Em busca de tornar mais rígida a lei que pune crimes contra a administração pública, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou o PL 2981/2021.
Na prática, o chamado Projeto de Lei “Anticorrupção” revoga o tratamento especial para crimes afiançáveis – aqueles que geram fiança, pagáveis – praticados por funcionários públicos e ainda deixa as penas mais duras, como tempo de prisão mais longo e proibição de ocupar qualquer cargo de função pública por oito anos.
O PL também coloca na mesma condição de funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada que preste serviço para a Administração Pública, sejam estagiários, voluntários ou terceirizados.
Em sua justificativa, Zé Vitor ressalta a importância de fortalecer os mecanismos de combate à corrupção. “Precisamos tratar com muita seriedade e rigor esse tema. Quem comete crime contra administração, comete crime contra todos os brasileiros,” afirmou.
O Brasil foi ultrapassado pela Argentina e caiu para 6º no Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC), ranking elaborado pela Americas Society/Council of the Americas e pela Control Risks.
Ainda segundo o estudo, a pandemia gerou uma “onda de retrocessos” na América Latina em 2020, uma vez que a necessidade de estabelecer a Saúde como prioridade abriu espaço para que os políticos afetassem a autonomia do Judiciário e também dificultou a realização de manifestações públicas.
Confira na íntegra o Projeto Anticorrupção”, acesse: https://bit.ly/zevitor-pl-anticorrupção