O deputado federal Zé Vitor (PL- MG) solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 24, a abertura de inquérito para apurar as condições de rodovias federais nas regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.
A situação precária de muitos trechos coloca vidas em risco, gera prejuízo aos motoristas e ao setor produtivo. “Entendo que o momento chuvoso traz prejuízos, mas ano a ano os problemas se repetem,” ressalta Zé Vitor.
O documento cobra manutenção para sete rodovias: BR-365 (entre Uberlândia, Patrocínio e Patos de Minas, inclusive trecho urbano); BR-262 (Triângulo Sul e Alto Paranaíba / Regiões de Uberaba e Araxá); BR-452 (Uberlândia-Araxá); BR-153 (Araporã até Triângulo Sul); BR-364 (divisa de São Paulo, Frutal/Campina Verde, inclusive pavimentação restante); BR-040 (Região de Paracatu e João Pinheiro); BR-352 (Patos de Minas – Coromandel).
Nos casos de estradas que estão sob concessão, a cobrança é voltada para que o contrato de manutenção feito com as concessionárias seja cumprido.
O deputado apontou também as dificuldades enfrentadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), que vem se virando com um pequeno orçamento.
No documento apresentado ao MPF, o deputado citou o Código de Defesa do Consumidor, que prevê aos órgãos públicos, por si ou suas empresas concessionárias, a obrigação de fornecer serviços adequados, eficientes e seguros.
Para o deputado, a situação é inaceitável. “Uma vergonha! Falta de planejamento, falta de atitude e falta de respeito com o cidadão. Há tempos venho cobrando uma solução para as rodovias federais do nosso estado,” concluiu.