Programa Casa Verde e Amarela: consulte a situação do município no programa de regularização fundiária
A Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, disponibiliza consulta para os gestores verificarem a situação do Município no sistema de adesão ao programa de Regularização Fundiária Urbana e Melhoria Habitacional. Vinculado ao Programa Casa Verde e Amarela, a consulta pode ser realizada já a partir desta terça-feira, 6 de abril, no site […]
Nova Lei de Licitações: estão abertos cursos de capacitação para gestores municipais
Seguindo o compromisso da Associação Mineira de Municípios (AMM) de aprimorar as gestões municipais por meio da capacitação de servidores e agentes públicos municipais, serão disponibilizadas novas turmas de dois importantes cursos online oferecidos pela entidade: 1 – “Aspectos gerais da nova lei de licitação: vale a pena aplicá-la de imediato?”, promovido pelo Centro de […]
Nova lei de licitações é sancionada; confira as regras
A nova Lei de Licitações foi sancionada quinta-feira, 1º de abril. O texto representa uma importante conquista do movimento municipalista por trazer avanços nas novas regras, com a modernização, simplificação e celeridade nos procedimentos, além de favorecer a gestão local e o atendimento à população. A Lei 14.133/2021 cria um novo marco legal e substitui a Lei […]
Centros de Atendimento ao Covid-19 recebem custeio temporário; veja as cidades contempladas
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) iniciou nesta sexta-feira, 09 de abril, a liberação de recursos financeiros extraordinários para enfrentamento à pandemia do Coronavírus (Covid-19). Os recursos são oriundos da Medida Provisória 1.041/2021, que destinou R$ 2,8 bilhões para ações e serviços de saúde pública. A medida publicada nesta sexta-feira, por meio da Portaria […]
Confira os programas do governo federal em vigência – Propostas Voluntárias
Última atualização: dia 21/09 ACESSE: PLATAFORMA MAIS BRASIL/SICONV MINISTÉRIO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – FUNASA PROGRAMA: 3621120210016 INÍCIO: 16/09/21 FIM: 17/10/21 DESCRIÇÃO: Apoiar os municípios (gestores e os técnicos em todos os níveis), com ênfase nas populações residentes em comunidades ribeirinhas, remanescentes de quilombos, reservas extrativistas e assentamentos da reforma agrária, em áreas de vulnerabilidade socioambiental, na região do semiárido […]
Governo Federal abre programa de apoio para desenvolvimento do setor agropecuário
Eestá aberto no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV o programa de apoio a desenvolvimento e fomento do setor agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento. Ao acessar a plataforma do Siconv com o login do município, o gestor consegue pesquisar o número do programa – 2200020210002 – e enviar as propostas […]
Municípios penalizados pela covid podem apresentar decretos de calamidade pública e solicitar Ação de Distribuição de Alimentos (ADA)
Em função da Portaria 618/2021 do Ministério da Cidadania, que dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas localidades com decretos de Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP), reconhecidos pelo Governo Federal, os Municípios apresentaram demandas junto as área de Assistência Social e Defesa Civil da Confederação Nacional de […]
Tudo o que você precisa saber sobre o Auxílio Emergencial 2021
Saiu no Diário Oficial da última sexta-feira, 26 de março, o decreto que regulamenta a medida provisória do Auxílio Emergencial 2021. -> IMPORTANTE: diferente das outras edições, em que as pessoas preenchiam uma solicitação para receber o benefício, não é necessário se cadastrar para receber o Auxílio Emergencial. O governo utilizou a base de dados […]
Portaria estabelece procedimentos para autorização de leitos COVID
COMUNICADO IMPORTANTE! 19/03/2021 Ministério da Saúde Informa: PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO DE LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR (LSVP), EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DOS PACIENTES DA COVID-19 As solicitações de Autorização Devem ser Encaminhadas por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) – http://saips.saude.gov.br/ Publicado no DOU em: […]
Prazo final para prestação de contas de programas escolares Pnae termina nesta sexta (19)
COMUNICADO IMPORTANTE! URGENTE! ATENTAR AOS PRAZOS! 18/03/2021 Ministério da Educação Informa: MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS A PRAZOS DA EDUCAÇÃO QUE ENCERRAM EM MARÇO Alerta aos gestores municipais sobre os principais prazos da área que precisam ser cumpridos em março. Entre eles, estão a prestação de contas de 2020 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e […]