Autor: Chris Valladares

Em virtude da pandemia provocada pelo  novo coronavírus  o (COVID-19),  a quantidade de   informações falsas sobre a doença também   se alastra   rapidamente através dos  aplicativos de mensagens e redes sociais  pelo Brasil e pelo mundo.

Autoridades públicas tem adotado uma série de providências a fim de combater a pandemia, destacando-se, a quarentena e o isolamento social,  mas justamente no momento onde se  é esperado a solidariedade e responsabilidade por parte de todos, alguns indivíduos se dão ao trabalho  de forma vil,  de fabricar e difundir informações fictícias concernentes à saúde e à segurança públicas colocando em risco todo o trabalho de autoridades e profissionais da saúde, governo federal e demais órgãos empenhados no combate ao coronavírus no país.

Para combater as chamadas fake news relacionadas à pandemia do vírus, compartilhadas pelas redes sociais que prejudicam a batalha contra o novo vírus e inibir a propagação de informações falsas, o deputado federal Zé Vitor (PL/MG), protocolou projeto de lei na Câmara dos deputados nesta quinta (02), que prevê pena para os infratores com reclusão de ate quatros anos e pagamento de multa.

De acordo com o parlamentar é fundamental esclarecer que o ordenamento jurídico já prevê, no rol de crimes contra a honra, comportamentos que visam a caluniar, injuriar e a difamar alguém, motivo pelo qual a norma previu a imposição de pena ao agente infrator que lesionar o referido bem jurídico.

Pela proposta o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) passa a vigorar acrescido do art. 287-A que estipula a reclusão, de um a quatro anos e multa pra quem criar, propagar e divulgar por qualquer meio informação falsa referente a saúde publica ou à segurança pública.

“Precisamos efetivar as modificações legais necessárias á imposição de efetiva censura penal ao criminosos, com o intuito de coibir e punir quem através de conduta e imprópria e irresponsável não se furta de colocar em risco a paz publica com divulgação de notificas e vídeos falsos, com o objetivo de gerar ainda mais desestabilização social, levando pânico a toda sociedade. Essas atitudes, só servem para atrapalhar o enfrentamento desta pandemia, onde é necessário participação e empenho de toda a população de forma responsável. Espero que o projeto seja aprimorado e aprovado o mais rápido possível,”disse Zé Vitor.

Tramitação:

O projeto de lei  1394/20 foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda deliberação

Fonte  – G1 Portal de Notícias  do Triângulo Mineiro

 

O Ministério de Desenvolvimento Regional divulgou no última sexta feira (13/03), portaria interministerial nº 526 destinada à contratação de operações de crédito através de processo seletivo contínuo, para execução de ações de saneamento básico que já tinha sido regulamentadas anteriormente pela instrução normativa n. 22 de 03 de agosto de 2018, do Ministério das Cidades.

O município de Araguari foi contemplado com duas cartas consultas, a de n. 2327.9.2903/2019  destinada a  elaboração de estudos e projetos para o sistema de abastecimento de água (SAA),  e a  de n. 2406.5.1305/2019 destinada á canalização e implantação do Parque Linear do Córrego Brejo Alegre, através de linha de financiamento do PROGRAMA  DE SANEAMENTO PARA TODOS, no valor de 100 milhões de reais e estipula   em ate 240 meses para pagamento e carência de até 48 meses. O processo passou por três etapas de acordo com o ministério, onde o projeto foi enquadrado segundo critérios do programa; a Caixa Economia Federal validou o projeto; e a seleção foi divulgada pelo Ministério através de Portaria n.256 divulgada na ultima semana.

Em setembro de 2019, o deputado federal Zé Vitor (PL/MG) participou de audiência com o então Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR) à época, Gustavo Canuto e fez gestão junto ao ministro no sentido de agilizar a análise do processo que dispunha sobre a liberação da linha de financiamento junto à Caixa Econômica Federal em prol dos recursos do programa, destinada ás obras no Parque Linear do Córrego Brejo, e elaboração de projetos para o sistema de abastecimento de agua (SAA).

“Vencemos mais uma etapa. Já vencemos algumas desde o início do processo seletivo e com certeza continuaremos com o nosso trabalho para enfrentar as próximas etapas que estão por vir. Agora o processo está na Caixa para uma avaliação final, analisando a capacidade do município em  assumir esse compromisso financeiro.  Vencida mais essa etapa, passa-se a licitação e licenciamento ambiental. Reitero o grande trabalho de todos os envolvidos, o Prefeito Marcos Coelho, os vereadores e demais lideranças municipais que sempre se  empenharam  para conseguirmos proporcionar ao município,  mais essa grande vitória. Vamos em frente juntos por Araguari, disse.

Zé Vitor ressaltou ainda que o prazo para a contratação da operação de crédito é de 180 dias após a publicação do resultado da seleção no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por até igual período, através da Secretaria Nacional de Saneamento, por iniciativa própria ou mediante apresentação de politização do agente financeiro, no caso a Prefeitura Municipal.

 

 

 

Assessoria  de Imprensa

 

Pensando na qualificação profissional de jovens, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)  publicou na ultima quinta-feira (12) a Portaria nº 27, que institui o Programa de Residência Profissional Agrícola (PRPA), com o objetivo de levar  mais oportunidades de  capacitação profissional para aqueles que desejam fazer carreira no campo.

A nova política pública é voltada para jovens de 15 a 29 anos  e irá promover a qualificação de  estudantes e recém-egressos dos cursos de ciências agrárias  através de estágio ou residência com treinamento prático, orientado e supervisionado.

Por meio do programa, serão custeadas bolsas-auxílio, no valor mensal entre R$ 500 e R$ 1.400, pelo período de até um ano, para alunos residentes, professor orientador e para o responsável pela coordenação técnica e administrativa do Programa. A iniciativa também arcará com os custos da participação destes em reuniões, oficinas, seminários e congressos, além das despesas para a execução das atividades.

O Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), parabenizou a ministra Tereza Cristina  e a  Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), vinculada ao MAPA pela  brilhante determinação.

“O futuro da agricultura brasileira  depende de inciativas como esta. As mudanças ocorridas no meio rural nas últimas décadas transformaram a cara do agronegócio brasileiro. Se por um lado ser produtor rural hoje é uma atividade muito mais complexa do que era antigamente, também existem muito mais oportunidades para aqueles que se preparam para este desafio.  Sem sombras de duvidas uma grande oportunidade de aperfeiçoamento e novos  conhecimentos além da  qualificação técnica e profissional. Novos estímulos são sempre bem vindos, desta forma  o agro  só tem a ganhar com a presença de profissionais mais capacitados e preparados, e o bom é que os jovens felizmente   estão abertos a essas novas oportunidades do campo, ” disse.

Neste primeiro ano, serão investidos mais de R$ 9,9 milhões oriundos da ação orçamentária de Promoção da Educação no Campo. Com este orçamento, cerca de 1.200 pessoas deverão ser atendidas pelo programa em 2020. A quantidade de beneficiários poderá ser ainda maior com a realização de novas parcerias.

Promovido pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), o programa será realizado por meio de parcerias com instituições de ensino de nível técnico, médio e superior, públicas e privadas sem fins lucrativos, como universidades, faculdades, institutos e escolas técnicas federais, estaduais e municipais, além de escolas da família agrícola. Serão consideradas unidades residentes parceiras, empresas do agronegócio, fazendas ou unidades de produção, cooperativas, empresas de assistência técnica e sociedade civil organizada, que utilizem tecnologia de produção.

 

 

 

 

 

 

O deputado federal Zé Vitor (PL/MG), participou nesta quarta (11), da  abertura da 5ª Feira do Cerrado, em Monte Carmelo organizada pela Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (COOXUPÉ). O tema deste ano “Cooperativismo trazendo Tecnologia, Gestão e Confiança à Cafeicultura.

A COOXUPÉ atualmente conta com mais de 14.000 cooperados e mais de 2.300 colaboradores, recebendo café produzido em mais de 200 municípios localizados nas regiões Sul de Minas, Alto Paranaíba (Cerrado Mineiro) e Vale do Rio Pardo, no estado de São Paulo.

Este ano são 78 estandes com a presença de mais de 60 expositores. O público esperado é de mais de 3,5 mil visitantes que encontrarão novidades como: compostador de resíduos orgânicos, que vem sendo bastante procurado devido à necessidade do produtor processar seu próprio fertilizante orgânico; recolhedores com armazenamento de Bags, que agiliza a logística da colheita devido aos grandes volumes; empilhadeiras que podem ser adaptadas tanto na traseira quanto na dianteira dos tratores agrícolas, com manuseio dotado de engates rápidos, trazendo mais agilidade em processos como a movimentação de insumos (adubos).

“A feira é uma grande oportunidade  para a de  troca de experiências, realizar bons negócios e planejar a agricultura do futuro. No decorrer do evento todos  os cooperados terão acesso às novas tecnologias, obtendo informações sobre como melhorar a produtividade e gestão nas propriedades. Conhecemos a essência do agronegócio da região. Acreditamos que uma feira desta magnitude possibilita aos produtores alcançar grandes objetivos e resultados,” disse Zé Vitor.

A 5ª Feira do Cerrado acontece numa área de 50 mil metros quadrados, sendo 11 mil metros quadrados de área coberta. O funcionamento é das 08h às 18h, com entrada gratuita.

 

 

 

 

Assessoria de Imprensa

 

Uma das maiores oportunidades para transformação do estado de Minas Gerais em prol do desenvolvimento e aprimoramento da agropecuária no estado será a criação do Polo de inovação do Agro no Estado.

O deputado federal Zé Vitor(PL/MG), participou de reunião na Algar em Uberlândia nesta segunda (02), com objetivo de organizar instituições de ensino superior, empresas de tecnologia e produtores rurais para desenvolver soluções  para a agropecuária com intuito de impulsionar e avançar o setor do agro, a começar pelo cerrado mineiro.

De acordo com o parlamentar, Minas Gerais dispõem de vários centros universitários, um setor agro forte e organizado, inúmeros profissionais e empresas de tecnologia altamente qualificadas.

“Queremos uma agropecuária cada vez mais sustentável, moderna e eficiente. Produzir mais para abastecer e alimentar o mundo, conservando o meio ambiente proporcionando inúmeras oportunidades para as pessoas. A tecnologia precisa ser uma aliada do agronegócio para o aumento da produtividade.”

O Triangulo Mineiro, o Alto Paranaíba e o Noroeste de Minas Gerais com as suas extensas áreas de lavouras e um potente desenvolvimento da agropecuária possui uma concentração de pessoas e profissionais com grande conhecimento em diversas áreas do agronegócio. A implantação desse polo confirmará o potencial de inovação dos produtores rurais do estado.

Lançado pelo Ministério da Agricultura, a ideia é que os polos de inovação do agro sejam um centro de referência para a pesquisa e inovação na agropecuária, juntando forças das unidades da Embrapa, em parceria com Ministério da Educação (MEC), e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para que sejam desenvolvidos pesquisas e produtos que alavanquem a agricultura em todos os estados brasileiros.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (18), a votação da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

A MP do Agro traz como uma das principais inovações o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que permite a associação de, no mínimo, dois produtores rurais como forma de renegociar dívidas e ter mais garantias em novos financiamentos. A MP original fixava em oito o limite máximo de produtores que podiam fazer parte do fundo, porém, o texto aprovado  em plenário, retirou esse limite. O relator da matéria explicou que cada devedor que for participar do fundo deve contribuir com 4% do saldo do débito, que será o mesmo percentual dos credores. E, se houver, um garantidor da dívida, a participação deverá ser de 2% do total do saldo.

Os recursos poderão ser aplicados tanto em obras como em maquinário e equipamentos de construção. Serão disponibilizados R$ 200 milhões para o PCA, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A subvenção fica limitada a R$ 20 milhões por ano. O relatório ainda amplia em um ano, de 30 de junho de 2020 para 30 de junho de 2021, o prazo para que os cerealistas contratem o crédito

O deputado federal Zé Vitor (PL/MG) comemorou a aprovação da medida, que segundo ele, vai proporcionar diversos benefícios aos produtores rurais, como a desburocratização do setor que irá modernizar o sistema de crédito facilitando o acesso para os produtores rurais.

“Uma grande vitória para os produtores rurais e para o Brasil. Inovações importantes e significativas que vão dar mais força para que a nossa agricultura avance ainda mais. É a modernização do sistema de crédito rural brasileiro. São novas ferramentas de crédito para os produtores  que poderão recorrer  às linhas  de financiamento  investindo em novas tecnologias e na modernização do setor agrícola,” disse.

O texto ainda institui o patrimônio de afetação. Trata-se de um mecanismo que permite o fracionamento da propriedade rural para dar como garantia e permitir que o produtor tenha acesso a mais possibilidades de financiamentos. A MP determina que o patrimônio a ser afetado não pode pertencer à reserva legal ambiental, já que esse é um pedaço do terreno onde não é possível haver produção.

A MP dispõe também sobre as  novas possibilidades para emissão de títulos do agronegócio, uma das modalidades mais importantes de financiamento do setor. Uma das novidades é a permissão para emissão de títulos, como a Cédula do Produto Rural (CPR) em moeda estrangeira, estimulando novos investidores a aplicarem recursos no agronegócio do Brasil.

Tramitação:

A MP 897/19 segue para última etapa da tramitação no plenário do Senado Federal.

 

 

 

 

O Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) apresentou projeto de lei que altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para vedar a liquidação de despesas para transferências de capital ao Distrito Federal e aos Municípios para realização de obras públicas assim como aquisição de equipamentos e instalações que não estejam de  acordo com o plano diretor do ente recebedor.

No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que estipula as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Cabe ao plano diretor criar as bases para uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável, que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização. Além disso, o plano diretor proporciona   transparência para a política de planejamento urbano, ao instituí-la em forma de lei.

De acordo com o parlamentar, diretrizes urbanas sempre existirão. “As cidades cresceram de modo desordenado, criando problemas como a degradação do meio ambiente, com longos deslocamentos, e falta de saneamento básico. Um plano diretor bem estruturado tem como objetivo amenizar e apresentar soluções rápidas sempre que necessário, distribuindo assim os riscos e  também os benefícios da urbanização, proporcionando  um desenvolvimento mais inclusivo sustentável e equilibrado aos municípios.

A minha proposta é muito clara e tem como objetivo proporcionar transparência e claro coibir muitas das irregularidades existentes relacionadas às transferências de capital para realização de obras  que não estejam de acordo como plano diretor do ente recebedor,” disse  o parlamentar.

 

Tramitação

O Projeto de Lei 03/2020   já foi protocolado e  aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

 

 

 

Assessoria de Imprensa

 A Comissão Mista  sobre a Medida Provisória (MP) 910/19, que institui um novo programa de regularização fundiária no país, promoveu audiência pública nesta terça-feira, 18, com a ministra da Agricultura Tereza Cristina  no Senado Federal.

Foram ouvidos também durante a audiência o professor da Universidade de Brasília Sérgio Sauer; e o professor da Universidade Federal do Pará, Girolamo Domenico Treccani e todos os parlamentares membros da comissão que participaram da reunião.

Segundo a ministra Tereza Cristina, a MP já tem mais de 500 emendas. “O que a gente espera é que elas sejam aprovadas para que a gente possa entregar os títulos aos pequenos agricultores do país, principalmente, da região Amazônica.”

De acordo com deputado mineiro Zé Vitor (PL/MG), a MP  estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do INCRA, incluindo assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais.

O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo INCRA e varia de 5 a 110 hectares.

“A aprovação da  MP simplificará a vida do produtor. Com a aprovação, o governo federal espera beneficiar cerca de 300 mil famílias em todo o país. A medida trará segurança jurídica aos produtores que precisam acessar crédito e atenderá a um pedido antigo de milhares de famílias para acabar com os conflitos no campo relacionados a assentamentos, acampamentos e posses irregulares, disse.”

Apoiada pela Frente Parlamentar, que considera o tema uma antiga demanda, a medida foi editada pelo Poder Executivo no dia 10 de dezembro de 2019 e precisa ser votada o quanto antes no Congresso Nacional para não perder a validade.

 

 

Assessoria de Imprensa