Mês: agosto 2020

Indicação de recurso vai ajudar no desenvolvimento das atividades de projetos e pesquisas apresentado pela Embrapa à Câmara setorial do Ministério da Agricultura, para adoção da rastreabilidade pela cadeia de hortaliças

Indicação de recurso vai ajudar no desenvolvimento das atividades de projetos e pesquisas apresentado pela Embrapa à Câmara setorial do Ministério da Agricultura, para adoção da rastreabilidade pela cadeia de hortaliças

Em reunião que ocorreu na última semana, por videoconferência, entre representantes do setor da cadeia produtiva de hortaliças, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e a Embrapa Hortaliças (Brasília – DF), foi apresentado projeto de pesquisa que vai contribuir para a adoção da rastreabilidade de produtos de acordo com a Instrução Normativa Conjunta (INC) nº 02/2018, do Mapa e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para diversas culturas.

A Instrução Normativa Conjunta (INC) nº 02/2018, define os procedimentos para aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana, monitorando e controlando as práticas agrícolas em todo o território nacional.

As atividades de pesquisa que terão início em breve fazem parte do projeto “Desenvolvimento de sistema de rastreabilidade e de capacitação de técnicos no Estado de Minas Gerais”, que foi aprovado por meio de emenda parlamentar individual, concedida à Embrapa Hortaliças pelo deputado federal Zé Vitor (PL/MG).

O objetivo é desenvolver um sistema de rastreabilidade digital e por anotação; e capacitar profissionais de assistência técnica e extensão rural, que serão responsáveis na capacitação dos agricultores no uso do sistema citado. Com essa ação, a Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, parceira no projeto junto com a Emater-MG e a Ceasa, pretende tornar os produtores de hortaliças aptos para a implantação das regras relativas à Instrução Normativa.

Segundo o deputado, os recursos precisam chegar para proporcionar o desenvolvimento dos projetos e das pesquisas, que tem como proposito identificar as grandes difculdades da cadeia produtiva.

“Este é um assunto que vem sendo discutido há algum tempo e de alta relevância por pesquisadores do setor. Diante da necessidade de alcançarmos a segurança alimentar, a rastreabilidade tem sido uma alternativa vital em alguns segmentos das nossas cadeias produtivas. Por ser efetiva, permiti o acompanhamento do produto desde o campo até o consumidor final. É necessário novos investimentos e incentivos para a garantia de todos os projetos que são essenciais nesse momento,” disse Zé Vitor.

Vale ressaltar que a primeira etapa da pesquisa consiste na identificação dos polos de produção e de produtores de hortaliças. Em seguida, serão identificados os pontos críticos tecnológicos e não tecnológicos relacionados com o cumprimento das exigências da normativa. Por fim, serão apresentados subsídios para a implantação de políticas públicas para o setor.

Além de pesquisadores da Embrapa Hortaliças, o estudo contará com a participação de especialistas da Embrapa Semiárido, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), do Instituto Federal de Brasília, da Universidade de Brasília, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal de Goiás.

 

 

 

Assessoria de Imprensa

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19), duas medidas provisórias que facilitam o acesso ao crédito, destinado a micro, pequenas e médias empresas, durante a pandemia do coronavirus.

Uma das matérias  foi a Medida Provisória 944/ 2020, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). A proposta garante crédito para bancar até 4 meses da folha de salários,  além de garantir  também a inclusão dos produtores rurais  e organizações religiosas na lista dos beneficiados   pela linha de crédito.

Ficou estabelecido ainda  que o valor a ser injetado no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pelo governo será de R$ 17 bilhões, e não os R$ 34 bilhões previstos no texto inicial da MP.  Esse recurso vai custear a linha de crédito.

Zé Vitor (PL/MG), que foi o relator da MP na Câmara dos Deputados participou do ato de assinatura em cerimônia realizada no Pálacio do Planalto. O  Deputado  mineiro, destacou o reforço importante através das linhas de crédito que a partir de agora serão de fato destinadas ás micro, pequenas e medias empresas para conseguirem sobreviver e preservar os empregos em meio à crise econômica gerada pelo novo coronavirus.

“Uma grande vitória para todos nós. Nosso maior objetivo sempre foi o de manter os empregos e a renda dos trabalhadores. Dever de casa cumprido com muito êxito. Estamos passando por uma crise na saúde, mas é necessário enfrentarmos também o desafio de mantermos a economia ativa. Fôlego aos empresários e ânimo aos trabalhadores neste momento de tamanha dificuldade,” disse o parlamentar.

 

 

 

Assessoria de Imprensa

O Projeto de Lei 4244/20 prorroga, até 31 de dezembro de 2020, o prazo para que instituições privadas de ensino possam operar com redução de salários e jornadas ou com suspensão de contratos de trabalho mediante acordo com empregados. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, altera o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Criado pela Medida Provisória 936/20, o programa autorizou empresas a celebrarem, a partir de 1º de abril de 2020, acordos com empregados a fim de reduzir salários e jornadas, por até 90 dias, ou de suspender contratos de trabalho, por até 60 dias, para evitar demissões durante a pandemia de Covid-19.

Após a aprovação do Congresso, em 6 de julho, a medida provisória foi transformada na Lei 14.020/20, que manteve a autorização para que o Poder Executivo pudesse prorrogar esses prazos por meio de decreto.

Prazo expirado

Autor do projeto, o deputado Zé Vitor (PL-MG) observa que, em julho, o Poder Executivo publicou decreto (14.022/20) aumentando o prazo total para 120 dias, mas, segundo o deputado, alguns acordos já ultrapassaram os 120 dias e o governo ainda não publicou um novo decreto de prorrogação de prazo.

“Vale ressaltar que algumas cidades ainda estão em regime de isolamento total ou de quarentena para tentar conter a disseminação do novo coronavírus. Por conta disso, muitos sistemas de ensino ainda estão impedidos de retomar as aulas”, argumentou Zé Vitor.

“O objetivo do projeto é garantir que os empregadores dos sistemas de ensino privado possam celebrar novos acordos com os seus empregados até o dia 31 de dezembro de 2020, com a intenção de assegurar a manutenção do emprego e da renda”, completou.

 

Assessoria de Imprensa com Agência de Notícias da Câmara

O complexo ferroviário da Rede Ferroviária Federal (prédios e espaço) do município de Araguari foi cedido  ao município no último dia (13/08), através de cessão pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),  por um prazo de até 20 anos. Esses imóveis compõem todas as edificações localizadas atrás do Palácio dos Ferroviários, incluindo o prédio do antigo Hospital Ferroviário.

O Complexo Ferroviário da Estação de Araguari fez parte da antiga linha Catalão, que foi construída entre 1888 e 1889 até Uberaba, tendo chegado em 1895 a Uberabinha (atual Uberlândia) e, em 1896, a Araguari, ano em que foi inaugurada a Estação Ferroviária no Município.

Agora com a cessão de uso dada ao município, além do prédio da estação, também passam  à gestão da Prefeitura imóveis como a antiga casa de força, galpões para locomotivas e  para a oficina mecânica, o depósito de pintura de locomotivas, a oficina de reparo de vagões, carpintaria da oficina e antigas residências de engenheiros da RFFSA, entre outros.

Para o deputado federal Zé Vitor, foi uma luta de todos e vitória de muitos no município.

“Uma grande vitória para todos nós,  um pleito antigo que contou com o empenho e apoio de muitas lideranças políticas, deputado estadual Raul Belém, da Prefeitura Municipal entre outros, para que definitivamente pudéssemos comemorar mais essa conquista para Araguari. Vamos preservar a nossa história e proporcionar mais desenvolvimento sociocultural para o município,” disse o deputado.

 

 

Assessoria de Imprensa

 

Após articulação e gestão do deputado federal Zé Vitor (PL/MG), junto ao Ministério da Saúde, para ajudar os municípios mineiros no combate ao Coronavírus, 34 novos respiradores foram destinados para cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Segundo o parlamentar, “os hospitais municipais que estavam desassistidos, agora passam a contar com mais essa segurança para cuidar da população e também reforçar a ajuda em toda a região.”

O deputado destacou a importância da chegada destes respiradores para os municípios contemplados. Segundo ele, os respiradores enviados pelo Ministério da Saúde são mais modernos e serão utilizados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

Confira os municípios contemplados:

• Araxá – 12
• Carmo do Paranaíba – 02
• Monte Alegre de Minas – 01
• Patos de Minas – 10
• Monte Carmelo – 04
• Prata – 02
• Lagoa Formosa -03

 

 

“Produtividade é sinônimo de sustentabilidade em nosso país. Temos um agro moderno, tecnológico, eficiente e sustentável que  respeita o meio ambiente”

O Jornal Estadão realizou, nesta quinta-feira (6), debate sobre a chamada “Pauta Verde” da Câmara dos Deputados, que trata dos projetos do desmatamento ilegal zero, da regularização fundiária e dos títulos verdes.

Participaram da live os deputados membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) Zé Silva (SD-MG) e Zé Vitor (PL-MG), além dos também parlamentares Alessandro Molon (PSB-RJ); Enrico Misasi (PV-SP) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

Zé Vitor abordou a modernidade do Agro brasileiro ao declarar que “no âmbito rural, estamos construindo um setor cada vez mais moderno e sustentável”. Para o deputado, “a pauta verde é de interesse mundial, mas o Brasil está muito mais interessado do que qualquer outro país”. Zé Vitor disse ainda que “estamos maduros e dispostos a analisar cada ponto de vista para construir uma legislação moderna, eficiente e sustentável”.

O deputado destacou ainda que desmatamento ilegal não interessa a ninguém e muito menos ao setor do agro.

“Somos radicalmente contra quem comete o desmatamento, na realidade são criminosos e bandidos. Diante disso é necessário o quanto antes de alternativas para vencermos esse mal. É um conjunto de fatores, temos mais de 40 milhões de hectares na área da Amazônia, sem títulos, precisamos destinar essas terras para alguém, por isso é fundamental tratarmos também o quanto antes da regularização fundiária. Muitas pessoas foram estimuladas a permanecerem na Amazônia, mas não possuem a titularidade da terra, isso significa que elas estão sem acesso a recursos, a assistência técnica para desenvolverem uma agropecuária, uma agricultura mais moderna.”

“Estamos diante de uma macro discussão. O IBAMA também precisa de novos estímulos, recursos e mais incentivos para que a fiscalização se fortaleça. Um pacote de ações precisa ser pensado e claro que de forma isolada e descoordenada isso não vai acontecer. O Congresso tem papel fundamental, tanto na fiscalização quanto na proposição de medidas que promovam a sustentabilidade, com o ambiental, o social e o econômico caminhando juntos e com respeito. Devemos ser proativos. A Câmara carrega o desejo e a necessidade do povo, acredito que os objetivos de toda a sociedade seja promover o desenvolvimento sustentável, o que nos habilita e motiva a trabalhar por essa causa. Estamos no Congresso determinados a cumprir o nosso papel, o debate não pode parar,” disse.

Zé Vitor pontuou ações tomadas pelo Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, relacionadas diretamente ao combate do desmatamento e às queimadas ilegais. “Acredito que as tomadas de decisão descoordenadas estão atrapalhando a gestão ambiental no país. Mas, quando vemos o Vice-Presidente da República envolvido nessas causas, é possível entender que o assunto está sendo tratado com a devida importância” ponderou o deputado.

Ao encerrar o parlamentar citou a necessidade de mostrar ao mundo que a produtividade brasileira é sustentável e que “não vamos fechar os olhos para irregularidades, pelo contrário, vamos combatê-las”.

Disse ainda, não querer um Brasil de mentira e ressaltou que, “somos sustentáveis sim e precisamos divulgar nossa vocação agrícola, e não apenas nossos desafios, que não é uma particularidade brasileira, ao contrário, temos 66% do nosso território preservado. Mais com tranquilidade e capacidade dispostos a ouvir e trabalhar por grandes avanços, vamos produzir uma pauta muito positiva,” concluiu Zé Vitor.

 

Assessoria de Imprensa

 

O Brasil vem sendo pressionado por investidores internacionais e grandes empresas a tocar uma agenda ambiental e enfrentar o desmatamento, uma demanda que também vem de uma sociedade cada vez mais consciente.

Participam do debate os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Enrico Misasi (PV-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Zé Silva (Solidariedade-MG) e Zé Vitor (PL-MG). Eles foram escalados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fazer andar iniciativas que conversem com essa demanda de vários setores.

Os parlamentares, todos especialistas na área, serão sabatinados pela colunista do Estadão Eliane Cantanhêde, a partir das 10 horas.

Na lista de projetos prioritários está o  PL 4.689/2019, de autoria do deputado Zé Vitor, que endurece  as penalidades contra criminosos da floresta, estabelecendo  uma punição mais rigorosa para os infratores.

O projeto propõe aumento de pena para quem desmatar, cortar, destruir, danificar, adquirir, vender, armazenar, transportar, comercializar ou transformar vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente.

A legislação atual determina detenção de 1 a 3 anos e multa, para quem incorrer no crime, sendo que a proposta em trâmite na Câmara prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e/ou multa a quem desmatar; adquirir ou vender vegetação nativa sem apresentar a devida autorização emitida pelo órgão ambiental competente.

Se o desmatamento acontecer em área de preservação permanente, reserva legal ou unidade de conservação, a pena será elevada em um sexto.

Para Zé Vitor, o objetivo principal é punir exemplarmente quem comete desmatamento ilegal. “Há desmatamentos legais em áreas e porcentagens permitidas, devidamente autorizadas por órgãos ambientais, o que os diferem dos ilegais, operados por bandidos. Produtor rural não pratica desmatamento ilegal e não pode mais ser criminalizado e confundido com grileiros e outros detratores do meio ambiente”.

De acordo com ele, é preciso colocar um fim nessa prática ilegal o quanto antes. “Para preservarmos a boa imagem do nosso país, garantir a conservação ambiental e assegurar também uma boa relação comercial com outros países que não podem utilizar desse argumento para nos prejudicar. O produtor brasileiro é exemplo para o mundo, produzimos em quantidade, com qualidade e conservamos o meio ambiente,” concluiu o parlamentar.

 

Acompanhe o Debate amanhã através do Youtube acessando:

https://youtu.be/xvrzp6haklA

Com o intuito de propor uma agenda positiva na área ambiental, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em consenso com a bancada ambientalista, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater lista de projetos de lei que devem ser votados nas próximas semanas na Câmara dos Deputados. Os deputados da FPA, Zé Vitor (PL-MG) e Zé Silva (Solidariedade-MG), membros da FPA, compõe o grupo da pauta verde na Câmara. Entre os projetos que devem entrar na pauta até setembro, estão o desmatamento ilegal, regularização fundiária, títulos verdes e licenciamento ambiental

O coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirma que o agro é contrário ao desmatamento ilegal e o mundo precisa acreditar que o Brasil não precisa destruir a Amazônia para se desenvolver, “mas sim preservar a região para crescer.” Segundo ele “existe a percepção de que somos um país que para ser produtor e para alimentar precisa destruir. Isso não é verdade. Aqueles que fazem essa pratica, sobretudo na região Amazônica, não podem ser chamados de produtores e sim de criminosos.”

Zé Vitor destaca ainda que a regularização fundiária pode coibir o desmatamento na Amazônia. “A gente precisa fazer um debate e tirar as famílias da região amazônica da clandestinidade e trazer aos olhos da lei para que possamos garantir a todos assistência técnica, oferecer informações, monitoramento e até punir quem comete ato criminoso contra a floresta.”

De acordo com dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Brasil é único que produz até duas safras no ano, na mesma área e a produção agrícola nacional já ultrapassa 400 itens. Atualmente, o país é o maior exportador mundial de açúcar, café e suco de laranja, assim como de carnes bovina, suína e de aves.

“O nosso país desfruta de uma grande vantagem geográfica, praticamente é o único que permite a intensificação da agricultura pelos métodos convencionais. Além disso, tem capacidade de produzir mais sem atingir matas e florestas”, disse o deputado.

 

 

 

Com  informações FPA