O deputado federal Zé Vitor (PL), recebeu decisão favorável, nesta segunda-feira (18), referente a uma ação processual no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Em 2019, o MPF acolheu representação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que alegava que o deputado teria utilizado “Caixa 2” na campanha eleitoral de 2018.
O deputado, que não chegou a ser afastado do cargo durante o processo, conversou com G1 nesta quarta-feira (20). Na determinação judicial desta segunda, foram julgados improcedentes os pedidos da Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi unânime. Todos os magistrados envolvidos, incluindo desembargadores e um procurador eleitoral, optaram pela improcedência.
“Foram rejeitadas as preliminares de ausência de documentação indispensável à propositura da ação e de reconsideração da decisão que indeferiu diligência e julgaram improcedentes os pedidos, à unanimidade, nos termos do voto do relator”, afirmou a publicação judicial.
Ao Site de noticias G1, o deputado Zé Vitor disse, na manhã desta quarta, que ficou feliz com o resultado e que a Justiça foi feita. “Embora feliz, não fiquei surpreso pois sempre tive certeza que nossos argumentos eram claros e verdadeiros. Enfim, seguimos firmes em nosso mandato, o mandato legitimamente escolhido pelo povo”, completou. Afirmou, ainda, que “não tendo cometido erro algum, não seria justo que o partido do meu suplente ganhasse na rasteira um espaço popular”.
O suplente na Câmara Federal ao qual ele se refere é o ex-deputado estadual com domicílio em Uberlândia, Felipe Attiê (PTB). Até a última atualização desta matéria, a reportagem não conseguiu contato com ele.
Magistrados:
Estiveram presentes na decisão os desembargadores Rogério Medeiros de Garcia Lima e Alexandre Victor de Carvalho, os juízes Nicolau Lupianhes Neto, Cláudia Aparecida Coimbra Alves, Marcelo Vaz Bueno, Itelmar Raydan Evangelista (federal), Tiago Gomes Pinto de Carvalho e o procurador Regional Eleitoral Ângelo Giardini de Oliveira.
Relembre
Segundo o PTB, o deputado teria omitido as despesas e receitas referentes à contratação de prestadores de serviço presos em flagrantes na época da campanha eleitoral de 2018. Além disso, o partido alegou que Zé Vitor teria utilizado uma aeronave para fazer deslocamentos entre cidades mineiras e não teria feito a prestação de contas dos voos.
À época, a assessoria de imprensa do deputado federal Zé Vitor informou, por meio de nota, que todos os gastos foram lícitos e devidamente prestados à Justiça Eleitoral. Afirmou ainda que o legislador estava confiante na Justiça e no arquivamento das ações.
Com Informações do Site G1 de Notícias / Minas Gerais