Autor: Chris Valladares

Nesta terça-feira (08,) o Secretário Nacional de Transportes Terrestres, General Jamil Megid Junior, recebeu, no Ministério da Infraestrutura o Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) que estava acompanhado do Prefeito Marcos Coelho, do Secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação, Marlos Fernandes, do Presidente da ACIA – Associação Comercial e Industrial de Araguari, Leonardo de Melo e do Engenheiro Civil Antônio de Pádua.

Durante a reunião foi discutida, além da inclusão das ferrovias araguarinas na política de expansão Ferroviário-Rodoviário do país, a cessão do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Antiga Estrada de Ferro Goiás para o município.

Segundo o deputado Zé Vitor, “a reunião foi muito importante para, definitivamente, garantirmos à Araguari o título de Cidade Ferroviária. Foram pontos de interesse e importância para a comunidade. Temos que assegurar que os investimentos venham para nosso município. Precisamos resgatar a nossa identidade cultural por meio da revitalização de todo esse conjunto ferroviário,” disse o parlamentar.

“Fazer parte desta expansão Ferroviário-Rodoviário, proposta pelo Governo Federal, será muito importante para Araguari, conforme o dossiê que apresentamos para General Jamil Megid. Mostramos o cenário que Araguari vivencia, de pleno empreendedorismo e também falamos sobre o resgate da nossa história, através da cessão ao município do Conjunto da Antiga Estrada de Ferro Goiás, que é primordial para todos nós araguarinos”, explicou o Secretário de Planejamento, Marlos Fernandes.

“A cessão do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Antiga Estrada de Ferro Goiás para Araguari será um importante passo para o resgate da nossa história, justamente agora, que estamos vivenciando um novo cenário na economia de Araguari e que a ferrovia terá um importante papel. Porém, para que possamos restaurar e dar utilidade ao Conjunto da Estrada de Ferro Goiás precisamos que o Governo Federal nos ampare com recursos, pois somente os cofres municipais não podem arcar com todas as despesas. Para isso iremos elaborar um parecer com as necessidades de cada prédio específico do conjunto arquitetônico e a sua utilização após o restauro”, destacou Marcos Coelho.

“Apontamos para o Secretário Nacional de Transportes Terrestres a importância de se usar os recursos das antecipações de concessões ferroviárias, que gerarão recursos da ordem de oito bilhões, relativos à malha ferroviária de Minas Gerais, na ampliação e também no resgate da história ferroviária de Araguari”, explicou Leonardo de Melo, presidente da ACIA.

Com Ascom – Prefeitura de Araguari

Além do sofrimento infligido aos animais e dos prejuízos provocados ao meio ambiente, esses delitos causam danos sociais”

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), apresentou o Projeto de Lei 5290/2019 que propõem que a caça e o tráfico de animais silvestres ameaçados de extinção sejam classificados como crimes hediondos no Brasil. O parlamentar argumenta que o comércio ilegal de animais silvestres é a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas.

“O Brasil é um dos alvos desse comércio, tendo em vista sua rica biodiversidade animal. A situação se torna ainda mais preocupante quando se trata de espécies ameaçadas de extinção. A gravidade do crime, nesse caso, é acentuada em razão de afetar não só os animais diretamente atingidos pela conduta, mas toda a espécie”, justifica.

Para Zé Vitor, a caça e o tráfico de animais são atividades que contribuem para um crescente processo de desaparecimento das espécies. “Além do sofrimento infligido aos animais e dos prejuízos provocados ao meio ambiente, esses delitos causam danos sociais, econômicos e até mesmo sanitários, uma vez que animais introduzidos ilegalmente em nosso país podem ser transmissores de diversas zoonoses”, destaca.

O deputado afirma também que a caça e o tráfico de animais silvestres ameaçados de extinção, além de causarem grande aversão e revolta na sociedade, são uma porta de entrada para crimes mais graves, merecendo, assim, maior reprovação e repressão.

“O descaso das autoridades, a ausência de fiscalização e de outros mecanismos eficazes para evitar a prática desses delitos demandam a intervenção do Direito Penal no sentido de recrudescer o tratamento dispensado aos criminosos. Faz-se necessário, portanto, aprimorar a legislação penal no tocante à prevenção e punição das referidas condutas. Para tanto, propomos que o crime de caça ou tráfico de animais silvestres ameaçados de extinção seja considerado hediondo.”

O projeto  foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos  Deputados e aguardando deliberação.

Dezenas de milhares de metros cúbicos de madeira ilegal são apreendidos pelos órgãos ambientais no Brasil todos os anos. Diante desse dado órgãos públicos, prefeituras, entidades beneficentes que carecem de recursos para o desenvolvimento de atividades de interesse público que poderiam ser parcialmente supridos pelas madeiras não conseguem acesso ter acesso ao material aprendido.

Para se ter uma idéia dos volumes envolvidos, uma única ação do IBAMA em SP no último ano (2018) apreendeu 1800 metros cúbicos de madeira, volume que seria suficiente para abastecer 72 carretas que, enfileiradas, se estenderiam por cerca de 1,5 quilômetros.

Um estudo do Imazon mostrou que entre 2004 e 2006 o IBAMA destinou apenas 4% da madeira apreendida em seis Estados da Amazônia. O tempo necessário para a destinação de madeira na Superintendência do IBAMA em Belém chegava, na época do estudo, a mais de 20 anos.

Com o objetivo de melhorar e aumentar a eficiência do processo de destinação das madeiras apreendidas o deputado federal Zé Vitor (PL/MG), propôs projeto de lei 5237/19 que prevê a possibilidade de leilão, doação ou venda dessas madeiras estabelecendo um prazo de 180 dias para a conclusão dos processos a partir da data de apreensão.

De acordo com o parlamentar, “há demora na destinação dessa madeira, o que faz com que ela acabe desviada ou apodreça. Um dos principais problemas apontados é a baixa prioridade dada aos bens apreendidos.”.

O deputado lembra ainda que faltam recursos para transportar e armazenar o material apreendido e que os processos administrativos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) demoram em ser concluídos.

A Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) determina que os produtos perecíveis e as madeiras apreendidas sejam doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes, mas não permite que a instituição que realiza o auto de infração venda os bens apreendidos.

O deputado explica que o leilão possibilitará a retirada imediata do produto da posse do autuado, impedirá a deterioração da madeira e possibilitará a reversão dos recursos obtidos para conservação da floresta.

“Além da doação ou leilão é importante prever também a possibilidade da venda ou doação a entidades beneficentes ou sem fins lucrativos da madeira apreendida, que poderia gerar recursos para as próprias ações governamentais de fiscalização e conservação,” disse.

Ainda Zé Vitor, “o reinvestimento nos órgãos ambientais incentivaria os funcionários a darem uma atenção maior e mais eficiente à destinação da madeira, explicou o deputado.”

A proposta já foi apresentada á Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda deliberação do Presidente Rodrigo Maia.

Evento foi realizado na Arena Sabiazinho na Cidade de Uberlândia/MG, com a presença do Ministro Marcos Pontes

O deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), participou do Fórum Nacional CINTESP.Br & Mostra de Inovações em Tecnologias Assistivas para Esporte e Saúde que foi realizado nesta segunda (30/09), na Arena Sabiazinho em Uberlândia com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes e demais autoridades.

No decorrer do evento, foi assinado acordo de Cooperação Técnica e Científica entre o Centro de Inovações Tecnológicas em Esportes Paraolímpicos, UFU, (Universidade Federal de Uberlândia) Governo Federal e a Prefeitura com ênfase no trabalho iniciado no Laboratório de Projetos Mecânicos da UFU que será fortalecido a partir de agora  por convênios firmados com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e a Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel). A universidade passa a ser referência nacional no desenvolvimento de pesquisas e soluções voltadas ao paradesporto, com o objetivo de proporcionar melhores condições de vida e saúde a deficientes físicos.

De acordo com os organizadores do Fórum o principal objetivo foi o de conscientizar a sociedade das barreiras que ainda precisam ser enfrentadas para a inclusão social das pessoas com deficiência, seja no ambiente profissional ou nos momentos de lazer e esporte. Considerando os recentes cortes de recursos feitos pelo governo nas universidades e na ciência o acordo representa um movimento contrário ao que vinha sendo feito pelo governo federal.

Segundo o Deputado Federal Zé Vitor “temos uma preocupação constante que é a de garantir no orçamento recursos para a manutenção de pesquisas em nosso país. O Brasil ocupa 12º lugar no mundo em produção acadêmica e produção de artigos científicos, mas em se tratando de inovações estamos na 66º posição. Diante desse dado nós temos um longo caminho a percorrer e algumas barreiras a superar. Como membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, vou lutar no Congresso Federal por mais recursos para o financiamento de pesquisas como as que são realizadas no Cintesp.Br”  disse.

De acordo com o ministro, “a UFU já é uma referência. A cidade já participa de uma forma bastante importante com inovações, este acordo  representa uma ideia que é importante não apenas para as pessoas que vão se beneficiar diretamente, e sim para todo o país. Entre os fatores listados na missão do MCTIC, temos a necessidade de ampliar as atividades para além da política e chegando aos produtos finais, gerando conhecimentos e riquezas para o Brasil e contribuindo para a qualidade de vida das pessoas Nós temos nesse momento, o plano de inovações nacional sendo desenvolvido no ministério. Isso vai conectar esforços em todo o país, afirmou Pontes.

Além do reitor da UFU, professor Valder Steffen, também subscreveram o documento as seguintes autoridades: astronauta Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Edson Cézar Zanatta, diretor da Futel; e o professor Cleudmar Amaral de Araújo.

 Assessoria de Imprensa com informações da UFU

Liberação  de recursos para conclusão e início de várias obras foram solicitadas ao Ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas pelo deputado mineiro

Destravar obras, investimentos, reformas e a modernização da malha rodoviária e ferroviária do estado de Minas Gerais, estes foram os temas principais da audiência que ocorreu na última semana em Brasília no Ministério da Infraestrutura entre o deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), o Ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas e demais lideranças políticas do estado.

O parlamentar mineiro expôs ao ministro as principais demandas da região do Triângulo mineiro, Alto Paranaíba e Norte de Minas Gerais com relação à necessidade urgente de melhorias e conclusão de muitas obras nas rodovias federais  do estado e pontuou a necessidade dos investimentos por parte do ministério através do Governo federal.

Em pauta; continuidade das obras na BR154, recapeamento na BR452 entre os municípios de Uberlândia e Araxá passando por Nova Ponte, Santa Juliana, Pedrinópolis e Perdizes; concessão da BR365, retomada das obras do viaduto nas proximidades do Posto Xapetuba KM 658 sentido Uberlândia-Tupaciguara; no município de Monte Alegre de Minas recapeamento e sinalização na BR352; no trecho da Rodovia Federal que liga Abadia dos Dourados a Coromandel; concessão e duplicação da Rodovia BR-365; no trecho entre as cidades de Uberlândia, Patrocínio, Patos de Minas, Pirapora e Montes Claros; revitalização do trecho da BR 354 entre Patos de Minas, Lagoa Formosa, Carmo do Paranaíba, Campos Altos e Rio Paranaíba, e asfaltamento do trecho da BR464 entre Ituiutaba e Prata.

De acordo com o Deputado Zé Vitor, a audiência foi extremamente produtiva. “Com a conclusão das obras além da logística vamos fomentar o desenvolvimento para toda a região e por consequência ao estado, proporcionando mais fluidez e qualidade no trânsito, melhorando a vida de todos os que transitam por estas rodovias.  Estamos trabalhando com comprometimento e dedicação, buscando sempre o apoio dos órgãos do governo federal em Brasília/DF, no intuito de proporcionarmos agilidade e celeridade em prol de melhorias e mais investimentos para o nosso estado. É necessário avançarmos nessa questão,” disse o deputado que estava acompanhado dos Vereadores de São Gotardo Denise Alves e Anivaldo Barbosa do Vice-Presidente e do Diretor de Logística da Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba Roberto Rodrigues e Maciel Medeiros.

Segundo o ministro, que na ocasião fez um relato da atual situação financeira do governo federal haverá um grande crescimento no volume total de investimentos no setor de infraestrutura, de forma geral, para o próximo ano em todo o país. “Até lá estamos trabalhando com muito empenho para que todas as demandas sejam atendidas o quanto antes. Os investimentos se fazem necessários e prioritários,” disse.

No decorrer da audiência Zé Vitor ponderou, a doação da área da rede ferroviária para o município de Araguari, inclusão do trem turístico entre Uberlândia-Araguari através da renovação da concessão da Ferrovia Centro Atlântico (FCA) e a ligação do cerrado na Ferrovia Norte Sul via Centro Atlântico.

O ministro, no entanto, se mostrou sensível aos pleitos apresentados pelo deputado e informou que os objetivos principais é o  aperfeiçoamento dos investimentos públicos, aumentando  a participação das ferrovias e hidrovias no transporte nacional, acelerando  assim o progresso e possibilitando a retomada do crescimento. “Continuaremos atuando nas pautas em curso, assim como nas discussões sobre  todos os  remanejamentos de recursos possíveis em prol da modernização do setor  rodoviário e  ferroviário em todo o país,” explicou Freitas.

Assessoria de Imprensa

Em meio a crise ambiental que o país  atravessa o parlamentar busca apoio na Câmara dos Deputados, para que a proposta de sua autoria seja apreciada em regime de urgência pelo Plenário

A Câmara dos Deputados busca votar em regime de urgência, o Projeto de Lei 4689/2019, do Desmatamento Ilegal Zero, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A proposta foi construída e amplamente discutida entre as bancadas ruralistas e  ambientalistas,  e o Presidente da Câmara Rodrigo Maia, ambos se movimentaram no Congresso Nacional no decorrer deste mês para construção de um texto de consenso em torno da proposta.

O projeto em questão propõe aumento de pena para quem  desmatar, cortar, destruir, danificar, adquirir, vender, armazenar, transportar, comercializar ou transformar vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente. A legislação atual determina detenção de 1 a 3 anos e multa, para quem incorrer no crime, sendo que a proposta em trâmite na Câmara prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e/ou multa a quem desmatar; adquirir ou vender vegetação nativa sem apresentar a devida autorização emitida pelo órgão ambiental competente. Se o desmatamento acontecer em área de preservação premente, reserva legal ou unidade de conservação, a pena será elevada em um sexto.

Três parlamentares se encarregaram de aprimorar a legislação e viabilizar um texto único, convergente. Zé Vitor, Presidente da Subcomissão Agroambiental e autor do projeto, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Pedro Lupion (DEM-PR).

Zé Vitor ressaltou que a Lei do Desmatamento Ilegal Zero, pretende demonstrar o comprometimento do país com a preservação. “Em meio à crise ambiental do país, esta é uma resposta imediata a tudo que vem ocorrendo e se trata de um assunto importante tanto para os brasileiros quanto para o mundo. Nosso sistema produtivo é moderno e sustentável, não há espaço para atitudes ilegais.”

“Essa medida leva ainda em consideração que, aqueles que cometem o desmatamento ilegal não podem ser chamados de produtores. O desmatamento ilegal é feito por bandidos. Por isso, todo o Congresso Nacional está empenhado nas causas ambientais e está analisando o nosso projeto,” disse.

A proposta prevê ainda que seja feito um cadastro nacional para aglutinar e disponibilizar, no prazo de até 60 dias, as autorizações para supressão ambiental, independentemente de, em qual órgão ou esfera estejam. O tema tem sido bastante discutido nos últimos meses e também faz parte dos temas estratégicos tratados como prioridade pela Frente Parlamentar da Agropecuária.

Ainda o Deputado Zé Vitor, “Pretendemos punir exemplarmente os que cometem o desmatamento ilegal. Vale dizer que há desmatamentos legais em áreas e porcentagens permitidas, devidamente autorizadas por órgãos ambientais, o que os diferem dos ilegais. Diante do atual cenário em que as estatísticas oficiais divulgadas não separam o legal do ilegal, nem quanto do desmatamento ocorreu efetivamente em imóveis rurais, os produtores rurais são criminalizados e confundidos com grileiros e outros detratores do meio ambiente”, explicou.

“Para preservarmos a boa imagem do nosso país, garantir a conservação ambiental e assegurar também uma boa relação comercial com outros países que não podem utilizar desse argumento para nos prejudicar, temos que colocar definitivamente um fim nessa prática ilegal. O produtor brasileiro é exemplo para o mundo, produzimos em quantidade, com qualidade e conservamos o meio ambiente,” concluiu o parlamentar.

Enquanto deputados do setor se movimentam na Câmara dos Deputados para a inclusão da proposta em regime de urgência, o projeto segue sua tramitação ordinária na Comissão de Agricultura onde já foi designado como relator o Deputado Neri Geller (PP/MT), líder da bancada do estado do Mato Grosso, conhecido na Casa por ter atuado no Congresso em 2011, pela aprovação da Lei do Novo Código Florestal.

Vale ressaltar que em Junho/19, a FPA entregou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, um manifesto pelo desmatamento ilegal zero. No documento, a Frente afirma que o tema é um dos mais importantes da pauta conjunta entre a agropecuária e o meio ambiente e que o governo brasileiro não dispõe ainda de ferramentas de monitoramento sobre o que é desmatamento garantido pela legislação (legal) e o ilegal, aquele que é considerado crime contra os biomas.

Desafios e oportunidade da irrigação no Campo.

Este será o tema de Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), a ser realizada  na próxima quinta-feira 26, a partir das 09:30, na Câmara dos Deputados em Brasília/DF.

O deputado Zé Vitor (PL/MG)  é o autor do requerimento nº 51/2019, que propõe a realização da audiência com o objetivo de promover  um  debate amplo e elucidativo em torno do assunto. Representantes do Ministério da Agricultura (MAPA), EMBRAPA Cerrados e Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), entre outros expositores participarão da  audiência.

 Segundo o Deputado Federal Zé Vitor, a agricultura irrigada no Brasil, assim como em outros países, sempre terá grandes desafios. O irrigante no Brasil, em geral, é referência em termos do uso de tecnologias e cuidados com o ambiente e demonstra estar preparado para enfrentar as incertezas que existem no processo de produzir alimentos ambientalmente sustentáveis.

“A agricultura irrigada é eficiente no uso da água, gera aumento de renda para os pequenos produtores e oportunidades de emprego nas regiões do interior do país,” ”disse  Zé Vitor.

No Brasil áreas irrigadas correspondem a menos de 20% da área total cultivada do planeta, mas produzem mais de 40% dos alimentos, fibras e culturas bioenergéticas, de acordo com a  Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Ainda de acordo com a FAO, o Brasil está entre os dez países com a maior área equipada para irrigação do mundo. Os líderes mundiais são a China e a Índia, com cerca de 70 milhões de hectares cada.

Com a aprovação do Projeto de Lei do deputado federal Zé Vitor, as empresas terão dois anos para se adequar, após esse período a norma entrará em vigor em todo território nacional

O Brasil, segundo dados do Banco Mundial, é o 4º maior produtor de lixo plástico no mundo, com 11,3 milhões de toneladas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. O brasileiro produz, em média, aproximadamente 1 quilo de lixo plástico por habitante a cada semana.

A poluição do plástico afeta a qualidade do ar, do solo e sistemas de fornecimento de água. Sua queima ou incineração pode liberar na atmosfera gases tóxicos, alógenos e dióxido de nitrogênio e dióxido de enxofre, extremamente prejudiciais à saúde humana. O descarte ao ar livre também polui aquíferos, corpos d’água e reservatórios. Os detritos plásticos são contaminantes complexos e persistentes do ponto de vista ambiental. O plástico é quase indestrutível no meio ambiente,

De acordo com o PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a poluição por plástico gera, globalmente, mais de US$ 8 bilhões de prejuízo a setores diretamente afetados, como o pesqueiro, comércio marítimo e turismo. Outro estudo mais recente, realizado pelo Plymouth Marine Laboratory, da Inglaterra, focado nos serviços ambientais fornecidos pelos oceanos, estima entre 500 bilhões e 2,5 trilhões as perdas anuais com a poluição por plásticos.

Desde 1950, mais de 160 milhões de toneladas de plástico já foram depositadas nos oceanos de todo o mundo. Estima-se que 8 milhões de toneladas de poluição plástica entram nos oceanos do mundo a cada ano. A proporção de toneladas de plástico por toneladas de peixes era de uma para cinco em 2014, será de uma para três em 2025 e vai ultrapassar uma para uma em 2050. Apesar da remoção do plástico no mar ser possível, ela demanda tempo, é cara e ineficiente.

Mais de 95% do lixo encontrado nas praias brasileiras é composto por itens feitos de plástico. Todos os anos são lançados entre 70 mil e 190 mil toneladas de materiais plásticos descartados. No ranking dos países mais poluidores dos mares, o Brasil ocupa a 16ª posição, segundo um estudo realizado por pesquisadores americanos e divulgado em 2015.

Com o intuito de reduzir índices tão drásticos e nocivos ao meio ambiente o Deputado Federal Zé Vitor apresentou o Projeto de Lei 5116/19, que tem como objetivo proibir o uso de rótulos de plástico nas embalagens de produtos comercializados em todo território nacional, com exceção aos rótulos fabricados com plástico reciclado, o que não implicaria um aumento do volume de plástico disposto no ambiente.

De acordo com o parlamentar, “existem várias alternativas técnicas economicamente viáveis para esses rótulos, que já vem sendo utilizadas por várias empresas. A Coca-Cola, por exemplo, anunciou que vai passar a comercializar todas as garrafas retornáveis de PET de suas marcas de refrigerantes em um único formato, de modo que a cada volta à fábrica, a embalagem poderá ser envasada e receber um rótulo de papel destacável de qualquer produto da empresa.”

“Outra  alternativa são os rótulos biodegradáveis e compostáveis. Temos  o plástico PLA (que  possui características muito vantajosas. Além de ser um plástico compostável, ele é biodegradável,  reciclável mecânica e quimicamente,  biocompatível e  bioabsorvível. Além disso, possui validade adequada para a maioria dos usos em embalagens descartáveis e é obtido de fontes renováveis (os vegetais). Precisamos  nos adequar e optar por essas alternativas. O meio ambiente só tem a agradecer,” disse.

Ainda de acordo com Zé Vitor os problemas decorrentes de produtos plásticos vão desde o seu processo de fabricação até sua destinação final. Durante a sua fabricação, ocorre a produção de algumas substâncias que integram o grupo dos chamados poluentes orgânicos persistentes.  “A minha proposta foi elaborada de forma de garantir o direito que todos os cidadãos possuem a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. É necessária, portanto, a adoção de medidas urgentes e de grande escala, capazes de endereçar uma solução efetiva para esse tipo de poluição. Tenho certeza que a minha proposta vai contribuir com o meio ambiente e com o nosso ecossistema sem prejudicar as gerações futuras,” explicou o deputado mineiro.

Como a adaptação demanda tempo para as devidas adequações das empresas, o parlamentar propôs também no Projeto de Lei um prazo de dois anos para que a norma entre em vigor. O PL nº5116/19 já foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  e  aguarda deliberação do Presidente Rodrigo Maia.

Parque Linear de Araguari, regularização fundiária,  Programa Minha Casa Minha  e pagamentos de convênios ao municípios da AMVAP foram os assuntos prioritários no decorrer do encontro

O Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), participou nesta terça-feira (17/09), de audiência no Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), com o Ministro Gustavo Canuto acompanhado dos prefeitos Edinho (João Pinheiro) e Paulão (Planura) Vice Edimilson (Planura), e demais lideranças politicas dos respectivos municípios.

Em pauta, obras do Parque Linear do Córrego Brejo Alegre no município de Araguari, Programa Minha Casa Minha Vida, liberação de recursos para pavimentação de vias publicas, regularização fundiária e pagamentos de convênios.

Durante o encontro o deputado pontuou com o Ministro a importância da criação de um macro programa de regularização fundiária que beneficie as famílias que infelizmente ainda não possuem escrituras de seus imóveis. “A regularização fundiária é um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas. As ações de regularização fundiária são de reconhecimento de direitos tanto das comunidades urbanas quanto dos povos e comunidades tradicionais.” disse o deputado.

O ministro disse estar trabalhando assiduamente para a promoção de melhorias e regularização das condições de moradia com relação à regularização fundiária. “Estamos buscando de forma objetiva e eficiente  soluções no intuito de legalizar a permanência de moradores tanto de áreas urbanas quanto rural que estão ocupadas irregularmente para fins de moradia. É necessária a promoção de melhorias quanto a essa questão,” disse o Ministro.

Com relação às pendências do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em especial nos municípios que integram a (AMVAP) – Associação dos Municípios da Micro-Região do Vale do Alto Paranaíba – (Canápolis, Monte Alegre de Minas, Gurinhatã, Delta, Tupaciguara, Planura , Capinópolis, Carneirinho, Centralina, Ipiaçu e Santa Vitória.), Zé Vitor buscou respostas concretas diante dos repasses para  manutenção  e continuidade das obras considerando que desde o mês  de  janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo Minha Casa Minha Vida  vem atrasando  os repasses.

Canuto, no entanto informou que o Ministério da Economia no último mês publicou Portaria Interministerial nº 7/2019, que reduz pela metade a parcela do valor do imóvel que é subsidiada pela União. “A medida é um alívio momentâneo, mas não uma solução definitiva. Quanto às obras da faixa 1 estão mantidas e em execução,” disse o Ministro.

Outro pleito do Deputado Zé Vitor foi com relação ao andamento das obras do Parque Linear do Córrego do Brejo Alegre em Araguari. O parlamentar fez gestão junto ao Ministro no sentido de agilizar  análise do processo que dispõem sobre a liberação de linha de financiamento junto a Caixa Econômica Federal no valor de 100 milhões de reais para a realização das obras.

De acordo com Zé Vitor “desde outubro do ano passado venho me empenhando a favor dessa causa tão nobre e que beneficiará a nossa querida Araguari. “Atualmente a área onde será construído o parque sofre com erosão, instabilidade de taludes e falta de pavimentação que necessita de obras urgentes no local. A que a criação do Parque Linear é também uma recomendação do Ministério Público que indica inúmeras melhorias para toda a população, aliada à qualidade de vida e proteção do meio ambiente,” finalizou Zé Vitor.

Segundo foi informado pela Assessoria de Planejamento do MDR todas as etapas de  análises foram cumpridas no Ministério de Desenvolvimento Regional, o processo já foi enviado à Caixa Econômica Federal para análise econômica e financeira. Tão logo seja liberado pela agência bancária, o processo retorna para o MDR para homologação, assinatura e publicação no Diário Oficial da União.

Pagamentos de contratos e convênios dos municípios de Centralina, João Pinheiro, Planura, Capinópolis, Ipiaú, Santa Juliana, oriundos de emendas parlamentares também constou da pauta do encontro, onde as devidas informações foram repassadas ao parlamentar, inclusive aos respectivos prefeitos que estavam presentes na audiência.