O deputado federal Zé Vitor (PL/MG), autor do Projeto de Lei 4689/19, que pretende endurecer as penas para os que promovem e praticam crimes de desmatamento ilegal, em especial em unidades de conservação, e de criar uma plataforma única para cadastro de autorizações de supressões vegetais, defende que, como prioridade, a tramitação do PL 2633/20, que trata da regularização fundiária deve caminhar simultaneamente, de modo alinhado.
“Ações criminosas contra o meio ambiente não devem ser toleradas, sobretudo o desmatamento ilegal em todos os biomas, a começar na região amazônica”, destaca Zé Vitor.
Segundo o parlamentar, não dá pra falar em combate ao desmatamento ilegal – aquele em área irregular ou sem a devida autorização de órgão ambiental – sem falar em regularização fundiária.
“São milhares de propriedades sem registro, ou seja, não sabemos quem ali está. Por isso, não há como apontar culpados para eventuais crimes como desmatamento ou queimadas. Temos que trazer todos para a regularidade, para ficarem sobre o olhar da lei”.
“Com uma punição exemplar para quem comete o desmatamento, aliada à regularização fundiária vamos de forma eficiente impedir o avanço dos desmatamentos ilegais em todas as regiões do país, punir assim os verdadeiros responsáveis e colocar um fim nessa prática ilegal o quanto antes.”
De forma integrada, Zé Vitor defende o diálogo entre os setores e ações em conjunto para o desenvolvimento do país.
No currículo, o deputado mineiro, engenheiro agrônomo por formação, carrega experiências no setor ambiental e órgãos públicos e na iniciativa privada. Atuou como Presidente da Subcomissão Agroambiental, da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, e tem conduzido o debate ambiental nas Frentes Parlamentares da Agropecuária e do Cooperativismo.
“Estamos sim, trabalhando para construir um novo caminho para o Brasil, moderno, eficiente e sustentável,” finalizou Zé Vitor.