PRAZO PARA SE INSCREVER ATÉ 20 DE ABRIL
Estão abertas as inscrições para a terceira turma do curso a distância sobre compras da agricultura familiar por órgãos públicos. Os participantes poderão conhecer e tirar dúvidas sobre a modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os interessados têm até 20 de abril para se inscrever. Desde dezembro, mais de mil pessoas já participaram da capacitação.
Nesse curso, os alunos têm acesso ao marco regulatório que permite as aquisições com recursos próprios dispensando licitação, modelos de contratos e editais que podem servir de base para novas chamadas públicas. Ao fim da formação, os participantes realizam uma prova e recebem um diploma, caso sejam aprovados.
Conteúdo – O curso traz exemplos práticos de aplicação das leis envolvidas nas compras da agricultura familiar os pontos chave para desenvolver uma boa chamada pública, critérios de desempate, formação de preço.
Para acessar o curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Cidadania, clique aqui.
A turma terá até 30 de abril para completar às 20 horas/aula.
Saiba Mais
Atualmente, a legislação determina que pelo menos 30% dos alimentos adquiridos para abastecer órgãos federais venham da agricultura familiar. As chamadas públicas abertas pelo país estão disponíveis no portal www.comprasagriculturafamiliar.gov.br.
Na modalidade Compra Institucional do PAA, cada agricultor pode vender até R$ 20 mil, por ano, para cada órgão comprador. Já para as cooperativas ou associações, o teto é de R$ 6 milhões por ano, por órgão comprador.
Fonte: http://mds.gov.br/