Em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus o (COVID-19), a quantidade de informações falsas sobre a doença também se alastra rapidamente através dos aplicativos de mensagens e redes sociais pelo Brasil e pelo mundo.
Autoridades públicas tem adotado uma série de providências a fim de combater a pandemia, destacando-se, a quarentena e o isolamento social, mas justamente no momento onde se é esperado a solidariedade e responsabilidade por parte de todos, alguns indivíduos se dão ao trabalho de forma vil, de fabricar e difundir informações fictícias concernentes à saúde e à segurança públicas colocando em risco todo o trabalho de autoridades e profissionais da saúde, governo federal e demais órgãos empenhados no combate ao coronavírus no país.
Para combater as chamadas fake news relacionadas à pandemia do vírus, compartilhadas pelas redes sociais que prejudicam a batalha contra o novo vírus e inibir a propagação de informações falsas, o deputado federal Zé Vitor (PL/MG), protocolou projeto de lei na Câmara dos deputados nesta quinta (02), que prevê pena para os infratores com reclusão de ate quatros anos e pagamento de multa.
De acordo com o parlamentar é fundamental esclarecer que o ordenamento jurídico já prevê, no rol de crimes contra a honra, comportamentos que visam a caluniar, injuriar e a difamar alguém, motivo pelo qual a norma previu a imposição de pena ao agente infrator que lesionar o referido bem jurídico.
Pela proposta o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) passa a vigorar acrescido do art. 287-A que estipula a reclusão, de um a quatro anos e multa pra quem criar, propagar e divulgar por qualquer meio informação falsa referente a saúde publica ou à segurança pública.
“Precisamos efetivar as modificações legais necessárias á imposição de efetiva censura penal ao criminosos, com o intuito de coibir e punir quem através de conduta e imprópria e irresponsável não se furta de colocar em risco a paz publica com divulgação de notificas e vídeos falsos, com o objetivo de gerar ainda mais desestabilização social, levando pânico a toda sociedade. Essas atitudes, só servem para atrapalhar o enfrentamento desta pandemia, onde é necessário participação e empenho de toda a população de forma responsável. Espero que o projeto seja aprimorado e aprovado o mais rápido possível,”disse Zé Vitor.
Tramitação:
O projeto de lei 1394/20 foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda deliberação