Mês: outubro 2019

 

Nesta terça-feira (08,) o Secretário Nacional de Transportes Terrestres, General Jamil Megid Junior, recebeu, no Ministério da Infraestrutura o Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) que estava acompanhado do Prefeito Marcos Coelho, do Secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação, Marlos Fernandes, do Presidente da ACIA – Associação Comercial e Industrial de Araguari, Leonardo de Melo e do Engenheiro Civil Antônio de Pádua.

Durante a reunião foi discutida, além da inclusão das ferrovias araguarinas na política de expansão Ferroviário-Rodoviário do país, a cessão do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Antiga Estrada de Ferro Goiás para o município.

Segundo o deputado Zé Vitor, “a reunião foi muito importante para, definitivamente, garantirmos à Araguari o título de Cidade Ferroviária. Foram pontos de interesse e importância para a comunidade. Temos que assegurar que os investimentos venham para nosso município. Precisamos resgatar a nossa identidade cultural por meio da revitalização de todo esse conjunto ferroviário,” disse o parlamentar.

“Fazer parte desta expansão Ferroviário-Rodoviário, proposta pelo Governo Federal, será muito importante para Araguari, conforme o dossiê que apresentamos para General Jamil Megid. Mostramos o cenário que Araguari vivencia, de pleno empreendedorismo e também falamos sobre o resgate da nossa história, através da cessão ao município do Conjunto da Antiga Estrada de Ferro Goiás, que é primordial para todos nós araguarinos”, explicou o Secretário de Planejamento, Marlos Fernandes.

“A cessão do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Antiga Estrada de Ferro Goiás para Araguari será um importante passo para o resgate da nossa história, justamente agora, que estamos vivenciando um novo cenário na economia de Araguari e que a ferrovia terá um importante papel. Porém, para que possamos restaurar e dar utilidade ao Conjunto da Estrada de Ferro Goiás precisamos que o Governo Federal nos ampare com recursos, pois somente os cofres municipais não podem arcar com todas as despesas. Para isso iremos elaborar um parecer com as necessidades de cada prédio específico do conjunto arquitetônico e a sua utilização após o restauro”, destacou Marcos Coelho.

“Apontamos para o Secretário Nacional de Transportes Terrestres a importância de se usar os recursos das antecipações de concessões ferroviárias, que gerarão recursos da ordem de oito bilhões, relativos à malha ferroviária de Minas Gerais, na ampliação e também no resgate da história ferroviária de Araguari”, explicou Leonardo de Melo, presidente da ACIA.

Com Ascom – Prefeitura de Araguari

 

Além do sofrimento infligido aos animais e dos prejuízos provocados ao meio ambiente, esses delitos causam danos sociais”

 

 

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), apresentou o Projeto de Lei 5290/2019 que propõem que a caça e o tráfico de animais silvestres ameaçados de extinção sejam classificados como crimes hediondos no Brasil. O parlamentar argumenta que o comércio ilegal de animais silvestres é a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas.

“O Brasil é um dos alvos desse comércio, tendo em vista sua rica biodiversidade animal. A situação se torna ainda mais preocupante quando se trata de espécies ameaçadas de extinção. A gravidade do crime, nesse caso, é acentuada em razão de afetar não só os animais diretamente atingidos pela conduta, mas toda a espécie”, justifica.

Para Zé Vitor, a caça e o tráfico de animais são atividades que contribuem para um crescente processo de desaparecimento das espécies. “Além do sofrimento infligido aos animais e dos prejuízos provocados ao meio ambiente, esses delitos causam danos sociais, econômicos e até mesmo sanitários, uma vez que animais introduzidos ilegalmente em nosso país podem ser transmissores de diversas zoonoses”, destaca.

O deputado afirma também que a caça e o tráfico de animais silvestres ameaçados de extinção, além de causarem grande aversão e revolta na sociedade, são uma porta de entrada para crimes mais graves, merecendo, assim, maior reprovação e repressão.

“O descaso das autoridades, a ausência de fiscalização e de outros mecanismos eficazes para evitar a prática desses delitos demandam a intervenção do Direito Penal no sentido de recrudescer o tratamento dispensado aos criminosos. Faz-se necessário, portanto, aprimorar a legislação penal no tocante à prevenção e punição das referidas condutas. Para tanto, propomos que o crime de caça ou tráfico de animais silvestres ameaçados de extinção seja considerado hediondo.”

O projeto  foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos  Deputados e aguardando deliberação.

 

 

 

 

 

Dezenas de milhares de metros cúbicos de madeira ilegal são apreendidos pelos órgãos ambientais no Brasil todos os anos. Diante desse dado órgãos públicos, prefeituras, entidades beneficentes que carecem de recursos para o desenvolvimento de atividades de interesse público que poderiam ser parcialmente supridos pelas madeiras não conseguem acesso ter acesso ao material aprendido.

Para se ter uma idéia dos volumes envolvidos, uma única ação do IBAMA em SP no último ano (2018) apreendeu 1800 metros cúbicos de madeira, volume que seria suficiente para abastecer 72 carretas que, enfileiradas, se estenderiam por cerca de 1,5 quilômetros.

Um estudo do Imazon mostrou que entre 2004 e 2006 o IBAMA destinou apenas 4% da madeira apreendida em seis Estados da Amazônia. O tempo necessário para a destinação de madeira na Superintendência do IBAMA em Belém chegava, na época do estudo, a mais de 20 anos.

Com o objetivo de melhorar e aumentar a eficiência do processo de destinação das madeiras apreendidas o deputado federal Zé Vitor (PL/MG), propôs projeto de lei 5237/19 que prevê a possibilidade de leilão, doação ou venda dessas madeiras estabelecendo um prazo de 180 dias para a conclusão dos processos a partir da data de apreensão.

De acordo com o parlamentar, “há demora na destinação dessa madeira, o que faz com que ela acabe desviada ou apodreça. Um dos principais problemas apontados é a baixa prioridade dada aos bens apreendidos.”.

O deputado lembra ainda que faltam recursos para transportar e armazenar o material apreendido e que os processos administrativos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) demoram em ser concluídos.

A Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) determina que os produtos perecíveis e as madeiras apreendidas sejam doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes, mas não permite que a instituição que realiza o auto de infração venda os bens apreendidos.

O deputado explica que o leilão possibilitará a retirada imediata do produto da posse do autuado, impedirá a deterioração da madeira e possibilitará a reversão dos recursos obtidos para conservação da floresta.

“Além da doação ou leilão é importante prever também a possibilidade da venda ou doação a entidades beneficentes ou sem fins lucrativos da madeira apreendida, que poderia gerar recursos para as próprias ações governamentais de fiscalização e conservação,” disse.

Ainda Zé Vitor, “o reinvestimento nos órgãos ambientais incentivaria os funcionários a darem uma atenção maior e mais eficiente à destinação da madeira, explicou o deputado.”

A proposta já foi apresentada á Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda deliberação do Presidente Rodrigo Maia.

Evento foi realizado na Arena Sabiazinho na Cidade de Uberlândia/MG, com a presença do Ministro Marcos Pontes

O deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), participou do Fórum Nacional CINTESP.Br & Mostra de Inovações em Tecnologias Assistivas para Esporte e Saúde que foi realizado nesta segunda (30/09), na Arena Sabiazinho em Uberlândia com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes e demais autoridades.

No decorrer do evento, foi assinado acordo de Cooperação Técnica e Científica entre o Centro de Inovações Tecnológicas em Esportes Paraolímpicos, UFU, (Universidade Federal de Uberlândia) Governo Federal e a Prefeitura com ênfase no trabalho iniciado no Laboratório de Projetos Mecânicos da UFU que será fortalecido a partir de agora  por convênios firmados com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e a Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel). A universidade passa a ser referência nacional no desenvolvimento de pesquisas e soluções voltadas ao paradesporto, com o objetivo de proporcionar melhores condições de vida e saúde a deficientes físicos.

De acordo com os organizadores do Fórum o principal objetivo foi o de conscientizar a sociedade das barreiras que ainda precisam ser enfrentadas para a inclusão social das pessoas com deficiência, seja no ambiente profissional ou nos momentos de lazer e esporte. Considerando os recentes cortes de recursos feitos pelo governo nas universidades e na ciência o acordo representa um movimento contrário ao que vinha sendo feito pelo governo federal.

Segundo o Deputado Federal Zé Vitor “temos uma preocupação constante que é a de garantir no orçamento recursos para a manutenção de pesquisas em nosso país. O Brasil ocupa 12º lugar no mundo em produção acadêmica e produção de artigos científicos, mas em se tratando de inovações estamos na 66º posição. Diante desse dado nós temos um longo caminho a percorrer e algumas barreiras a superar. Como membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, vou lutar no Congresso Federal por mais recursos para o financiamento de pesquisas como as que são realizadas no Cintesp.Br”  disse.

De acordo com o ministro, “a UFU já é uma referência. A cidade já participa de uma forma bastante importante com inovações, este acordo  representa uma ideia que é importante não apenas para as pessoas que vão se beneficiar diretamente, e sim para todo o país. Entre os fatores listados na missão do MCTIC, temos a necessidade de ampliar as atividades para além da política e chegando aos produtos finais, gerando conhecimentos e riquezas para o Brasil e contribuindo para a qualidade de vida das pessoas Nós temos nesse momento, o plano de inovações nacional sendo desenvolvido no ministério. Isso vai conectar esforços em todo o país, afirmou Pontes.

Além do reitor da UFU, professor Valder Steffen, também subscreveram o documento as seguintes autoridades: astronauta Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Edson Cézar Zanatta, diretor da Futel; e o professor Cleudmar Amaral de Araújo.

 

 

 

 

 Assessoria de Imprensa com informações da UFU