 30.

Público alvo:

ProgramaPúblico-alvoFaixa Etária
Programa Esporte Lazer da Cidade – PELCCrianças, adolescentes, jovem, adultos, idosos e pessoas com deficiênciaTodas as idades

Será garantida a seleção de no mínimo 02 (duas) propostas por região do país, observada a ordem de classificação, que será realizada respeitando a regra de regionalização,  e a disponibilidade orçamentária para a celebração das parcerias.

Objetivos específicos da parceria:

  1. Nortear ações voltadas para públicos diferenciados (faixa etária, gênero, raça, etnia, orientação sexual, e pessoas com deficiência, entre outros) nos núcleos de lazer e esporte recreativo;
  2. Estimulara gestão participativa entre os atores locais direta e indiretamente envolvidos;
  3. Estimular a implementação de metodologia participativa e democrática para o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais de lazer e esporte recreativo;
  4. Promover a formação inicial e estimular a formação continuada dos agentes sociais e gestores municipais de lazer e esporte recreativo;
  5. Valorizar e fortalecer a cultura local na apropriação do direito ao lazer e ao esporte recreativo;
  6. Promover a ressignificação e a qualificação de espaços e equipamentos públicos de lazer e esporte recreativo; e
  7. Democratizar o acesso ao lazer e esporte recreativo, privilegiando as comunidades menos favorecidas.

O Pelc ainda estimula a gestão participativa entre atores locais direta e indiretamente envolvidos, e a implementação de metodologia participativa e democrática para o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais de lazer e esporte recreativo.

O programa também promove a formação inicial e incentiva a continuada de agentes sociais e gestores municipais da área e lazer e esporte recreativo e a ressignificação e a qualificação de espaços e equipamentos públicos, além de valorizar e fortalecer a cultura local na apropriação do direito ao lazer e ao esporte recreativo e democratizar o acesso a eles, ao privilegiar comunidades menos favorecidas.

A meta do edital é a regionalização da política de esporte amador, lazer e inclusão social. O público-alvo são crianças e pessoas com deficiência, na faixa etária de 6 anos ou mais, e adolescentes, jovens, adultos e idosos. A meta de cada núcleo é propiciar 400 atendimentos em oficinas. Será selecionada uma proposta por entidade, mas o mesmo beneficiado poderá participar de várias oficinas.

O projeto será desenvolvido durante 14 meses, com dois meses de estruturação – contratação dos recursos humanos, aquisição dos itens, divulgação e inscrições nas comunidades – e 12 meses de desenvolvimento das oficinas de skate, formação continuada, promoção de eventos, monitoramento e avaliação das ações. Dois meses são inclusos para encerramento de pagamentos, formulação de relatórios e prestação de contas final. O valor destinado a cada núcleo é R$ 454,5 mil e o total do edital/atendimento é R$ 11,9 milhões. 

As propostas serão apresentadas por meio da plataforma eletrônica do Transferegov e deverão ser cadastradas e enviadas para análise até o dia 30 de junho de 2023, no Programa nº 5100020230022.

Cada entidade poderá participar do presente chamamento Público com, no máximo, 01 (uma) proposta para implementação de 01 (um) único núcleo.

Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data limite para envio da proposta, exclusivamente de forma eletrônica, pelo e-mail: edital.pelc2023@esporte.gov.br.

Para mais informações sobre o Pelc, consulte a íntegra do edital e anexos no endereço eletrônico:

Edital do Programa Esporte e Lazer da Cidade – Pelc

Orientações Estruturantes – Edital

Diretriz do Edital Pelc 2023

Anexo I – Instrumento – Projeto Técnico-Pedagógico – Pelc – Edital 2023

Anexo II – Modelo da Declaração de Instalações e Condições Materiais

Anexo III – Modelo da Declaração de Contrapartida

Anexo IV – Modelo da Declaração de Capacidade Técnica

 Conheça o Programa Esporte e Lazer da Cidade

Região do Cerrado Mineiro sedia evento histórico que celebra a abertura da safra mineira de café com presença de autoridades

Realizada nos armazéns da Coocacer, em Araguari, ação reuniu cerca de 900 participantes da cadeia produtiva do café que contou com a presença do governador de Minas, Romeu Zema, do Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro e muitas autoridades políticas e institucionais.

Ação inédita na cafeicultura mineira, que integrou as regiões produtoras de café do estado e a cadeia produtiva para uma celebração singular: a Abertura da Safra Mineira de Café, reuniu mais de 900 participantes na Coocacer, em Araguari, na manhã desta quinta-feira, 1º.

Uma grande estrutura foi montada para receber o evento que contou com presenças ilustres, como o Governador Romeu Zema, do Ministro da Agricultura Carlos Fávaro, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, e representantes de órgãos políticos e institucionais ligados à cadeia produtiva do café. 

A estrutura projetada e executada para o evento mostrou a força da cafeicultura e seu impacto nos setores em que está conectada, abrindo espaço para instituições financeiras, acadêmicas e de consumo apresentarem seu trabalho relacionado à atividade geradora de riqueza e oportunidades nos municípios em que está inserida. Como não poderia ser diferente, os participantes contaram com um espaço para degustação de cafés, a Casa de Cafés, integrando gastronomia regional, arte, música e muita história da cafeicultura no Cerrado Mineiro.

Declaração da Abertura da Safra Mineira de Café e valorização da cafeicultura

Durante a cerimônia, Zema apontou a força do agro no estado. “Sei que o momento da safra de café é muito importante e gera um grande impacto na nossa economia. O agro em Minas tem batido todos os recordes, é um avanço extraordinário,” declarou.

O ministro da Agricultura deu ênfase a união e o trabalho do setor. “Esse agro que produz não é fruto de uma pessoa só. São técnicos, servidores, entidades representativas de classe, que fomentam o parlamento, que fomentam o Executivo, isso faz com que nos sejamos cada vez mais competitivos e eficientes,” afirma.

Um dos idealizadores do evento, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) defende a continuidade do trabalho em defesa do setor cafeeiro. “A reforma tributária não pode tirar a nossa competitividade. É ela que nos permite levar o desenvolvimento e o progresso. Temos muito trabalho pela frente, pelo café, por Minas Gerais e pelo Brasil,” disse.

Ao fazer uso da palavra, o deputado estadual Raul Belém elogiou o esforço dos presentes e reafirmou o compromisso com o agro. “Temos grandes desafios pela frente, mas temos uma coisa que é fundamental: muita vontade de fazer e boas pessoas à frente do processo,” declara.

O prefeito de Araguari, Renato Carvalho ressaltou as conquistas do setor na região e destacou o trabalho cooperativista. “O triângulo do desenvolvimento envolve uma sociedade organizada através das nossas cooperativas. E nenhuma delas representa tão bem quanto as cooperativas do café,” ressalta.

Presidente do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro, abordou pontos importantes sobre o trabalho da entidade e conquistas para o setor, além de lembrar as origens do café. “Nós que somos nascidos na região, temos que reconhecer o trabalho dos imigrantes, por acreditarem no Cerrado,” afirmou.

Francisco Sérgio de Assis, Presidente da Fundaccer, enfatizou a defesa e luta pelo café, que atravessa os anos. “O nosso partido é o café. Trabalhamos e estamos à frente dessa jornada com muitos companheiros, há 50 anos. Energia, barramentos, utilidade pública, são coisas essenciais para caminharmos,” destaca ele se referindo às pautas da cafeicultura.

Na sequência, o presidente da Federação dos Cafeicultores do Cerrado, Gláucio de Castro, falou sobre o desempenho do produto e exaltou a qualidade alcançada pelos produtores. “São mais de 100 mil hectares certificados. Podemos demostrar ao mundo que aqui produzimos com responsabilidade, rastreabilidade e alta qualidade,” concluiu.

Cultura e café

A Abertura da Safra Mineira de Café contou com um início marcante da cerimônia ao ter o Hino Nacional cantado pelo professor tenor, Júlio César Alves, acompanhado ao som dos celistas: Bruno Thayer, Miguei Freire, Gabriel Santos e Miriam Carneiro, do  Conservatório Estadual e Centro Interescolar de Artes Raul Belém, de Araguari que esteve presente no evento com 15 músicos, cuja apresentação abrilhantou o evento, fortaleceu e promoveu conexões na cafeicultura.

Evento sustentável e responsável

Essa grande festa da cafeicultura teve um importante diferencial: o selo ECOOAR de sustentabilidade. Isso significa que a emissão de carbono do evento foi calculada e devidamente compensada com o plantio de seis árvores de espécies nativas do Cerrado, sendo o primeiro evento deste porte, na Região do Cerrado Mineiro, a obter essa conquista.

A ECOOAR é uma plataforma inovadora de compensação de CO2, com auditoria pública online, orientada conforme as caraterísticas de cada projeto.

SOBRE O EVENTO

A Abertura Safra Mineira de Café é uma idealização da Coocacer, cuja estratégia, produção e coordenação ficou a cargo da Diretora Superintendente, Eliane Cristina Barbosa Cardoso. A idealização, por meio da Coocacer, encontrou na visão arrojada do Deputado Federal Zé Vitor, caminhos para ter a ideia inicial ampliada e expandida somando-se à atitude visionária da Região do Cerrado Mineiro, liderada por Francisco Sergio de Assis e Gláucio de Castro; da Prefeitura Municipal de Araguari, por meio Prefeito Renato Carvalho, em parceria com a Ademinas – Agência de Desenvolvimento de Minas Gerais para ser uma realidade.

Apoiaram e participaram da execução do evento a assessoria de comunicação e imprensa composta por Polliana Dias e Talita Cristina, bem como a empresa Ibox Digital, responsável pelo marketing e produção visual.

Saiba mais acessando: https://www.saframineiradecafe.com.br/

Ministério lança edital para projetos do programa “Vida Saudável”

PRAZO DE 5 DE JUNHO A 4 DE JULHO (PROGRAMA 5100020230023)

Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social, publicou nesta quarta-feira (31.05) edital do Programa Vida Saudável. O objetivo da iniciativa é democratizar o acesso ao lazer e ao esporte recreativo para pessoas idosas, sob a perspectiva da promoção da saúde.

Visa à formalização de convênio, com entes públicos Estaduais, Municipais e distrital para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, com vistas à implantação de projetos para o desenvolvimento de núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer do Programa Vida Saudável.

Será garantida a seleção de no mínimo 02 (duas) propostas por região do país, observada a ordem de classificação, que será realizada respeitando a regra de regionalização, e a disponibilidade orçamentária para a celebração das parcerias. Cada ente poderá apresentar apenas uma proposta.

Objetivos específicos da parceria:

  1. Desenvolver ações voltadas para pessoas predominantemente a partir de 60 anos nos núcleos de esporte recreativo e de lazer;
  2. Estimular a intersetorialidade e a gestão participativa entre os sujeitos locais direta e indiretamente envolvidos;
  3. Orientar entidades convenentes para estruturar e conduzir politicas públicas de lazer e de esporte para pessoas idosas baseadas na educação popular;
  4. Promover e estimular a formação continuada de gestores e agentes sociais de lazer e esporte recreativo, com vistas a intervir junto ao público idoso;
  5. Incentivar a organização coletiva de eventos de lazer e esporte recreativo para envolver a população local;
  6. Garantir a apropriação do direito ao lazer e ao esporte recreativo reconhecendo e valorizando a cultura local;

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Público alvo:

ProgramaPúblico-alvoFaixa Etária
Programa Vida SaudávelIdoso e pessoa com deficiênciaA partir de 60 anos

A meta de cada núcleo é propiciar 200 atendimentos em oficinas nos diversos conteúdos culturais do lazer, podendo o mesmo beneficiado participar de várias delas. O valor destinado a cada núcleo é R$ 355,4 mil e o total do edital/atendimento é R$ 5,1 milhões. 

O projeto será desenvolvido durante 14 meses, com dois meses de estruturação – contratação dos recursos humanos, aquisição dos itens, divulgação e inscrições nas comunidades – e 12 meses de desenvolvimento das oficinas de esporte e lazer, formação continuada, promoção de eventos, monitoramento e avaliação das ações. Dois meses são inclusos para encerramento de pagamentos, formulação de relatórios e prestação de contas final. 

Às  proposta serão apresentadas por meio da Plataforma eletrônica do Transferegov e deverão ser cadastradas e enviadas para análise até o dia 04 de julho de 2023 no PROGRAMA 5100020230023.

Pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação do Edital e de seus anexos, exclusivamente pelo E-mail edital.vidasaudavel2023@esporte.gov.br.

Confira a íntegra do edital e dos anexos do Programa Vida Saudável:

Edital do Programa Vida Saudável 2023

Diretrizes do Programa Vida Saudável

Orientações estruturantes – Edital do Programa Vida Saudável

Anexo I – Instrumento Técnico-Pedagógico – Edital do Programa Vida Saudável

Anexo II – Modelo da Declaração de Instalações e Condições Materiais

Anexo III – Modelo de Contrapartida

Anexo IV – Modelo da Declaração de Capacidade Técnica

Ministério do Esporte publica edital para seleção de propostas do Programa Segundo Tempo – Padrão

PRAZO DE 16 DE JUNHO A 16 DE JULHO

Programa n.º 5100020230014 (Convênio) ou Programa n.º 5100020230015 (Termo de Colaboração),

O Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (Sneaelis), publicou nesta segunda-feira (29.05), no Diário Oficial da União (DOU), edital para seleção pública de propostas para implementação e desenvolvimento do Programa Segundo Tempo – PST Padrão.

Poderão participar deste Edital por meio de Convênio ou Termo de Colaboração, os Entes Públicos Estaduais, Distrital, Municipais e Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), deverão apresentar proposta, de no máximo 03 (três) núcleos, para a implementação e desenvolvimento do PST Padrão, seguindo os seguintes limites:

a) Cidades até 50.000 habitantes – 1 núcleo;

b) Cidades de 50.001 a 100.000 habitantes – até 2 núcleos; e

c) Cidades acima de 100.001 habitantes – até 3 núcleos.

O objeto proposto deverá guardar consonância com as Diretrizes do Programa, quais sejam: a) oferecer práticas corporais que estimulem o desenvolvimento integral dos beneficiados; b) estimular os valores sociais e culturais inerentes às práticas corporais; c) ofertar condições pedagógicas adequadas para a prática esportiva educacional; e d) motivar a promoção de ações intersetoriais que integrem a política esportiva educacional com os demais setores (educação, saúde, cultura, defesa entre outros).

Do público alvo (beneficiados):

ProgramaPúblico-alvoFaixa EtáriaBeneficiados por Núcleo
Programa Segundo Tempo – PadrãoCrianças, adolescentes, jovens e adultos inseridos no contexto educacionalA partir de 06 (seis) anos100

As ações financiáveis do Programa Segundo Tempo Padrão, estão descritas na Diretriz – Anexo I, com o valor esmado, conforme a seguir: R$ 181.280,00 (cento e oitenta e um mil, duzentos e oitenta reais) para a implementação de 01 (um) núcleo do Programa Segundo Tempo Padrão; e R$ 629.140,00 (seiscentos e vinte e nove mil, cento e quarenta reais) para a implementação de 03 (três) núcleos do Programa Segundo Tempo Padrão. O exato valor a ser repassado será definido no Instrumento de celebração da parceria, observada a proposta apresentada pelo ente selecionado.

As inscrições para seleção dos projetos do PST Padrão estarão abertas a partir do dia 16 de junho, com término previsto para o dia 16 de julho. O PST – Padrão tem como objetivo democratizar o acesso de estudantes da educação básica a práticas corporais e esportivas, oferecendo núcleos de esporte educacional que visam ao desenvolvimento integral do público-alvo, no contexto ampliado de escolarização.

O programa é voltado a crianças, adolescentes, jovens e adultos, com faixa etária a partir de 6 anos de idade, prioritariamente estudantes matriculados na educação básica em escolas públicas e expostos aos riscos sociais.

A adesão ao PST – Padrão será por meio da celebração de convênios entre o Ministério do Esporte e governos estaduais, municipais e do Distrito Federal ou por termos de fomento/colaboração entre o MEsp, a Sneaelis e organizações da sociedade civil, além de instrumentos previstos no marco legal, em que se aplica a proposta pedagógica do PST com vistas a possibilitar múltiplas vivências esportivas aos beneficiados conforme ações e orientações previstas das diretrizes.

As propostas serão apresentadas pelas Entidades, por meio do Transferegov, no módulo de Transferências Discricionárias e Legais, no Programa n.º 5100020230014 (Convênio) ou Programa n.º 5100020230015 (Termo de Colaboração), até o dia 16 de julho de 2023.

OBS: Entidades Municipais/Estaduais (Convênios) // OSCs (Termo de Colaboração)

Cada ente poderá apresentar apenas uma proposta, para implementação de até 03 (três) núcleos do Programa. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta cadastrada e enviada no Sistema Eletrônico Transferegov.

Para mais informações sobre o PST, consulte a íntegra do edital e anexos no endereço eletrônico:

Edital N.º 4-2023 – PST Padrão 

Anexo I – Diretriz do Programa PST Padrão

Anexo II – Modelo do Projeto Técnico Pedagógico

Anexo III – Atestado de Capacidade Técnica

Anexo IV – Declaração de Contrapartida

Anexo V – Declaração de Cessão-Posse de Espaço Físico

Anexo VI – Formulário de Pontuação do Projeto Técnico Pedagógico

Anexo VII – Minuta de Termo de Convênio

Anexo VIII – Minuta de Termo de Colaboração

Para Conhecer mais o  Programa Segundo Tempo

Dúvidas pelos telefones (613217-9535 ou 2026-1533.