Em Brasília, Deputado Zé Vitor e secretária Ana Valentini tratam de questões ligadas à CASEMG, Funrural e licenciamento ambiental
Neste mês, o deputado federal Zé Vitor acompanhou a secretária Ana Valentini, titula da pasta de Agricultura em Minas Gerais, em uma audiência com o ex-deputado Marcos Montes, atual secretário executivo do Ministério da Agricultura. O encontro, que ocorreu no dia 20 de fevereiro em Brasília, teve como pauta questões relacionadas à liquidação da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG), ao Fundo de Assistência e Previdência ao Trabalhador Rural (Funrural) e às atuais regras para licenciamento ambiental.
Em virtude do processo de liquidação que a CASEMG está sendo submetida os seus galpões deverão ser desocupados até 01 de julho de 2019, o que, segundo o deputado, é inviável para os produtores. “Trata-se de um prazo muito exíguo e que prejudica quem fez o armazenamento, pois, é complicado retirar os grãos no meio do ano agrícola. Nesse sentido, estamos tentando junto ao governo, a possibilidade de estender esse prazo para novembro ou dezembro, com o compromisso de que todos estarão cientes de que, a partir de 2020, o armazenamento nos galpões da CASEMG não será mais possível”, afirmou Zé Vitor.
Outro ponto discutido na audiência disse respeito ao Funrural que, devido a discussões jurídicas quanto à obrigatoriedade ou não sobre o seu pagamento, muitos produtores estão encontrando dificuldades junto à Receita Federal. De acordo com o deputado, inicialmente o STF se manifestou contrário à cobrança, mas depois, decidiu pela obrigatoriedade do pagamento do mencionado. Com isso, muitos produtores ficaram prejudicados, uma vez que aderiram ao REFIS (mecanismo para regularização de débitos relativos a tributos e contribuições federais), mas, ficaram negativados junto à autarquia supramencionada. “Infelizmente, embora tenha aderido ao REFIS, quando um produtor vai na Receita Federal solicitar uma certidão para juntar num processo de obtenção de crédito rural, por exemplo, ele não consegue porque consta no sistema como devedor. Então, estamos articular uma solução para esse problema”, explicou.
Por fim, deputado e secretários debateram questões relacionadas às regras para licenciamento ambiental e à gestão dos recursos hídricos no Brasil e, principalmente, em Minas Gerais. “Precisamos avançar nesse sentido. Não para simplificar, mas sim, racionalizar o processo de licenciamento ambiental que é muito complexo. A burocracia não é garantia de proteção ao Meio Ambiente, vide os desastres em Mariana e em Brumadinho. Estamos tentando ouvir todos os setores, em especial o rural para entender que mudanças poderiam ser propostas de modo a racionalizar esse processo sem deixar de proteger o Meio Ambiente. Embora tenha sido um primeiro contato, nós estamos satisfeitos com a audiência porque ouvir a opinião dos envolvidos e estreitar as relações é indispensável na busca de soluções efetivas para os problemas que afligem a nossa sociedade”, encerrou o deputado Zé Vitor.
