Programa Casa Verde e Amarela: consulte a situação do município no programa de regularização fundiária
A Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, disponibiliza consulta para os gestores verificarem a situação do Município no sistema de adesão ao programa de Regularização Fundiária Urbana e Melhoria Habitacional. Vinculado ao Programa Casa Verde e Amarela, a consulta pode ser realizada já a partir desta terça-feira, 6 de abril, no site […]
Nova Lei de Licitações: estão abertos cursos de capacitação para gestores municipais
Seguindo o compromisso da Associação Mineira de Municípios (AMM) de aprimorar as gestões municipais por meio da capacitação de servidores e agentes públicos municipais, serão disponibilizadas novas turmas de dois importantes cursos online oferecidos pela entidade: 1 – “Aspectos gerais da nova lei de licitação: vale a pena aplicá-la de imediato?”, promovido pelo Centro de […]
PL da Aviação Agrícola: “importante na agricultura e na proteção de reservas naturais”, destaca Zé Vitor
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deve votar nessa terça-feira (13) o parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.629/20, que inclui a aviação agrícola na política de governo para combate a incêndios florestais no País. O Brasil registrou, em 2020, o maior número de foco de queimadas em uma […]
Deputado Zé Vitor propõe mais autonomia para Estados e Municípios na compra de vacinas da Covid; saiba mais
O deputado federal Zé Vitor (PL) apresentou à Câmara na terça, 6, o Projeto de Lei Complementar – PLP 48/2021, que autoriza os municípios, Estados e Distrito Federal a adquirem vacinas e descontarem o valor da compra na dívida com o governo federal. Em sua justificativa, o parlamentar ressalta que o projeto segue as normas […]
Nova lei de licitações é sancionada; confira as regras
A nova Lei de Licitações foi sancionada quinta-feira, 1º de abril. O texto representa uma importante conquista do movimento municipalista por trazer avanços nas novas regras, com a modernização, simplificação e celeridade nos procedimentos, além de favorecer a gestão local e o atendimento à população. A Lei 14.133/2021 cria um novo marco legal e substitui a Lei […]
Centros de Atendimento ao Covid-19 recebem custeio temporário; veja as cidades contempladas
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) iniciou nesta sexta-feira, 09 de abril, a liberação de recursos financeiros extraordinários para enfrentamento à pandemia do Coronavírus (Covid-19). Os recursos são oriundos da Medida Provisória 1.041/2021, que destinou R$ 2,8 bilhões para ações e serviços de saúde pública. A medida publicada nesta sexta-feira, por meio da Portaria […]
Incentivo para vacinas nacionais é tema de reunião entre ministro Marcos Pontes, deputado Zé Vitor e reitora da UFMG
Talita Gonçalves O deputado federal Zé Vitor (PL) ma reunião importante nesta terça, 6, com o astronauta Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação e a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart. O tema não poderia ser outro: incentivo para a produção de vacinas nacioais. Algumas universidades tem pesquisas em estágio avançado, e uma […]
Confira os programas do governo federal em vigência – Propostas Voluntárias
Última atualização: dia 21/09 ACESSE: PLATAFORMA MAIS BRASIL/SICONV MINISTÉRIO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – FUNASA PROGRAMA: 3621120210016 INÍCIO: 16/09/21 FIM: 17/10/21 DESCRIÇÃO: Apoiar os municípios (gestores e os técnicos em todos os níveis), com ênfase nas populações residentes em comunidades ribeirinhas, remanescentes de quilombos, reservas extrativistas e assentamentos da reforma agrária, em áreas de vulnerabilidade socioambiental, na região do semiárido […]
Governo Federal abre programa de apoio para desenvolvimento do setor agropecuário
Eestá aberto no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV o programa de apoio a desenvolvimento e fomento do setor agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento. Ao acessar a plataforma do Siconv com o login do município, o gestor consegue pesquisar o número do programa – 2200020210002 – e enviar as propostas […]
Municípios penalizados pela covid podem apresentar decretos de calamidade pública e solicitar Ação de Distribuição de Alimentos (ADA)
Em função da Portaria 618/2021 do Ministério da Cidadania, que dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas localidades com decretos de Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP), reconhecidos pelo Governo Federal, os Municípios apresentaram demandas junto as área de Assistência Social e Defesa Civil da Confederação Nacional de […]