O presidente da Câmara Arthur Lira nomeou o deputado Zé Vitor (PL-MG), ex-secretário de Meio Ambiente de Araguari, para assumir a relatoria da Lei de Licenciamento Ambiental Geral (PL 3729/04), na última quinta-feira, 25 de fevereiro.
Zé Vitor também é relator da Educação na Comissão Mista de Orçamento da Câmara. O parlamentar se destaca pela atuação nos setores agro, meio ambiente e inovação, além de também fazer parte da Comissão para Implantação da Tecnologia 5G no Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende destravar a parte da agenda econômica do governo voltada para o agronegócio. Nesta segunda-feira, 1º, ele prometeu que a lei de licenciamento ambiental deve entrar na pauta de votações da Câmara ainda no primeiro semestre.
Zé Vitor disse que conversará com o presidente da Câmara esta semana para saber o calendário pretendido por ele. “É um tema debatido há anos, nem precisa de tantos debates, mas de um ajuste fino”, pontuou.
O Projeto de Lei 3729/04 está em análise na Casa há 16 anos e é alvo de polêmica. Quem é contra afirma que a proposta não trata de forma adequada as especificidades de cada região brasileira e contém regras mais flexíveis para determinados tipos de empreendimentos.
Quem é a favor do projeto afirma que regras descentralizadas geram confusão e insegurança jurídica para os investidores, sendo um entrave ao desenvolvimento sustentável.