Uma proposta essencial que pode beneficiar produtores rurais de todo país: o deputado federal Zé Vitor (PL_MG) apresentou neste mês o PL 2673/2021, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar utilidade pública represamento de cursos d’água, quando voltado para a irrigação e à dessedentação animal.
O projeto de lei tem como objetivo tornar menos burocrática a construção das barragens para as atividades agropecuárias em questão. Como a irrigação e o uso da água para matar a sede de animais não estão listadas entre as atividades consideradas como de utilidade pública ou de interesse social, os órgãos ambientais demoram mais tempo para conceder a licença ambiental.
Além disso, as áreas irrigadas brasileiras chegam a produzir três vezes mais que as áreas de sequeiro. Os cultivos irrigados podem render até sete vezes mais, em valor econômico, que os cultivos tradicionais. “Mais produtividade significa aumento na oferta de alimento para os próximos anos,” ressalta o deputado.
Em algumas regiões brasileiras é extremamente baixa a disponibilidade de água ou quase não se pode contar com as chuvas regulares. Por essa razão, a irrigação tem como fonte principalmente os mananciais superficiais, como córregos e rios obtidas através de barragens. “É a maneira mais segura e racional de se garantir a disponibilidade de água,” completa Zé Vitor.
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